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:: ‘desoneração’

Deputado propõe imposto menor para estimular uso da bicicleta

Deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Barata, boa para a saúde, não poluente e capaz de contribuir para um trânsito melhor, a bicicleta está longe de receber a atenção que merece dos formuladores das políticas de trânsito. É o que diz a abertura da série especial “Se mexe, Brasil” que a TV Senado exibe em seu canal de TV. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou projeto de lei para estimular a venda de bicicletas.

A proposta concede às bicicletas isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre bicicletas, suas partes e peças, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno.

As desonerações propostas no projeto, que pode significar a redução de quase 20% no preço final das bicicletas, pode contribuir para o aumento da produção, gerando emprego e renda; e para a aquisição do produto, permitindo uma melhoria no transporte público, explica o parlamentar.

Preservar mata nas margens do São Francisco poderá aliviar carga tributária

Trecho do rio São Francisco, ainda em Minas Gerais, com matas ciliares preservadas

Trecho do rio São Francisco, ainda em Minas Gerais, com matas ciliares preservadas

Poderá ficar isento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) o imóvel rural localizado às margens do Rio São Francisco e de seus afluentes que mantiver mata ciliar conforme previsto no Código Florestal (Lei 12.651/ 2012).

A medida está prevista no PLS 202/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Com a desoneração, o autor do projeto quer incentivar a recuperação da vegetação, necessária à revitalização do rio.

O parlamentar tem reafirmado que a revitalização é um pré-requisito para a transposição das águas do São Francisco. Otto Alencar argumenta que o benefício se justifica frente à importância do Rio São Francisco, que corta cinco estados – Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas – e tem uma vazão média anual de 94 bilhões de metros cúbicos.

Fonte: Agência Senado



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