:: ‘deputado estadual Samuel Júnior’

Os municípios baianos de Vitória da Conquista e Camaçari foram beneficiados com  recursos provenientes do Governo Federal para realização de obras de pavimentação e requalificação da malha asfática das localidades. Fruto da articulação política do deputado estadual Samuel Júnior (PSC), as emendas parlamentares viabilizaram o envio de valores na ordem de R$ 245 mil para cada cidade.

“Todo recurso que atende as demandas da comunidade baiana é bem recebido, principalmente na área de infraestrutura, com a pavimentação asfáltica. Nosso objetivo é proporcionar aos baianos, muito além do desenvolvimento e crescimento dos municípios. O intuito é que os recursos destinados através das emendas propostas transformem-se em qualidade de vida para toda a população “, comemorou.

Ambas as emendas já foram liberadas pelo Governo Federal e aguardam o envio de documentos dos municípios beneficiados para serem utilizados de forma imediata pelos gestores locais.

O atraso no pagamento dos salários dos terceirizados que atuam no Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Polícia Civil, contratados pela empresa BRM, tem gerado transtornos não apenas para os próprios colaboradores, como também para quem precisa dos serviços do órgão. Sem receber há quatro meses, os trabalhadores estão adotando a “operação tartaruga” e o serviço de remoção de um corpo, por exemplo, pode demorar até 10 horas em Salvador.

Procurado por funcionários da empresa, que denunciaram a situação, o deputado estadual Samuel Júnior (PSC) solicitou ao governador Rui Costa sensibilidade para resolução imediata da situação. “São dezenas de motoristas, auxiliares de necropsia, assistentes administrativos e de limpeza que têm sofrido com os constantes atrasos nos vencimentos. Isso afeta toda a família porque atrasa também o pagamento de contas como água e luz, impactando até mesmo na alimentação, educação e saúde. O problema também tem afetado a população em geral que num momento delicado de perda de um ente querido, por exemplo, ainda tem que lidar com o constrangimento de esperar por horas para remoção do corpo”, afirmou o parlamentar.

A Assessoria de Comunicação do DPT informou que os valores referentes aos meses de janeiro e fevereiro foram repassados para a empresa BRM na última sexta-feira (28). Já a liquidação do mês de março está em tramitação para pagamento “o mais rápido possível”.

Na última semana, Samuel Júnior acompanhado dos membros da de Saúde da Assembleia Legislativa realizaram uma visita técnica nas instalações do Instituto Médico Legal – IML Nina Rodrigues para vistoriar a estrutura do mais antigo dos cinco equipamentos que compõem a o Departamento de Polícia Técnica da Bahia. O atraso dos salários dos terceirizados foi um dos assuntos tratados na reunião.

Com o objetivo de combater a sonegação fiscal, o deputado estadual Samuel Júnior (PSC) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que torna obrigatória a emissão de nota fiscal ou cupom fiscal para cada veículo que efetue o pagamento nos postos de pedágio instalados nas rodovias do Estado da Bahia. “Um dos principais instrumentos de controle fiscal utilizados tem sido a obrigatoriedade de emissão de cupom fiscal em muitas modalidades de operações mercantis. Entretanto, o fato é que em quase todos os postos de pedágio instalados nas rodovias baianas, apenas se emite um recibo simples, sem qualquer valor fiscal ou contábil”, afirmou o deputado.

Samuel Júnior salienta que a entrega da Nota Fiscal ou Cupom Fiscal para o motorista é obrigatória independentemente de sua solicitação. “Para os motoristas que utilizam o serviço conhecido como ‘passe livre’, deverá ser enviado junto à fatura de pagamento referente ao serviço mensal utilizado, o documento com teor fiscal”, explicou o deputado, ressaltando que a Lei Federal n.º 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, em seu artigo 1º, inciso V, tipifica como crime o ato de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada.

DUPLICIDADE

Ainda em relação ao pedágio, o parlamentar apresentou, no último dia 17, um projeto de lei, que torna proibida a duplicidade de cobrança pelas empresas que detêm, através de contrato, concessão para administrar as rodovias baianas. Ele argumentou no projeto que “uma viagem de Vitória da Conquista a Salvador, se faz necessário o pagamento em oito praças de pedágios diferentes, em apenas duas rodovias”.

De acordo com Samuel Júnior, o projeto de lei obriga que as empresas que administram as praças só poderão cobrar uma vez por esse serviço, respeitando um prazo de validade de 24 horas e ficando sempre o retorno dos motoristas isento dessas cobranças. Só terá direito à isenção do pagamento do pedágio, o motorista que apresentar o recibo do pagamento como comprovante.

O deputado estadual Samuel Júnior, do PSC, apresentou moção de aplausos ao prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, do PSB, pela publicação do seu primeiro decreto municipal onde, “num gesto simbólico, entrega a chave da cidade ao Senhor Jesus Cristo”. Para o parlamentar, “a postura do chefe do Executivo municipal entra em consonância com a maioria absoluta dos brasileiros: segundo o Data Folha, 97% da população afirmam acreditar em Deus”. Para Samuel Júnior, “muito mais que um ato religioso, trata-se da afinidade cultural comum entre os brasileiros, não se configurando, de forma alguma, a ofensa a quaisquer tipos de manifestações religiosas ou mesmo à laicidade do Estado, vez que, inclusive, a maioria dos atos das casas legislativas espalhadas pelo país se dá após a abertura dos trabalhos em nome de Deus”.

Já o deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) apresentou moção de aplausos ao prefeito recém-empossado da cidade baiana de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, que entregou todos os setores da prefeitura ao “altíssimo” e cancelou “todos os pactos realizados com qualquer outro deus ou entidades espirituais, conferindo a Jesus, como determina a Bíblia Sagrada, toda Honra e toda Glória”. O pastor Isidório justifica sua proposição afirmando que utiliza este expediente de ação parlamentar para parabenizar, amplificar e defender a legalidade do decreto do prefeito Jairo Silveira Magalhães, que como primeiro ato à frente do Poder Executivo Municipal, determinou a entrega da chave do município a Deus.

Segundo o deputado, vale ressaltar que absolutamente em nada o referido decreto municipal fere a nossa Carta Magna.