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PMFS-Mutirão de Negociação de Dividas 2019

:: ‘deputado estadual Marcelino Galo’

Deputado quer acabar com isenção tributária para a produção e comercialização de agrotóxicos

Deputado estadual Marcelino Galo

Deputado estadual Marcelino Galo – Foto: Divulgação

O deputado estadual Marcelino Galo (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 23.395/2019 no intuito de acabar com a isenção tributária para a produção e comercialização de agrotóxicos. A proposta sugere que seja acrescentado um parágrafo ao artigo 37 da Lei Estadual número 7.014, de 4 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A redação do parágrafo proposto é a seguinte: “Ficam vedados a isenção, crédito, redução de base de cálculo, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal à produção e comercialização de agrotóxicos, seus componentes e afins”.

Ao justificar sua sugestão de lei, o petista lembra que a Bahia é o oitavo estado no Brasil no ranking de consumo de agrotóxicos. As substâncias são utilizadas em grande escala no setor agropecuário, especialmente nos sistemas de monocultivo em grandes extensões. “Além de contaminar grandes extensões de terras para além da área aplicada, esse veneno contamina também toda a biodiversidade, contaminando as nascentes, os rios, os afluentes, as escolas rurais, os povoados e as cidades”, informa o deputado, alertando também para os prejuízos que os agrotóxicos causam à saúde da população, como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.

Segundo Marcelino Galo, as leis que concedem benefícios fiscais à produção e comercialização de agrotóxicos são inconstitucionais, pois tal prática favorece o uso e a disseminação desse tipo de substância, colocando em risco o meio ambiente e a saúde dos cidadãos. “Essas normas contrariam os direitos constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde coletiva e à proteção social do trabalhador”, explica. :: LEIA MAIS »

“Golpistas querem couro do trabalhador e acabar com Caixa, BB e o SUS”, diz Galo

Deputado Marcelino GaloO deputado estadual Marcelino Galo (PT) ratificou a necessidade da classe trabalhadora permanecer unida, mobilizada e nas ruas para além desta sexta-feira (28), dia marcado para a greve geral dos trabalhadores no Brasil em ato contra as reformas da previdência e trabalhista. O parlamentar avalia que há uma articulação “da direita associada com o grande empresariado e os grandes meios de comunicação nacional” que visam criar “uma cortina de fumaça” para desmobilizar a população, no jogo de contrainformação, e acelerar a aprovação da agenda neoliberal articulada no governo Michel Temer.

Galo salienta que depois do congelamento dos gastos públicos, da terceirização, das reformas da previdência e trabalhista, já há um consenso envolvendo o PMDB, DEM, PSDB, PPS e partido satélites, “alinhado aos interesses dos setores que financiaram o impeachment, de privatizar a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os Correios, e enfraquecer significativamente o Sistema Único de Saúde para favorecer descaradamente o mercado de plano de saúde populares”.

“É fundamental que a classe trabalhadora compreenda essa conjuntura de ataques sistemáticos que visam destruir direitos e conquistas históricas do povo brasileiro, e permaneça vigilante e mobilizada contra esses desmandos sem precedentes em nossa história recente. Quem financiou o golpe, quer a entrega da mercadoria custe o que custar. Tomaram o poder de assalto, financiados pelo capital financeiro e pela burguesia nacional estúpida, para isso. Querem garantir seus lucros exorbitantes à custa do couro do trabalhador e de setores médios da sociedade”, enfatizou Marcelino Galo.  “Os golpistas já provaram que não tem compromisso com a soberania nacional, com o desenvolvimento inclusivo e com a classe trabalhadora, por isso é fundamental que os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade compreendam esse quadro permaneçam unidos e mobilizados, nas ruas, contra essas reformas”, afirmou o parlamentar.

É um governo usurpador e sem legitimidade popular, diz Galo sobre Temer

deputado estadual Marcelino GaloOs protestos que tomam conta do Brasil e ocorrem em outras partes do mundo revelam que “o governo golpista de Michel Temer” não tem legitimidade, nem apoio popular. A afirmação é do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcelino Galo (PT). Para o parlamentar, Temer é uma figura “inexpressiva” e o encontro do G20, na China, deixou isso evidente ao mundo.

“Até o Papa Francisco está preocupado com o futuro do Brasil, e cancelou, coincidentemente logo após o golpe, a visita que faria ao nosso país em 2017. É um governo sem nenhuma legitimidade também no plano internacional, a foto oficial do G20 é simbólica nesse sentido, o que deixa o Brasil numa situação pouco confortável”. As medidas no plano econômico e as reformas propostas para previdência e flexibilização da legislação trabalhista, inclusive com terceirização irrestrita, também foram criticadas por Galo. “São medidas que apontam para retrocessos inimagináveis para o povo brasileiro”, ressaltou. “Se perguntam muito para onde vamos, e eu digo que esse governo usurpador leva o Brasil para o obscurantismo, para o abismo do atraso, com corte de direitos e conquistas sociais”, enfatizou Galo para quem “o povo deve tomar as ruas por novas eleições presidenciais”.

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