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:: ‘Deputado estadual Hilton Coelho’

Deputado defende criação de Delegacia de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) recomendou ao governador Rui Costa, por intermédio da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a adoção das medidas necessárias para a criação da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, no Estado da Bahia. Segundo o parlamentar, a unidade viabilizará o atendimento especializado à população, e investigações específicas nos casos de crimes raciais e de intolerância.

Conforme ressaltou o parlamentar, delegacias assim já existem em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba. A Bahia, contudo, apesar de existir previsão legal, ainda não efetivou a criação da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e a Intolerância, que está prevista na Lei 13.182/14 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado, em seu artigo 79. Segundo argumenta Hilton, a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º, Inciso XLII, disciplina o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Além disso, aponta como dever do Estado assegurar a igualdade de direitos, de oportunidades e de tratamento, sem distinção de qualquer natureza e sem preconceitos de origem, raça, gênero, orientação sexual, cor, idade e quaisquer formas de discriminação.

“Hoje, a maioria das vítimas de crimes raciais relata sobre a dificuldade de fazer o registro dessas ocorrências nas delegacias comuns e a ausência de dados sobre esses crimes na Bahia. Todas as delegacias podem atender os mais diversos delitos, inclusive os crimes de ódio. Contudo, a delegacia especializada trará contribuições maiores, podendo realizar um trabalho preventivo e educativo, além de facilitar o mapeamento e análise dos delitos”, explicou o deputado. :: LEIA MAIS »

Hilton Coelho sugere auxílio emergencial para mulheres em situação de vulnerabilidade

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) solicitou ao governador Rui Costa e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, em razão da pandemia do coronavírus, criem programas de auxílio emergencial destinado a parcelas carentes da população feminina. Em indicação endereçada ao chefe do Executivo da Bahia, o parlamentar definiu as famílias chefiadas por mulheres como público-alvo do programa. Em outro documento, encaminhado a Bruno Reis, ele diz que o auxílio tem como foco as mulheres em situação de vulnerabilidade social, como as trans, marisqueiras, pescadoras e catadoras de resíduos sólidos.

De acordo com Hilton, a pandemia escancarou problemas sociais enraizados na sociedade. “O Brasil é um dos países mais desiguais no mundo e neste contexto de pandemia, as diferenças de acesso dos brasileiros e brasileiras à proteção social, serviços públicos de saúde e trabalho que possibilitem a geração de renda, ficaram ainda mais evidentes e acentuou a urgência de uma renda mínima como preservação da subsistência”, explicou.

O legislador argumentou que, com o objetivo de reduzir os impactos financeiros à população em vulnerabilidade social, a sociedade civil pressionou e conquistou o auxílio emergencial federal, que foi encerrado em dezembro de 2020, deixando milhões de pessoas desamparadas. “O auxílio conquistado teve papel essencial para preservar minimamente as condições de vida de boa parte das(os) brasileiras(os) beneficiadas(os). Sendo um importante mecanismo de diminuição da pobreza e das desigualdades de gênero e raça. Sua interrupção voltou a penalizar as mulheres, em especial as mulheres negras”, lamentou Hilton. :: LEIA MAIS »

Deputado apresenta projeto que impede despejo de ocupações de movimentos sociais durante pandemia

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

Membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou projeto de lei (PL) que impede a proposição de ações e a execução de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais em face de ocupações de movimentos sociais e grupos formados por população de baixa renda, no campo e na cidade, enquanto durar o estado de emergência na saúde pública na Bahia em razão do novo coronavírus (Covid-19).

Caso o PL seja aprovado, o Executivo não poderá realizar desocupação de imóveis se valendo da autoexecutoriedade. A proibição estende-se às concessionárias de serviço público estadual. Existindo ações em andamento, a Procuradoria Geral do Estado e as concessionárias de serviço público estadual devem solicitar a imediata suspensão do processo enquanto durar o estado de emergência.

O projeto prevê ainda que, caso ocorra ocupações em áreas públicas estaduais, realizadas por movimentos sociais ou grupos formados por população de baixa renda, no campo ou na cidade, o Estado da Bahia e as concessionárias de serviço público estadual devem instituir comissão de negociação e acompanhamento, a fim de debater as condições para garantia dos direitos sociais dos ocupantes.

Para Hilton, um dos pontos fundamentais do projeto é “a suspensão de cumprimentos de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais, em face de movimentos sociais ou grupos formados por população de baixa renda, no campo ou na cidade. Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”. :: LEIA MAIS »

Deputado propõe campanha de orientação sobre depressão pós-parto na Bahia

Deputado Hilton Coelho (PSOL)

Deputado Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Juliana Andrade

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui campanha de orientação e conscientização sobre depressão pós-parto, a ser incorporado ao calendário oficial baiano de eventos.

Segundo o parlamentar, além de conscientizar e sensibilizar a população quanto à gravidade da depressão pós-parto, a campanha tem entre seus objetivos instruir sobre os sintomas e diagnósticos, alternativas de tratamento e evitar as complicações para a mulher, decorrentes do desconhecimento do fato de possuir o transtorno.

No documento, Coelho enumerou as variadas consequências da depressão, entre elas irritação, o sentimento de culpa, enfraquecimento do vínculo entre a mãe e o bebê, além de efeitos no desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança. “Mães com depressão pós-parto muitas vezes amamentam pouco e descumprem o calendário vacinal da criança. Em casos mais graves, se não tratada adequadamente, essa condição pode levar ao suicídio materno”, alertou. :: LEIA MAIS »

Hilton Coelho quer idioma Iorubá como patrimônio imaterial da Bahia

Deputado Hilton Coelho (PSOL)

Deputado Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Juliana Andrade

Declarar o idioma iorubá patrimônio imaterial da Bahia é o que propõe o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na justificativa à proposição, o parlamentar argumenta que “o idioma Iorubá chegou ao Brasil com o povo negro escravizado e se mantém vivo em todo o território nacional, especialmente nas religiões de matriz africana e corriqueiramente no vocabulário do povo baiano, que em sua maioria descende do povo africano”.

De acordo com Hilton, “o Iorubá é muito mais do que uma língua de comunicação formal, é muito mais do que uma interlocução interpessoal, é o que é falado dentro das comunidades religiosas de matriz africana, é, sobretudo, um sinal de identidade, de resistência e de memória ancestral”.

Para o parlamentar, as tradições trazidas pelo povo negro foram e são de grande influência na construção da identidade e da diversidade cultural brasileira. Dessa forma, “se faz fundamental a preservação dos vestígios imateriais da presença negra africana em solo brasileiro. Contudo, infelizmente, nosso país evidencia muito mais as tradições (culturais e religiosas) e contribuições europeias do que as africanas, e as dos povos originários, promovendo assim um silenciamento histórico”. :: LEIA MAIS »

Deputado pede convocação de habilitados no concurso da Saeb

Deputado Hilton Coelho (PSOL)

Deputado Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Juliana Andrade

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia, direcionada ao governador da Bahia, Rui Costa, para que o Estado convoque todos os habilitados para os cargos de professor e coordenador pedagógico do Edital Saeb 02/2017, de acordo com a ordem de classificação, bem como para renovar o prazo de vigência do concurso, possibilitando, assim, a convocação de todos os habilitados.

Ainda de acordo com Hilton, o resultado do concurso foi homologado em 19 de junho de 2018, e o concurso vence em 19 de junho de 2019. De acordo com o deputado, foi nomeada boa  parte dos aprovados, mas ainda falta promover a convocação e nomeação de grande quantitativo de docentes e coordenadores pedagógicos.

O parlamentar também denunciou a contratação de 1.375 professores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), tendo se aposentado 1.604 docentes no mesmo período. “Essa situação demonstra a real necessidade do serviço público pela contratação dos aprovados habilitados”, disse.

Projeto obriga empresas de transporte a divulgarem relatórios

Deputado Hilton Coelho (PSOL)

Deputado Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Juliana Andrade

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de Lei  nº 23.163/2019 para obrigar as empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas a operar o serviço de transporte coletivo de passageiros na Bahia a divulgarem os custos do serviço, em consonância com os princípios estabelecidos na Lei nº 12.527 /2011, conhecida como Lei de acesso à informação. Os relatórios gerenciais com os custos do serviço público devem ser divulgados, conforme a proposta, no site eletrônico oficial das empresas. A medida prevê ainda que esses relatórios sejam claros e de fácil compreensão pelo consumidor final, além de incluírem as tabelas com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos. As empresas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a sanção de multa no valor de R$ 10 mil.

“O transporte público é um serviço essencial, direito de todo o cidadão, devendo o poder público planejá-lo, além de garantir seu gerenciamento e operação”, observou  Hilton Coelho, ao justificar o projeto. “Assim, se faz fundamental o acesso da população a despesa efetuada para operação desse serviço, a fim de que se compreenda exatamente pelo que se paga, bem como se tornar transparente os custos de operação das empresas de transporte, argumento utilizado pelas operadoras do serviço para requerer reajustes absurdos na tarifa”, explicou ele, no documento. :: LEIA MAIS »



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