:: ‘Deputado estadual Eduardo Salles’

Deputado estadual Eduardo Salles – Foto: Reprodução/ALBA

Oferecer à população em vulnerabilidade social a isenção de taxas cobradas pelo Detran para a retirada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o objetivo da indicação endereçada ao governador Rui Costa protocolada na última quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP).

“Vivemos um drama no país com muitas pessoas desempregadas ou no mercado informal. E muitos trabalhadores perdem uma oportunidade no mercado de trabalho porque para preencher a vaga é necessário possuir a CNH e eles não têm recursos para pagar as taxas”, esclarece Eduardo Salles.

O parlamentar apresentou nesta quarta-feira a indicação da implantação na Bahia do Projeto CNH Social ao diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, e ao diretor de Habilitação do órgão, Max Passos. “Minha proposta é que o governo estadual possa licitar uma quantidade de carteiras de habilitação por ano e as autoescolas concorreriam. Venceria quem oferecesse o menor preço. Os deputados estaduais e federais podem colocar emendas e os prefeitos recursos para aumentar a oferta para a população mais carente”, detalha Eduardo Salles.

A indicação do deputado propõe a instituição de critérios como não possuir antecedentes criminais, ter ensino fundamental completo, matrícula no CadÚnico, domicílio na Bahia, não ter sofrido nos 12 meses anteriores penalidades graves decorrentes de desrespeito às leis de trânsito e não ter sido condenado nos últimos cinco anos em ações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Eduardo Salles – Foto: Reprodução

Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP) obriga as prestadoras de serviços públicos a reparar  calçadas e vias públicas dos danos causados durante obras. De acordo com a proposição, a  restauração deverá ser feita com o mesmo material do bem danificado e no prazo de até 60 dias, contados a partir do término do serviço. Caso o prazo estipulado não seja respeitado, poderão incidir multas administrativas.

Ao justificar a medida, Eduardo Salles lembrou que o artigo 175 da Constituição Federal assevera que incumbe ao poder público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, por meio de licitação, a prestação de serviços públicos. Ele citou ainda a Lei Federal nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. “Dessa forma, a presente propositura visa obrigar que as prestadoras de serviço reparem, de forma obrigatória, no prazo estipulado, sob pena de multa, os danos que forem causados às vias e calçadas durante a execução dos serviços”, reforçou ele, no documento. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Eduardo Salles – Foto: Reprodução

O governador Rui Costa inaugurou, na última sexta-feira (12), a nona Policlínica Regional de Saúde do estado. A unidade fica localizada na cidade de Paulo Afonso, ao norte baiano. Ela beneficiará 260 mil moradores dos municípios integrantes do consórcio público de saúde formado pelos municípios de Abaré, Chorrochó, Glória, Jeremoabo, Macururé, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Rodelas e Santa Brígida.

Como sempre, o governador publicou em suas redes sociais a inauguração. Em um dos comentário realizados na publicação foi questionado por uma pessoa sobre a cidade de Xique-Xique. Comentário esse que foi respondido pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP). O deputado afirmou. “Infelizmente o prefeito Reinaldo Braga Filho (MDB) nem habilitou a cidade para participar da policlínica de Irecê. Ele não quer ver o povo de Xique-Xique com saúde de qualidade”.