:: ‘deputado Eduardo Salles’

Os deputados estaduais Antonio Henrique Júnior e Eduardo Salles se reuniram na tarde da última terça-feira (12) com o secretário estadual de Meio Ambiente, Geraldo Reis. Os parlamentares levaram ao gestor estadual a proposta – aprovada pelas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da ALBA – de uma audiência pública em Barreiras para discutir a crise hídrica no oeste baiano. Os dois deputados também apresentaram a indicação, que será colocada no Orçamento 2018, para destinar emendas para a recuperação das nascentes dos rios da Bacia do Rio Corrente. A diretora-geral do Inema, Márcia Telles, também participou do encontro.

O deputado Antonio Henrique Júnior apresentou na reunião a proposta, de sua autoria, para a realização de uma audiência pública em Barreiras para discutir a crise hídrica no oeste baiano, questão de ganhou maior relevância após os últimos acontecimentos no município de Correntina. “Nosso objetivo é chamar todos os atores envolvidos à mesa para discutir a questão das águas, da preservação e do uso. Nós queremos chegar a uma solução onde todos sejam contemplados”, afirmou o parlamentar, que tem base na região oeste.

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Eduardo Salles, também reforçou a importância da audiência e explicou a sugestão feita e apoiada pelos deputados para que emendas parlamentares sejam destinadas à preservação das nascentes dos rios. “Nós queremos que os deputados indiquem um valor e, em seguida, vamos pedir que o governo estadual entre com uma contrapartida de igual valor. Nosso objetivo é que esses recursos sejam alocados na Sema e Inema,que a partir dos estudos feitos, vão tocar a preservação desses locais”, comentou.

O secretário Geraldo Reis e a diretora-geral do Inema, Márcia Telles, se mostraram abertos à proposta e elogiaram a iniciativa dos deputados de alocar recursos de emendas para a preservação das nascentes dos rios. Já a audiência pública, de acordo com a proposta, deve acontecer ainda no primeiro trimestre de 2018.

O deputado Eduardo Salles (PP) apresentou projeto de lei,  na Assembleia Legislativa da Bahia, que dispõe sobre a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças lactentes, nas condições específicas de tolerância à lactose. O projeto determina que esta lei torna obrigatória a distribuição gratuita de leite sem lactose às crianças lactantes pela Rede Pública Estadual de Saúde. Na justificativa, ele explica que se entende por lactantes a criança de até dois anos de idade. O leite sem lactose será fornecido à criança que sofra de intolerância à lactose comprovada através de prescrição e atestado médico, fornecidos por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS). A solicitação será realizada pelos pais ou responsáveis da criança. Caberá ao órgão competente pela execução zelar para que o fornecimento do leite sem lactose ocorra de maneira ininterrupta e imediata.

O consumo de leite comum por crianças portadoras dessa deficiência pode resultar em diversas alterações abdominais e, na maioria das vezes, diarreia, vômitos, perda de peso, podendo ocasionar até uma aguda desidratação. Ao ser constatado, os lactentes necessitam de uma readaptação alimentar composta por produtos livres de lactose. Um alimento indispensável na nova dieta é o leite, pois influencia em todo o desenvolvimento da criança devido ao seu alto valor nutricional.

A Constituição Federal de 1988, reforçado pela adesão e ratificação de Tratados internacionais, e que possui como um dos fatores determinantes e condicionantes a alimentação, cabe ao Poder Público assegurar condições para solucionar esse problema da população.
Como se vê, a não observância dos preceitos constitucionais e legais deve ser combatida com rigor, sob pena da manutenção de um estado de risco demasiadamente alto para os cidadãos que necessitam da prestação gratuita dos serviços de saúde e alimentação.

“Assim, o presente projeto de lei é proposto a fim de atender a esses casos específicos de crianças em fase de lactação que possuem intolerância à lactose e sequer podem ser amamentadas. Para tanto, a condição de necessidade será constatada por um profissional do SUS, conforme regulamentação do Ministério da Saúde. Inclusive, preceitua a incumbência ao Estado de garantir que o fornecimento do leite sem lactose ocorra de maneira contínua e de modo imediato, sem que seja admitida qualquer espécie de escusa ou justificativa”, explica.