:: ‘deputado Alan Sanches’

O deputado Alan Sanches (DEM) propôs a implantação do Programa de Integridade a Empresas, que busca “adequar as contratações públicas do Estado da Bahia ao novo panorama vivido por todo o Brasil no qual se buscam mecanismos que auxiliem no combate à corrupção”.

Fica estabelecida  a  adoção do  programa pelas empresas que celebrarem  contrato,  consórcio,  convênio,  concessão  ou parceria público-privado com a administração pública direta, indireta e fundacional, cujos limites em valor sejam superiores ao da modalidade de licitação por concorrência.

“Deste  modo,  considerando  a  representatividade  e  a  magnitude  do Estado da Bahia no eixo nacional, clama o Estado por um Projeto Legislativo que verse quanto às pessoas jurídicas que venham de algum modo prevenir a prática de atos lesivos à administração e interesse públicos”, diz a proposta. O Poder Executivo ficará autorizado a contratar empresas de consultoria especializadas na realização de treinamento com foco na detecção de casos de fraude e corrupção, objetivando a capacitação de servidores.

“É incontestável o momento de fragilidade política vivido pelo Brasil frente aos escândalos de improbidade constantemente veiculados pela mídia, em muitas oportunidades envolvendo pessoas jurídicas e a administração pública. Entretanto apesar da publicidade dada a estes fatos supramencionados e das sanções que os envolvidos receberam com base nas leis de anticorrupção as quais estão submetidos, chama atenção a frequência com que estes casos se sucedem nos últimos anos”, ressaltou.

O deputado estadual, Alan Sanches (DEM), que é vice-presidente da comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, chama atenção para o lançamento do edital do Hospital Metropolitano e, mais além diz que trata-se de desespero do governador Rui Costa, com vistas em 2018, levando em conta que a prefeitura está construindo um Hospital Municipal em Salvador.

“É claro que a construção de um Hospital Metropolitano é extremamente positiva para a população, mas se não pode anunciar intervenções de porte como esta sem minuciosa programação e já chama atenção o valor do investimento que foi de R$ 150 milhões. Será que haverá ainda aditivos para elevar o valor da obra?”, frisou, relembrando que por conta da falta de gestão na saúde, no Hospital Geral 2, até hoje não há contrato regular para pagar os funcionários.

“Foi feito uma dispensa de licitação emergencial, antes mesmo de a unidade ter saído do papel e até hoje, há quase um ano da sua inauguração, a situação continua irregular e o resultado é a nossa saúde em estado de caos”, lamentou, reforçando que o Hospital Roberto Santos, campeão de reclamações, fez este mês uma dispensa de licitação emergencial novamente no atendimento de pediatria . “A forma de contratação da Sesab é dispensa de licitação emergencial”, questionou o parlamentar, enfatizando que: agora é torcer para que o Governo do Estado realmente consiga , de forma planejada, um grande Hospital Metropolitano e sem essas mazelas que os nossos Hospitais Estaduais estão passando, prejudicando os milhões de baianos que buscam por vagas”.

O deputado estadual Alan Sanches (DEM), que é vice-presidente da comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, deu entrada no Ministério Público Estadual (MPE), cobrando averiguação de que forma está sendo feita a contratação dos funcionários do Hospital Geral 2. Segundo ele, esclarece, embora tenha sido uma unidade programada, entregue em 26 de setembro de 2016, as contratações do quadro de funcionários publicadas no Diário Oficial do Estado, cerca de vinte dias antes, se deram com dispensa de licitação, em caráter emergencial por três meses.

“Nestas contratações, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) firmou contrato com a Fundação José Silveira e com o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, onde os contratos perfizeram um montante superior a R$ 17 milhões. Contudo, passado esse prazo, somente em fevereiro foi lançada uma concorrência pública, tendo a mesma sido cancelada em abril e até hoje não termos respostas. O que me faz, enquanto legislador, eleito pelo povo, questionar, de que forma estão sendo feitos os pagamentos desses funcionários desde janeiro, é por indenização, em que regime estão atuando”, questionou o democrata, reforçando que uma explicação precisa ser dada pelo executivo estadual.

Na manhã desta terça-feira (21), o deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), se pronunciou sobre a notícia de que o deputado Alan Sanches estaria colhendo assinaturas para requerer a instalação de uma CPI sobre o fechamento do centro cirúrgico do Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF). A finalidade da CPI seria apurar a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado e do secretário Fábio Vilas Boas, no caso.

“Em verdade não há fechamento do centro cirúrgico do HGESF é uma situação pontual, resultado das dificuldades que o Estado enfrenta, principalmente em virtude do tamanho da máquina administrativa da saúde. No entanto, até o dia 13 de março uma das salas do centro cirúrgico do hospital passará por intervenções. A medida é preventiva e assegura a integridade das instalações e segurança dos pacientes e profissionais”, disse o deputado Zé Neto.

Para o deputado Zé Neto não há elementos para a instalação de uma CPI.  “Essa questão não é, nem de longe, objeto de CPI e deveria ser tratada inicialmente como uma reclamação administrativa para averiguar as decisões relacionadas ao caso. No mais, é papel da oposição e nós vamos continuar trabalhando com foco na melhoria da saúde do nosso Estado”, afirmou.

O deputado também aproveitou para falar do investimento do Estado na saúde. “Nos próximos dias, estaremos lançando novas licitações para a construção de policlínicas que serão construídas no interior em consórcio com os municípios. Essa iniciativa visa melhorar o atendimento de média complexidade e de especialidades, entrando em uma seara que não era do Estado, para retirar as sobrecargas dos hospitais do Estado que hoje estão super lotados, principalmente, em função das duas maiores cidades da Bahia, Salvador e Feira de Santana, não terem hospital geral municipal. Essa discussão é que deveria ser tratada pelo nosso amigo deputado Alan Sanches”, finalizou.

O deputado Alan Sanches (DEM) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que o governo da Bahia implante uma delegacia de polícia no bairro de São Cristóvão, em Salvador. O parlamentar lembra que os bairros de Paripe, Lobato e São Cristóvão estão entre os dez bairros mais violentos da capital baiana. O bairro de São Cristóvão, na Área Integrada de Segurança Pública (Aisp), de Itapuã, ocupa o terceiro lugar, há pelo menos seis anos, em casos de ocorrências criminais, sendo que lá em 2013 foram registrados 28 homicídios.

“O fato é que a comunidade de São Cristóvão necessita urgentemente de uma especial atenção por parte do governo do Estado. No sentido que proveja corretamente a segurança pública naquela localidade, que tem sofrido constantemente pela ação descontrolada de traficantes e marginais”, disse.

O deputado Alan Sanches (DEM) propôs, na Assembleia Legislativa da Bahia, a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo. O objetivo, segundo ele, é conscientizar à população baiana para a situação dos trabalhadores que são tratados de forma desumana. Em 2015, acrescentou Sanches na justificativa do projeto de lei, cerca de mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas aos dos escravos no estado. “Esse terrível mal é praticado contra trabalhadores, pais de família que muitas vezes se afastam dos seus para conseguirem o sustento deles e se deparam com pessoas inescrupulosas”, afirmou Sanches, na justificativa da proposta.

De acordo com o democrata, apesar de a Bahia ocupar entre a sétima colocação no ranking de ocorrências desse crime no Brasil, o estado vai na contramão dos demais, onde este tipo de ocorrência está caindo. Sanches lembrou que, neste ano, seis pessoas em situação análoga ao trabalho escravo foram resgatadas de uma fazenda no município de Riachão das Neves. “Na fazenda, os homens trabalhavam em condições extremamente desumanas, os alojamentos eram improvisados, sem energia elétrica e água potável, não tinham sanitários e sem qualquer higiene. Os empregados aplicavam agrotóxicos sem qualquer treinamento ou equipamentos de segurança adequados. Além disso, a carne que os trabalhadores consumiam era conservada em sal e ficava dependurada em um varal”.

O deputado observou ainda, no documento, que o Código Penal criminaliza este tipo de conduta. O art. 149 prevê pena de dois a oito anos de reclusão, além de multa, para quem que “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

O Brasão da Bahia será o “único e permanente símbolo do Governo do Estado a ser utilizado em seus documentos, logomarcas, papelaria, veículos oficiais e repartições públicas estaduais”. É o que obriga projeto de lei do deputado Alan Sanches (DEM). O deputado entende que sua proposição tem como objetivo “eliminar a possibilidade do uso de marcas pessoais de um ou outro governante, trazendo um ônus real ao erário, e particularizando a administração pública”. Além de, diz o deputado, ser “imprescindível como uma clara homenagem aos princípios da transparência, moralidade, publicidade e em especial ao da eficiência, necessários a uma administração que prima pela austeridade e pela prestação de serviços públicos eficientes”.

Segundo ele, “é notório que todas as vezes em que há mudança de governo, os novos gestores procurarem dar a ‘sua cara’ à nova administração, entrando em ação os homens de marketing para providenciarem suas logomarcas pessoais, que nada mais são do que uma brecha para que se gaste de forma indiscriminada os recursos públicos”.

Se por um acaso, continua o parlamentar, “aquele gestor for reeleito, aproveita-se o material indicativo com aquela determinada logomarca. Se não, toneladas de materiais com o símbolo do governo anterior são jogados fora, sem qualquer tipo de critério”. A definição do Brasão do Estado como única marca identificadora da papelaria, carros oficiais e equipamentos públicos “proporcionará uma grande economia ao erário, como também retirará dos governos a relação com o privado. A identificação com este ou aquele indivíduo”.

Sanches embasa seu projeto em citações de juristas e na Constituição Federal, no que concerne “aos princípios basilares e imprescindíveis à administração pública” como os da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Ele diz que os “princípios revestidos da tutela da Carta Magna dão ao gestor público a correta orientação no que diz respeito a economicidade e moralidade, levando o mesmo a buscar gerir a máquina pública de forma mais eficiente e econômica, buscando a completa dissociação do público e do privado”.

A necessidade de organizar o grande número de procedimentos cirúrgicos a serem realizados no estado levou o deputado Alan Sanches (DEM) a apresentar, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui a Regulação de Cirurgias Eletivas e Ambulatoriais na Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). De acordo com o deputado, hoje o planejamento e organização dessas cirurgias são responsabilidades de cada hospital individualmente.

Na justificativa do projeto, o deputado observa que atualmente a Sesab só regula cirurgias e procedimentos de urgência. Ele citou também o artigo 197 da Constituição Federal, segundo o qual “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e também por pessoa física ou jurídica de direito privado”.

Para o parlamentar, a partir do momento em que essas cirurgias eletivas e ambulatoriais estiverem devidamente reguladas pelo sistema específico para tal, dará à Secretaria de Saúde do Estado um banco de dados específico e confiável, “e permitirá aos cidadãos que necessitem desses procedimentos cirúrgicos a garantia da sua realização e a melhoria na sua qualidade de vida e de saúde”.