:: ‘denúncia’
TCM julga procedente denúncia de vereador sobre ex-prefeito
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (04/07), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de Mairi, Roque Nilson Ferreira Carneiro, contra o ex-prefeito Raimundo de Almeida Carvalho por irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa Kells Berlamino Mendes – ME, no execício de 2015. O relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal contra o ex-prefeito para que seja apurada a prática de crime, e imputou multa no valor de R$42.902,00. Também determinou o ressarcimento aos cofres municipais, de um total de R$843.352,00. Lembrou o conselheiro que a Polícia Federal abriu inquéritos e realizou uma série de operações em cidades do interior baiano contra a empresa Kells Belarmino Mendes -ME, que resultaram em prisões, em razão de crimes de corrupção e de desvio de dinheiro público envolvendo grande número de prefeitos municipais.
Segunda a denúncia, no caso de Mairi, a contratação envolveu recursos no montante de R$2.220.000,00, e deste valor foram pago efetivamente pela prefeitura à empresa, R$1.480.000,00. No entanto, foi constatado que foram desviados nada menos que R$843.352,00 – que agora são exigidos para ressarcimento aos cofres municipais – já que não foram apresentadas justificativas ou documentos que comprovem a aplicação destes recursos. O objeto da contratação seria a prestação de “serviços educacionais de tecnologias da informação e pedagógica” para a secretaria municipal de educação. Foi comprovada a ocorrência de desvio criminoso dos recursos pela falta da prestação do serviço, com evidentes prejuízos aos cofres da municipalidade. O conselheiro relator observou, em seu voto, que as contratações públicas, sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser sempre precedidas de uma ampla avaliação de propostas e efetiva pesquisa de preços, que devem ser feitas e documentadas – o que não ocorreu no caso.
O gestor não demonstrou, no processo de contratação da Kells Berlamino Mendes – ME, a alegada “inviabilidade de competição, a natureza singular do serviço, pesquisa de preço ou a notória especialização dos seus prestadores – requisitos indispensáveis para a utilização da inexigibilidade de licitação”. Cabe recurso da decisão.
Justiça recebe denúncia contra prefeita de Camamu
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu denúncia oferecida contra a prefeita de Camamu (BA), Emiliana Assunção Santos, e outros sete envolvidos em fraudes e desvio de recursos públicos, descobertos durante a Operação Águia de Haia. Os acusados fraudaram licitação para contratar supostos serviços educacionais de tecnologia da informação, com superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
O empresário Kells Bellarmino é apontado como chefe do núcleo empresarial da organização criminosa. As apurações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos e servidores públicos. Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa.
Em Camamu, a contratação foi direcionada à empresa KBM – Kells Belarmino Mendes – ME em dezembro de 2014. Segundo denúncia, a prefeita Emiliana Santos aderiu ao esquema em troca de propina no valor de 30% do montante pago pela prefeitura, orçado em mais de R$ 2,6 milhões. De acordo com a procuradora da República Raquel Branquinho, ainda que as escolas participantes da licitação tivessem recebido o serviço, o município teria um prejuízo de mais R$ 535 mil, por conta do superfaturamento do contrato.
As apurações iniciais revelam um esquema de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes e servidores públicos que envolvia não apenas o município de Camamu, mas cerca de 20 municípios baianos. O custo das contratações era desproporcional à realidade dos municípios, muitas escolas que recebiam os serviços não possuíam sequer acesso à internet, tornando impossível a execução contratual, embora os valores tivessem sido liberados.
Segundo a denúncia, as atividades da organização criminosa eram divididas entre integrantes responsáveis pela preparação dos processos de licitação nas prefeituras vinculadas ao esquema. O grupo aliciava prefeitos e servidores em troca de vantagens econômicas, além disso, interferiam na logística necessária para atribuir um caráter legal dos produtos e serviços vinculados às contratações falsas.
As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, além de multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
Vereador denuncia que acampados do BRT estão sofrendo ameaças
O vereador Beldes Ramos (PT) denunciou, na IV sessão itinerante que foi realizada na Igreja do Evangelho Quadrangular, no bairro da Rua Nova, que o grupo que está acampadas no local onde estão sendo realizadas as obras do BRT estão sofrendo perseguições e ameaças. Segundo ainda o vereador, bombas foram jogadas recentemente no local, chegando inclusive a machucar um estudante. “São moradores de Feira de Santana que tem que ter a sua segurança garantida, independente de sua bandeira partidária”, pediu.
Karoliny Dias
Correia Zezito faz severas críticas a Cadmiel e presidente fará denúncia no MP
Cadmiel Pereira mexeu num vespeiro quando quis tomar para si uma obra pedida pelo vereador Correia Zezito ao prefeito José Ronaldo. Segundo o vereador, um pastor estaria dizendo a comunidade do bairro do Campo Limpo que as pavimentações de algumas ruas teria sido a pedido do chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Correia afirmou que esteve com a comunidade e mandou para o prefeito um abaixo-assinado e fotos com os moradores. “Fique sabendo que vou ficar no seu pé Cadmiel. Pise macio e abra seu olho. Me respeite que eu sou vereador. Atenda o telefone do vereador. Você até ter mais votos do que eu, mas não foi eleito”, ameaçou.
Coagindo lideranças
O vereador Tonhe Branco (PSC) aproveitou a denúncia do colega para acusar Cadmiel de coagir lideranças suas no bairro do Aviário. “Ele disse que se a pessoa não votasse nele perderia o cargo que tinha no governo municipal”, acusou. Ao ouvir a fala do vereador, o presidente Ronny pediu que constasse em ata o pronunciamento do vereador com nome dessa liderança, pediu cópia da ata para que fosse ao Ministério Público denunciar a coação de Cadmiel.
Karoliny Dias
Vereador Tom faz grave denúncia sobre membro do governo municipal
O vereador Tom (PTN) voltou a falar sobre uma área na Avenida Nóide Cerqueira que é institucional e que foi ocupada e comercializada pela Nordeste Empreendimentos. Ela recebeu o nome de Loteamento Parque Centauro. Até aí nada de novo, Tom já havia falado isso no semestre passado. O que de novo o vereador trouxe é que, quando lá no passado ele fez a denúncia, o IPTU do local estava em nome da empresa. Ao buscar novamente a informação, o vereador descobriu que já havia mudado para o nome da Prefeitura Municipal de Feira de Santana.
O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSL), afirmou que tinha certeza que se houvesse alguém do governo municipal ligado a essa fraude, o prefeito José Ronaldo exoneraria sumariamente. Sem citar nomes, Tom disparou. “Então vai ter que exonerar”, disse, praticamente confirmando a participação de alguém da Prefeitura no caso.
Karoliny Dias
Ronny coloca estrutura da Câmara a disposição de Tom
Ao tomar conhecimento das denúncias do vereador Tom (PTN) sobre a ocupação irregular de uma área institucional, o presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny (PSDB) afirmou que esse era caso de polícia. “Coloco a disposição do vereador o procurador da Casa, Dr. Magno Felzemburg e o carro oficial para que o senhor vá a Polícia Federal e ao Ministério Público fazer a denúncia”, disse.
CPI
O vereador Alberto Nery (PT) foi mais além. Após sucessivas denúncias sobre ocupação irregular de áreas institucionais pediu que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) fosse realizada para investigar os casos. E contou com adesões. Ronny, o autor da denúncia Tom e ainda os vereadores Beldes Ramos (PT) e Edvaldo Lima (PP) garantiram que votarão a favor da abertura da CPI.
Karoliny Dias
Vereadora faz denúncias sobre HEC
A vereadora Cíntia Machado (PSL) fez graves denúncias sobre o Hospital Estadual da Criança. Segundo a vereadora, que está em vários grupos ao qual médicos do local fazem parte, houve uma redução no valor de R$ 600 mil nas verbas enviadas ao Hospital. Vários médicos da pediatria foram demitidos, inclusive todos os cirurgiões, sem aviso prévio, sendo que alguns deles não receberam o salário do mês de maio. “A meta de cirurgias eletivas passou de 456 por mês para apenas 142. Os médicos alegam que esse foi o motivo de o IMIP, antiga empresa que administrava o local, ter sido desligada e ainda multada em R$ 1 milhão”, disse.
Em resposta, o vereador petista Beldes Ramos afirmou que neste final de semana esteve no local com o seu filho que passou mal e, mesmo sem se identificar como vereador, foi muito bem atendido. Sobre as denúncias da vereadora, Beldes explicou. “A justificativa que foi dada pelo Hospital é que mudanças estão acontecendo por causa da também troca de administradoras”, falou.
Karoliny Dias
Em tempos de chikungunya, dengue e zika…
Em tempos de chikungunya, dengue e zika beira o absurdo o que acontece no Complexo Policial Investigador Bandeira. Vale aqui ressaltar que esse é um problema beeeem antigo que não se sabe por que o governo do estado ainda não resolveu. Lixo de todos os tipos a céu aberto. Principalmente sucatas. Restos de carros e motos que ao que parece terão um fim após o leilão que aconteceu no mês passado.
Mesmo assim, o vereador Roque Pereira (PTN) falou sobre o assunto na volta dos trabalhos do legislativo feirense que aconteceu hoje (3). Roque disse que esteve no local e verificou de perto os riscos que servidores, pessoas que frequentam o local e ainda os moradores da vizinhança correm. Ele ainda apelou ao secretário de Segurança Pública do estado Maurício Barbosa para que providências sejam tomadas com urgência. “O maior foco de dengue é o Complexo Policial de Feira de Santana. Dá nojo entrar naquele local. É preciso que se feche o local para que seja feita uma limpeza geral”, sugeriu.
Karoliny Dias