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PMFS-Fala Feira 156

:: ‘denúncia’

Denúncia contra prefeito de Gandu é acatada pelo TCM

Prefeito de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso

Prefeito de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso.

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada pelo Sindicato Delegacia Cacau Norte contra o prefeito de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso, por ter nomeado servidores, para os mais variados cargos, como se todos fossem professores. E sem a realização de indispensável concurso público para a seleção dos privilegiados. As nomeações ocorreram no exercício de 2017. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, multou o gestor em R$1.500,00.

Segundo a relatoria, o prefeito nomeou para o cargo de professor, em flagrante desvio de função, diversos servidores públicos anteriormente investidos nas funções de auxiliar de ensino e auxiliar de serviços gerais, “em manifesta incompatibilidade e desobediência ao disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal”. Tal norma dispõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Para o conselheiro José Alfredo o desvio de função é um ato que agride a administração pública, e que motiva necessariamente ações judiciais, já que diversos servidores públicos pleiteiam irregularmente enquadramento no cargo cujas funções vêm exercendo, além de requererem o pagamento da remuneração correspondente. O Ministério Público de Contas também opinou pela procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.

TCM multa ex-prefeito de Ipiaú; vereadores são os autores da denúncia

Ex-prefeito de Ipiaú Deraldino Alves de Araújo

Ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (19), julgou procedente a denúncia formulada pelos vereadores Margarete Chaves dos Santos Oliveira e Josenaldo de Jesus, do município de Ipiaú, contra o ex-prefeito Deraldino Alves de Araújo por irregularidades na contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios – no valor total de R$ 9.895.925,83, no exercício de 2016. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 8 mil.

Segundo a relatoria, não foram apresentados os três orçamentos – exigidos por lei – com empresas do ramo, nem a pesquisa preliminar de preços, que deveriam servir de suporte para a definição do preço de referência. Também não foram encaminhados a planilha estimada com preço médio por item, o parecer jurídico devidamente fundamentado, as solicitações emitidas pelas respectivas secretarias municipais, o cardápio e a ata de reunião do Conselho de Alimentação e o registro de nutricionista junto ao FNDE.

Considerando os elevados valores envolvidos no pregão presencial, originalmente previsto para R$ 9.895.925,83, o relator do processo, por sugestão do Ministério Público de Contas, determinou que a área técnica apure se houve superfaturamento no contrato celebrado, através de termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão.

TCM julga procedente denúncia de vereador sobre ex-prefeito

TCE E TCM

TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (04/07), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de Mairi, Roque Nilson Ferreira Carneiro, contra o ex-prefeito Raimundo de Almeida Carvalho por irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa Kells Berlamino Mendes – ME, no execício de 2015. O relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal contra o ex-prefeito para que seja apurada a prática de crime, e imputou multa no valor de R$42.902,00. Também determinou o ressarcimento aos cofres municipais, de um total de R$843.352,00. Lembrou o conselheiro que a Polícia Federal abriu inquéritos e realizou uma série de operações em cidades do interior baiano contra a empresa Kells Belarmino Mendes -ME, que resultaram em prisões, em razão de crimes de corrupção e de desvio de dinheiro público envolvendo grande número de prefeitos municipais.

Segunda a denúncia, no caso de Mairi, a contratação envolveu recursos no montante de R$2.220.000,00, e deste valor foram pago efetivamente pela prefeitura à empresa, R$1.480.000,00. No entanto, foi constatado que foram desviados nada menos que R$843.352,00 – que agora são exigidos para ressarcimento aos cofres municipais – já que não foram apresentadas justificativas ou documentos que comprovem a aplicação destes recursos. O objeto da contratação seria a prestação de “serviços educacionais de tecnologias da informação e pedagógica” para a secretaria municipal de educação. Foi comprovada a ocorrência de desvio criminoso dos recursos pela falta da prestação do serviço, com evidentes prejuízos aos cofres da municipalidade. O conselheiro relator observou, em seu voto, que as contratações públicas, sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser sempre precedidas de uma ampla avaliação de propostas e efetiva pesquisa de preços, que devem ser feitas e documentadas – o que não ocorreu no caso.

O gestor não demonstrou, no processo de contratação da Kells Berlamino Mendes – ME, a alegada “inviabilidade de competição, a natureza singular do serviço, pesquisa de preço ou a notória especialização dos seus prestadores – requisitos indispensáveis para a utilização da inexigibilidade de licitação”. Cabe recurso da decisão.

Justiça recebe denúncia contra prefeita de Camamu

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu denúncia oferecida contra a prefeita de Camamu (BA), Emiliana Assunção Santos, e outros sete envolvidos em fraudes e desvio de recursos públicos, descobertos durante a Operação Águia de Haia. Os acusados fraudaram licitação para contratar supostos serviços educacionais de tecnologia da informação, com superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

O empresário Kells Bellarmino é apontado como chefe do núcleo empresarial da organização criminosa. As apurações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos e servidores públicos. Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa.

Em Camamu, a contratação foi direcionada à empresa KBM – Kells Belarmino Mendes – ME em dezembro de 2014. Segundo denúncia, a prefeita Emiliana Santos aderiu ao esquema em troca de propina no valor de 30% do montante pago pela prefeitura, orçado em mais de R$ 2,6 milhões. De acordo com a procuradora da República Raquel Branquinho, ainda que as escolas participantes da licitação tivessem recebido o serviço, o município teria um prejuízo de mais R$ 535 mil, por conta do superfaturamento do contrato.

As apurações iniciais revelam um esquema de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes e servidores públicos que envolvia não apenas o município de Camamu, mas cerca de 20 municípios baianos. O custo das contratações era desproporcional à realidade dos municípios, muitas escolas que recebiam os serviços não possuíam sequer acesso à internet, tornando impossível a execução contratual, embora os valores tivessem sido liberados.

Segundo a denúncia, as atividades da organização criminosa eram divididas entre integrantes responsáveis pela preparação dos processos de licitação nas prefeituras vinculadas ao esquema. O grupo aliciava prefeitos e servidores em troca de vantagens econômicas, além disso, interferiam na logística necessária para atribuir um caráter legal dos produtos e serviços vinculados às contratações falsas.

As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, além de multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Vereador denuncia que acampados do BRT estão sofrendo ameaças

Vereador Beldes Ramos (PT)

Vereador Beldes Ramos (PT)

O vereador Beldes Ramos (PT) denunciou, na IV sessão itinerante que foi realizada na Igreja do Evangelho Quadrangular, no bairro da Rua Nova, que o grupo que está acampadas no local onde estão sendo realizadas as obras do BRT estão sofrendo perseguições e ameaças. Segundo ainda o vereador, bombas foram jogadas recentemente no local, chegando inclusive a machucar um estudante. “São moradores de Feira de Santana que tem que ter a sua segurança garantida, independente de sua bandeira partidária”, pediu.

Karoliny Dias

Correia Zezito faz severas críticas a Cadmiel e presidente fará denúncia no MP

Chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cadmiel Pereira

Chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cadmiel Pereira

Cadmiel Pereira mexeu num vespeiro quando quis tomar para si uma obra pedida pelo vereador Correia Zezito ao prefeito José Ronaldo. Segundo o vereador, um pastor estaria dizendo a comunidade do bairro do Campo Limpo que as pavimentações de algumas ruas teria sido a pedido do chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Correia afirmou que esteve com a comunidade e mandou para o prefeito um abaixo-assinado e fotos com os moradores. “Fique sabendo que vou ficar no seu pé Cadmiel. Pise macio e abra seu olho. Me respeite que eu sou vereador. Atenda o telefone do vereador. Você até ter mais votos do que eu, mas não foi eleito”, ameaçou.

Coagindo lideranças

O vereador Tonhe Branco (PSC) aproveitou a denúncia do colega para acusar Cadmiel de coagir lideranças suas no bairro do Aviário. “Ele disse que se a pessoa não votasse nele perderia o cargo que tinha no governo municipal”, acusou. Ao ouvir a fala do vereador, o presidente Ronny pediu que constasse em ata o pronunciamento do vereador com nome dessa liderança, pediu cópia da ata para que fosse ao Ministério Público denunciar a coação de Cadmiel.

Karoliny Dias

Vereador Tom faz grave denúncia sobre membro do governo municipal

Vereador Tom (PTN)

Vereador Tom (PTN)

O vereador Tom (PTN) voltou a falar sobre uma área na Avenida Nóide Cerqueira que é institucional e que foi ocupada e comercializada pela Nordeste Empreendimentos. Ela recebeu o nome de Loteamento Parque Centauro. Até aí nada de novo, Tom já havia falado isso no semestre passado. O que de novo o vereador trouxe é que, quando lá no passado ele fez a denúncia, o IPTU do local estava em nome da empresa. Ao buscar novamente a informação, o vereador descobriu que já havia mudado para o nome da Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSL), afirmou que tinha certeza que se houvesse alguém do governo municipal ligado a essa fraude, o prefeito José Ronaldo exoneraria sumariamente. Sem citar nomes, Tom disparou. “Então vai ter que exonerar”, disse, praticamente confirmando a participação de alguém da Prefeitura no caso.

Karoliny Dias

Ronny coloca estrutura da Câmara a disposição de Tom

Ao tomar conhecimento das denúncias do vereador Tom (PTN) sobre a ocupação irregular de uma área institucional, o presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny (PSDB) afirmou que esse era caso de polícia. “Coloco a disposição do vereador o procurador da Casa, Dr. Magno Felzemburg e o carro oficial para que o senhor vá a Polícia Federal e ao Ministério Público fazer a denúncia”, disse.

CPI

O vereador Alberto Nery (PT) foi mais além. Após sucessivas denúncias sobre ocupação irregular de áreas institucionais pediu que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) fosse realizada para investigar os casos. E contou com adesões. Ronny, o autor da denúncia Tom e ainda os vereadores Beldes Ramos (PT) e Edvaldo Lima (PP) garantiram que votarão a favor da abertura da CPI.

Karoliny Dias

Vereadora faz denúncias sobre HEC

Hospital Estadual da Criança

Hospital Estadual da Criança

A vereadora Cíntia Machado (PSL) fez graves denúncias sobre o Hospital Estadual da Criança. Segundo a vereadora, que está em vários grupos ao qual médicos do local fazem parte, houve uma redução no valor de R$ 600 mil nas verbas enviadas ao Hospital. Vários médicos da pediatria foram demitidos, inclusive todos os cirurgiões, sem aviso prévio, sendo que alguns deles não receberam o salário do mês de maio. “A meta de cirurgias eletivas passou de 456 por mês para apenas 142. Os médicos alegam que esse foi o motivo de o IMIP, antiga empresa que administrava o local, ter sido desligada e ainda multada em R$ 1 milhão”, disse.

Em resposta, o vereador petista Beldes Ramos afirmou que neste final de semana esteve no local com o seu filho que passou mal e, mesmo sem se identificar como vereador, foi muito bem atendido. Sobre as denúncias da vereadora, Beldes explicou. “A justificativa que foi dada pelo Hospital é que mudanças estão acontecendo por causa da também troca de administradoras”, falou.

Karoliny Dias

Em tempos de chikungunya, dengue e zika…

Foto: Blog Central de Polícia

Foto: Blog Central de Polícia

Em tempos de chikungunya, dengue e zika beira o absurdo o que acontece no Complexo Policial Investigador Bandeira. Vale aqui ressaltar que esse é um problema beeeem antigo que não se sabe por que o governo do estado ainda não resolveu. Lixo de todos os tipos a céu aberto. Principalmente sucatas. Restos de carros e motos que ao que parece terão um fim após o leilão que aconteceu no mês passado.

Mesmo assim, o vereador Roque Pereira (PTN) falou sobre o assunto na volta dos trabalhos do legislativo feirense que aconteceu hoje (3). Roque disse que esteve no local e verificou de perto os riscos que servidores, pessoas que frequentam o local e ainda os moradores da vizinhança correm. Ele ainda apelou ao secretário de Segurança Pública do estado Maurício Barbosa para que providências sejam tomadas com urgência. “O maior foco de dengue é o Complexo Policial de Feira de Santana. Dá nojo entrar naquele local. É preciso que se feche o local para que seja feita uma limpeza geral”, sugeriu.

Karoliny Dias

Jorge Solla fala do descaso com as ambulâncias do SAMU e a necessidade de regionalização do sistema

Deputado federal Jorge Solla (PT)

Deputado federal Jorge Solla (PT)

Em pronunciamento na Câmara dos deputados em Brasília, no dia 17 deste julho, o deputado Jorge Solla (PT), fez um alerta importante com relação a saúde em Feira de Santana e região, reafirmando que já se passaram cerca de um ano e meio que foram entregues às ambulâncias do SAMU aos municípios vizinhos da cidade e que até hoje estão paradas em função da falta de atenção prestada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM).

“É importante registrar que a Prefeitura de Feira de Santana, capitaneada pelo Prefeito do DEM, nega-se a disponibilizar a central do SAMU para os Municípios da sua microrregião. É obrigação de qualquer Município que seja um polo regional, garantir o serviço de saúde que, pela sua natureza, não pode ser ofertado em todos os Municípios. Há um compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com o Ministério da Saúde e com o Governo do Estado da Bahia que não está sendo cumprido”, disse.

As reclamações do deputado surtiram efeito. Na manhã desta quarta-feira (28) o jornal matinal da Rede Globo Bom Dia Brasil falou sobre a denúncia de Solla e sobre as ambulâncias do SAMU inclusive com UTI que estão há mais de dois anos paradas.

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