:: ‘Defensoria Pública’

Foto: ACM

As ações realizadas pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) junto aos migrantes venezuelanos que residem no município foram apresentadas à Defensoria Pública Estadual em reunião na manhã desta quarta-feira (03), no Paço Municipal Maria Quitéria. O encontro contou com a presença do prefeito Colbert Martins Filho; da coordenadora da 1ª Defensoria Pública Regional, Natália Castelucci; Cristina Ulm e Marcelo dos Santos Rodrigues, coordenadores do Núcleo de Atuação Estratégica, além de secretários municipais.

A secretária municipal de Educação, Anaci Paim, destacou que 52 alunos de outras nacionalidades, sendo 36 venezuelanos da etnia warao, estão matriculados na rede municipal. Ela ressaltou os desafios culturais e de comunicação enfrentados, mas também enfatizou as ações da Prefeitura para acolher esse público.

“Dentro do nosso plano de ação, estamos desenvolvendo material didático próprio no idioma deles, oferecendo formação para os docentes que atuarão com esses alunos e buscando estudantes do curso de Letras em Espanhol da Universidade Estadual de Feira de Santana para atuarem como estagiários e auxiliarem na comunicação. Compreendemos a importância da adaptação cultural, especialmente para as crianças e jovens”, explicou Anaci.

O secretário de Desenvolvimento Social, Denilton Brito, revelou que atualmente há 13 famílias de venezuelanos residentes no município, com um custo per capita de R$ 2.908,00. “São 59 pessoas assistidas pela assistência social, com 12 famílias residindo na mesma vila no bairro Mangabeira e uma no bairro Baraúnas. Todos recebem apoio da Prefeitura, incluindo aluguel social, cestas básicas, assistência de saúde e benefícios como Bolsa Família e BPC [Benefício de Prestação Continuada]”.

A secretária municipal de Saúde, Cristiane Campos, ressaltou que todos os venezuelanos residentes no município têm acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e recebem acompanhamento regular.

O defensor público Marcelo Rodrigues ressaltou que a reunião foi esclarecedora. “A ideia da Defensoria Pública é sempre de estabelecer parceria. Estamos surpresos e encantados com o que a Prefeitura mostrou. Com certeza temos agora uma melhor compreensão para que juntos possamos encontrar o melhor caminho possível”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Adep

O mês de setembro começou com novidade para a população ipiauiense que conta a partir de agora com a nova sede da Defensoria Pública do Estado. Inaugurada na última quinta-feira, a unidade atende também a Comarca de Barra do Rocha. Serviços como habeas corpus, divórcio, pensão alimentícia e danos morais serão oferecidos gratuitamente, especialmente à população em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o defensor Raphael Varga, a unidade vai apoiar ainda mais a população, que neste momento tem atravessado por dificuldades, sobretudo, durante a pandemia. “Há uma clara desproporcionalidade de tratamento entre as camadas da população. Os serviços essenciais, muitas vezes, não chegam para todos, e a nova sede vai ajudar a corrigir essa realidade”, aponta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A aproximação e as ações conjuntas entre a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-FSA) com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, avalia o superintendente do órgão municipal, Ícaro Ivvin, será muito positiva para os cidadãos. “O que a gente está buscando é uma atuação conjunta em defesa do consumidor e de ações judiciais”, afirmou o superintendente. O Ministério Público tem vara específica neste setor, com grande demanda. “A parceria vai fortalecer este trabalho”.

De acordo com ele, ações já estão sendo realizadas informalmente. Mas o objetivo é que haja a formalização das atuações conjuntas. Os órgãos, cada um respeitando os seus limites legais e aplicando seus conhecimentos específicos, vão atuar conjuntamente em várias áreas, diz o superintendente, notadamente naquelas mais complexas. “O combate ao cartel será uma delas”, diz Ícaro Ivvin. Cartel é um acordo entre empresas concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. (Secom)

Foto: Divulgação

A comarca de Feira de Santana necessita de um defensor público específico para atender as crescentes demandas de questões relacionadas à discriminação racial, violência contra mulher, LGBT e intolerância religiosa. A cobrança foi feita pela presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento de Comunidades Negras e Indígenas (Comdecni), Lurdes Santana, ao subcoordenador da Defensoria Pública na cidade, Marcelo Santana, na tarde desta terça-feira, 16, durante palestra na Casa da Paz, na avenida Getúlio Vargas.

Lurdes Santana observou que o número de ocorrências frequentes demonstra a necessidade destes três segmentos que mais sofrem discriminação terem atenção especial da Defensoria Pública. “Necessitamos com urgência de um defensor público para tratar exclusivamente destas questões raciais, de intolerância religiosa e de violência contra as mulheres, inclusive idosas”, alertou.

Para fortalecer a luta visando a designação de um defensor público específico para atender estas causas, Lurdes Santana defende que as entidades se unam neste pleito. E apresentou ao defensor Marcelo Santana a proposta, reforçada pelos relatos de algumas pessoas que estiveram presentes à Casa da Paz, durante a palestra do defensor sobre o ciclo de sensibilização no combate às violências, tendo como foco as perspectivas raciais.

Em acordo com a Central de Regulação do Município de Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA terá acesso ao sistema VIDA. A permissão de entrada no Sistema Integrado de Saúde permitirá obter informações estratégicas que auxiliarão no processo de planejamento das ações de saúde, registro eletrônico do atendimento e acompanhamento on-line das informações geradas na rede de saúde.

“Permitir que a Defensoria Pública da Bahia tenha acesso às informações da Central Municipal de Regulação é garantir indiretamente aos assistidos o direito fundamental de acesso à informação, inclusive este direito está previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, notadamente no inciso II do artigo 6º deste diploma legal”, explicou o subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Gil Braga.

O VIDA é um projeto iniciado em 2009 pela Secretaria Municipal de Saúde do Salvador – SMS, através do Núcleo de Gestão da Informação.

A unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Valença sairá do Fórum da cidade, onde funcionou por cerca de 20 anos, para a sua sede própria. Vinculada administrativamente à 6ª Defensoria Pública Regional de Santo Antônio de Jesus, a nova sede de Valença contará com amplas instalações e visa dar melhor qualidade de trabalho para os defensores públicos, servidores e cidadãos que buscam os serviços da instituição. A inauguração será no dia 29 de novembro, terça-feira, às 14h na Avenida José Andrade Soares, nº36 – Novo Horizonte.

O defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, disse estar muito satisfeito por conseguir concluir mais um compromisso assumido na sua gestão. Clériston de Macêdo ressaltou ainda que a atual condição de atendimento no Fórum é insuficiente tanto para os três defensores públicos que atuam na comarca quanto para a população.

“É a concretização de mais uma etapa da nossa gestão, de interiorização da Defensoria Pública com qualidade, que vem beneficiar a população e os defensores que terão condição de trabalho mais condizente com a instituição, e é também mais responsabilidade para os defensores que atuam lá, porque serão mais procurados na sede própria”, considerou o defensor-geral.

Na manhã desta quarta-feira (26), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Departamento Estadual de Trânsito ( Detran-BA) firmaram um termo de cooperação técnica, com o objetivo de avançar na resolução administrativa de conflitos, evitando a judicialização de demandas relacionada ao Detran. O documento foi assinado pelo defensor público-geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, e pelo diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

O procedimento consiste no atendimento do assistido antes do ajuizamento da ação, que terá sua demanda encaminhada ao Detran. Em tempo hábil, a demanda retornará à Defensoria, evitando assim a judicialização. A cooperação permitirá que os órgãos atuem de forma articulada para reduzir o tempo na resolução das demandas, consolidando os acordos extrajudiciais, além de promover uma maior comodidade para população, assim como a redução de custos, já que não será preciso usar todos os recursos pertinentes a esse tipo de processo.

” Essa parceria é uma forma de transitabilidade da DPE com outros órgãos do Estado. Neste caso, faz com que haja uma aproximação mais efetiva dos serviços prestados pela Defensoria e o Detran”, disse o defensor público-geral. ” Além da questão da não judicialização dos processos, essa cooperação vai servir como um elo entre a DPE e o Pró-Vítimas, o programa de atendimento às vítimas de cidentes de trânsito que desenvolvemos no Detran”, completou o diretor Lúcio Gomes.

Após a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA impetrar mandado de segurança contra o Município de Feira de Santana, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca concedeu liminar determinando o bloqueio de mais 780 mil reais em recursos do Município para o custeio do tratamento de um assistido com escoliose idiopática.

O assistido Alex Oliveira que possui um grave quadro de saúde com escoliose idiopática, apresentando deformidade fixa na região torácica e curvatura da coluna irregular, necessita com urgência da cirurgia de correção com ortopedista especialista em coluna. Complexa e de alto custo, a cirurgia para correção da escoliose pode ser determinante para a saúde das pessoas que têm esse desvio na coluna.

A decisão do juiz além de conceder a antecipação de tutela em agravo de instrumento, ainda estabeleceu a multa diária de mil reais. De acordo com o defensor público Fábio Pereira, que atua na 1ª Regional da Defensoria em Feira de Santana na área de Fazenda Pública, desde 2014 foram expedidos ofícios pela DPE/BA solicitando o tratamento. Em 18 de maio de 2015, uma decisão judicial ordenou à Secretária de Saúde de Feira de Santana que disponibilizasse o tratamento ao assistido. Como a decisão foi descumprida, peticionou seis vezes informando o descumprimento e requerendo medidas para o cumprimento da ordem, entre estas medidas, o bloqueio de recursos públicos.