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PMFS-Expofeira2019

:: ‘CPI’

CPI investiga preços dos combustíveis e do GLP em Conquista e cidades da região

CPI investiga preços dos combustíveis e do GLP

Foto: Divulgação

Oficializada no dia 14 de maio deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis e do Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de Cozinha), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, está realizando várias ações de fiscalização para apurar a possível prática de preços abusivos desses produtos pelos revendedores do município.  A comissão tem 45 dias para apresentar o relatório do que foi apurado, podendo pedir uma prorrogação caso haja necessidade.

Segundo o presidente da CPI, vereador Coriolano Moraes, é preciso que se tenha muita responsabilidade com os dados apresentados, por isso está sendo feito um trabalho minucioso de apuração, inclusive junto a diversos órgãos em níveis municipal, estadual e federal, a exemplo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretaria da Fazenda (Finanças) de Conquista, da Bahia, e dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e empresas de refinaria, os quais já foram oficialmente comunicados acerca da coleta de dados, como tributação dos combustíveis e do GPL, além de proprietários de postos que deverão apresentar a formatação das despesas dos estabelecimentos e os valores praticados.

Nesta terça-feira (11), a comissão, composta também pelos vereadores Sidney Oliveira (REPÚBLICA), Cícero Custódio (PSL), Hermínio Oliveira (Cidadania) e Rodrigo Moreira (PP), fez durante todo o dia um levantamento dos preços dos combustíveis e do GLP em Conquista e cidades circunvizinhas. “Nós estamos buscando entender o que está acontecendo nesta composição da prática do preço, se está na refinaria, no transporte ou na venda final, e quais medidas e encaminhamentos cabíveis nós devemos tomar”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereadores aprovam abertura de CPI para apurar denúncias de possíveis irregularidades em reformas de escolas

Vereadores aprovam abertura de CPI para apurar denúncias de possíveis irregularidades em reformas de escolas

Foto: Divulgação

Sete vereadores assinaram o Requerimento com pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado na Câmara Municipal de Jequié pelo vereador Soldado Gilvan, nesta terça-feira (21), para apurar denúncias de possíveis irregularidades praticadas pela atual gestão do prefeito Sérgio da Gameleira. Consta no documento as assinaturas dos vereadores – Soldado Gilvan, Laninha, Colorido, Joaquim Caíres, Reges Pereira da Silva, Admilson Careca e Tinho. Neste caso, com sete assinaturas, cabe ao presidente da Casa solicitar aos lideres da maioria e da minoria a indicação dos membros titulares e suplentes da citada Comissão para, logo em seguida, estes escolherem entre si, o presidente e o relator. Os cinco titulares são: Guina Lopes, Beto de Lalá, José Simões, Colorido e Joaquim Caíres, e suplentes os vereadores Reges Pereira Silva, Soldado Gilvan e Gutinha. Foram eleitos Beto de Lalá (presidente) e José Simões (relator). A comissão deverá se reunir em breve para definir o cronograma de suas atividades.

O Requerimento que solicita a criação da CPI cita que a mesma “se faz mais que necessária em virtude da exposição pública feita nesta tão honrada casa de leis, pelo Conselho Municipal de Educação e pela Comissão de Acompanhamento e fiscalização de reforma das escolas da rede municipal, onde apresentou várias irregularidades encontradas durante as visitas das obras e escolas reformadas, estas com a utilização de recursos oriundos de precatórios do FUNDEF”.

Os vereadores colocam que “a Câmara de Vereadores de Jequié tem por obrigação moral e ética, o dever de apurar as denúncias apontadas, garantindo a transparência e a legitimidade do exercício da cidadania quando da utilização do dinheiro público. De certo que o controle político dos atos praticados pelo Governo é uma das principais contribuições do Legislativo ao processo político. A fiscalização político-administrativa permite o questionamento dos atos do Executivo, tendo acesso ao funcionamento de sua máquina burocrática, a fim de analisar a gestão da “coisa pública” e, consequentemente, tomar as medidas que entendam necessárias, inclusive a possibilidade de encontrar os responsáveis pelas referidas irregularidades, os motivos que a ocasionaram, e, quem sabe, a devolução aos cofres públicos de verbas extraviadas ilicitamente por obras superfaturadas ou não realizadas”. :: LEIA MAIS »

“Seja homem e dê entrada na CPI”, dispara Tourinho para Isaías

Roberto Tourinho e Isaías de Diogo-montagem Política In Rosa

Roberto Tourinho e Isaías de Diogo-montagem Política In Rosa

O vereador Isaías de Diogo (PSC) ouviu uma entrevista dada pelo edil Roberto Tourinho (PV) pedindo que a população pressione os vereadores para assinar o requerimento do pedido de formação de uma  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar mais a fundo as denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Na opinião de Isaías a atitude de Tourinho não passa de uma “disputa pessoal”. “Esse barulho não passa de uma disputa pessoal. Ele está tentando atacar o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho. Peço que o senhor pare de colocar o povo contra os vereadores. Pare de nos expor de maneira vexatória”, exigiu. Isaías lembrou ainda que durante o período em que Tourinho geriu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), iria requerer uma CPI para investigar a construção de atacadões em nascentes de lagoas no município de Feira de Santana.

Resposta

Em resposta as acusações do colega, Roberto Tourinho desafiou Isaías. “Fui secretário de Meio Ambiente de janeiro de 2013 até março de 2016. Apresente um pedido de requerimento para a criação de uma CPI que apure o período em que fui secretário. Quem tem coragem faz isso, vereador. Se não apresentar o pedido de CPI vou ter que dizer que o senhor é um vereador medroso. Seja homem. Faça como eu fiz, dê entrada na CPI para me investigar e permita que eu seja a segunda assinatura”, afirmou.

Oposição visita Centro de Convenções e propõe instalação de CPI

Bancada de OposiçãoCom requerimento pronto para colher assinaturas dos deputados para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI com o propósito de investigar responsabilidade do governo do estado no desabamento de parte do Centro de Convenções da Bahia, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa visitou o equipamento na tarde desta segunda-feira, 24, para checar de perto os estragos provocados pelo acidente que chegou a ferir três pessoas, todos integrantes da Polícia Militar que faziam a guarda do local. ” Queremos entender e dar respostas à sociedade sobre o que aconteceu com o Centro de Convenções e onde foi aplicado exatamente o significativo volume de recursos públicos destinados à manutenção e reforma do equipamento”, disse Sandro Régis (DEM), líder da bancada. O democrata lembrou que as informações publicadas na imprensa dão conta de que o estado havia investido cerca de R$ 60 milhões com a reforma e o que se viu foi o desabamento de parte de sua fachada.  “Trata-se de total falta de respeito não apenas com o cidadão baiano, mas também com o dinheiro público”, refletiu ponderando que o governo precisa prestar esclarecimentos à população e que a CPI, de caráter apartidário, constitui-se num instrumento eficiente para clarificar os acontecimentos.

Ao ver de perto o tamanho do estrago que o desabamento provocou, os deputados mostraram-se perplexos e consideraram “gravíssimo” o fato de um equipamento com tamanha importância turística e econômica para o estado ter chegado a esse nível de abandono e depreciação ao longo dos últimos 12 anos. “Poderia ter acontecido uma tragédia de proporções inimagináveis”, comentou o deputado Pablo Barrozo (DEM) mostrando o desabamento bem próximo aos elevadores de acesso principal. Para o deputado Fábio Souto (DEM) o governo até agora não decidiu onde será o novo Centro de Convenções, quando começam as obras e quando a população baiana vai ter de volta um complexo tão fundamental para o  estado. ” A Bahia está deixando de faturar importantes somas com o turismo de eventos e negócios. Por isso estamos aqui cumprindo nosso papel e chamando a atenção para que o governo honre seus compromissos e tome providências urgentes”.  O tucano Augusto Castro lamentou que um Centro de eventos que contribui para a geração de empregos, de renda, movimentação turística e econômica tenha sido tratado com tanto descaso pelas últimas gestões. “É de uma irresponsabilidade inacreditável”, condenou.  O deputado Adolfo Viana foi enfático ao afirmar que é obrigação do governo prestar esclarecimentos à sociedade, como também é obrigação da oposição cobrar e fazer vir à tona esses esclarecimentos através da CPI.  O parlamentar acredita que os deputados governistas também estão imbuídos do seu papel e responsabilidades e, na sua opinião, não haverá dificuldades para o colhimento das assinaturas necessárias para a instalação da comissão de inquérito, que corresponde a mais de um terço dos integrantes da Casa, ou seja, 21 assinaturas. O deputado Carlos Geilson (PSDB) concluiu que assim como os parlamentares, a sociedade quer saber como foi gasto todo o dinheiro que ao longo desses anos foram investidos na reforma do Centro de Convenções.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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