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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘CPI’

Câmara de Feira de Santana apresenta primeiros atos da CPI do Shopping Popular

Shopping Popular

Shopping Popular – Foto: Jorge Magalhães

Foram apresentados na manhã desta quarta-feira (9) os primeiros atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) para apurar supostas irregularidades envolvendo o contrato entre a Prefeitura e o consórcio responsável pela construção e gestão do Shopping Popular.  De acordo o presidente da CPI, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), três reuniões administrativas foram realizadas e uma audiência pública está agendada para a próxima quarta-feira, dia 16, quando o plano de trabalho e sua “linha inicial” de investigação serão apresentados à sociedade.

Ainda acordo com o presidente da CPI, a investigação vai elucidar todas as dúvidas e encaminhar soluções.  “São muitos os questionamentos, os mistérios, em torno deste tema, desde o contrato do Município com o consórcio e também o contrato deste com os trabalhadores do comércio informal”, diz Jhonatas Monteiro. O relatório conclusivo deverá estar pronto em 120 dias, após a instauração da CPI, que aconteceu em 7 de julho do ano corrente.

Além de Jhonatas na presidência, a CPI tem como relator o vereador Luiz da Feira (Avante) e Sílvio Dias (PT), membro, que substitui a atual presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB). Os nomes para compor a CPI foram designados pela Mesa Diretora do Legislativo na gestão 2021/2022, sendo aprovados em plenário.

Shopping Popular

O Shopping Popular é resultado de Parceria Público-Privada (PPP), entre a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e um consórcio empresarial para gerir um espaço de comércio, em terreno do município, para abrigar camelôs instalados há décadas em locais como as ruas Marechal Deodoro e Sales Barbosa, no centro da cidade. :: LEIA MAIS »

Deputado sugere abertura de CPI contra a administração de ferryboats: “Desserviço total”

Deputado estadual Samuel Junior

Deputado estadual Samuel Junior – Foto: Arquivo/Ascom

O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Internacional Travessias, empresa que administra os ferryboats, que realizam a travessia Salvador – Bom Despacho. Nesta segunda-feira (6) um acidente assustou os passageiros após duas embarcações chocarem as estruturas.

O parlamentar classifica o episódio como despreparo das equipes que atuam no transporte hidroviário. “Vemos diariamente notícias negativas em relação a atuação da Internacional Travessias, que presta um desserviço para a população. Além da desorganização sempre relatada pelos usuários, é uma vergonha a estrutura das embarcações, banheiros sujos e sem nenhum tipo de reparação, colocando em risco à saúde dessas pessoas. Não estamos falando de um modal público, é privado, todos ali pagam uma taxa, pelo visto, para arriscar suas vidas”, dispara. :: LEIA MAIS »

Vereador diz que é preciso cobrar posicionamento do MPE e da PF acerca dos relatórios da CPI da Saúde

Vereador Professor Ivamberg (PT)

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O relator da CPI da Saúde na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), vereador Professor Ivamberg (PT), acredita que é preciso criar uma comissão na Casa para cobrar um posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Federal (PF) acerca dos relatórios que foram entregues pelos membros da CPI como resultado das investigações. O parlamentar fez tal sugestão durante a sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira (20).

Isso porque o vereador Jurandy Carvalho (PL) propôs a instauração de uma nova CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar a gestão da IMAPS em unidades de saúde d município, a exemplo da policlínica do Feira X, que está sofrendo com problemas como a falta de materiais para atendimento à população feirense. :: LEIA MAIS »

Em processo de formação na Câmara, CPI vai apurar denúncias sobre Shopping Popular

Câmara Municipal de Feira de Santana

Câmara Municipal de Feira de Santana

Em processo de formação na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “do Shopping Popular” será instaurada para apurar denúncias relativas ao Centro Comercial Popular, construído em Parceria Público-Privada entre a Prefeitura e um consórcio empresarial. Serão investigadas supostas irregularidades que envolvem desde o processo de licitação, contratação da concessionária até a execução do contrato e eventuais abusos. A comissão deve ser formada por três vereadores titulares e dois suplentes, que ainda serão escolhidos. O prazo de duração é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.

O requerimento propondo a criação da CPI foi protocolado em 23 de novembro de 2021 pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). O documento subscrito, inicialmente, por dez vereadores, contou também com o apoio do presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD). (CMFS)

CPI da Saúde resulta em relatório com mais de 500 laudas; diversos crimes foram identificados pela Comissão

CPI da Saúde resulta em relatório com mais de 500 laudas; diversos crimes foram identificados pela Comissão

Foto: Divulgação/CMFS

Exatas 370 mil folhas, 15 sessões públicas oitivas, cerca de 40 horas de depoimento e um relatório com mais de 500 laudas. Esse foi o resultado da CPI da Saúde/dos Contratos realizada pela Câmara Municipal de Feira de Santana e divulgado durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (2). O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Paulão do Caldeirão (PSC), bem como o relator e vice-presidente, Professor Ivamberg (PT) relataram à imprensa todas as ações e omissões da Prefeitura quanto aos contratos na área de saúde.

O relatório será publicado no Diário Oficial na terça-feira (7). Foram identificados diversos crimes constantes no Código Penal, como concussão, corrupção passiva e sonegação, e que envolvem servidores, ocupantes de cargos municipais e, inclusive, vereadores. Todas as informações constam no requerimento nº 232/2021. Vale ressaltar que a CPI da Saúde envolveu vários meses de investigação.

Paulão do Caldeirão, presidente da Comissão, disse que “a CPI da Saúde foi séria, e vai deixar marca nesta Casa, nesta legislatura”. “Para aqueles que não acreditaram que ainda existem políticos sérios, vão acreditar que aqui na Câmara existem”, afirmou.

Professor Ivamberg leu todo o relatório e pontuou que a CPI teve um caráter investigativo, e que “todos os documentos constantes serão enviados para a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal para serem adotadas as medidas cabíveis”.

Dentre todas as irregularidades encontradas estão: contratação mediante tráfico de influência de agentes políticos com finalidade eleitoral, inclusive vereadores; desvio de contratos de gestão em unidades de saúde para atender a Prefeitura, gabinete do prefeito, escolas etc; contratos do próprio IMAPS exercendo função de chefia na Secretaria Municipal de Saúde, funcionários com altos salários advindos da empresa, e desvios em contratos de gestão em unidades de saúde para atender escolas, sede da Guarda Municipal e fábrica de asfalto. :: LEIA MAIS »

Silvio Dias diz que é preciso avançar para que sistema de transporte público tenha bilhetagem única

Vereador Silvio Dias foto site Política In Rosa Anderson Dias

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

“É preciso avançar para que o sistema de transporte público de Feira de Santana tenha uma bilhetagem única, a fim de que a pessoa que pega o ônibus também possa compartilhar do transporte com as vans. Essa bilhetagem única vai possibilitar que o transporte efetuado pelas vans efetivamente esteja somado ao transporte dos ônibus”. A declaração é do vereador Silvio Dias (PT), que sugeriu o assunto durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (21).

Segundo o vereador, a proposta visa inserir o transporte nesse sistema não apenas com palavras, como vem sendo feito nos últimos 20 anos, mas de forma efetiva. “E mais: a STPAC – Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar está à disposição para conversar com a Prefeitura no sentido de participar de um contrato emergencial, e aí, sim, poder lutar para resolver o problema do transporte público na cidade, com horários adequados, ônibus limpos e com segurança”, disse.

Silvio Dias acredita que a cidade se encontra sofrendo com a iminência de os ônibus irem embora e, com isso, haja uma paralisação do sistema público de transporte novamente, como aconteceu no mês passado. “O transporte público que temos em nossa cidade é caótico, mas os lutadores e lutadoras do sistema STPAC são os que o tem mantido. E eles estão sofrendo a cada dia com a desorganização da Secretaria Municipal de Transportes no sentido de não fiscalizar, de não cumprir o papel para que o transporte público não venha mais sofrer com a concorrência que existe”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal acata pedido da oposição e aprova CPI sobre o transporte coletivo

Foto: Reprodução

Na sessão da última terça-feira (24), a mesa diretora da Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu e acatou o requerimento de CPI para investigar o transporte coletivo do município, apresentado em conjunto pelos mandatos dos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Ivamberg Lima (PT) e Silvio Dias (PT), todos de oposição ao governo municipal. Além dos autores, mais cinco vereadores e vereadoras subscreveram o requerimento: Eremita Mota (PSDB), Luiz da Feira (PROS), Emerson Minho (DC), Paulão do Caldeirão (PSC) e Fernando Torres (PSD). Garantiu-se, assim, a aprovação automática da CPI, que precisava da assinatura de 1/3 dos membros da Câmara para tanto.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentada justamente após Feira de Santana ficar sem ônibus por 24h, desta vez em função de paralisação promovida pelos rodoviários, que cobram reajustes salariais. A greve, no entanto, foi apenas a gota d’água em um conjunto de problemas crônicos apresentados pelo sistema de transporte de Feira de Santana, que há anos é alvo de críticas em função da má qualidade do serviço e tarifa elevada. Outras paralisações da categoria já haviam ocorrido ao longo do último ano, sempre por motivo de falta de pagamento. Além disso, a frota foi reduzida em 2020 após o fechamento das escolas e do comércio devido à pandemia de Covid-19 e, embora tais atividades já tenham sido retomadas total ou parcialmente, ainda não retornou ao seu quantitativo original. Esta situação tem provocado aglomerações, que são alvo de frequentes queixas por parte de quem usa o sistema de transporte. Atualmente não existem informações oficiais sobre o tamanho real da frota em circulação em Feira de Santana, e ônibus das empresas Rosa e São João, concessionárias do sistema de transporte, têm sido vistos circulando em outros municípios. :: LEIA MAIS »

Câmara de Feira cumpre liminar e suspende trabalhos da CPI da Cesta Básica, mas vai recorrer

Foto: Divulgação / CMFS

Cumprindo liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) decidiu esta manhã suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A medida foi adotada em consenso, pelos membros da CPI, após recomendação do presidente da Casa, Fernando Torres. Como a decisão impõe multa de R$ 100 mil por descumprimento, ele defendeu “zelar pelo dinheiro público”, orientando pela suspensão dos trabalhos. Considerou que, embora não tenha sido notificado oficialmente, o fato é de domínio público, em vista de ampla divulgação na imprensa. Assim, não aconteceu esta manhã o quarto depoimento a ser colhido pela CPI.

A sessão chegou a ser aberta, mas após as considerações de Fernando, o presidente da comissão, Emerson Minho (DC) interrompeu os trabalhos por 10 minutos e após reunião com a Procuradoria Jurídica da Casa, anunciou que não mais seria tomado o depoimento nesta data.

A Câmara irá recorrer da decisão da Fazenda Pública. :: LEIA MAIS »



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