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:: ‘cooperativas’

Com ressalvas, contas de Feira de Santana são aprovadas

Prefeitura de Feira de Santana foto Jorge Magalhaes

Prefeitura de Feira de Santana

Na sessão desta quinta-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Feira de Santana, referentes ao exercício de 2017, ainda de responsabilidade do então prefeito José Ronaldo de Carvalho, que este ano renunciou para disputar a eleição para o Governo do Estado. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o gestor em R$3 mil por irregularidades identificadas durante a análise das contas. O acompanhamento técnico registrou a ausência de remessa ou remessa incorreta de dados e informações da gestão pública pelo sistema SIGA, do TCM; o encaminhamento fora do prazo de processo licitatório realizado para aquisição de materiais de limpeza e higiene, no valor de R$1.849.388,00; e irregularidades na contratação direta de empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$507.982,00.

Também foi identificada a suposta admissão de servidores sem concurso publico, em afronta as disposições do artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que foram identificadas contratações de diversas cooperativas no exercício de 2017. Em sua defesa, o gestor alegou que o pessoal foi contratado para “atividades meio, de apoio, de suporte administrativo e manutenção funcional da secretaria requisitante”. E, que a “contratação tem caráter provisório, pois programas podem ser extintos, revisados, diminuídos e até mesmo ampliados pelo uso do poder discricionário do executivo”. A relatoria determinou a lavratura de Termo de Ocorrência para apurar a legalidade das contratações das cooperativas COOPERSADE – Cooperativa de Trabalho, REDESAUDE – Cooperativa de Trabalho, COOPASE – Cooperativa Adm. Serv. Saúde e ATIVACOOP – Coop de A. G. da Bahia. Sobre a contratação da COOFSAUDE – Cooperativa de Trabalho, a matéria foi objeto de análise no Termo de Ocorrência TCM nº 30176-17, que recomendou ao prefeito a adoção de medidas de regularização da situação do quadro de pessoal na área de saúde do município.

O município de Feira de Santana apresentou um déficit de R$2.571.731,52, uma vez que a receita arrecadada foi de R$1.097.087.097,48 e a despesa foi realizada no montante de R$1.099.658.829,00. Além disso, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas com restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura. O atual gestor deve adotar medidas visando sanar a irregularidade, tendo em vista que poderá comprometer o mérito das contas, caso a situação ocorra no último de mandato, pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$443.223.301,10, que corresponde a 45,70% da receita corrente liquida, cumprindo, portanto, o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Pastor Tom volta a fazer duras críticas às cooperativas e diz que está sofrendo ameaças

Vereador Tom

Vereador e deputado estadual eleito, Pastor Tom (Patri).

O vereador e deputado estadual eleito, Pastor Tom (PATRI), voltou a fazer graves denúncias sobre as cooperativas que operam em Feira de Santana. Tom criticou os salários pagos aos funcionários, o não repasse de direitos trabalhistas como o 13º salário e informou que encaminhará um requerimento ao Ministério Público de Feira de Santana solicitando uma investigação nas cooperativas.

“As cooperativas são verdadeiras quadrilhas que ganham forças em nossa cidade. Isso tem que ter fim. Estou tomando as devidas providências. Estou sofrendo ameaças, tive a minha vida devassada, mas não tenho medo de morrer. Se for para morrer defendendo os interesses do povo, morrerei feliz. O sistema de cooperativa prestou até um tempo. Em outras cidades as cooperativas foram substituídas por empresas que garantem os direitos dos trabalhadores. Estamos nos movimentando”, ressaltou.

Líder do Governo diz que muitos feirenses dependem das cooperativas

Vereador Lulinha

Vereador Lulinha (DEM)

Respondendo as críticas do vereador Pastor Tom (PATRI) e ressaltando que com isso não fazia a defesa das cooperativas, o líder do Governo, vereador Lulinha (DEM), afirmou que muitas pessoas na cidade dependem e brigam por uma vaga em cooperativas da cidade. “Não estou defendendo as cooperativas. Estou defendendo os cidadãos que nelas trabalham. Haveria muitos desempregados em nossa cidade hoje se não existisse as cooperativas”, afirmou. Lulinha disse ainda que futuramente o Governo Municipal poderia ver se conserta o fato de que os funcionários não recebem direitos trabalhistas com a entrada de empresas.

Oposicionista diz que tem pessoas “ficando ricas em cima do trabalho dos outros”

Vereador Alberto Nery

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador oposicionista, Alberto Nery (PT), abordou a atuação das cooperativas em Feira de Santana. Segundo o vereador, elas foram criadas para não terem fins lucrativos e os valores arrecadados devem ser divididos igualmente entre os cooperados, mas isso não é o que acontece. “Quem gere os valores arrecadados são os presidentes das cooperativas. Precisamos levar a denúncia ao MP, pois têm pessoas ficando ricas em cima do trabalho dos outros. O atual Governo Municipal não mudou nada em relação à atuação das cooperativas no governo passado e isso não vai mudar. Nós, enquanto fiscalizadores, é que devemos fazer a denúncia”, disse.

“Cargos em cooperativas são usados como moeda de troca”, dispara vereador

Vereador Roberto Tourinho

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) disse ter ouvido atentamente o discurso do colega Pastor Tom (PATRIOTA) que cobrou das cooperativas o pagamento de 13º salário e férias aos cooperados. “Vou trazer uma informação à Casa: a implantação de cooperativas é coisa de 20 anos no Brasil e em Feira de Santana tem sido de forma acelerada. Está sendo usada como moeda de troca e poucos têm a coragem de falar o que estou falando. Os cooperados hoje são um número maior que os efetivos do Município. Há um efetivo ganhando um salário mínimo e ao lado um cooperado, apadrinhando de político, que não realiza o trabalho e fica apenas pedindo apoio ao padrinho, ganhando mais”, disse Tourinho. “Vereadores que têm 300 indicados no Governo, contratados através de cooperativas, usa como moeda de troca, barganha. É assim que muitos se mantém no poder. Pegam uma UPA, posto de saúde, unidade de saúde, Reda, e fazem de conta que são seus. Essas cooperativas, esses contratos, são nefastos, fazem mal ao Governo. Os que ali estão é para arranjar votos para seus indicados, não estão preocupados com o Município”, pontuou.

Segundo o edil, em Feira nesses últimos anos, teve responsáveis por isso para se manterem no poder. “E agora estão fazendo discurso de que os cooperados estão recebendo pouco, sendo que muitas vezes recebem mais que os efetivos. Muitas vezes, os cooperados ganham duas ou três vezes mais que os efetivos que vão se aposentar com um salário mínimo, trabalhando 40 horas por dia”, disse.

Tourinho ainda disse que de 2001 em diante, Feira entrou em uma escala de até 400 cargos por vereador. “Os cooperados, realizando a mesma função, tem salários distintos, dependendo da cooperativas que são contratos. Já ouvi muita gente pedir para trocar de cooperativa para ganhar melhor”, finalizou.

“Feira não deve mais aceitar contratos através de cooperativas”, diz Tom ao cobrar 13º salário e férias de cooperados

Vereador Tom

Vereador e deputado estadual eleito, Pastor Tom (PATRIOTA).

O vereador e deputado estadual eleito, Pastor Tom (PATRIOTA), criticou as cooperativas por não pagarem 13º salário e férias aos cooperados. Segundo ele, caso essa realidade não mude, encaminhará ofício à Polícia Federal para que estas instituições sejam investigadas. “Pessoas que são empregadas através de cooperativas na Prefeitura e cargos de confiança não recebem 13º salário e férias. Está chegando o Natal, as férias e fui abordado estes dias por cooperados e informado sobre esta situação. São pessoas que têm expectativas de dias melhores no final do ano”, pontuou Tom.

Tom acredita ainda que o prefeito Colbert Martins, em uma nova gestão, deveria rever essa situação. “Feira não deve mais nem aceitar contratos através de cooperativas. Os donos estão ricos. No início as cooperativas eram boas, mas agora não estão mais. Precisam tratar as pessoas com dignidade. Eles faturam muito todo mês. Fico triste porque o Natal chega em minha casa, mas não chega na casa dos cooperados. E ninguém quer falar com medo de perder o emprego’, disse.

O edil revelou que não tratou sobre este assunto antes porque poderia ser prejudicado. “Mas, se agora posso falar e, se isso não mudar, vou fazer um ofício à Polícia Federal para investigar as cooperativas. Não pode chegar final de ano e os cooperados não receberem 13º salário e férias. Ainda há tempo das cooperativas mudarem”, finalizou.

Governo do Estado e cooperativas se unem para fortalecer a agricultura familiar na Bahia

Governo do Estado e cooperativas se unem para fortalecer a agricultura familiar na Bahia

Foto: Divulgação

A Cooperativa de Desenvolvimento Territorial (COOPERAST), vencedora de um dos editais da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e, responsável pelas famílias atendidas pelos serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER), recebeu em sua sede em Itabuna, no dia 28 de setembro de 2018 a superintendente da BAHIATER Célia Hissae Watanabe, que realizou um balanço sobre o fortalecimento da agricultura familiar na Bahia.

Célia explica que, o fortalecimento da Agricultura Familiar presente na BAHIATER hoje, atua em três formas distintas. A primeira forma de atuação são com equipes próprias, a segunda com o apoio das instituições parceiras, nas quais a COOPERAST está inserida, e a terceira com o auxílio dos municípios através das secretarias municipais de agricultura, que investem na questão qualitativa das equipes técnicas, e dos agricultores familiares, com o proposito de melhor atender os territórios, e fazer valer as metodologias da ATER. Os diferentes biomas no território baiano, Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga, promovem a necessidade de contratação de parceria presente nos territórios específicos, para que a ATER esteja o mais contextualizada possível da realidade do campo local. Por isso, a superintendente avalia como positiva essa interação entre as instituições parceiras, e a BAHIATER, e ressalta a importância dessa relação de pertencimento ao campo da Agricultura Familiar dessas instituições parceiras, onde muitas delas são representativas em seus territórios de atuação.

Célia Hissae conclui que, as perspectivas futuras são bem otimistas sobre as parcerias, pois o governo estadual está cada vez mais engajado na missão de fortalecimento da Agricultura Familiar. A exemplo disso, o governador Rui Costa se nomeou como o garoto propaganda da Agricultura Familiar, propagando esta ideia por todas as cidades por onde visita. De maneira descontraída, Célia encerra dizendo que: “diante dessa realidade, tenho certeza que  faremos de um limão, várias limonadas a partir 2019”.

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