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Feira de Santana-IPTU

:: ‘Coofsaúde’

Prefeitura de Feira começa pagamento do mês de janeiro a ex-cooperados da Coofsaude

A Prefeitura de Feira de Santana iniciou nesta terça-feira (05), o pagamento do salário de janeiro das pessoas que prestam serviços para o Município na área de saúde e eram vinculados à Coofsaúde. Estão recebendo, inicialmente, os servidores que se encontram atuando no Hospital Inácia Pinto dos Santos – Hospital da Mulher. Até o final da semana vai ser efetivado o pagamento dos que trabalham em unidades geridas pela Secretaria Municipal de Saúde.

O Município afirma que está pagando diretamente a esses servidores em razão do rompimento de contrato com a Coofsaude, em dezembro do ano passado. A cooperativa foi alvo de denúncias do Ministério Público Estadual e Controladoria Geral da União. A Prefeitura ainda não finalizou a seleção de uma Organização Social para a gestão desta terceirização de mão de obra de modo provisório. O objetivo é realizar um processo licitatório, paralelamente, para contratação em  definitivo de empresa ou Organização Social especializada.

De acordo com a Prefeitura, todo o procedimento adotado pela administração, desde que foi cancelado o contrato com a Coofsaude, tem sido em entendimento da Prefeitura com o Ministério Público. Uma das regras estabelecidas é o pagamento do valor líquido, sem qualquer adicional, aos prestadores de serviços que comprovam estar executando as suas funções.

Caixa paga mais de mil cooperados da Coofsaude

Mais de mil pessoas que trabalharam no mês de dezembro para o Município de Feira de Santana – precisamente 1.096 servidores – através da Coofsaúde vão receber o salário líquido, sem adicionais, correspondente a 25 dias trabalhados, a partir das 13 horas desta segunda-feira, 7, na Caixa Econômica Federal. Os outros cinco dias vão ser quitados ainda este mês. A cooperativa prestava serviços para a Prefeitura fornecendo mão de obra na área de saúde e exatamente no dia 25 do mês passado teve contrato cancelado pela administração municipal, uma vez que se envolveu em escândalos sob a investigação do Ministério Público.

O prefeito Colbert Martins Filho vem trabalhando de maneira intensa, nos últimos dias, para acelerar o processo burocrático necessário visando o pagamento a que tem direito os cooperados que cumpriram as suas obrigações no mês passado, em diversas unidades de saúde do Município.

Trata-se de prestadores de serviços que recebiam em instituições financeiras diversas, mas que precisaram migrar para conta-salário na Caixa Econômica Federal, para viabilizar o recebimento da remuneração. Ainda nesta terça-feira o banco deve liberar o pagamento para um novo grupo de pessoas. “Esperamos contemplar a todos que restam o mais rápido possível”, afirma o prefeito.

Há uma força-tarefa envolvendo equipes de tecnologia da Prefeitura, Secretaria de Saúde e a própria Caixa, para dar celeridade a esse trabalho. O Município rompeu contrato com a Coofsaude e, em entendimento com o Ministério Público, faz o pagamento de forma direta aos seus cooperados. Uma Organização Social deverá ser contratada para atuar provisoriamente no lugar da Coofsaude nos meses de janeiro, fevereiro e março. Nesse período, a administração fará nova licitação. Na sexta-feira a Prefeitura efetuou o pagamento dos cooperados que atuam no Hospital da Mulher.

Coofsaúde: Colbert diz que adotará medidas legais e que prioridade é manter atendimentos

Colbert Martins Filho

Foto: Jorge Magalhães

“A comunidade pode ficar tranquila, pois não haverá interrupção da prestação de serviços, no Programa Saúde da Família”, afirma o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, em referência às investigações que estão sendo feitas, pelo Ministério Público Estadual, à cooperativa Coofsaúde, licitada pelo Município para atuar como fornecedora de mão de obra especializada nas equipes do PSF.

De acordo com o MP, a Coofsaúde, com sede em Feira, mantém contratos celebrados com diversos municípios baianos e com o Governo do Estado. A prioridade, diz o prefeito, é garantir o atendimento às milhares de pessoas que necessitam do PSF. Decisões no âmbito administrativo e jurídico referentes ao contrato da Prefeitura com a cooperativa em questão ainda estão em análise pelos órgãos municipais competentes.

Colbert diz estar “informado e consciente” da importância das investigações. E que a Secretaria de Saúde vai colaborar, no que for possível, para o esclarecimento de todos os fatos. Quanto ao futuro desta cooperativa em seu contrato com o Município, diz ele: “é certo que adotaremos as medidas legais cabíveis, mas precisamos ter a segurança de não haver nenhum prejuízo à população assistida”. Ainda de acordo com Colbert, o vínculo da Coofsaúde com o Município, para fornecer mão de obra destinada as unidades do PSF em Feira de Santana, vence em março de 2019 – dentro de pouco mais de três meses. A Secretaria de Saúde já vem adotando providências para deflagrar o processo licitatório que resultará na contratação de outra prestadora dos serviços.

Organização criminosa responsável por desviar milhões de reais da saúde é desarticulada, informa MP

Organização criminosa responsável por desviar milhões de reais da saúde é desarticulada em Feira de Santana

Foto: Divulgação

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou na manhã de hoje (18), em parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma operação para desarticular uma organização criminosa responsável por desviar milhões de reais da saúde pública do município de Feira de Santana, na Bahia. A operação, denominada “Pityocampa”, é resultado de uma investigação iniciada em 2016 pela Promotoria de Justiça do município, com o apoio do Gaeco.

De acordo com os promotores de Justiça responsáveis pela investigação, que também contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), foi constatado que a Coofsaúde, cooperativa que fornecia mão de obra na área da saúde, recebeu, entre 2007 e 2018, quase um R$ 1 bilhão proveniente de contratos celebrados com diversos municípios baianos e com o Governo do Estado.

Durante a fiscalização realizada pela CGU no município de Feira de Santana foram identificadas diversas irregularidades nos processos de contratação da Coofsaúde, como a ausência de projeto básico ou termo de referência, vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de referência, cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria condução dos certames, com favorecimento para a Cooperativa investigada. Além disso, foi constatada a falta de controle sobre os pagamentos realizados, o que permitiu a ocorrência de superfaturamento. :: LEIA MAIS »

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