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PMFS-Matricula 2019

:: ‘convênios’

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de três convênios e imputa débitos no total de R$ 191 mil

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de três convênios e imputa débitos no total de R$ 191 mil

Foto: Divulgação

Em sessão ordinária desta quarta-feira (12.12), na qual foram concluídos os julgamentos de 19 processos, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou três prestações de contas de convênios firmados por órgãos da administração estadual, sendo dois de prefeituras municipais e um de entidade, tendo ainda imputado débito no valor total de R$ 191.235,80, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos pelos gestores responsáveis, após atualização monetária e aplicação de juros de mora. A maior quantia a ser devolvida aos cofres públicos, R$ 90 mil, tem como responsável o ex-prefeito do município de Serrolândia, Paulo Rodrigues de Oliveira, em razão das irregularidades encontradas pelos auditores do TCE/BA na execução do convênio 104/2003 (Processo TCE/000977/2006), firmado pela Prefeitura daquele município com a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) tendo como objeto a implementação do Projeto “Família Produtiva e Geração de Renda”.

O ex-prefeito de Candeal, José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto, além de ter a prestação de contas do convênio 074/2006 (Processo TCE/000192/2009) desaprovada, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 16.810,00, devido às irregularidades encontradas na execução do objeto conveniado, a “manutenção de execução das Ações e Serviços de Assistência Social de Ação Continuada da Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único da Assistência Social- SUAS”. E Paulo Ricardo Lipinski, responsável pelo convênio 52/2010 (Processo TCE/002574/2012), firmado pela Creche Canô Veloso com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), será obrigado a ressarcir a quantia de R$ 84.425,80 em razão das irregularidades encontradas na prestação de contas do citado convênio, que foi destinado à execução do Projeto “Despertar e Caminhar Sempre”. Ainda cabem recursos das decisões.

Governo do Estado assina convênios de R$ 10 milhões para agricultura familiar

Governo do Estado assina convênios de R$ 10 milhões para agricultura familiar

Foto: Divulgação

O Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, assinou 41 convênios com associações e cooperativas da agricultura familiar nesta terça-feira (6), no município de Seabra, no centro sul da Bahia. Os convênios somam investimentos de mais de R$ 10 milhões, que beneficiarão mais de mil famílias. Foram contemplados agricultores familiares de instituições selecionadas nos editais de Agroindústrias, Quilombolas, Indígenas, Alianças Produtivas, Bovinocultura e Caprinocultura, nos municípios dos territórios de identidade Chapada Diamantina, Velho Chico e Piemonte da Diamantina. A ação é parte de um mutirão realizado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para dar celeridade às ações do Bahia Produtiva.

O secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, ressaltou que os editais resultam em um esforço conjunto do governo estadual, prefeituras, associações e cooperativas e outras instituições. “São editais feitos em parceria com os agricultores. São recursos para dinamizar diversas cadeias produtivas, que devem ser executados com responsabilidade e seriedade”, afirmou. Segundo o diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, a previsão é “depositar, ainda este ano, os recursos que estão sendo assinados aqui, para que esses projetos comecem a ser executados o mais breve”.

Quilombolas

Para o quilombola João Batista, da Associação Comunitária de Tirana, do município de Bonito, o Bahia Produtiva representa um grande avanço para a comunidade. No local, será entregue uma máquina de beneficiar café e um trator cafeeiro, por meio do edital Quilombolas. “Esse projeto que a gente conquistou é algo que a comunidade vem buscando há muito tempo. Com ele, temos certeza que haverá melhoria para toda a comunidade, moradores e todas e todos os beneficiários. Serão 20 famílias beneficiadas. O trator é pra fazer todos os trabalhos das roças, da lavoura e a máquina para poder beneficiar o café. São coisas que a comunidade sonhava muito em ter e, agora, a gente está conquistando através desse projeto”, destacou João Batista.

Convênios do Bahia Produtiva são assinados em Vitória da Conquista

Nesta terça-feira (30), no município de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foram assinados 46 convênios para a execução da etapa inicial dos projetos selecionados por meio dos editais de Alianças Produtivas Territoriais, Quilombolas e Agroindústrias. A iniciativa contempla associações e cooperativas dos Territórios de Identidade Sudoeste Baiano, Médio Sudoeste, Sertão Produtivo, Médio Rio das Contas e Bacia do Paramirim. Os editais fazem parte do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Esta etapa inicial inclui consultoria, elaboração do plano de negócios e assistência técnica e extensão rural (ATER), entre outras ações.

Os 46 convênios representam investimentos da ordem de R$ 10,3 milhões. Durante o ato, realizado no auditório do Colégio Luís Eduardo Magalhães, técnicos da CAR/SDR apresentaram os procedimentos para a execução dos projetos, com as devidas orientações e esclarecimentos técnicos para os representantes das entidades selecionadas nos editais. Representante da Associação de Bela Vista e Casa Nova, município de Belo Campo, Clarissa Moitinho destacou que o convênio de qualificação da agroindústria, que vai beneficiar diretamente 35 famílias, irá solucionar problemas do processo de beneficiamento da mandioca. “Hoje, a nossa principal dificuldade é secar o polvilho, para que possamos colocar no mercado um produto de qualidade, padronizado. Esperamos que esse convênio possa gerar renda e qualidade de vida, para que possamos trabalhar com dignidade, possibilitando que as famílias permaneçam na comunidade e tenhamos dias melhores”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de quatro convênios e imputa débitos

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de quatro convênios e imputa débitos

Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (10), as prestações de contas de quatro convênios firmados por prefeituras municipais com órgãos da administração estadual, imputando, ainda, débitos no valor total de R$ 174.176,74 a quatro dos cinco gestores responsáveis pela execução dos objetos conveniados. O maior valor imputado teve como responsável o ex-prefeito de Jitaúna, Adeilson Santos Barros, que será obrigado a devolver aos cofres públicos R$ 134.290,00, após atualização monetária e aplicação de juros de mora, em razão das irregularidades constatadas na execução do convênio 033/2004 (Processo TCE/001895/2007), firmado com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para reforma e adequação de uma unidade de saúde.

Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 057/2005 (Processo TCE/003968/2006), firmado pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (Setras) com a Prefeitura de Andaraí, com a imputação de débito de R$ 3.424,00 ao ex-prefeito Renato Costa e Silva e à Prefeitura Municipal (de forma solidária). Também devido às graves irregularidades, foi desaprovada a prestação de contas do convênio 190/2003 (Processo TCE/002154/2004), firmado pela Prefeitura de Cachoeira também com a Sesab, ficando o ex-prefeito Raimundo Bastos Leite obrigado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 24.495,00.

Por fim, os conselheiros integrantes da Segunda Câmara decidiram pela desaprovação da prestação de contas do convênio 172/2008 (Processo TCE/003471/2012), firmado pela Prefeitura de Ubaitaba com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). A desaprovação foi referente ao período de gestão do ex-prefeito Alexandre Negri de Almeida, que também foi condenado a devolver R$ 11.971,74 aos cofres públicos, sempre com a devida atualização monetária e aplicação de juros de mora.

Prefeito de Feira está em Brasília tratando de convênios e obras

Colbert Martins

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB).

Contatos com vários ministérios e também com o Gabinete Presidencial, no Palácio do Planalto, movimentaram o dia do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), que se encontra em viagem a Brasília. Nesta quinta-feira, antes de retornar, ele continua as visitas a órgãos federais para tratar de diversos assuntos relacionados a Feira de Santana. Temas como a duplicação da BR 116 norte e anel rodoviário de Feira de Santana (avenida Eduardo Froes da Motta) estão na pauta do prefeito, na capital da República. Nesta quarta, logo que chegou, Colbert Filho esteve com os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Carlos Marun, da Secretaria de Governo da Presidência da República, no Palácio do Planalto.

O prefeito de Feira de Santana também esteve nos Ministérios dos Transportes e Relações Institucionais. Na Caixa Econômica Federal, Colbert está tratando de diversos convênios celebrados pela União com o Município, especialmente o andamento na liberação de recursos. É o assunto que encerra a sua agenda em Brasília, nesta quinta.

Parceria entre Prefeitura e Caixa soma R$ 3,1 milhões em novos convênios

Parceria entre Prefeitura e Caixa soma R$ 3,1 milhões em novos convênios

Ilhéus

Cinco novos convênios foram assinados entre a Prefeitura de Ilhéus e a Caixa Econômica Federal, mandatária dos Ministérios das Cidades e Turismo, durante a reunião mensal de acompanhamento de convênios realizada na última quinta-feira (2), no gabinete do prefeito Mário Alexandre. Com os novos convênios serão investidos na cidade um montante de R$ 3,18 milhões. Dentre os novos contratos analisados estão incluídas a construção e reforma dos mirantes da Rua Monsenhor José Evaristo e do Plano Inclinado; requalificação da pavimentação da Rua Marquês de Paranaguá, no Calçadão Jorge Amado e reforma da Praça Santa Rita, na Conquista. Estão previstas também a pavimentação das ruas São Francisco, na Vila Cachoeira; A, na Vila Freitas; Beira Rio, em Sambaituba e travessas  Santa Inês, na Conquista;  Nossa S. das Graças e Palmares, no Malhado.

O pacote de novos convênios abrange também a pavimentação em paralelepípedos e drenagem da Rua Padre João Borges, que dá acesso à Escola Fábio Araripe, no Teotônio Vilela e a Rua A, que dá acesso à Escola Municipal do Banco da Vitória. Dentre os contratos que estão em andamento, destaca-se o início das obras de contenção de encostas do Alto do Socorro, próximo à ponte Governador Lomanto Júnior.

Participaram da reunião, os secretários municipais Átila Docio (Infraestrutura, Transporte e Trânsito), Gil Gomes (Governo) e Hermano Fahning (Serviços Urbanos), além da gerente do Núcleo de Convênios da Secretaria de Administração, Cláudia Ortega. A Caixa Econômica foi representada pelo gerente Regional de Governo, Alberto Catarino; representante de Governo, Alexandre Pinheiro e os gerentes Gerais Gidalva Santos e Haroldo Motta.

TCE desaprova contas de dois convênios e imputa débito de R$ 255 mil a ex-prefeito

TCE desaprova contas de dois convênios e imputa débito de R$ 255 mil a ex-prefeito

Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Além de desaprovar as contas do convênio 52/2010 (Processo TCE/000530/2014), firmado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com a Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb), tendo como objeto a construção de uma quadra coberta no município de Ibititá, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) imputou ao ex-prefeito Francisco Moitinho Dourado Primo a responsabilização financeira no valor de R$ 255.385,23, quantia a ser devolvida aos cofres públicos após a aplicação de juros e correção monetária. O voto da relatora, conselheira Carolina Costa, acompanhado pelos demais conselheiros, apenas com divergência do conselheiro Marcus Presídio, vice-presidente da Corte de Contas, em relação ao valor da multa, determinou a aplicação de multa máxima à época (R$ 12.193,57).

No Item Recursos Atribuídos a Entidades e Instituições, os conselheiros decidiram também pela desaprovação da prestação e tomada de contas do contrato de apoio 75/2011 (Processo TCE/006181/2013), firmado com a Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), vinculada à Secretaria da Cultura do Estado, com o convenente Thiago Tarcisio Santos Costa. Por unanimidade, os conselheiros decidiram pela imputação de débito no valor de R$ 6.110,00 ao senhor Thiago Costa, com a devida atualização monetária. No julgamento, a relatora do processo, conselheira Carolina Costa, determinou ainda multa no valor de R$ 1 mil para Thiago Costa e de R$ 500 para a responsável pelo repasse, a gestora Nehle Franke.

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