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:: ‘convênios’

Governo do Estado assina convênios de R$ 10 milhões para agricultura familiar

Governo do Estado assina convênios de R$ 10 milhões para agricultura familiar

Foto: Divulgação

O Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, assinou 41 convênios com associações e cooperativas da agricultura familiar nesta terça-feira (6), no município de Seabra, no centro sul da Bahia. Os convênios somam investimentos de mais de R$ 10 milhões, que beneficiarão mais de mil famílias. Foram contemplados agricultores familiares de instituições selecionadas nos editais de Agroindústrias, Quilombolas, Indígenas, Alianças Produtivas, Bovinocultura e Caprinocultura, nos municípios dos territórios de identidade Chapada Diamantina, Velho Chico e Piemonte da Diamantina. A ação é parte de um mutirão realizado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para dar celeridade às ações do Bahia Produtiva.

O secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, ressaltou que os editais resultam em um esforço conjunto do governo estadual, prefeituras, associações e cooperativas e outras instituições. “São editais feitos em parceria com os agricultores. São recursos para dinamizar diversas cadeias produtivas, que devem ser executados com responsabilidade e seriedade”, afirmou. Segundo o diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, a previsão é “depositar, ainda este ano, os recursos que estão sendo assinados aqui, para que esses projetos comecem a ser executados o mais breve”.

Quilombolas

Para o quilombola João Batista, da Associação Comunitária de Tirana, do município de Bonito, o Bahia Produtiva representa um grande avanço para a comunidade. No local, será entregue uma máquina de beneficiar café e um trator cafeeiro, por meio do edital Quilombolas. “Esse projeto que a gente conquistou é algo que a comunidade vem buscando há muito tempo. Com ele, temos certeza que haverá melhoria para toda a comunidade, moradores e todas e todos os beneficiários. Serão 20 famílias beneficiadas. O trator é pra fazer todos os trabalhos das roças, da lavoura e a máquina para poder beneficiar o café. São coisas que a comunidade sonhava muito em ter e, agora, a gente está conquistando através desse projeto”, destacou João Batista.

Convênios do Bahia Produtiva são assinados em Vitória da Conquista

Nesta terça-feira (30), no município de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foram assinados 46 convênios para a execução da etapa inicial dos projetos selecionados por meio dos editais de Alianças Produtivas Territoriais, Quilombolas e Agroindústrias. A iniciativa contempla associações e cooperativas dos Territórios de Identidade Sudoeste Baiano, Médio Sudoeste, Sertão Produtivo, Médio Rio das Contas e Bacia do Paramirim. Os editais fazem parte do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Esta etapa inicial inclui consultoria, elaboração do plano de negócios e assistência técnica e extensão rural (ATER), entre outras ações.

Os 46 convênios representam investimentos da ordem de R$ 10,3 milhões. Durante o ato, realizado no auditório do Colégio Luís Eduardo Magalhães, técnicos da CAR/SDR apresentaram os procedimentos para a execução dos projetos, com as devidas orientações e esclarecimentos técnicos para os representantes das entidades selecionadas nos editais. Representante da Associação de Bela Vista e Casa Nova, município de Belo Campo, Clarissa Moitinho destacou que o convênio de qualificação da agroindústria, que vai beneficiar diretamente 35 famílias, irá solucionar problemas do processo de beneficiamento da mandioca. “Hoje, a nossa principal dificuldade é secar o polvilho, para que possamos colocar no mercado um produto de qualidade, padronizado. Esperamos que esse convênio possa gerar renda e qualidade de vida, para que possamos trabalhar com dignidade, possibilitando que as famílias permaneçam na comunidade e tenhamos dias melhores”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de quatro convênios e imputa débitos

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de quatro convênios e imputa débitos

Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (10), as prestações de contas de quatro convênios firmados por prefeituras municipais com órgãos da administração estadual, imputando, ainda, débitos no valor total de R$ 174.176,74 a quatro dos cinco gestores responsáveis pela execução dos objetos conveniados. O maior valor imputado teve como responsável o ex-prefeito de Jitaúna, Adeilson Santos Barros, que será obrigado a devolver aos cofres públicos R$ 134.290,00, após atualização monetária e aplicação de juros de mora, em razão das irregularidades constatadas na execução do convênio 033/2004 (Processo TCE/001895/2007), firmado com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para reforma e adequação de uma unidade de saúde.

Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 057/2005 (Processo TCE/003968/2006), firmado pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (Setras) com a Prefeitura de Andaraí, com a imputação de débito de R$ 3.424,00 ao ex-prefeito Renato Costa e Silva e à Prefeitura Municipal (de forma solidária). Também devido às graves irregularidades, foi desaprovada a prestação de contas do convênio 190/2003 (Processo TCE/002154/2004), firmado pela Prefeitura de Cachoeira também com a Sesab, ficando o ex-prefeito Raimundo Bastos Leite obrigado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 24.495,00.

Por fim, os conselheiros integrantes da Segunda Câmara decidiram pela desaprovação da prestação de contas do convênio 172/2008 (Processo TCE/003471/2012), firmado pela Prefeitura de Ubaitaba com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). A desaprovação foi referente ao período de gestão do ex-prefeito Alexandre Negri de Almeida, que também foi condenado a devolver R$ 11.971,74 aos cofres públicos, sempre com a devida atualização monetária e aplicação de juros de mora.

Prefeito de Feira está em Brasília tratando de convênios e obras

Colbert Martins

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB).

Contatos com vários ministérios e também com o Gabinete Presidencial, no Palácio do Planalto, movimentaram o dia do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), que se encontra em viagem a Brasília. Nesta quinta-feira, antes de retornar, ele continua as visitas a órgãos federais para tratar de diversos assuntos relacionados a Feira de Santana. Temas como a duplicação da BR 116 norte e anel rodoviário de Feira de Santana (avenida Eduardo Froes da Motta) estão na pauta do prefeito, na capital da República. Nesta quarta, logo que chegou, Colbert Filho esteve com os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Carlos Marun, da Secretaria de Governo da Presidência da República, no Palácio do Planalto.

O prefeito de Feira de Santana também esteve nos Ministérios dos Transportes e Relações Institucionais. Na Caixa Econômica Federal, Colbert está tratando de diversos convênios celebrados pela União com o Município, especialmente o andamento na liberação de recursos. É o assunto que encerra a sua agenda em Brasília, nesta quinta.

Parceria entre Prefeitura e Caixa soma R$ 3,1 milhões em novos convênios

Parceria entre Prefeitura e Caixa soma R$ 3,1 milhões em novos convênios

Ilhéus

Cinco novos convênios foram assinados entre a Prefeitura de Ilhéus e a Caixa Econômica Federal, mandatária dos Ministérios das Cidades e Turismo, durante a reunião mensal de acompanhamento de convênios realizada na última quinta-feira (2), no gabinete do prefeito Mário Alexandre. Com os novos convênios serão investidos na cidade um montante de R$ 3,18 milhões. Dentre os novos contratos analisados estão incluídas a construção e reforma dos mirantes da Rua Monsenhor José Evaristo e do Plano Inclinado; requalificação da pavimentação da Rua Marquês de Paranaguá, no Calçadão Jorge Amado e reforma da Praça Santa Rita, na Conquista. Estão previstas também a pavimentação das ruas São Francisco, na Vila Cachoeira; A, na Vila Freitas; Beira Rio, em Sambaituba e travessas  Santa Inês, na Conquista;  Nossa S. das Graças e Palmares, no Malhado.

O pacote de novos convênios abrange também a pavimentação em paralelepípedos e drenagem da Rua Padre João Borges, que dá acesso à Escola Fábio Araripe, no Teotônio Vilela e a Rua A, que dá acesso à Escola Municipal do Banco da Vitória. Dentre os contratos que estão em andamento, destaca-se o início das obras de contenção de encostas do Alto do Socorro, próximo à ponte Governador Lomanto Júnior.

Participaram da reunião, os secretários municipais Átila Docio (Infraestrutura, Transporte e Trânsito), Gil Gomes (Governo) e Hermano Fahning (Serviços Urbanos), além da gerente do Núcleo de Convênios da Secretaria de Administração, Cláudia Ortega. A Caixa Econômica foi representada pelo gerente Regional de Governo, Alberto Catarino; representante de Governo, Alexandre Pinheiro e os gerentes Gerais Gidalva Santos e Haroldo Motta.

TCE desaprova contas de dois convênios e imputa débito de R$ 255 mil a ex-prefeito

TCE desaprova contas de dois convênios e imputa débito de R$ 255 mil a ex-prefeito

Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Além de desaprovar as contas do convênio 52/2010 (Processo TCE/000530/2014), firmado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com a Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb), tendo como objeto a construção de uma quadra coberta no município de Ibititá, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) imputou ao ex-prefeito Francisco Moitinho Dourado Primo a responsabilização financeira no valor de R$ 255.385,23, quantia a ser devolvida aos cofres públicos após a aplicação de juros e correção monetária. O voto da relatora, conselheira Carolina Costa, acompanhado pelos demais conselheiros, apenas com divergência do conselheiro Marcus Presídio, vice-presidente da Corte de Contas, em relação ao valor da multa, determinou a aplicação de multa máxima à época (R$ 12.193,57).

No Item Recursos Atribuídos a Entidades e Instituições, os conselheiros decidiram também pela desaprovação da prestação e tomada de contas do contrato de apoio 75/2011 (Processo TCE/006181/2013), firmado com a Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), vinculada à Secretaria da Cultura do Estado, com o convenente Thiago Tarcisio Santos Costa. Por unanimidade, os conselheiros decidiram pela imputação de débito no valor de R$ 6.110,00 ao senhor Thiago Costa, com a devida atualização monetária. No julgamento, a relatora do processo, conselheira Carolina Costa, determinou ainda multa no valor de R$ 1 mil para Thiago Costa e de R$ 500 para a responsável pelo repasse, a gestora Nehle Franke.

Governo celebra R$ 58 milhões em convênios com 106 municípios

Governo celebra R$ 58 milhões em convênios com 106 municípios

Foto: Mateus Pereira

O governador Rui Costa assinou, na tarde desta quinta-feira (12), 107 convênios com 106 municípios baianos, que receberão obras para o desenvolvimento rural, esportivo e urbano, incluindo pavimentação de ruas, construção de mercados, praças, ginásios, recuperação de estádios, entre outras ações. A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a presença de gestores municipais e estaduais.

Os convênios assinados representam um investimento total de R$ 58,6 milhões. “A Bahia se tornou uma referência nacional de superação da crise. Nós não chegamos até aqui sozinhos. Chegamos aqui pelo amplo apoio dos nossos prefeitos, deputados e vereadores. Que a gente coloque na pauta do novo Congresso a questão do municipalismo, para que possamos fazer mais e mais rápido”, afirmou Rui.

As melhorias serão realizadas por meio das secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Desenvolvimento Urbano (Sedur). Na ocasião, Rui também entregou 32 veículos para o transporte de equipes que trabalham com saúde da família em 24 municípios.

O prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Ribeiro, representou os prefeitos no evento e destacou o apoio do Governo do Estado. “Quem tem mais ajuda a quem tem menos”, disse o prefeito, cuja cidade foi contemplada com a pavimentação completa do bairro Vila Nova.

No total, 88 convênios foram assinados através da Sedur, com investimento de R$ 48,2 milhões; 18 convênios pela SDR, no valor de R$ 9,7 milhões; e um convênio pela Setre, no valor de R$ 696 mil. Já os 32 veículos entregues por meio da Secretaria da Saúde (Sesab) são resultado de um investimento de R$ 2,1 milhões.

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de quatro convênios e multa dois ex-prefeitos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (06.12), as contas de quatro convênios, firmados entre prefeituras municipais e entidades e órgãos da administração estadual, tendo ainda decidido pela aplicação de multas a dois dos gestores responsáveis, ambos ex-prefeitos do município de Iguaí. Em razão das graves irregularidades encontradas na execução do convênio 97/2010 (Processo TCE-2113/2013), firmado pela administração municipal com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), para a construção de uma unidade de saúde, os ex-prefeitos de Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos e Murilo Veiga Vieira, terão que pagar multas no valor de R$ 2 mil.

Ainda foram desaprovadas as contas do convênio 101/2003 (Processo TCE/2375/2006), tendo como convenentes a prefeitura de Santa Bárbara, na gestão do ex-prefeito Fábio Cordeiro de Lima, a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 086/2004 (Processo TCE/4276/2008), firmado pela Prefeitura de Paripiranga, tendo como responsáveis os ex-prefeitos Carlos Alberto Andrade de Oliveira e George Roberto Ribeiro Nascimento, com a Sesab, o que também ocorreu com as contas do convênio 050/2000 (Processo TCE/6408/2002), firmado pela Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do São Francisco (Fundesf), tendo como responsável Otoniel Pereira de Queiroz (já falecido), e a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM).

MP aciona ex-prefeita de Barreiras por irregularidades em convênios no Município

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por conta de atos de improbidade administrativa praticados durante a execução de convênios firmados em 2010 pelo Município de Barreiras com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para pavimentação de ruas e construção de uma praça. Os convênios nº 292/2010 e 293/2010 foram denunciados pela própria Conder, por uso irregular dos recursos repassados, e são objeto de uma ação judicial de ressarcimento do erário proposta pelo Município de Barreiras contra a ex-prefeita Jusmari Oliveira e os secretários municipais de Finanças, Diran Ribeiro, e de Infraestrutura, Marcos Vinícius dos Santos Penalber. Segundo o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, autor da ação civil pública, os convênios causaram danos ao erário de mais de um milhão de reais, sendo detectadas diversas irregularidades como notas fiscais com itens e valores superiores aos dos bens efetivamente fornecidos, direcionamento de pregão presencial, obras abandonadas e serviços inacabados no município.

Uma das irregularidades apontadas pelo promotor de Justiça foi a contratação fraudulenta da empresa jurídica Ângelo Patrício Bispo de Azevedo, que tem como nome fantasia ‘Madeireira Azevedo’ para aquisição de materiais de construção para obras de uma praça pública e pavimentação de um povoado. Segundo André Fetal, causou estranheza que “a pessoa jurídica Ângelo Patrício Bispo de Azevedo, constituída em 13 de maio de 2011, sob a modalidade de empresa individual e com capital social de apenas R$ 30 mil, tenha sido a única licitante a concorrer no pregão presencial nº 035/2012, arrematando com pouco tempo de atividade empresarial, uma vultosa contratação no valor total de R$ 1,410 milhão”. Os vícios do termo de referência, segundo o MP, resultaram em pagamentos superiores aos serviços efetivamente executados. Pareceres técnicos constataram que as obras foram paralisadas sem conclusão e utilizados materiais fora do padrão. Além da ex-prefeita de Barreiras, também foram acionados pelo Ministério Público os empresários Ângelo Patrício Bispo de Azevedo e Clériston Mascarenhas de Queiroz; o engenheiro civil Francisco Carlos Vieira Damaceno; o servidor público municipal Dorival Mamed Docio Alves; e as empresas jurídicas Ângelo Patrício Bispo de Azevedo LTDA e Q&M Serviços de Construção Civil LTDA.

Foi requerida na ação civil pública a decretação da indisponibilidade de bens dos acionados e que os condenem às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, se houver, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.

Uefs e Sudene tratam propostas de futuros convênios

Uefs e Sudene tratam propostas de futuros convêniosApresentar aos representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) propostas de parcerias para promoção de pesquisas e desenvolvimento tecnológico na região do semiárido, foi o objetivo principal da reunião que ocorreu na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) na última sexta-feira (27), promovida pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da Instituição.

Além de professores da Uefs e do coordenador de Pesquisa, Dagoberto Freitas, o reitor da Uefs, professor Evandro do Nascimento, também participou da atividade e destacou a importância dessa parceria. “Acredito que a pesquisa na universidade precisa se voltar para resolução de problemas concretos. Nesse contexto, temos aqui na Uefs grupos de pesquisas com trabalhos consolidados. Certamente, estreitar esse diálogo com a Sudene vai permitir que possamos encontrar interesses comuns em desenvolvermos futuras parcerias”, disse.

Durante o encontro, o superientendente da Sudene, Marcelo de Almeida, falou do trabalho desenvolvido por eles, ressaltando detalhes das competências da superintendência, área de atuação e expectativas em relação à parceria com a Uefs. “Esta universidade sempre foi uma grande referência, é uma honra estar aqui hoje para conhecer propostas de parcerias que vão trazer benefícios para região do semiárido. Vamos ajudar no que for preciso”, ressaltou.

De acordo com o pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação da Uefs, professor Aristeu Vieira, a minuta para assinatura de convênio está sendo finalizada.

Em Feira, Rui inaugura viaduto, entrega tratores e assina convênios

Governador Rui CostaEm visita a Feira de Santana nesta segunda-feira (18), o governador Rui Costa cumpre uma extensa agenda de trabalho. O primeiro compromisso, às 10h, é a inauguração do viaduto para interseção da Avenida Nóide Cerqueira com a BR-324, que vai facilitar o acesso à BR e acabar com o congestionamento de veículos nos horários de pico.

Logo depois, às 10h30, no Parque de Exposições, assina convênios no âmbito do programa Bahia Produtiva, para prestação de serviço de captação, beneficiamento e distribuição de leite do Programa PAA Leite; e de cooperação entre o estado e os municípios da região com a Embasa e Agersa para gestão associada do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário e apoio da Embasa à elaboração dos planos municipais de saneamento básico. Durante o evento, o governador também faz a entrega de 52 tratores.

Em Sento Sé, Rui autoriza licitação para obras na rodovia BA-210, inaugura unidade de saúde e autoriza convênios

Rui CostaNeste sábado (16), no município de Sento Sé, às 10h25, o governador Rui Costa autoriza o lançamento de licitação para restauração de 48 quilômetros da Rodovia BA-210, no trecho que liga Piçarrão a Piri e Quixaba, ao custo estimado de R$ 15 milhões. Durante a solenidade, Rui entrega uma caçamba para a Prefeitura Municipal e 519 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos produtores rurais, além de assinar convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva e Pró-Semiárido. Antes, às 10h, Rui inaugura a Unidade Básica de Saúde (UBS), porte III, na sede do município.

A celebração de 11 convênios entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR) para limpeza, ampliação e requalificação de aguadas e o Consórcio Público Sustentável do Território do Sertão do São Francisco, formado pelas dez prefeituras filiadas, serão autorizados pelo governador Rui Costa em sua viagem ao município. Ao final da visita, às 11h40, o governador inaugura cinco laboratórios básicos no Colégio Estadual Sete de Setembro.

TCE desaprova contas de dois convênios e imputa débito

Em sessão plenária, nesta quarta-feira (23.08) na qual foram julgadas as contas de quatro convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais, entidades e instituições, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação de duas prestações de contas, com a responsabilização financeira dos gestores no valor total de R$ 129.985,00, quantia a ser paga com atualização monetária e juros de mora, e aplicação de multas que, somadas, atingem a quantia de R$ 5 mil. Outros dois convênios foram aprovados com ressalvas e multa de R$ 2 mil à então presidente da Associação Interestadual dos Notórios Artistas Independentes, Orquestras e Bandas (Assin), Nires Alvares Sobrinho de Oliveira.

No julgamento do convênio 083/2004 (Processo TCE/002702/2011), firmado pela Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória, os conselheiros decidiram pela desaprovação das contas e imputação de débito de R$ 30 mil ao ex-prefeito Carlos André de Brito Coelho, que também terá que pagar multa de R$ 1 mil. No caso do convênio 693/2002 (Processo TCE/000476/2013), a decisão da Segunda Câmara foi pela desaprovação das contas imputação de débito de R$ 99.985,00, de forma solidária, às ex-gestoras da Organização Não Governamental Projeto Ibeji, Helen Sabrina Gledhill Barreto e Soraya Lins da Silva, além de aplicar multas no valor de R$ 2 mil a cada uma delas.

TCE desaprova contas de sete convênios e imputa débitos de R$ 163 mil

Em sessão plenária desta quarta-feira (02.08), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) julgou as prestações de contas de 10 convênios, firmados entre órgãos da administração estadual com prefeituras municipais, entidades e instituições, tendo decidido pela desaprovação de sete dos processos e pela responsabilização financeira de oito gestores, que deverão devolver R$ 163.384,02 aos cofres públicos, após a aplicação de juros de mora e correção monetária. Entre os motivos para as desaprovações foram citados casos como falta ou atraso nas prestações de contas, não cumprimento, ou cumprimento parcial, dos objetos conveniados e irregularidades na execução das obras e serviços.

Na relação dos convênios desaprovados, dois foram firmados pela Prefeitura de Planaltino com a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), com o mesmo objeto, construção de casas populares, porém em gestões municipais diferentes: no primeiro, de número 073/2004 (Processo TCE/002983/2011), a ex-prefeita Lícia Macieira Freire de Andrade foi punida com imputação de débito no valor de R$ 18.274,20 e, no segundo, de número 081/2006 (Processo TCE/002983/2006), a também ex-prefeita Maria Cleuza dos Santos Assis terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 16.630,46.

Os demais convênios com as contas desaprovadas foram: o de número 246/2005 firmado entre a Prefeitura de Una e a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), que resultou na imputação de débito no valor de R$ 4.184,53 ao ex-prefeito José Bispo dos Santos; o 110/2003 (Processo TCE/007306/2005), envolvendo a Prefeitura Municipal de Abaré, a Secomp e a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), com imputação de débito no valor de R$ 48.925,00 à ex-prefeita Eulina Pires Teixeira; o 035/1998 (Processo TCE/006854/2002), com responsabilização financeira de R$ 30 mil ao ex-prefeito Joaquim Manoel dos Santos.

Na relação de convênios com entidades e instituições, foram desaprovadas as contas do 06/2009 (Processo TCE/001248/2011), firmado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), com a Associação Incubadora de Novos Talentos Sertão em Ação, resultando numa imputação de débito no valor de R$ 31.179, 68 (valor total do convênio), às gestoras Milene Souza Santos e Aidê dos Santos Souza e à Associação (de forma solidária), além de multas de R$ 1 mil a cada uma das dirigentes; e também do convênio 004/2009 (Processo TCE/002265/2011), firmado pela Fundação Cultural do Estado (Funceb) com o Grupo de Teatro Mil Faces, com imputação de débito de R$ 14.189,15 ao gestor da entidade, José Raimundo Souza de Santana. De acordo com a legislação, cabe recurso das decisões proferidas.

TCE desaprova contas de convênios

Em sessão bastante movimentada, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, na manhã desta quarta-feira (29.03), as contas de três convênios firmados entre órgãos da administração estadual e prefeituras municipais e, ante a gravidade das irregularidades apontadas pelos auditores, três ex-prefeitos terão que ressarcir a quantia de R$ 342.594, 44 aos cofres públicos, somados os tres processos, em valores que deverão ser corrigidos e atualizados monetariamente. Os ex-prefeitos Domingos Marques dos Santos (de Aurelino Leal) e Nei Amorim Souza (de Ibipeba), além da responsabilização financeira, foram multados em R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.

Os processos cujos convênios tiveram as contas desaprovadas foram o TCE/00456/2006 e TCE/005009/2009, referentes ao convênio 01/2004, firmado entre a Prefeitura Municipal de Andaraí e a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, no valor de R$ 238.964,17, sendo que o ex-prefeito Renato Costa Pinto terá que devolver R$ 195 mil; o TCE/00876/2014, referente ao Plano de Ação 029/2011, firmado entre a Prefeitura de Aurelino Leal e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) no valor de R$ 86.442,72, que terá que ser ressarcido integralmente aos cofres públicos pelo ex-prefeito Domingos Marques dos Santos; e, por fim, o processo TCE/001165/2008, que engloba o convênio 083/2005, firmado entre a Prefeitura de Ibipeba , a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (Setras) e a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), no valor total de R$ 199.178,33, do qual R$ 61.151,72, terão que ser devolvidos pelo ex-prefeito Nei Amorim de Souza.

2ª Câmara do TCE desaprova contas de quatro convênios

Em sessão plenária, nesta quarta-feira (22.03), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas de quatro convênios firmados por órgãos estaduais com prefeituras municipais e entidades, em razão do não cumprimento dos objetivos conveniados, além de outras irregularidades apontadas pelos auditores da Corte de Contas.

Os conselheiros da 2ª Câmara também decidiram punir mais severamente um dos gestores responsáveis, o ex-prefeito municipal de Irajuba, Humberto Oliveira da Silva, com multa de R$ 2 mil e responsabilização financeira de R$ 20.424,00, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos com a necessária atualização monetária.

Foram desaprovadas as contas dos convênios 081/2002 (Processo TCE/005014/2004), firmado entre a Prefeitura de Gandu e a então Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), que teve como relator o conselheiro João Evilásio Bonfim; 024/2007 (Processo TCE/000157/2009), entre a Prefeitura de Ibicuí e a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre), por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), tendo como relator o conselheiro Gildásio Penedo Filho; e os convênios 095/200 (Processo TCE/002759/2010), firmado entre a Prefeitura de Irajuba e a Secretaria do Trabalho e Ação Social, e 072/2005 (Processo TCE/002413/2007), entre a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), com a Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Baixo Araticum (Apaba), ambos com a relatoria do conselheiro Pedro Henrique Lino.

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