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PMFS-semana de empreendorismo

:: ‘convênio’

Cachoeira e Cabaceiras do Paraguaçu são os próximos destinos do Saúde sem Fronteiras

Cachoeira e Cabaceiras do Paraguaçu são os próximos destinos do Saúde sem Fronteiras

Foto: Divulgação

Mulheres de 50 a 69 anos, residentes em Cachoeira e Cabeceiras do Paraguaçu, Região de Saúde de Cruz das Almas, terão a oportunidade de realizar mamografia esta semana, durante a ação do Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama. Em Cachoeira, a unidade móvel estará estacionada na Praça Ubaldino de Assis, antigo Jardim Grande, no período de 12 a 29 de julho. Já em Cabaceiras do Paraguaçu, o atendimento começa dia 13 e prossegue até o dia 20 de julho, sendo que a unidade móvel ficará estacionada no Centro Cultural Aurino Machado, proximidades da Câmara de Vereadores. A meta da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) é atender a 3.069 mulheres na faixa de 50 a 69 anos, residentes nos dois municípios. De acordo com os especialistas, a mamografia é o exame que detecta precocemente o câncer de mama e, para ser atendida a mulher deve levar um documento de identidade, o Cartão do SUS e um comprovante de endereço.

O atendimento é feito em unidades móveis, totalmente equipadas para dar todo o conforto necessário para as mulheres. O Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama tem como diferencial o acompanhamento das mulheres com mamografias inconclusivas, com a oferta de exames complementares para o diagnóstico e o encaminhamento ao tratamento, visando à integralidade do atendimento. Para as mulheres com diagnóstico positivo, o tratamento cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico será realizado em unidades de alta complexidade em oncologia. Este programa é uma ferramenta de acesso da mulher às ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama.

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de convênio e gestor terá que devolver R$ 4,1 milhões

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 09/2000 (Processo TCE/000610/2004), firmado pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) com a Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (FAMFS), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (22.05), pela responsabilização financeira do gestor responsável, Antonio Lopes Ribeiro, que deverá devolver R$ 4.159.651,02 aos cofres públicos, quantia que ainda será acrescida de juros de mora e atualização monetária a partir de 10 de fevereiro de 2006. O convênio teve como objeto a prestação de serviços de assistência, proteção e apoio aos adolescentes em regime de internação provisória ou cumprimento de medida socioeducativa de previsão de liberdade na Casa de Atendimento Socioeducativo Juiz Melo de Matos em Feira de Santana e a quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos corresponde ao montante repassado entre os anos de 2000 e 2003 e pendente de comprovação das despesas realizadas.

Na mesma sessão, os conselheiros da Segunda Câmara aprovaram a prestação de contas do convênio 023/2012 (Processo TCE/007267/2018), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com o Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional da Bahia (IEL) e decidiram pelo arquivamento sem baixa de responsabilidade do processo TCE/005712/2016, referente à contratação de pessoal pelo regime Especial de Direito Administrativo (REDA) por parte da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur). Ainda cabem recursos das decisões.

Convênio injeta mais de R$ 24 mil na geração de renda em associações

Convênio injeta mais de R$ 24 mil na geração de renda em associações

Foto: Washington Nery

Convênio firmado pelo prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeseo), vai injetar R$ 24.702,54 mil na geração de renda em seis comunidades feirenses por meio de associações. A iniciativa faz parte do projeto de economia solidária Feira Produtiva, assinado na manhã da última quinta-feira, 18, na sede do projeto, na praça do Tropeiro. Ao autorizar os recursos, o prefeito Colbert Martins Filho ressaltou a importância da iniciativa para a geração de emprego. E observou que cada associação vai receber R$ 4.118,09, além de outro convênio com a Cáritas Arquidiocesana, no valor de cerca de 3 mil, resultando um total de mais de R$ 27 mil.

Representando o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, o coordenador do Feira Produtiva, João Bosco, destacou a importância dos investimentos para garantia da manutenção dos projetos de geração de trabalho e renda. Ele ressaltou ainda que em todo o Brasil, somente em Feira de Santana o projeto continua sendo mantido e deverá superar a meta estabelecida. :: LEIA MAIS »

Convênio de R$ 45 milhões é assinado entre Prefeitura e CEF

Convênio de R$ 45 milhões é assinado entre Prefeitura e CEF

Foto: Divulgação

“Esse dia passa a ser um marco para nossa gestão e cidade”, afirmou o prefeito Herzem Gusmão nesta sexta-feira (21). E a razão para a comemoração e alegria do Governo Municipal é que, além das inaugurações de vários equipamentos importantes* para Vitória da Conquista, a Prefeitura assinou com a Caixa Econômica Federal (CEF) o convênio na ordem de R$ 45 milhões para o município. A assinatura do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) foi realizado pelo prefeito Herzem Gusmão e o superintendente da Caixa Econômica, Ismael Boaventura, no Gabinete Civil da Prefeitura da Zona Oeste, na tarde desta sexta-feira (21). “Deus está movendo muitas bênçãos para a cidade por isso em primeiro lugar o agradeço. Veja que estamos acabando o ano, acabando o governo do presidente Temer e conseguimos hoje firmar esse contrato com a Caixa. Quero agradecer também a Caixa e a Câmara de Vereadores. Estou muito feliz e comemorando”, declarou o gestor.

Na oportunidade, o prefeito anunciou as obras que serão feitas com este valor: “São obras importantíssimas como a pavimentação de todo Coveima I. Só ali serão R$ 22 milhões”. Recursos do Finisa também serão destinados para a despoluição do Rio Verruga, a implantação do Parque Ambiental, a modernização do Aterro Sanitário e a pavimentação e construção de praças nos povoados de Cabeceira e Itaipu.

Prefeito de Ibititá assina convênio de mais de R$ 2 milhões

Prefeito de Ibititá assina convênio de mais de R$ 2 milhões

Foto: Divulgação

O prefeito da cidade de Ibititá, Cafu Barreto, assinou, nesta segunda-feira (26), convênio de mais de R$ 2 milhões com a FUNASA – entidade vinculada ao Ministério da Saúde – para “implantação de Sistema Público de Abastecimento de Água” nos povoados que formam o conhecido Berço da Vereda. O convênio faz parte do Plano Municipal de Desenvolvimento e vai beneficiar milhares de pessoas na zona rural de Ibititá. “Me sinto feliz e extremamente orgulhoso de fazer parte dessa importante conquista que vai mudar a vida das comunidades da Vereda”, afirmou o prefeito.

De acordo com o gestor, a cidade de Ibititá tem se destacado pela seriedade da administração pública e pela execução de obras importantes. Além disso, a Prefeitura implantou a política de antecipação salarial na Região de Irecê e também é referência na valorização dos servidores e no cumprimento de suas responsabilidades. Cafu Barreto comentou o status alcançado pelo município e aproveitou para fazer um convite: “graças a Deus e ao esforço da nossa equipe, Ibititá atingiu um patamar digno da grandeza do nosso povo! E vem muito mais por aí… Quero confirmar oficialmente a realização da Folia de Reis 2019 e dizer que vai ser uma festa inesquecível. Prepare o coração e venha celebrar com a gente”.

Prefeito viabiliza convênio de quase R$ 1 milhão para a saúde e anuncia novas ações e investimentos

Prefeito viabiliza convênio de quase R$ 1 milhão para a saúde e anuncia novas ações e investimentos

Foto: Divulgação

O prefeito da cidade de Ibititá, Cafu Barreto, viabilizou convênio que destina quase R$ 1 milhão para a rede municipal de saúde. O gestor também anunciou novos investimentos em melhorias sanitárias, abastecimento de água no Berço da Vereda, obras de pavimentação e desenvolvimento urbano. De acordo com cronograma elaborado pela gestão Cafu Barreto, a Prefeitura de Ibititá vai antecipar o pagamento da segunda metade do 13° salário dos servidores para o dia 10 de dezembro. A primeira metade havia sido paga em junho, conforme planejamento da Administração Municipal.

Na contramão da crise econômica, o município paga rigorosamente desde janeiro o piso nacional dos professores e tem honrado com todos seus compromissos junto aos funcionários e fornecedores. “Também já estamos nos preparativos para a Festa de Reis 2019, que acontece no início do ano e já virou tradição. Aqui a gente não fala em crise. O negócio é trabalhar, trabalhar e trabalhar! Com responsabilidade social, controle de gastos, força de vontade e dedicação somos capazes de superar qualquer dificuldade”, afirmou o prefeito com convicção.

Convênio garantirá inserção de servidores e moradores do MCMV em cursos de graduação

Convênio garantirá inserção de servidores e moradores do MCMV em cursos de graduação

Foto: Jorge Magalhães

Numa iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social, um Projeto de Incentivo à Graduação será contemplado por moradores das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e servidores públicos municipais, através de convênios e parcerias firmados entre a Prefeitura e faculdades locais. Neste primeiro momento, o Projeto, lançado no Gabinete do prefeito Colbert Martins Filho, na manhã da última sexta-feira (19), com as presenças do secretário Ildes Ferreira (Desenvolvimento Social) e do professor Edmilson Sacramento, da Faculdade Uninassau, vai proporcionar vagas para 60 moradores dos residenciais Asa Branca V e Solar da Princesa.

Inscritos em cursos de Educação À Distância, os EADs, os alunos terão descontos de 40% no valor da mensalidade, com opções para as áreas de Ciências Exatas, Humanas e Biologia. Ao todo, são ofertados 47 cursos, inclusive com aulas presenciais. O professor Edmilson Sacramento pontuou a responsabilidade social do projeto de Incentivo à Graduação, ressaltando a capacidade de empregabilidade dos cursos oferecidos, a exemplo de enfermagem e pedagogia. Jacson da Silva Santos, líder comunitário do Asa Branca, enxerga na iniciativa do Governo Municipal “uma grande oportunidade para que nós, moradores dos residenciais Minha Casa, Minha Vida, possamos acessar um curso superior, e sermos inseridos com qualificação no mercado de trabalho”. Aluno do curso de Pedagogia, Jacson Santos enfatizou o comprometimento do Município em promover a ascensão social dos servidores públicos e moradores do Minha Casa, Minha Vida, lembrando que “o prefeito Colbert Filho também está abrindo espaço para que possamos estagiar nas escolas do Município”. Patrícia Lavine, assistente social da Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pela implantação do Projeto, afirmou que, no próximo ano serão contempladas 200 pessoas. De acordo com Lavine, “além da faculdade Uninassau outras faculdades locais integrarão o nosso leque de convênios”.

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de convênio de Ituaçu

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de convênio de Ituaçu

Foto: Divulgação

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (12.09), desaprovou a prestação de contas do convênio 53/2006 (Processo TCE/002982/2008), firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Ituaçu, tendo como responsável o ex-prefeito Albércio da Costa Brito Filho. O convênio teve como objeto a construção de uma quadra poliesportiva, no valor total de R$ 51.108,87, dos quais foram efetivamente repassados R$ 33.865,32, em razão do cancelamento do repasse da terceira e última parcela.

No seu voto, que foi aprovado à unanimidade, o relator do processo, conselheiro substituto Sérgio Spector, acolheu os opinativos da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE e dos demais órgãos instrutórios, que recomendaram a desaprovação em virtude da irregularidade da despesa, notadamente do uso de conta diversa da específica para movimentação de recursos do convênio e pela transferência de valores a título de ressarcimento de despesa, o que impede a verificação do nexo de causalidade entre os repasses e a execução financeira). Os conselheiros também seguiram o voto do relator pela expedição de recomendação à Sudesb para que observe a legislação pertinente, bem como para que fiscalize adequadamente a execução dos convênios.

Prefeito de Jequié assina convênio com a Polícia Federal

Prefeito de Jequié assina convênio com a Polícia Federal

Prefeito de Jequié assina convênio com a Polícia Federal

O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, esteve na manhã desta sexta-feira (20) na sede da Polícia Federal, em Salvador, assinando um convênio entre a Polícia Federal e a Prefeitura de Jequié. Este convênio representa os primeiros passos para que a Guarda Municipal, após homologação da Polícia Federal, passe a ter o porte de arma de fogo, fortalecendo ainda mais a instituição pública de segurança, que desempenha um papel fundamental na operacionalização da estrutura de segurança no município. A elaboração desse convênio partiu de uma solicitação, feita em julho de 2017, pelo comandante da Guarda Municipal, Adernil Fraga, e entregue ao prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, que após a assinatura, encaminhou o documento ao Superintendente Regional da Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, o doutor Daniel Justos Madruga, delegado da Polícia Federal. Com isso, a Guarda Municipal desenvolveu um Plano de Trabalho, solicitado pela Polícia Federal, que foi dado o encaminhamento à Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (DELEAC), e em seguida à Advocacia Geral da União (AGU), onde o documento foi aprovado, tendo sido assinado, agora, pelo prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

“O próximo passo é a assinatura do Superintendente da Polícia Federal. Depois disso, será publicada no Diário Oficial da União. A partir daí, a Guarda Municipal passará a ter porte institucional de arma de fogo, que será um novo momento para os nossos agentes. Eles já fazem um trabalho fantástico na proteção dos bens públicos e no apoio às estruturas de segurança existentes no município. Haverá uma qualificação para a equipe com psicoteste, teste de manuseio, conhecimento de armamento, regras de segurança, entre outros, onde todos os guardas se prepararão para terem em mãos a arma de fogo. Sem contar que é a realização de um grande sonho para todos nós! É a primeira vez que isso acontece no município. Estamos muito agradecidos ao prefeito, Sérgio da Gameleira, que lutou para a realização de mais esta conquista.”, disse o comandante, Fraga.

“É uma grande emoção poder fazer parte deste momento e proporcionar aos nossos guerreiros da Guarda esta vitória. Este é um momento histórico em Jequié, um dos vários que ainda teremos!”, disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

TCE e TCM firmam convênio para fortalecer fiscalização

TCE E TCM

TCE E TCM

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram hoje (11.07) um convênio de cooperação técnica para compartilhar informações e tecnologias aplicadas às auditorias de contas com o objetivo de intensificar e agilizar o processo de fiscalização da gestão pública do estado e dos municípios baianos. “Queremos fortalecer e dar ainda mais eficiência no exercício do controle externo, que é a missão de nossas instituições, e combater não apenas a corrupção, mas também a ineficiência, o desperdício de dinheiro público”, ressaltou o conselheiro Gildásio Penedo.

Para isso, agora com o convênio, os dois tribunais vão compartilhar suas bases de dados, informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias sempre com o objetivo de tornar mais eficaz e mais rápido o processo de análise das contas dos gestores públicos. “O intercâmbio de dados em meio eletrônico e o acesso aos sistemas de informações das duas cortes, por parte dos nossos técnicos e auditores, além de incrementar as atividades de fiscalização da gestão pública, permitirá o desenvolvimento de novas ferramentas que irão incentivar e fortalecer o próprio controle social, por parte dos cidadãos”, observou o presidente do TCM, Francisco Andrade Netto. Pelo acordo, o TCE e o TCM vão atuar em conjunto no processo contínuo de aperfeiçoamento e capacitação dos técnicos, por meio de treinamentos, seminários e cursos. Também serão formadas equipes conjuntas para a realização de projetos e atividades de interesse comum, seja no âmbito do controle externo ou da tecnologia da informação.

Além disso, será assegurado o acesso “on line”, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas -”Mirante” -, desenvolvido pelo TCE, e do SIGA – Sistema de Gestão e Auditoria – do TCM -, para a realização, por parte de auditores e técnicos, de consultas, cruzamentos de dados e geração de relatórios padronizados e de recursos de construção de consulta disponíveis nos sistemas. “Tudo que for possível fazer para cumprir com zelo, eficiência e rapidez o dever constitucional de fiscalizar a administração e as contas públicas, nos faremos” – frisou Gildásio Penedo. “E este convênio com o TCM tem este objetivo. Todos ganham, e mais ainda a cidadania, quando cumprimos corretamente o nosso dever, economizando recursos e dando mais eficiência no cumprimento da tarefa que nos foi confiada pela sociedade”. O conselheiro Francisco Andrade Netto elogiou a capacidade, a liderança e a inteligência de Gildásio Penedo, e observou que, com o convênio, “trabalharemos efetivamente mais integrados, porquanto compartilharemos da experiência dos dois tribunais para o fortalecimento dos órgãos de controle externo”.

Participaram do ato de assinatura do convênio, além dos presidentes dos dois tribunais, o superintendente técnico do TCE, José Raimundo Bastos, o diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditorias do TCE, Edmilson Galizza, o superintendente de planejamento e gestão do TCM, Luiz Humberto Freitas, o superintendente de controle externo do TCM, Antonio Emanuel de Souza, e Pedro Vieira, diretor de tecnologia do TCM.

Superintendência firma convênio com município de Uruçuca para emissão da carteira de trabalho

A superintendente regional do Trabalho da Bahia, Gerta Schultz, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (8), o prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior, para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica que tornará possível a emissão da carteira de trabalho pelo município.

A partir da assinatura desse termo, a Prefeitura de Uruçuca designará servidores para atender aos trabalhadores que tiverem interesse na emissão do documento. O prefeito Moacyr Leite afirmou: “Hoje a população de Uruçuca precisa ir até outra localidade para obter o documento. Com essa parceria levaremos o serviço à população”.

A SRT/BA caberá o fornecimento do programa de atendimento para a emissão do documento, a capacitação para os servidores que estarão à frente do atendimento ao trabalhador, a indicação do padrão tecnológico para a prestação do serviço e a confecção da carteira solicitada no atendimento realizado pela Prefeitura. “Estamos muito felizes com o apoio que a Prefeitura vai conceder para que estejamos cada vez mais próximos dos trabalhadores”, afirmou a superintendente Gerta Schultz, que aproveitou a oportunidade para apresentar ao prefeito os projetos do Ministério do Trabalho voltados para a Economia Solidária e a Aprendizagem Profissional. O encontro contou com a presença do assessor técnico e superintendente substituto Maurício de Macedo e do diretor do Posto de Identificação da Prefeitura de Uruçuca, Harley Fernandes.

Convênio garante a construção de mais habitações rurais na Bahia

Ter uma moradia digna, com acesso à água e espaço para um quintal produtivo, é uma das premissas para garantir a permanência das famílias rurais no campo. Ciente disso, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), vem empreendendo esforços para alavancar as habitações rurais no Estado. Nesta terça-feira (08), foi assinado um novo Termo de Cooperação e Parceria junto à Caixa Econômica de Jacobina, para aumentar o número de casas a serem construídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Serão 34 novas construções na comunidade rural Raposa, que pertence ao município de Caldeirão Grande, cada uma no valor de R$35.900 mil.

O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, falou da importância do projeto de moradia no meio rural: “A habitação de qualidade é uma condição necessária para permanência do homem no campo, a partir daí ele projeta suas atividades econômicas. A CAR se soma às outras instituições do estado na captação de recursos para promover moradia digna para o meio rural da Bahia”.

Com essas novas habitações, somadas às outras entregues desde 2015, e às que estão em fase de acabamento, chega-se ao número de 1.438 unidades habitacionais, que reforçam a qualidade de vida do agricultor e da agricultora familiar, além de garantir a permanência deles no meio rural.

Para o coordenador geral de Articulação e Integração de Politicas Públicas da SDR, Guilherme Rodrigues, é uma felicidade contribuir com a evolução da moradia digna dos nossos agricultores familiares: “Aqui na comunidade de Raposa podemos articular as políticas públicas. Temos uma cozinha comunitária construída pelo Bahia Produtiva e a comunidade será assistida com a construção de barreiros pelo Pró-Semiárido, projetos executados pela CAR/SDR. Com isso, o nosso agricultor familiar não tem só as produções, mas também tem uma moradia digna”.

Guanambi e Igaporã firmam convênio para Licenciamento Ambiental

Guanambi e Igaporã firmam convênio para Licenciamento Ambiental

Convênio para Licenciamento Ambiental

A Prefeitura de Guanambi firmou parceria com o município de Igaporã que é vizinho, para emitir licenciamento e realizar fiscalização e controle ambientais. O convênio foi assinado pelo prefeito de Guanambi,  Jairo Magalhães, na última quarta feira (28), no gabinete municipal, ao lado do prefeito Suly Fernandes.

O Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, assinado pelos prefeitos das duas cidades e pelos seus secretários de agricultura e meio ambiente, visa a emissão de licenças ambientais para os empreendimentos e atende uma das medidas para solucionar as irregularidades encontradas pela atual administração no Sistema de Gestão Ambiental do município de Igaporã, há anos não resolvidas.

Conforme o termo assinado, a atuação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guanambi se dará de forma subsidiária, auxiliando no desempenho das ações de fiscalização, licenciamento e controle ambientais, conforme a legislação vigente. O convênio está previsto para ser publicado no Diário Oficial das duas prefeituras no início desta semana e as atividades relacionadas ao Termo de Cooperação devem começar imediatamente.

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de convênio e imputa débito de R$ 588 mil a ex-prefeito de Coração de Maria

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de convênio e imputa débito de R$ 588 mil a ex-prefeito

Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas do convênio 108/2013, firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura de Coração de Maria e imputou ao ex-prefeito Diego Henrique Silva Cerqueira Martins, por maioria de votos, a responsabilização financeira do ex-gestor no valor de R$ 588.022,10, quantia a ser devolvida aos cofres públicos após a aplicação de juros e correção monetária. A decisão foi proferida na sessão plenária desta quarta-feira (28), na sessão plenária da Segunda Câmara do TCE/BA.

No julgamento, o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, determinou a aplicação de três multas: R$ 5 mil ao ex-prefeito; de R$ 2 mil ao seu sucessor, Edmário Paim de Cerqueira, e de R$ 5 mil ao ex-diretor da Sudesb, Raimundo Nonato Tavares da Silva, além de determinar à Prefeitura Municipal de Coração de Maria que devolva, no prazo máximo de 15 dias, o saldo remanescente do convênio, no valor em que o mesmo estiver. O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo foi voto vencido em dois pedidos de  preliminares: a primeira para que fossem ouvidas a Assessoria Técnico-Juridica (ATEJ) e a representação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e a segunda para que os autos fossem encaminhados, em diligência interna, à 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) para esclarecimento quanto ao valor da imputação de débito. Ainda cabe recurso da decisão.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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