:: ‘convênio’

Foto: Arquivo/PMFS – Wevilly Monteiro

Em Feira de Santana, três instituições de longa permanência para idosos são conveniadas à Prefeitura. São elas: Lar do Irmão Velho, Associação Cristã do Brasil e o Dispensário Santana. Por mês recebem cada uma delas o valor de R$ 9.500, que é proveniente do Fundo Municipal da Assistência Social.

Para ter acesso ao recurso financeiro, as instituições participaram de Chamamento Público através de edital – o último foi realizado em 2022. O valor repassado é o equivalente para atender as principais necessidades de pelo menos 30 idosos.

“As instituições que não estão conveniadas com o Município é porque não quiseram participar do Chamamento Público ou não estavam com a documentação regularizada à época”, explica a coordenadora de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Ione Mansur.

De acordo com Ione, o valor repassado pelo convênio é aplicado por cada entidade conforme as suas necessidades. “É um recurso que ajuda a pagar funcionários, há instituição que destina para compra de alimentos, outras para aquisição de produtos de limpeza ou de higiene pessoal. Enfim, cada entidade aplica o valor atendendo as suas demandas”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Embora tenha aprovado, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 052/2010 (Processo TCE/007987/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Casa Nova, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (19.10), pela imputação de débito, no valor de R$ 24.108,76 (a ser atualizado), ao município de Casa Nova. O objeto do convênio foi o apoio financeiro para a pavimentação em paralelepípedos nos Distritos de Bem Bom e Pau a Pique, naquele município, e as recomendações foram expedidas aos atuais gestores da Conder, para que observem e atendam o prazo de 180 dias para envio dos processos de Tomada de Contas Especial de Convênios ao TCE/BA. Ainda foi aprovado o envio de cópia dos autos à Câmara Municipal de Casa Nova e ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Também com ressalvas foram aprovadas as contas do convênio 027/2014 (Processo TCE/004159/2021), firmado também pela Conder com a Prefeitura Municipal de Coração de Maria, e que teve como objetivo a reforma do Mercado do Retiro, naquele Município. As ressalvas foram decorrentes do atraso na regularização das pendências relativas à prestação de contas da terceira parcela do ajuste. Ainda foi aprovada a expedição de recomendação aos atuais gestores da Conder.

Já o convênio 120/2018 (Processo TCE/005109/2022), que a Conder firmou com a Prefeitura Municipal de Nova Soure e que visou à execução de serviços de pavimentação de vias nos povoados de Melancia, Paiaiá, São Miguel e Quixabeira, naquele município, foram aprovadas de forma plena. :: LEIA MAIS »

Foto: Darío G.Neto

O Sebrae Bahia e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) assinaram, na terça-feira (15), em Salvador, um convênio de cooperação técnica com o objetivo de promover ações conjuntas para desenvolvimento de políticas públicas que melhorem o controle e a gestão do aspecto sanitário na operação dos agronegócios do estado, simplificando a relação entre os micro e pequenos empreendedores e o setor público.

Participaram do encontro o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, com o diretor administrativo financeiro da entidade, José Cabral; e o diretor geral da Adab, Oziel Oliveira, com o coordenador administrativo financeiro da Agência, Lázaro Pinha. Esteve presente também a gerente da Unidade de Ambiente de Negócios (UAN) do Sebrae, Cecília Miranda.

Visando simplificar os processos de licenciamento de produtos de empreendimentos rurais, bem como o crescimento e fortalecimento de um agronegócio sustentável e competitivo, o acordo leva em consideração a necessidade de construir um ambiente de negócios favorável.

O superintendente Jorge Khoury reforçou que o acordo de cooperação técnica firmado entre as entidades pode ser um modelo para outros estados do Brasil. Ele afirmou ainda que as ações levarão em conta as especificidades regionais existentes na Bahia. “Cada região da Bahia tem as suas especificidades e trabalhar para a micro e pequena empresa, o pequeno produtor, é adequar à particularidade desses locais”, complementou.

Já o diretor da ADAB reforçou a importância de ter o Sebrae como parceiro para o atendimento dos micro e pequenos produtores do estado. “É muito importante quando o Sebrae traz a consultoria considerando as diferenças de cada região do estado. Como a ADAB é uma agência de defesa e cuida das grandes cadeias, temos o grande desafio de atuar nas outras e este acordo é importante para que possamos fazer isso”, acrescentou Oziel Oliveira. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMI

O convênio que autoriza as obras para ampliação dos serviços de água tratada, coleta e tratamento de esgoto em Ilhéus foi assinado na segunda-feira (27), durante visita do prefeito Mário Alexandre à sede da Embasa. O planejamento inclui as zonas urbana e rural, além do reparo do pavimento nas áreas atendidas pela Embasa.

“Uma cidade desenvolvida é uma cidade com esgotamento e água tratada em toda a sua extensão. Por meio desse convênio solicitamos que o Município possa recuperar a pavimentação nos trechos onde ocorrem as intervenções, contribuindo na durabilidade do asfalto e demais obras ligadas ao saneamento. São investimentos que levam mais saúde e melhoram a qualidade de vida do nosso povo”, destacou Mário Alexandre.

Com o apoio do Governo do Estado, Ilhéus tem recebido investimentos de forma sistêmica e contínua para ampliar 100% a cobertura. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Mulheres de 50 a 69 anos, residentes em Cachoeira e Cabeceiras do Paraguaçu, Região de Saúde de Cruz das Almas, terão a oportunidade de realizar mamografia esta semana, durante a ação do Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama. Em Cachoeira, a unidade móvel estará estacionada na Praça Ubaldino de Assis, antigo Jardim Grande, no período de 12 a 29 de julho. Já em Cabaceiras do Paraguaçu, o atendimento começa dia 13 e prossegue até o dia 20 de julho, sendo que a unidade móvel ficará estacionada no Centro Cultural Aurino Machado, proximidades da Câmara de Vereadores. A meta da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) é atender a 3.069 mulheres na faixa de 50 a 69 anos, residentes nos dois municípios. De acordo com os especialistas, a mamografia é o exame que detecta precocemente o câncer de mama e, para ser atendida a mulher deve levar um documento de identidade, o Cartão do SUS e um comprovante de endereço.

O atendimento é feito em unidades móveis, totalmente equipadas para dar todo o conforto necessário para as mulheres. O Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama tem como diferencial o acompanhamento das mulheres com mamografias inconclusivas, com a oferta de exames complementares para o diagnóstico e o encaminhamento ao tratamento, visando à integralidade do atendimento. Para as mulheres com diagnóstico positivo, o tratamento cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico será realizado em unidades de alta complexidade em oncologia. Este programa é uma ferramenta de acesso da mulher às ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama.

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 09/2000 (Processo TCE/000610/2004), firmado pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) com a Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (FAMFS), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (22.05), pela responsabilização financeira do gestor responsável, Antonio Lopes Ribeiro, que deverá devolver R$ 4.159.651,02 aos cofres públicos, quantia que ainda será acrescida de juros de mora e atualização monetária a partir de 10 de fevereiro de 2006. O convênio teve como objeto a prestação de serviços de assistência, proteção e apoio aos adolescentes em regime de internação provisória ou cumprimento de medida socioeducativa de previsão de liberdade na Casa de Atendimento Socioeducativo Juiz Melo de Matos em Feira de Santana e a quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos corresponde ao montante repassado entre os anos de 2000 e 2003 e pendente de comprovação das despesas realizadas.

Na mesma sessão, os conselheiros da Segunda Câmara aprovaram a prestação de contas do convênio 023/2012 (Processo TCE/007267/2018), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com o Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional da Bahia (IEL) e decidiram pelo arquivamento sem baixa de responsabilidade do processo TCE/005712/2016, referente à contratação de pessoal pelo regime Especial de Direito Administrativo (REDA) por parte da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur). Ainda cabem recursos das decisões.

Foto: Washington Nery

Convênio firmado pelo prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeseo), vai injetar R$ 24.702,54 mil na geração de renda em seis comunidades feirenses por meio de associações. A iniciativa faz parte do projeto de economia solidária Feira Produtiva, assinado na manhã da última quinta-feira, 18, na sede do projeto, na praça do Tropeiro. Ao autorizar os recursos, o prefeito Colbert Martins Filho ressaltou a importância da iniciativa para a geração de emprego. E observou que cada associação vai receber R$ 4.118,09, além de outro convênio com a Cáritas Arquidiocesana, no valor de cerca de 3 mil, resultando um total de mais de R$ 27 mil.

Representando o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, o coordenador do Feira Produtiva, João Bosco, destacou a importância dos investimentos para garantia da manutenção dos projetos de geração de trabalho e renda. Ele ressaltou ainda que em todo o Brasil, somente em Feira de Santana o projeto continua sendo mantido e deverá superar a meta estabelecida. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

“Esse dia passa a ser um marco para nossa gestão e cidade”, afirmou o prefeito Herzem Gusmão nesta sexta-feira (21). E a razão para a comemoração e alegria do Governo Municipal é que, além das inaugurações de vários equipamentos importantes* para Vitória da Conquista, a Prefeitura assinou com a Caixa Econômica Federal (CEF) o convênio na ordem de R$ 45 milhões para o município. A assinatura do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) foi realizado pelo prefeito Herzem Gusmão e o superintendente da Caixa Econômica, Ismael Boaventura, no Gabinete Civil da Prefeitura da Zona Oeste, na tarde desta sexta-feira (21). “Deus está movendo muitas bênçãos para a cidade por isso em primeiro lugar o agradeço. Veja que estamos acabando o ano, acabando o governo do presidente Temer e conseguimos hoje firmar esse contrato com a Caixa. Quero agradecer também a Caixa e a Câmara de Vereadores. Estou muito feliz e comemorando”, declarou o gestor.

Na oportunidade, o prefeito anunciou as obras que serão feitas com este valor: “São obras importantíssimas como a pavimentação de todo Coveima I. Só ali serão R$ 22 milhões”. Recursos do Finisa também serão destinados para a despoluição do Rio Verruga, a implantação do Parque Ambiental, a modernização do Aterro Sanitário e a pavimentação e construção de praças nos povoados de Cabeceira e Itaipu.