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:: ‘convênio’

Prefeito viabiliza convênio de quase R$ 1 milhão para a saúde e anuncia novas ações e investimentos

Prefeito viabiliza convênio de quase R$ 1 milhão para a saúde e anuncia novas ações e investimentos

Foto: Divulgação

O prefeito da cidade de Ibititá, Cafu Barreto, viabilizou convênio que destina quase R$ 1 milhão para a rede municipal de saúde. O gestor também anunciou novos investimentos em melhorias sanitárias, abastecimento de água no Berço da Vereda, obras de pavimentação e desenvolvimento urbano. De acordo com cronograma elaborado pela gestão Cafu Barreto, a Prefeitura de Ibititá vai antecipar o pagamento da segunda metade do 13° salário dos servidores para o dia 10 de dezembro. A primeira metade havia sido paga em junho, conforme planejamento da Administração Municipal.

Na contramão da crise econômica, o município paga rigorosamente desde janeiro o piso nacional dos professores e tem honrado com todos seus compromissos junto aos funcionários e fornecedores. “Também já estamos nos preparativos para a Festa de Reis 2019, que acontece no início do ano e já virou tradição. Aqui a gente não fala em crise. O negócio é trabalhar, trabalhar e trabalhar! Com responsabilidade social, controle de gastos, força de vontade e dedicação somos capazes de superar qualquer dificuldade”, afirmou o prefeito com convicção.

Convênio garantirá inserção de servidores e moradores do MCMV em cursos de graduação

Convênio garantirá inserção de servidores e moradores do MCMV em cursos de graduação

Foto: Jorge Magalhães

Numa iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social, um Projeto de Incentivo à Graduação será contemplado por moradores das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e servidores públicos municipais, através de convênios e parcerias firmados entre a Prefeitura e faculdades locais. Neste primeiro momento, o Projeto, lançado no Gabinete do prefeito Colbert Martins Filho, na manhã da última sexta-feira (19), com as presenças do secretário Ildes Ferreira (Desenvolvimento Social) e do professor Edmilson Sacramento, da Faculdade Uninassau, vai proporcionar vagas para 60 moradores dos residenciais Asa Branca V e Solar da Princesa.

Inscritos em cursos de Educação À Distância, os EADs, os alunos terão descontos de 40% no valor da mensalidade, com opções para as áreas de Ciências Exatas, Humanas e Biologia. Ao todo, são ofertados 47 cursos, inclusive com aulas presenciais. O professor Edmilson Sacramento pontuou a responsabilidade social do projeto de Incentivo à Graduação, ressaltando a capacidade de empregabilidade dos cursos oferecidos, a exemplo de enfermagem e pedagogia. Jacson da Silva Santos, líder comunitário do Asa Branca, enxerga na iniciativa do Governo Municipal “uma grande oportunidade para que nós, moradores dos residenciais Minha Casa, Minha Vida, possamos acessar um curso superior, e sermos inseridos com qualificação no mercado de trabalho”. Aluno do curso de Pedagogia, Jacson Santos enfatizou o comprometimento do Município em promover a ascensão social dos servidores públicos e moradores do Minha Casa, Minha Vida, lembrando que “o prefeito Colbert Filho também está abrindo espaço para que possamos estagiar nas escolas do Município”. Patrícia Lavine, assistente social da Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pela implantação do Projeto, afirmou que, no próximo ano serão contempladas 200 pessoas. De acordo com Lavine, “além da faculdade Uninassau outras faculdades locais integrarão o nosso leque de convênios”.

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de convênio de Ituaçu

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de convênio de Ituaçu

Foto: Divulgação

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (12.09), desaprovou a prestação de contas do convênio 53/2006 (Processo TCE/002982/2008), firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Ituaçu, tendo como responsável o ex-prefeito Albércio da Costa Brito Filho. O convênio teve como objeto a construção de uma quadra poliesportiva, no valor total de R$ 51.108,87, dos quais foram efetivamente repassados R$ 33.865,32, em razão do cancelamento do repasse da terceira e última parcela.

No seu voto, que foi aprovado à unanimidade, o relator do processo, conselheiro substituto Sérgio Spector, acolheu os opinativos da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE e dos demais órgãos instrutórios, que recomendaram a desaprovação em virtude da irregularidade da despesa, notadamente do uso de conta diversa da específica para movimentação de recursos do convênio e pela transferência de valores a título de ressarcimento de despesa, o que impede a verificação do nexo de causalidade entre os repasses e a execução financeira). Os conselheiros também seguiram o voto do relator pela expedição de recomendação à Sudesb para que observe a legislação pertinente, bem como para que fiscalize adequadamente a execução dos convênios.

Prefeito de Jequié assina convênio com a Polícia Federal

Prefeito de Jequié assina convênio com a Polícia Federal

Prefeito de Jequié assina convênio com a Polícia Federal

O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, esteve na manhã desta sexta-feira (20) na sede da Polícia Federal, em Salvador, assinando um convênio entre a Polícia Federal e a Prefeitura de Jequié. Este convênio representa os primeiros passos para que a Guarda Municipal, após homologação da Polícia Federal, passe a ter o porte de arma de fogo, fortalecendo ainda mais a instituição pública de segurança, que desempenha um papel fundamental na operacionalização da estrutura de segurança no município. A elaboração desse convênio partiu de uma solicitação, feita em julho de 2017, pelo comandante da Guarda Municipal, Adernil Fraga, e entregue ao prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, que após a assinatura, encaminhou o documento ao Superintendente Regional da Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, o doutor Daniel Justos Madruga, delegado da Polícia Federal. Com isso, a Guarda Municipal desenvolveu um Plano de Trabalho, solicitado pela Polícia Federal, que foi dado o encaminhamento à Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (DELEAC), e em seguida à Advocacia Geral da União (AGU), onde o documento foi aprovado, tendo sido assinado, agora, pelo prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

“O próximo passo é a assinatura do Superintendente da Polícia Federal. Depois disso, será publicada no Diário Oficial da União. A partir daí, a Guarda Municipal passará a ter porte institucional de arma de fogo, que será um novo momento para os nossos agentes. Eles já fazem um trabalho fantástico na proteção dos bens públicos e no apoio às estruturas de segurança existentes no município. Haverá uma qualificação para a equipe com psicoteste, teste de manuseio, conhecimento de armamento, regras de segurança, entre outros, onde todos os guardas se prepararão para terem em mãos a arma de fogo. Sem contar que é a realização de um grande sonho para todos nós! É a primeira vez que isso acontece no município. Estamos muito agradecidos ao prefeito, Sérgio da Gameleira, que lutou para a realização de mais esta conquista.”, disse o comandante, Fraga.

“É uma grande emoção poder fazer parte deste momento e proporcionar aos nossos guerreiros da Guarda esta vitória. Este é um momento histórico em Jequié, um dos vários que ainda teremos!”, disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

TCE e TCM firmam convênio para fortalecer fiscalização

TCE E TCM

TCE E TCM

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram hoje (11.07) um convênio de cooperação técnica para compartilhar informações e tecnologias aplicadas às auditorias de contas com o objetivo de intensificar e agilizar o processo de fiscalização da gestão pública do estado e dos municípios baianos. “Queremos fortalecer e dar ainda mais eficiência no exercício do controle externo, que é a missão de nossas instituições, e combater não apenas a corrupção, mas também a ineficiência, o desperdício de dinheiro público”, ressaltou o conselheiro Gildásio Penedo.

Para isso, agora com o convênio, os dois tribunais vão compartilhar suas bases de dados, informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias sempre com o objetivo de tornar mais eficaz e mais rápido o processo de análise das contas dos gestores públicos. “O intercâmbio de dados em meio eletrônico e o acesso aos sistemas de informações das duas cortes, por parte dos nossos técnicos e auditores, além de incrementar as atividades de fiscalização da gestão pública, permitirá o desenvolvimento de novas ferramentas que irão incentivar e fortalecer o próprio controle social, por parte dos cidadãos”, observou o presidente do TCM, Francisco Andrade Netto. Pelo acordo, o TCE e o TCM vão atuar em conjunto no processo contínuo de aperfeiçoamento e capacitação dos técnicos, por meio de treinamentos, seminários e cursos. Também serão formadas equipes conjuntas para a realização de projetos e atividades de interesse comum, seja no âmbito do controle externo ou da tecnologia da informação.

Além disso, será assegurado o acesso “on line”, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas -”Mirante” -, desenvolvido pelo TCE, e do SIGA – Sistema de Gestão e Auditoria – do TCM -, para a realização, por parte de auditores e técnicos, de consultas, cruzamentos de dados e geração de relatórios padronizados e de recursos de construção de consulta disponíveis nos sistemas. “Tudo que for possível fazer para cumprir com zelo, eficiência e rapidez o dever constitucional de fiscalizar a administração e as contas públicas, nos faremos” – frisou Gildásio Penedo. “E este convênio com o TCM tem este objetivo. Todos ganham, e mais ainda a cidadania, quando cumprimos corretamente o nosso dever, economizando recursos e dando mais eficiência no cumprimento da tarefa que nos foi confiada pela sociedade”. O conselheiro Francisco Andrade Netto elogiou a capacidade, a liderança e a inteligência de Gildásio Penedo, e observou que, com o convênio, “trabalharemos efetivamente mais integrados, porquanto compartilharemos da experiência dos dois tribunais para o fortalecimento dos órgãos de controle externo”.

Participaram do ato de assinatura do convênio, além dos presidentes dos dois tribunais, o superintendente técnico do TCE, José Raimundo Bastos, o diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditorias do TCE, Edmilson Galizza, o superintendente de planejamento e gestão do TCM, Luiz Humberto Freitas, o superintendente de controle externo do TCM, Antonio Emanuel de Souza, e Pedro Vieira, diretor de tecnologia do TCM.

Superintendência firma convênio com município de Uruçuca para emissão da carteira de trabalho

A superintendente regional do Trabalho da Bahia, Gerta Schultz, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (8), o prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior, para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica que tornará possível a emissão da carteira de trabalho pelo município.

A partir da assinatura desse termo, a Prefeitura de Uruçuca designará servidores para atender aos trabalhadores que tiverem interesse na emissão do documento. O prefeito Moacyr Leite afirmou: “Hoje a população de Uruçuca precisa ir até outra localidade para obter o documento. Com essa parceria levaremos o serviço à população”.

A SRT/BA caberá o fornecimento do programa de atendimento para a emissão do documento, a capacitação para os servidores que estarão à frente do atendimento ao trabalhador, a indicação do padrão tecnológico para a prestação do serviço e a confecção da carteira solicitada no atendimento realizado pela Prefeitura. “Estamos muito felizes com o apoio que a Prefeitura vai conceder para que estejamos cada vez mais próximos dos trabalhadores”, afirmou a superintendente Gerta Schultz, que aproveitou a oportunidade para apresentar ao prefeito os projetos do Ministério do Trabalho voltados para a Economia Solidária e a Aprendizagem Profissional. O encontro contou com a presença do assessor técnico e superintendente substituto Maurício de Macedo e do diretor do Posto de Identificação da Prefeitura de Uruçuca, Harley Fernandes.

Convênio garante a construção de mais habitações rurais na Bahia

Ter uma moradia digna, com acesso à água e espaço para um quintal produtivo, é uma das premissas para garantir a permanência das famílias rurais no campo. Ciente disso, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), vem empreendendo esforços para alavancar as habitações rurais no Estado. Nesta terça-feira (08), foi assinado um novo Termo de Cooperação e Parceria junto à Caixa Econômica de Jacobina, para aumentar o número de casas a serem construídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Serão 34 novas construções na comunidade rural Raposa, que pertence ao município de Caldeirão Grande, cada uma no valor de R$35.900 mil.

O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, falou da importância do projeto de moradia no meio rural: “A habitação de qualidade é uma condição necessária para permanência do homem no campo, a partir daí ele projeta suas atividades econômicas. A CAR se soma às outras instituições do estado na captação de recursos para promover moradia digna para o meio rural da Bahia”.

Com essas novas habitações, somadas às outras entregues desde 2015, e às que estão em fase de acabamento, chega-se ao número de 1.438 unidades habitacionais, que reforçam a qualidade de vida do agricultor e da agricultora familiar, além de garantir a permanência deles no meio rural.

Para o coordenador geral de Articulação e Integração de Politicas Públicas da SDR, Guilherme Rodrigues, é uma felicidade contribuir com a evolução da moradia digna dos nossos agricultores familiares: “Aqui na comunidade de Raposa podemos articular as políticas públicas. Temos uma cozinha comunitária construída pelo Bahia Produtiva e a comunidade será assistida com a construção de barreiros pelo Pró-Semiárido, projetos executados pela CAR/SDR. Com isso, o nosso agricultor familiar não tem só as produções, mas também tem uma moradia digna”.

Guanambi e Igaporã firmam convênio para Licenciamento Ambiental

Guanambi e Igaporã firmam convênio para Licenciamento Ambiental

Convênio para Licenciamento Ambiental

A Prefeitura de Guanambi firmou parceria com o município de Igaporã que é vizinho, para emitir licenciamento e realizar fiscalização e controle ambientais. O convênio foi assinado pelo prefeito de Guanambi,  Jairo Magalhães, na última quarta feira (28), no gabinete municipal, ao lado do prefeito Suly Fernandes.

O Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, assinado pelos prefeitos das duas cidades e pelos seus secretários de agricultura e meio ambiente, visa a emissão de licenças ambientais para os empreendimentos e atende uma das medidas para solucionar as irregularidades encontradas pela atual administração no Sistema de Gestão Ambiental do município de Igaporã, há anos não resolvidas.

Conforme o termo assinado, a atuação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guanambi se dará de forma subsidiária, auxiliando no desempenho das ações de fiscalização, licenciamento e controle ambientais, conforme a legislação vigente. O convênio está previsto para ser publicado no Diário Oficial das duas prefeituras no início desta semana e as atividades relacionadas ao Termo de Cooperação devem começar imediatamente.

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de convênio e imputa débito de R$ 588 mil a ex-prefeito de Coração de Maria

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de convênio e imputa débito de R$ 588 mil a ex-prefeito

Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas do convênio 108/2013, firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura de Coração de Maria e imputou ao ex-prefeito Diego Henrique Silva Cerqueira Martins, por maioria de votos, a responsabilização financeira do ex-gestor no valor de R$ 588.022,10, quantia a ser devolvida aos cofres públicos após a aplicação de juros e correção monetária. A decisão foi proferida na sessão plenária desta quarta-feira (28), na sessão plenária da Segunda Câmara do TCE/BA.

No julgamento, o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, determinou a aplicação de três multas: R$ 5 mil ao ex-prefeito; de R$ 2 mil ao seu sucessor, Edmário Paim de Cerqueira, e de R$ 5 mil ao ex-diretor da Sudesb, Raimundo Nonato Tavares da Silva, além de determinar à Prefeitura Municipal de Coração de Maria que devolva, no prazo máximo de 15 dias, o saldo remanescente do convênio, no valor em que o mesmo estiver. O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo foi voto vencido em dois pedidos de  preliminares: a primeira para que fossem ouvidas a Assessoria Técnico-Juridica (ATEJ) e a representação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e a segunda para que os autos fossem encaminhados, em diligência interna, à 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) para esclarecimento quanto ao valor da imputação de débito. Ainda cabe recurso da decisão.

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de convênio e de contrato e multa três gestores

Em sessão, na manhã desta quarta-feira (14), durante a qual julgou oito processos, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas de um convênio e de um contrato, aplicando multas a três gestores, em razão das irregularidades apontadas pelos auditores da Corte de Contas. O convênio com as contas desaprovadas foi o 05/2012 (Processo TCE/6677/2012), firmado entre a Cooperativa de Trabalho e Serviços (CTS) e a Bahia Pesca S/A, que resultou ainda, por decisão unânime dos conselheiros João Evilásio Bonfim (relator), Pedro Henrique Lino e Aloísio Medrado (conselheiro substituto), na aplicação de multas no valor de R$ 4 mil aos gestores Hildebrando Borba Pinto (CTS) e Isaac Albagli de Oliveira (Bahia Pesca S/A).

Já o contrato que teve as contas desaprovadas foi o de número 01/2010 (Processo TCE/007578/2011), firmado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O voto do relator, conselheiro Pedro Henrique Lino, que foi acompanhado pelo conselheiro substituto Aloísio Medrado, ainda imputou multa no valor de R$ 5 mil ao ex-secretário da Educação, Osvaldo Barreto Filho.

Convênio garante atendimento infantil SUS no Hospital de Ilhéus

Convênio garante atendimento infantil SUS no Hospital de Ilhéus

Hospital de Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado do seu vice, José Nazal, assinou na manhã da última sexta-feira (02) o contrato com o Hospital de Ilhéus, entidade privada, que passará a ofertar consultas ambulatoriais e de urgência, além de internação em enfermarias a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo prefeito e o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, enquanto o Hospital Regional Luiz Viana Filho, em Ilhéus, estiver em reforma para, em breve, abrigar um hospital materno infantil, de alta complexidade, com UTI Neonatal. O investimento anual em custeio é da ordem de R$5,2 milhões de reais para a prestação deste serviço.

Durante o ato, Mário Alexandre ressaltou que a ação é resultado de um processo de diálogo com o Governo do Estado. “Quando assumimos, herdamos uma rede básica destruída”, lembrou o prefeito. “São investimentos na ordem de R$ 15 milhões para auxiliar a reestruturação da saúde do município, que beneficiarão desde o Atendimento Básico à reforma do Hospital Geral e isso, graças ao compromisso firmado pelo governador Rui Costa. Claro que não conseguiremos resolver tudo em apenas um ano de gestão, afinal, são problemas acumulados ao longo de 30 anos. Aos pessimistas, vamos responder com trabalho, nos empenhando para dar mais qualidade e volume no atendimento à população” argumentou.

Atendimento pediátrico – O diretor Hospital de Ilhéus, Jorge Viana, destacou a atuação do prefeito de Ilhéus em priorizar a saúde das crianças e dos adolescentes e que através do contrato, o município vai garantir mais segurança e qualidade no atendimento pediátrico. Já a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, disse que a população de Ilhéus terá um atendimento digno e de qualidade. Ela acredita que com isso, “o município amplia o número de Pronto Atendimentos, através de unidades que já funcionam no centro (Hospital São José), no Malhado (Coci) e na zona sul (Climedi), além da Policlínica da Conquista que passa por adequações que vão transformá-la em mais um Pronto Atendimento 24h”, frisou.

O encontro de hoje também contou com a presença da deputada estadual Ângela Sousa, dos secretários Alcides Kruschewsky (Comunicação), Sérgio Souza (Relações Institucionais), dos vereadores Gil Gomes, Pr. Matos, Nerival Nascimento, Paulo Carqueja e Juarez Barbosa, também da diretoria da atenção básica no município e profissionais de saúde, além da cobertura da imprensa local.

Prefeito de Alagoinhas assina convênio de R$ 740 mil

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, assinou nesta terça-feira (26) um convênio com a Caixa Econômica no valor de R$ 740 mil para a requalificação da Praça Kennedy, em Alagoinhas. O repasse é uma iniciativa de autoria do deputado Paulo Azi, natural de Alagoinhas e presidente da Comissão de Turismo na Câmara dos Deputados. A partir de agora, o projeto será finalizado e licitado para que haja o encaminhamento da Ordem de Serviço já no início do próximo ano.

MPF aciona Estado para regularização de convênio que previa laboratório contra lavagem de dinheiro para a Polícia Civil

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) acionou, em 15 de dezembro, o Estado da Bahia, com pedido de medida liminar que o obrigue a regularizar o convênio celebrado com a União para a implantação de Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-BA) na Polícia Civil. Segundo a ação do MPF, o Estado está conduzindo o convênio de maneira irregular, uma vez que o laboratório foi instalado na Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O convênio foi assinado em 27 de junho de 2008, decorrente da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, este último criado pela Lei nº 11.530/2007. No termo de convênio, assinado pela SSP, foi prevista a implantação do LAB-BA na Polícia Civil do Estado da Bahia, órgão ao qual cabe atuar como polícia judiciária, responsável pela investigação de crimes ao lado do Ministério Público e do Poder Judiciário.

De acordo com a investigação do MPF, o Estado utilizou os recursos, equipamentos e sistemas contemplados pelo acordo para instalar o laboratório na Superintendência de Inteligência, cuja atribuição prevista em lei é assessorar o Poder Executivo na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da criminalidade. Embora a Polícia Civil também integre a SSP, é especificamente a ela que cabe operacionalizar medidas cautelares autorizadas pela Justiça – a exemplo das quebras de sigilos bancário, telefônico, e fiscal.

Na ação, os procuradores da República Vanessa Previtera e Fábio Loula ressaltam que a Constituição Federal outorgou especificamente à Polícia Civil as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais no âmbito estadual (art. 144, § 4º), sendo essa previsão repetida no art. 147, caput, da Constituição do Estado da Bahia. Tal atribuição também é prevista em pactos internacionais dos quais o Brasil faz parte e nas leis nacionais que regem o assunto.

Na ação, o MPF requer medida liminar determinado ao Estado da Bahia que cesse, imediatamente, o cumprimento irregular do convênio celebrado com a União alocando todo o aparato do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia. Requer, no julgamento final, a confirmação da medida liminar, com a condenação pelo descumprimento do convênio.

Ex-prefeito de Central é acionado por falta de prestação de contas em convênio

ex-prefeito Leonandes Santana da SilvaA falta de prestação de contas de recursos recebidos pelo Município de Central para um convênio na área de educação motivou o promotor de Justiça Hugo Fidelis Araújo a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonandes Santana da Silva. Segundo o promotor de Justiça, o Município firmou um convênio com a Secretaria Estadual de Educação com o objetivo de implementar o programa ‘Todos pela Alfabetização’ (Topa), visando à alfabetização e à inclusão de jovens na modalidade de educação de jovens e adultos.

Por meio desse convênio, foi repassado ao Município verba estadual no valor de R$ 7.216 para a compra de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e material pedagógico. “No entanto, o então prefeito de Central no ano de 2012 não prestou contas dos valores recebidos”, destacou Hugo Fidelis.

Escolas de Feira de Santana terão empreendedorismo na grade curricular

Sebrae e Prefeitura assinaram convênio de parceria para início das aulas no ano letivo de 2016.

Sebrae e Prefeitura assinaram convênio de parceria para início das aulas no ano letivo de 2016.

Incentivar o espírito empreendedor e a orientação para os negócios nas novas gerações. Esse é o objetivo do Projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) que, partir de novembro, será desenvolvido em escolas municipais de Feira de Santana. O contrato de convênio entre a prefeitura municipal e o Sebrae ocorreu na manhã desta segunda-feira (28) na Secretaria de Educação do Município.

Voltados aos alunos do Ensino Fundamental I e II, de 6 a 14 anos, os cursos incentivam o empreendedorismo dentro da sala de aula.

A capacitação para os professores tem duração de 28 horas. A metodologia inclui a elaboração do plano de aula para a implantação dos cursos para os alunos. A proposta é que o conteúdo seja transmitido a aproximadamente 1 mil estudantes do Ensino Fundamental em Feira de Santana, a partir do primeiro semestre de 2016. Desde 2014, escolas particulares já desenvolvem o projeto no município.

Estado firma convênio para programa Topa em 113 municípios

59715-3O governador Rui Costa e o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, assinam nesta quinta-feira (9), em Salvador, convênio com 113 municípios baianos, no valor de R$ 2,5 milhões, para aquisição de produtos alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos do programa Todos pela Alfabetização (Topa). A cerimônias ocorre às 14h30, no auditório da Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O valor destinado a cada município será definido com base no número de alunos matriculados no programa. Com esse convênio, o programa atinge a oitava etapa, fornecendo, além da alimentação escolar, material didático e pedagógico. O Topa é uma iniciativa do Governo Federal, desenvolvido pela Secretaria da Educação desde 2007, e já alfabetizou mais de 1,3 milhão de pessoas no estado.

Fonte: Secom Bahia

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