:: ‘Contribuintes feirenses’

Foto: Jorge Magalhães

Os cidadãos feirenses terão mais facilidade para efetuar pagamentos e quitação de débitos de natureza tributária e não tributária junto a Prefeitura de Feira de Santana. O PIX, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, passa a ser uma das opções. A medida está oficializada através da Lei Municipal Nº 4.121, sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho, e publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico do Município.

O texto da Lei ressalta ainda que “Para fins de operacionalização da cobrança, fica o Município autorizado a contratar, firmar convênio ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas, para auxiliar no serviço de arrecadação, por meio dos pagamentos”.

A cobrança por meio da ferramenta PIX será feita através de QR CODE DINÂMICO ou semelhante, para cada transação, permitindo identificar informações mais detalhadas sobre o que está sendo cobrado/recebido.

O Poder Executivo regulamentará, no que couber, os procedimentos que se fizerem necessários à implementação da cobrança, por meio das operações referidas nesta Lei. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Os contribuintes feirenses têm até o dia 28 para pagar com desconto de 20% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2021. Os carnês já começaram a ser distribuídos pelo Correios. Aqueles que ainda não receberam, e desejam fazer o pagamento antecipado, podem acessar o site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br e fazer o download do boleto.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, no entanto, afirma que o cidadão pode aguardar que irá receber o carnê em sua residência. A contribuição pode ser parcelada em até oito vezes, sendo mantida a primeira fatura com vencimento em 28 de abril. O valor mínimo das prestações é de R$ 50. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

Os contribuintes feirenses terão novo prazo para quitar os valores devidos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), deste exercício financeiro: até o dia 28 de junho. O pagamento em cota única prevê o desconto de 20% sobre os valores a serem pagos – um dos maiores índices em todo o país entre os municípios do porte de Feira de Santana. Quem optou pelo parcelamento poderá quitar o saldo remanescente até o dia 28 de junho, com a manutenção do benefício. A fruição do benefício previsto neste Decreto não confere direito à restituição ou compensação de importâncias pagas a qualquer título

As guias para o pagamento do IPTU/2019 poderão ser obtidas através da internet na página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Também diretamente no CEAF, localizado à rua Barão de Cotegipe, 764 – Centro, ou ainda, por solicitação através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.

Os valores arrecadados pelo IPTU são destinados pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho à educação – 25%, e à saúde – 15%, como determina a legislação. Os 60% são aplicados na infraestrutura e outros setores do município.

Foto: Washington Nery

Os contribuintes feirenses têm mais uma semana, até o dia 4 de abril, para quitar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), relativo ao exercício de 2019, em cota única com desconto de 20% – um dos maiores benefícios concedidos entre as grandes cidades de todos o país. Outra opção de pagamento é o parcelamento do valor devido. Os débitos entre R$ 500 e R$ 600 estão sendo divididos em até oito vezes, sem juros. Mas nesta modalidade o contribuinte não terá direito ao desconto. Para valores menores, as parcelas e valores são definidas pelo sistema.

Os boletos estão sendo entregues diretamente nas residências dos contribuintes. Mas eles têm a opção de acessar o endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda – www.sefaz.feiradesantana.ba.gov e imprimir a segunda via do documento fiscal. Basta clicar no ícone segunda via. Mas para ter acesso ao sistema é necessário digitar o número de inscrição do imóvel. “O desconto oferecido pela Prefeitura é atraente e cada vez mais contribuintes se conscientizam sobre a vantagem e escolhem esta maneira de pagamento”, disse o secretário da Fazenda, Expedito Eloi.

E as expectativas do secretário são positivas, tendo como base os resultados verificados nos anos anteriores. “Não apenas registramos aumento na arrecadação, mas na quantidade de contribuintes, que é muito importante, porque mostra a confiança deles no governo municipal”. Como toda arrecadação, o IPTU, que é um tributo municipal, obrigatoriamente destina 15% para o setor de saúde e outros 25% para a educação. O valor restante é destinado a investimentos em infraestrutura pelo governo do prefeito Colbert Martins Filho.