:: ‘consórcio intermunicipal de Saúde’

Vereadora Viviane Sampaio – Foto: Divulgação

A vereadora Viviane Sampaio (PT) em seu pronunciamento na Sessão Itinerante da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na úlltima quarta-feira (25), no distrito de São João da Vitória (Batuque), apontou que em reunião com o secretário municipal de Saúde, Alexsandro Costa, foi confirmado que a prefeitura está em débito com o consórcio que administra a Policlínica Regional de Saúde.

“Realmente nós vivemos uma crise na saúde pública de Vitória da Conquista”, disse ela. “Eu quero dizer que infelizmente esse troca-troca dos secretários municipais de Saúde causou um prejuízo extremamente grande”, disse a parlamentar. “Nós ouvimos também naquele momento, que realmente o município está devendo ao Consórcio Intermunicipal de Saúde os repasses tanto da taxa administrativa, quanto o valor dos procedimentos que foram pactuados pelo município porque não foi providenciado em tempo hábil um projeto de lei para dotar a unidade orçamentária a fim de que garantisse esse repasse”, disse Viviane.

A vereadora acusou ainda a prefeitura de não disponibilizar à população conquistense, todos os exames aos quais ela tem direito. “Pior do que o não pagamento, é o município ter à sua disposição 3.600 exames e consultas e Vitória da Conquista não ter conseguido regular sequer mil exames, ou seja, 2.600 exames ficaram sem ser regulados pela Secretaria Municipal de Saúde, não por falta do exame na Policlínica, mas por falta de gestão municipal”, analisou Viviane Sampaio.

Seguindo o parecer do relator Junior Brandão (PT), as comissões técnicas da Câmara grapiúna, em sessão conjunta, rejeitaram a criação do consórcio intermunicipal que seria sediado em Itabuna. O Protocolo de Intenções firmado entre os Executivos municipal e estadual, conforme o petista, “não retrata os interesses momentâneos e emergentes da cidade, carecendo mais discussão”.

Brandão considera que houve reconquista da gestão plena da saúde e que Itabuna “necessita, na verdade, de uma repactuação usando os mesmos 40% que o governo [da Bahia] sinaliza investir no consórcio público”. O voto pela reprovação levou em conta posição contrária do Conselho Municipal de Saúde e aspectos como retenções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Abstendo-se de votar no parecer, o vereador Carlito do Sarinha (SD) informou que o projeto de lei vai continuar em tramitação, mesmo com a rejeição pelas comissões. Sarinha explicou que há pedido de informação, de sua autoria, que precisa ser respondido pelo Governo da Bahia. Conforme o parlamentar, a palavra final sobre o Protocolo será dada pelo Plenário.