:: ‘Conselho Municipal do Idoso’

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) participou nesta terça-feira (05) da posse da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas (CMDPI) de Madre Deus, que será presidido por Mariangela Garcia Costa. A posse ocorreu no Centro de Convivência do Idoso localizado no centro da cidade e, segundo o promotor de Justiça Fernando Lins, concretizou uma exigência legal, fomentada por meio de inquérito instaurado pelo MP. Também participaram da solenidade o prefeito e a secretária de desenvolvimento social do Município.

Desde 2020, o MP dialoga com o Município de Madre de Deus buscando a criação do conselho. Segundo o promotor de Justiça, “ao longo dos trabalhos, tomou-se conhecimento de que em Madre de Deus já existia um Centro Dia, mas, para melhor gestão do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, fazia-se necessária a implementação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa”. Durante as tratativas, explica Fernando Lins, percebeu-se a necessidade de atualização da legislação municipal que versa sobre o tema. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Centro de Convivência para Idosos Dona Zazinha Cerqueira será o espaço adequado para que idosos desenvolvam habilidades e participem de atividades que elevarão suas autoestimas. O investimento foi na ordem de R$ 1 milhão. A avaliação é da presidente do Conselho Municipal do Idoso, Cacilda Miranda. “O município ganha por adotar políticas públicas compromissadas com esta população”.

Cacilda Miranda diz que o novo Centro de Convivência foi pensado para atender as necessidades dos idosos. “Estamos vivendo mais e este espaço revela compromisso da gestão para com os idosos”.

O espaço será inaugurado neste sábado, 17 – a solenidade está marcada para as 10h, pelo prefeito Colbert Filho, com a presença da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. :: LEIA MAIS »

Já diz o ditado: quem fala o que quer, ouve o que não quer. Foi isso que aconteceu com a presidente do Conselho Municipal do Idoso da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cassilda Miranda. Ela foi ao Programa Silvério Silva, da Rádio Subaé, no quadro “Pra quem você tira o chapéu”, e disse que a vereadora Eremita Mota (PSDB) não representava nem as mulheres e nem os idosos.

Eremita respondeu que Cassilda sempre esteve encostada nos Conselhos Municipais, se eternizando nesses cargos, sugando do Poder Público para realizar bailes, festejos e caminhadas. Disse ainda que Cassilda fazia lobby na Secretaria cita para fazer dela um trampolim política para a vereadora Gerusa Sampaio (DEM). “Se eu dormir até a eleição pode abrir as urnas e ver que não tenho menos de dois mil votos e eles são de idosos e mulheres, viu Cassilda? Mas não vou lhe dar minha receita, como já disse. Vá trabalhar, deixe de estar representando elite. Não faça lobby”, disparou.

Karoliny Dias

O prefeito José Ronaldo de Carvalho sancionou no último dia 08 a Lei 3.647 que consiste em mudanças de denominação, natureza e finalidade do Conselho Municipal do Idoso. Este passa a denominar-se Conselho Municipal de Direitos Da Pessoa Idosa – CMDPI. A Lei também trata de assuntos do antigo Fundo Municipal de Amparo ao Idoso, que agora passa a se chamar Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI.

O Conselho, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, tem por finalidade assegurar à Pessoa Idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos sociais, civis, políticos, individuais e coletivos, criando condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade, em consonância com o que dispõem as Leis Federais do Estatuto do Idoso e Política Nacional do Idoso e a Lei Estadual do Idoso.

Compete ao Conselho de Direitos da Pessoa Idosa de Feira de Santana: propor, formular, deliberar, supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas e ações no âmbito do município de Feira de Santana destinadas à pessoa idosa, zelando pela sua execução. Divulgar os direitos da pessoa idosa, bem como os mecanismos e órgãos que assegurem a efetividade desses direitos.

Além de propor, incentivar e apoiar a realização de eventos técnico-científicos, socioculturais, estudos, programas e pesquisas em parcerias com órgãos governamentais e não-governamentais voltados para a promoção, a proteção e a defesa dos direitos da pessoa idosa.

Todas as petições, denúncias e reclamações relativas a violação dos direitos da pessoa idosa devem ser encaminhadas ao Conselho para que seja realizado o devido encaminhamento aos órgãos competentes, além de acompanhamento por parte dele junto a estas as medidas efetivas de proteção e reparação.