:: ‘Conselho Municipal de Assistência Social’

Irma Lemos, vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social.

Até o mês de agosto deste ano a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista repassou o montante de R$ 1.044.198,77 de subsídios para organizações não governamentais cadastradas na secretaria.  O valor corresponde aos repasses dos governos Federal (R$ 413.312,50) e Estadual (R$ 254.436,96) mais a contrapartida da Prefeitura Municipal que corresponde a R$ 376.449,31. “Nós temos todo cuidado nos repasses a essas instituições, porque nós sabemos o quanto elas precisam. Nós repassamos todo valor que é depositado no Fundo Municipal de Assistência Social que neste mês de agosto alcançou mais de R$ 1 milhão em repasse. Todas as instituições inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social receberam algum valor deste total, umas mais, outras menos, isso varia pelo tipo de cadastro feito”, esclareceu Irma Lemos, vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social.

Após a regulamentação da Lei nº 13.204/2015 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e regulamentação do Governo Municipal por meio do Decreto 18.007/2017, hoje 13 entidades que estão inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) recebem recursos do Município, do Estado e União. Durante todo ano de 2017 a Prefeitura se reuniu com estas entidades para adequação ao Marco Regulatório, a exemplo da realização de uma oficina para capacitação sobre o preenchimento do plano de trabalho. “Hoje nós disponibilizamos um servidor exclusivamente para atender as essas entidades, que para receberem os subsídios precisam estar com a documentação em dia, qualquer nota fiscal que esteja faltando o sistema de repasse bloqueia, então este servidor está sempre em contato, informando aos responsáveis o que eles devem fazer”, ressaltou Irma Lemos.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Sapeaçu vai realizar até o dia 21 de fevereiro, inscrições para representantes ocuparem os assentos na condição de titular e suplente no CMAS – biênio 2017-2019. A eleição acontecerá dia 09 de março e poderão participar entidades ou instituições vinculadas à Política Pública de Assistência Social, constituídas há pelo menos um ano e que tenham, comprovadamente, funcionamento e eleições periódicas para suas diretorias.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão de controle social, que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços assistenciais das estatais e não estatais no município. Os conselhos estão vinculados ao órgão gestor da assistência social, no caso de Sapeaçu, Secretaria de Assistência e Integração Social, que deve prover infraestrutura, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros ao Conselho. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Assistência e Integração Social pelo telefone 3627-2051.