:: ‘Conjunto Penal de Feira de Santana’

Foto: Divulgação/TJ-BA

A Vara de Execuções Penais e a 2ª Vara Crime de Feira de Santana realizaram a primeira reunião de alinhamento e organização do cronograma de atividades do projeto Mensagem do Cárcere. A iniciativa integra a promoção de ações de remição de pena por leitura e atividades culturais paras os internos do Conjunto Penal de Feira de Santana.

A ação, prevista pela Portaria n. 04/2023 da Vara de Execuções Penais, está em conformidade com a Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Provimento Conjunto n.12/2022 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. O projeto foi idealizado pelo Juiz Antônio Henrique da Silva, Titular da 2ª Vara Crime de Feira de Santana, em conjunto com o Juiz Titular da Vara de Execuções Penais, Fábio Falcão Santos.

Dentre os assuntos tratados na reunião, realizada no dia 24/05, está a implementação do Clube de Leitura da unidade prisional. No mês de junho, será realizado o primeiro encontro presencial com os reeducandos, que receberam doação da obra Fiapos de Inspiração – Coletânea de Poesias, que conta com a participação do Juiz Antônio Henrique. O evento será contabilizado para fins de remição por participação em atividade cultural. :: LEIA MAIS »

Conjunto Penal de Feira de Santana – Foto: Divulgação/MP-BA

O Conjunto Penal de Feira de Santana será obrigado a reabrir o Pavilhão 11, dentro de 30 dias, para a custódia exclusiva de condenados em regime semiaberto, conforme determinação judicial. A decisão, do dia 2, atende um requerimento do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), realizado pela promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira. “O pavilhão estava fechado, mesmo com condições de funcionamento, por falta de pessoal, algo muito grave, em face à superlotação da unidade”, afirmou a promotora de Justiça. Uma inspeção do MP, realizada no dia 9 de fevereiro deste ano, constatou que o Conjunto Penal tinha 1.661 presos, com uma capacidade para apenas 1.325 vagas.

A decisão determinou ainda que presos do semiaberto, que hoje estão convivendo com detentos de regimes mais gravosos, sejam transferidos para pavilhões exclusivos. Além do Pavilhão 11, que será reaberto, a decisão determina que o Pavilhão 10 seja destinado aos internos nesse regime. Caso não haja disponibilidade, a decisão faculta a escolha de outro pavilhão, desde que não haja convívio entre os presos do semiaberto com os dos regimes fechado ou provisório. Foi determinado também que, dentro de 30 dias, todos os presos do semiaberto tenham acesso, em até 30 dias, à educação oferecida por meio das vagas disponíveis no anexo do Colégio Estadual Paulo VI, já instalado na unidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), inaugurou hoje (14) mais uma importante obra no reforço ao combate à pandemia da Covid-19, com a entrega do Pavilhão VIII do Conjunto Penal de Feira de Santana, totalmente requalificado.

Considerada uma das maiores Unidades Prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o Conjunto Penal de Feira de Santana, atende, aproximadamente, a 40 Comarcas do Poder Judiciário, ultrapassando mais de 80 municípios do interior do Estado.

Foram investidos cerca de R$ 300.000,00 na requalificação do Pavilhão VIII, para receber exclusivamente os presos sintomáticos respiratórios para a Covid-19 provenientes das Comarcas atendidas pela referida Unidade Prisional.

De acordo com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte Neto, o combate à pandemia da Covid-19 tem sido uma grande prioridade do Governador Rui Costa, o qual não tem medido esforços para ampliar e descentralizar a assistência à saúde. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público Estadual vai recorrer de todas as decisões judiciais que convertam em prisão domiciliar o cumprimento da pena em regime semiaberto de custodiados do Conjunto Penal de Feira de Santana. Segundo o promotor de Justiça Alex Santana Neves, 118 decisões já chegaram ao conhecimento do MP.

Ele afirmou que a liberação dos detentos “coloca em risco a estabilidade da segurança pública, na medida que representa o retorno precoce ao convívio social de sentenciados que não cumpriram integralmente as penas que lhes foram impostas”. As sentenças judiciais, decorrentes de pedidos realizados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, têm determinado a prisão domiciliar até que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Bahia disponibilize vaga em estabelecimento prisional adequado ao regime semiaberto. A Procuradoria-Geral de Justiça adotará outras medidas junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para suspensão de decisões da mesma natureza no estado.

No mês das mães, o Conjunto Penal de Feira de Santana inaugura berçário e escola para as internas da unidade. A inauguração será realizada nesta segunda-feira (8), às 9h, com a presença do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, e outras autoridades.

A construção teve apoio de diversas entidades e dos próprios internos. Cerca de 30 presos do sexo masculino, voluntariamente, atuaram nas obras durante um ano. O berçário, com capacidade para seis bebês e mães, foi mobiliado com berços, camas, cômodas, sofá, brinquedos e banheiro privativo. O espaço, anexo ao pavilhão feminino, já está atendendo a seis internas que tiveram filhos recentemente.

A educação das internas também será aprimorada com a nova estrutura. A Escola Feminina do Conjunto Penal de Feira de Santana possui quatro salas, cada uma com capacidade para 20 internas. A estrutura vai funcionar nos três turnos. Serão oferecidos o ensino fundamental, médio, reforço escolar e cursos voltados para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O corpo docente será formado por professores do Colégio Estadual Paulo VI – resultado de parceria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) com a Secretaria da Educação do Estado.