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:: ‘Conceição do Jacuípe’

Ministério Público recomenda exoneração de secretária de Saúde de Conceição do Jacuípe

Ministério Público Eleitoral da Bahia

Foto: Reprodução

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rudá Figueiredo, recomendou ao município de Conceição do Jacuípe a exoneração da secretária municipal de Saúde, Mitsue Ribeiro Yoshida, filha do chefe do executivo municipal, no prazo de 48 horas. “A afinidade familiar de membros dos Poderes e servidores da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento com pessoas que exercem cargo de comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta é incompatível com o conjunto de normas éticas e com o princípio constitucional da moralidade administrativa”, destacou o promotor de Justiça Rudá Figueiredo. :: LEIA MAIS »

Bancos e agências lotéricas de Conceição do Jacuípe e Amélia Rodrigues devem permanecer abertos durante pandemia

Bancos e agências lotéricas de Conceição do Jacuípe e Amélia Rodrigues foram recomendados pelo Ministério Público estadual a permanecerem abertos durante a pandemia do coronavírus. Na recomendação, o promotor de Justiça Rudá Figueiredo registrou que grande parte da população não conhece efetivamente a realização de transações bancárias por meios eletrônicos. “Esses estabelecimentos são fundamentais para a continuidade das relações econômicas nas cidades e também acesso a recursos para aquisição de bens de primeira necessidade, tais como remédios e alimentos”, destacou ele.

O promotor de Justiça pede ainda que as agências estabeleçam um limite máximo para o número de pessoas no interior dos estabelecimentos; disponibilizem álcool em gel nas mesas de atendimento e em cada um dos caixas eletrônicos; higienizem constantemente os caixas com desinfetantes ou álcool 70%; e imponham aos clientes a obrigação de manterem a distância mínima de 2m nas filas de espera. Também consta na recomendação que as agências devem divulgar contato telefônico e e-mail para agendamento de atendimento com hora marcada, como forma de evitar aglomerações de pessoas no interior e no exterior das agências. (MP)

MP recomenda que Conceição do Jacuípe reorganize o calendário escolar de forma a cumprir as exigências da LDB

O Ministério Público estadual recomendou que o Município de Conceição do Jacuípe adote as providências necessárias para assegurar o cumprimento do calendário escolar, obedecendo as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) quanto aos 200 dias de efetivo trabalho escolar, bem como da carga horária mínima anual de 800 horas. Na recomendação, o promotor de Justiça Rudá Figueiredo propõe que as providências adotadas, respeitando a autonomia do Município na condução do seu projeto pedagógico, contem com a participação dos colegiados das escolas, notadamente dos professores e equipe pedagógica e administrativa de cada instituição, bem como dos seus alunos. Por fim, recomenda que as providências preservem o padrão de qualidade exigido na LDB e que sejam comunicadas a ele no prazo de cinco dias. :: LEIA MAIS »

Conceição do Jacuípe tem redução de 70% nos Crimes Violentos Letais Intencionais

Conceição do Jacuípe tem redução de 70% nos Crimes Violentos Letais Intencionais

Foto: Divulgação

As forças de segurança do município de Conceição do Jacuípe comemoram a redução de 70% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no primeiro quadrimestre de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018. O registros caíram de 10 para três. Ações também mantêm zerados os casos de feminicídio na cidade. “A redução nos homicídios aconteceu por conta do trabalho integrado entre a PM e a PC” Realizamos operações grandes contra organizações criminosas que atuavam no município. Neste ano também aumentamos o número de elucidações dos crimes, gerando mais mandados de prisão e, assim, localizando os maiores traficantes que atuavam na cidade”, contou o  titular da Delegacia Territorial de Conceição do Jacuípe, Felipe Madureira.

Ainda segundo o delegado, este ano, grande quantidade de maconha já foram retiradas do poder das quadrilhas da região. “O trabalho segue pesado e buscamos uma redução ainda maior. No São João, período que a cidade recebe muita gente, haverá videomonitoramento da festa para garantir que tudo ocorra na paz”, explicou. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeita é condenada por desvio de R$ 118 mil da educação

Tania Marli Ribeiro Yoshida

Tania Marli Ribeiro Yoshida – Foto: Reprodução

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), condenou a ex-prefeita de Conceição do Jacuípe (BA) Tania Marli Ribeiro Yoshida por improbabilidade administrativa. A ex-gestora desviou mais de R$ 118 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que haviam sido repassados para a construção de uma creche pré-escolar no município, que fica a 99 km de Salvador.

De acordo com a ação, ajuizada em 2015, o orçamento para a construção da unidade educacional era de R$ 598.340,70. Em 4 de junho de 2012, a prefeitura recebeu repasse do FNDE no valor de R$ 119.668,14, que deveria ser gasto exclusivamente para a construção da creche, de acordo com os termos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No mesmo dia do depósito, a ex-prefeita transferiu R$ 118 mil  para a conta geral do tesouro municipal, utilizando o valor para outros fins, descumprindo os termos do PAC. Fotografias do local (Rua Emílio Brito, no Loteamento Água Branca) onde a unidade de educação seria implantada mostram que a obra não existe, e o FNDE informou, em março de 2014, que a obra ainda estava em estado de planejamento pelo proponente, comprovando que a prefeitura não utilizou os recursos repassados pelo fundo. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeita de Conceição do Jacuípe é denunciada pelo MPF por desvio de verbas da Educação

Tânia Marly Ribeiro YoshidaO Ministério Público Federal (MPF) denunciou, no último dia 13, a ex-prefeita de Conceição do Jacuípe (BA) Tânia Marly Ribeiro Yoshida, por desvio de R$ 627.720,00 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor atualizado do dano chega a R$1.053.476,89.

Em julho de 2012, a verba — num total de R$1.240.591,00 — foi repassada para a prefeitura, conforme convênio firmado com o FNDE, para o Programa Caminho da Escola. O objetivo era a aquisição de cinco ônibus escolares. De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, a ex-gestora não efetuou pagamento de três ônibus adquiridos com os recursos do FNDE.

Conforme apurado pelo MPF, Yoshida pagou por apenas dois dos quatro ônibus adquiridos com a Bravo Caminhões/Man Latin América, e não quitou o veículo comprado da Marcopolo. “Somados os valores dos veículos não pagos, tem-se a importância de R$ 627.720,00 — que, simplesmente, desapareceu das contas da prefeitura”, afirmou Nachef. De acordo com a ação, o montante repassado pela União foi sacado e transferido para outras contas da gestão municipal e, em seguida, destinado a terceiros.

O MPF requer a condenação da denunciada pelo delito previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67: “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”, classificado como crime de responsabilidade.

Prefeita de Conceição do Jacuípe vai ao DNIT em Brasília

Prefeita de Conceição do Jacuípe vai ao DNIT em BrasíliaA prefeita da cidade de Conceição do Jacuípe Normélia Correia participou na última semana em Brasília de uma audiência no DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Na oportunidade, a prefeita solicitou a construção de um viaduto no entroncamento da BA-084 com a BR-101, na entrada da cidade, acesso pelo Posto São Luís.

Participaram dessa audiência o Diretor executivo e Presidente em exercício do DNIT, Dr.Halpher Luiggi Mônico Rosa e sua equipe técnica, o Deputado Federal Sérgio Brito, e o Superintendente Regional do DNIT/ BA, Dr. Amauri Sousa Lima. A construção do viaduto visa facilitar o tráfego nesse trecho que tem uma grande fluxo de veículos, além de trazer mais segurança e melhorar a mobilidade urbana.

Prefeita de Conceição do Jacuípe é denunciada ao Ministério Público

Prefeita de Conceição do Jacuípe NorméliaO Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/02), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo vereador Francisco Borges Costa contra a prefeita de Conceição do Jacuípe, Normélia Maria Rocha Correia, por irregularidades na contratação das empresas SERVICON e ARQTEC Engenharia para a prestação de serviço de limpeza pública no exercício de 2013.

A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Normélia Correia, para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa nos procedimentos licitatórios realizados. Aplicou multa de R$20 mil e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$31.500,37, com recursos pessoais, pela divergência constatada nas planilhas de medição de serviços que foram apresentadas.

A prefeita não conseguiu comprovar a existência de situação de emergência, requisito indispensável para a realização de contratações diretas, tornando, portanto, irregular as contratações. Também foram identificadas ausência de planilha de cálculos com orçamento discriminativo dos serviços e da justificativa quanto a redução do preço estimado no que tange à concorrência pública. E também ausência de lançamento no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) do TCM dos pagamentos efetuados à empresa SERVICOM e divergência no valor de R$31.500,37, em relação ao quanto pago à ARQTEC Engenharia e o montante apresentado nas planilhas de medição.



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