:: ‘Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira)’

O município de Itabuna vai sediar a mais nova unidade regional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), responsável pela recuperação de R$ 98,5 milhões de 2020 até maio deste ano. Considerado referência no país, o Cira reúne o Ministério Público do Estado (MPBA), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública e da Administração e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A unidade será inaugurada na próxima quarta-feira (8), às 10 horas, no prédio da Inspetoria Fazendária da Costa do Cacau (Avenida José Soares Pinheiro, 1050, Centro).

Participam do ato os desembargadores do TJBA Lidivaldo Britto, Geder Gomes e Maria de Lourdes Medauar, a Procuradora-Geral de Justiça Adjunta, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, o secretário da Fazenda do Estado e presidente do Cira, Manoel Vitório, o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, e o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos Pereira, secretário-geral do Cira.

Em linha com o trabalho desenvolvido pela sede em Salvador e pelas unidades já instaladas em Feira de Santana, Vitória da Conquista e Barreiras, o novo escritório do Cira, que atuará com foco nas regiões Sul e Extremo Sul do Estado, vai intensificar o processo de interiorização do Comitê, que tem como alvos os débitos que representam crimes contra a ordem tributária.

O Cira da Bahia foi o segundo a ser criado no país e tornou-se referência para outros estados em função dos resultados alcançados. Além do reforço no caixa com o ingresso de ativos recuperados, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, que preside o Cira, “o trabalho de combate à sonegação tem contribuído para amplificar a percepção de risco subjetivo entre os maus contribuintes, o que promove a concorrência leal entre as empresas e um ambiente de negócios mais saudável”. :: LEIA MAIS »

Parceria entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPBA) para combate à sonegação fiscal, o novo escritório do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), em Feira de Santana, será inaugurado nesta segunda-feira (12), com as presenças da procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, do secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e do procurador geral do Estado, Paulo Moreno.

O Cira é responsável por recuperar R$ 166,1 milhões em créditos tributários desde 2014. Com a nova unidade, que se encarregará das ações de combate à sonegação nas regiões Norte e Nordeste da Bahia, o Comitê passa a contar com três bases de atuação no Estado, incluindo o escritório central em Salvador e a unidade de Vitória da Conquista, inaugurada em outubro. Os alvos de todas as unidades são os débitos tributários considerados de difícil recuperação.

A unidade de Feira terá a coordenação da Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal no município, vinculada ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público, que coordena a força-tarefa dedicada às ações de combate à sonegação.