:: ‘Codevasf’

Ao receber a Presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, e o Superintendente Regional do órgão, Harley Nascimento, no estande da Prefeitura, na Exposição Agropecuária, o Prefeito de Guanambi Jairo Magalhães solicitou da dirigente parceria para construção da Adutora do Baixio que irá captar água da Barragem do Poço do Magro.

A obra irá beneficiar em torno de 400 familias, “mostrei à Presidente a importância social desta adutora que possibilitará às familias da agricultura familiar trabalhar com pequenas irrigações, gerando emprego e renda, além de assegurar água para o consumo humano”, afirma Jairo. O projeto executivo da obra, que tem um custo estimado em R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), será assumido pela Prefeitura.

Kênia ficou sensibilizada com o pleito e sinalizou que a Codevasf pode abraçar a causa.

Na ocasião, Jairo parabenizou a equipe do órgão pelo projeto de irrigação de Ceraíma, que tem parceria do poder público municipal.

O prefeito de Ibititá, Cafu Barreto assinou, nesta quinta-feira (16), convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para pavimentação em paralelo em diversas ruas do povoado de Lagoa da Pedra.

O convênio, de aproximadamente R$ 700 mil, é fruto da articulação institucional do Governo Municipal e tem como objetivo melhorar a infraestrutura nos povoados e distritos de Ibititá. “Nossa meta é levar desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da nossa população. Estamos realizando um sonho antigo da comunidade ”, observou Cafu Barreto.

O Ministério Público Federal em Irecê (MPF/BA) conseguiu do governo do estado e da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) o compromisso de apresentarem proposta relativa ao projeto de irrigação Baixio de Irecê, respeitando os direitos socioambientais das comunidades tradicionais que habitam no entorno. O acordo foi firmado em reunião que aconteceu na quinta-feira, 16 de fevereiro, no município de Xique-Xique (BA), a 577 km de Salvador.

A reunião foi mediada pelo procurador da República Márcio Albuquerque de Castro e contou com a participação de representantes das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, da Comissão Pastoral da Terra, da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais, dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Itaguaçu da Bahia e de Xique-Xique. Pelo poder público estiveram presentes os prefeitos dos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, além de integrantes da Codevasf, da Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Estado e da Coordenação de Desenvolvimento Agrário.

Representantes das comunidades expuseram os prejuízos que vêm sendo causados pelo projeto, uma vez que as mais de 800 famílias que vivem na região tiram o seu sustento principalmente da criação de animais, não se beneficiando do projeto de irrigação Baixio de Irecê. Os representantes do governo e da Codevasf comprometeram-se a realizar estudos mais profundos sobre as especificidades de cada uma das 18 comunidades que vivem no local e entregar uma proposta formal em até 60 dias.

A referida proposta deve considerar o modo de vida das comunidades de fundo e fecho de pasto, que a receberão para análise e observações no prazo de 60 dias, sempre com mediação do MPF para que se chegue a um acordo.

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) recomendou à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), no último dia 13 de dezembro, que interrompa o desmatamento no território do Projeto Baixio de Irecê e que adote providências para iniciar negociações, no município de Xique-Xique (BA), para solucionar as dificuldades enfrentadas pelas comunidades tradicionais impactadas pela iniciativa.

A Codevasf é responsável pela implantação do Perímetro Irrigado do Baixio de Irecê (Projeto Baixio de Irecê), em região próxima a Xique-Xique (BA) e distante 500km de Salvador. De acordo com inquérito instaurado pelo MPF, o projeto já causou impactos negativos nas comunidades de “fundo de pasto” ou “fecho de pasto” locais, que utilizam terras de uso comum para pasto de seus animais, extrativismo, plantio e pesca artesanal. A Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial reconheceu 18 comunidades tradicionais estabelecidas na região, compostas por aproximadamente 800 famílias.

O procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, autor da recomendação, considerou denúncias dos integrantes das comunidades, acompanhadas de fotos, segundo as quais a Codvasf suprimiu vegetação no local do projeto. Ele pontuou que “as comunidades tradicionais estão estabelecidas naquela região em período muito anterior ao início do Projeto Baixio de Irecê. Caso ele continue a ser implementado dessa forma, haverá o desaparecimento completo dessas comunidades.”

Castro também destacou que, apesar dos esclarecimentos prestados pela Codevasf e de haver autorização pelo órgão ambiental competente, o projeto está causando lesões aos direitos das comunidades tradicionais.

O MPF recomendou à Codevasf que pare com o desmatamento no local e promova negociações para chegar a uma solução consensual para o problema; os encontros deverão ter participação do MPF.

Após a realização de apurações preliminares, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou na última quinta-feira, 28 de julho, inquérito civil público para apurar a omissão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com relação a ocupações indevidas no entorno da barragem de Poço do Magro, localizada no município de Guanambi (BA), a 790km de Salvador.

Segundo as apurações, a Codevasf tem conhecimento da ocupação indevida da área por particulares, pelo menos desde junho de 2015. Em maio do presente ano, o MPF recomendou à companhia a adoção de medidas como o levantamento da área de preservação permanente (APP), conforme estabelecido na licença de instalação da barragem; a realização de fiscalização sistemática na APP; a apresentação de relatório anual da ocupação da APP; e a promoção de reuniões anuais com a participação de órgãos como o Inema e a prefeitura de Guanambi.

O MPF concedeu uma dilação de prazo de 120 dias para o levantamento da área de preservação, acrescentando a recomendação de que a Codevasf elabore e inicie a implementação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório do Açude de Poço Magro, adote as providências necessárias para salvaguardar a área federal ocupada no entorno do açude, bem como adote as providências para responsabilização dos ocupantes ilegítimos, assim que identificados, para que promovam a reparação dos danos ambientais causados.