:: ‘Cícero Dantas’

A pedido do Prefeito Municipal de Cícero Dantas, Dr. Ricardo Almeida, nesta última quarta-feira dia 12/04/2017, a Cerb fez levantamento para melhorar o sistema de abastecimento de água na zona rural de Cícero Dantas.

A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) e tem como missão garantir a oferta de água para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, com ênfase no saneamento rural. Ela é responsável pela execução de programas, projetos e ações de aproveitamento dos recursos hídricos e saneamento rural do Estado da Bahia.

A empresa tem se destacado no atendimento às populações carentes do semi-árido, sobretudo, no que se refere à perfuração de poços tubulares profundos, construção de sistemas integrados, convencionais e simplificados de abastecimento de água, aproveitamento de energias renováveis e implantação de tecnologias alternativas, além de outros serviços.

O prefeito da cidade de Cícero Dantas, Ricardo Almeida, se mostrou surpreso com a manifestação contrária dos vereadores José Erismar (Nenem de Nedito) e Jackson Almeida ao projeto de lei que versa sobre um Consórcio da Saúde , que está em tramitação na Câmara Municipal da cidade. Segundo o gestor, esse projeto foi elaborado pelo Estado da Bahia e já foi votado e aprovado pela maioria dos municípios vizinhos. “A finalidade desse projeto de lei nada mais é do que autorizar o município a participar dos consórcios de saúde. Isso não quer dizer que o município de Cícero Dantas está de acordo ou assumirá qualquer ônus com o município de Ribeira de Pombal ou qualquer outro”, afirmou.

Ricardo ainda lembrou que a saúde de Cícero Dantas para ser ouvida em nível de estado tem que participar das reuniões dos consórcios de saúde. “Só assim podemos reivindicar alguma coisa no futuro”, ressaltou.

A Prefeitura Municipal de Cícero Dantas assinou um convênio com o Governo do Estado referente à ajuda de custo para pagamento dos carros pipa para ajudar a cidade no combate a seca. A Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC) afirma que o convênio tem como objetivo a abastecimento emergencial de água potável a população de nosso município. A medida prevê atender cerca de 4167 pessoas que estão em estado de emergência por conta da escassez de recursos hídricos.

Na oportunidade, a Prefeitura, através de recursos municipais, também adquire algumas bombas de poços que irão beneficiar alguns povoados, dentre eles Campinas de Castro será de imediato contemplada com a ação.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/07), multou em R$3 mil o prefeito de Cícero Dantas, Helânio Calazans Oliveira, e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$310.248,75, com recurso pessoais, por irregularidades nos gastos com combustíveis no exercício de 2013.

A denúncia foi formulada por vereadores que apontaram superfaturamento e ilegalidades nos procedimentos licitatórios realizados para a aquisição de combustíveis e divergência nos pagamentos, com preços acima dos praticados no mercado.

Ao analisar o processo, o relator, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que o próprio gestor reconheceu muitas das irregularidades cometidas, a exemplo da ausência de pesquisa prévia de preço, inconsistência de informações lançadas no SIGA e falta de identificação dos veículos a serviço da Prefeitura. O prefeito não conseguiu comprovar, ainda, que os gastos realizados, no total de R$ 200.193,71 seriam referentes ao abastecimento de veículos da frota do município ou que estavam a seu serviço, nem justificar o pagamento de R$23.554,07, acima do valor contratado. Também não foram apresentadas notas fiscais na quantia de R$10.647,51.