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Micareta de Feira de Santana 2019

:: ‘Centro Comercial Popular de Feira de Santana’

Lei municipal veda comerciantes chineses no Shopping Popular

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (PRP), durante sessão ordinária desta quarta-feira (13), refutou a possibilidade de comerciantes chineses possuírem lojas no Centro Comercial Popular de Feira de Santana – Shopping Popular. Marcos apresentou a Lei Municipal nº 3774 de novembro de 2017 que destina os espaços comerciais (boxes) do Shopping Popular, exclusivamente, a brasileiros natos ou naturalizados devidamente cadastrados junto a Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. A lei também veda a transferência dos espaços comerciais, em favor de terceiros, que não sejam brasileiros natos ou naturalizados.

Lima observou que projeto de lei do Executivo, que deu origem a lei, foi aprovado por unanimidade no Legislativo feirense.

Boxes do Centro Comercial Popular não poderão ser disponibilizados ou transferidos a estrangeiros

Centro Comercial Popular de Feira de Santana em contruçãoOs espaços comerciais (boxes) do Centro Comercial Popular de Feira de Santana destinados a pessoas físicas serão disponibilizados, exclusivamente, a brasileiros natos ou naturalizados, devidamente cadastrados junto a Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico – SETTDEC, e que estejam inseridos no projeto de requalificação do Centro Comercial de Feira de Santana. É o que propõe o Projeto de Lei nº 042, do Poder Executivo, que será apreciado pela Câmara Municipal de Feira de Santana.

O Centro Comercial Popular está sendo construído em área do Centro de Abastecimento e visa promover a requalificação do centro da cidade. Os espaços comerciais serão destinados a 1.800 trabalhadores que hoje ocupam as vias públicas desordenadamente e sem nenhuma infraestrutura.

Em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o prefeito José Ronaldo de Carvalho observa que o estabelecimento de normas visa evitar a especulação financeira e comercial dos espaços incorporados no empreendimento, que devem ser de uso exclusivo de seus beneficiários.

É ressaltado no texto que Projeto de Lei que “Fica vedada a transferência, a qualquer título, dos espaços comerciais (boxes) do Centro Comercial Popular de Feira de Santana destinados a pessoas físicas, em favor de terceiros que não se enquadrem nos critérios definidos”.

O projeto do Centro Comercial Popular está orçado em R$ 59 milhões. É fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo Municipal e o Consórcio Feira Popular S/A, vencedor da licitação pública.

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