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:: ‘Canudos’

TCM considera ilegais contratações temporárias em Canudos

Na sessão desta quarta-feira (27/03), os conselheiros que integram a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) consideraram ilegais – para fins de registro – os atos de admissão de pessoal temporário, realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021. Foi aplicada penalidade de advertência ao prefeito Jilson Cardoso de Macedo pela irregularidade praticada.

De acordo com o relatório técnico emitido pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), do TCM, o gestor não apresentou a devida motivação para a realização das contratações, bem como não encaminhou o decreto de calamidade pública ou situação de emergência, o edital de convocação e o contrato firmado com um dos temporários. Foi descumprido, ainda, o prazo para entrega da prestação de contas.

Para o auditor Antônio Carlos da Silva, relator do processo, apesar do gestor justificar que as contratações haviam sido motivadas pela suspensão do concurso público de 2016, por ação judicial, a relatoria constatou que as formalidades exigidas para o tipo de contratação – processo específico, demonstração de habilitação dos contratados para exercer as funções, justificativa para os cargos empegados e a quantidade admitida – não foram cumpridos na sua inteireza, o que torna o processo irregular. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios considera ilegal contratação temporária em Canudos

Na sessão desta quarta-feira (13/09), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram ilegais, para fins de registros, os contratos temporários realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021. O auditor Cláudio Ventin, relator da matéria, sugeriu e a Câmara aprovou multa de R$2 mil ao prefeito Jilson Cardoso de Macedo.

O processo analisou as contratações de profissionais realizadas sob Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, para função temporária mediante situação de emergência no município, atingido pela longa estiagem.

Entre as irregularidades, a Gerência de Exames de Atos de Pessoal do TCM apontou: inobservância ao prazo de encaminhamento do feito; a ausência de lei específica que admite dispensa de processo seletivo simplificado, acompanhada de sua publicação em Diário Oficial do Município; deficiente justificativa da situação fática que ensejou a necessidade de contratação temporária; fundamentação legal incompleta dos contratos, dada a ausência da indicação do enquadramento da hipótese prevista em lei municipal específica; não foi encaminhado o Edital de convocação; relatório do Siga não atende ao quanto exigido pela Resolução n° 1420/2020. :: LEIA MAIS »

Justiça suspende licenças ambientais do Complexo Eólico de Canudos

Justiça suspende licenças ambientais do Complexo Eólico de Canudos

Foto: Divulgação/MP-BA

A Justiça suspendeu os efeitos das licenças prévia, de instalação e de operação concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no procedimento de licenciamento do Complexo Eólico Canudos, instalado na região do Raso da Catarina, município de Canudos. A decisão judicial, deferida ontem, dia 13, acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Público estadual e federal da Bahia. A suspensão, conforme a determinação, deverá ser mantida até que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) seja apresentado pelas usinas Voltalia Energia do Brasil e as usinas Eólicas Canudos II e III e aprovado pelos órgãos ambientais competentes, inclusive com realização de audiência pública para conhecimento das comunidades tradicionais locais impactadas pelo empreendimento.

As apurações conduzidas pelos MPs concluíram que o Inema concedeu a licença ambiental sem a devida observância do art. 3º, § 4, inc. VII, previsto na Resolução Conama 462/2014. O regramento exige a apresentação do EIA/Rima e a realização de audiências públicas para a implantação de empreendimentos inseridos em áreas de ocorrência de espécies ameaçadas de extinção ou de endemismo restrito, bem como em áreas de concentração ou rotas de aves migratórias. :: LEIA MAIS »

Ministério Público recomenda suspensão da instalação de parque eólico em município

O Ministério Público estadual expediu, na última segunda-feira, dia 19, recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e à empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda. a suspensão das atividades de implementação de um parque eólico no município de Canudos. Conforme a recomendação, a instalação do empreendimento pode causar “impactos irreversíveis para a fauna da região e para as comunidades tradicionais”.

Ao órgão estadual, responsável pelo processo de licenciamento do empreendimento, o MP recomendou que ele suspenda ou anule a licença ambiental do parque, para que seja exigida da empresa a elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), com posterior realização de audiência ou reunião técnica com ampla participação da população e comunidades afetadas, conforme prevê a Resolução Conama 462/2014. À empresa, foi recomendado que deixe de realizar qualquer medida para implantação do parque até que sejam sanados os problemas quanto às autorizações dadas pelo Inema; realize o EIA/Rima e promova a audiência pública desde que provocado pelo órgão ambiental.

Segundo a recomendação, na área de implantação do complexo eólico de Canudos habitam 11 comunidades, com aproximadamente 600 famílias, que não foram ouvidas sobre a instalação do empreendimento em uma região que utilizam para desenvolver atividades produtivas, culturais e sociais. :: LEIA MAIS »

Sistema de abastecimento no valor de R$ 6,5 milhões é autorizado em Canudos

Sistema de abastecimento no valor de R$ 6,5 milhões é autorizado em Canudos

Foto: Camila Souza

Mais um reforço no abastecimento de água no interior da Bahia foi autorizado. Desta vez, para os moradores de Canudos, na região nordeste. O governador Rui Costa visitou o município, nesta quinta-feira (23), onde autorizou a licitação para a construção de um Sistema de Abastecimento de Água para as localidades de Bendegó e Alto Alegre, no valor de R$ 6,5 milhões. Na oportunidade, Rui também celebrou um convênio com a prefeitura para abastecimento de água potável, através de carros-pipa, em comunidades atingidas pela seca. “Estou feliz com este grande projeto de abastecimento, que vai levar água para 3.450 famílias dessas comunidades, pessoas que passarão a ter água potável e de qualidade para beber. Daremos continuidade às ações de abastecimento no interior. Quero levar água para outras comunidade de Canudos e de outras cidades”, afirmou Rui.

Para o novo sistema de abastecimento serão implantados 7.820 metros de redes de distribuição e realizadas 982 ligações prediais com hidrômetro – 823 em Bendegó e 159 em Alto Alegre. Outras obras incluem a construção da Estação Elevatória de Água Tratada I e a Implantação de 19,9 quilômetros de rede adutora de Canudos à Bendegó, além de 8,8 quilômetros de Bendegó a Alto Alegre.

Outras ações

Durante a solenidade, o governador também fez a entrega de 625 certificados de inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR), emitidos pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), para agricultores. Mais de R$ 40 mil foram investidos. O objetivo do cadastro é compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Desde dezembro de 2017, a inscrição no CAR é necessária para a concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras. O governador ainda visitou as instalações do Núcleo de Robótica do campus avançado da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), inaugurado no ano passado, através de uma parceria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e do Instituto Campus Party, e entregou os certificados de conclusão para a primeira turma formada no curso. Na visita à cidade, Rui também entregou duas ambulâncias para os municípios de Canudos e Sento Sé, no valor de R$ 66 mil cada.

Governo do Estado inaugura laboratório de robótica em Canudos

Governo do Estado inaugura laboratório de robótica em CanudosEm comemoração aos 120 anos da Guerra de Canudos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), inaugura o Núcleo de Robótica de Canudos, na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), no sertão baiano. A cerimônia de inauguração acontece nesta quinta-feira (5), às 11h30, no Campus Avançado da Uneb, com a proposta de ser um espaço para as primeiras noções de programação e a prática de robótica que fomente a inclusão sociodigital, visando o desenvolvimento econômico e social de uma região marcada pela seca.

O laboratório tecnológico em Canudos recebeu equipamentos do Governo do Estado e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC). O presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia, garantiu apoio financeiro e técnico, junto com a Secti, para viabilizar a operação do laboratório. “Inicialmente serão 40 computadores que irão atender duas turmas de 40 jovens, entre pesquisadores e estudantes da universidade, sendo que a cada quatro meses novas turmas serão abertas”, esclarece Farruggia, que também disponibilizou impressora 3D, drone, robô, dentre outros equipamentos.

O secretário da Secti, Vivaldo Mendonça, ressalta o significado da Guerra de Canudos, de luta e resistência do povo do sertão baiano, no fim do século XIX, e que, apesar dos 120 anos, ainda é um assunto muito atual. “Com a inauguração do Laboratório de Robótica, cria-se um campo de oportunidades e de interrelação com inclusão socioprodutiva e de alta tecnologia. Quero também destacar a presença da Uneb em Canudos e o trabalho conduzido pelo professor Luiz Paulo Neiva”.

Tomando como referência a liderança popular de Antônio Conselheiro durante a Guerra de Canudos, o estudante Vinícius Melo, 15 anos, será um dos monitores do laboratório. “Meu papel será ensinar a essas pessoas o básico das disciplinas relacionadas à tecnologia”, explicou Vinícius que, apesar da pouca idade, também é coordenador de comunicação do Programa Onda Digital da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e trabalha com inclusão sociodigital e software livre para crianças, jovens e egressos da universidade.



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