:: ‘Camelôs’

Foto: Divulgação/Ascom

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana deve enfrentar nos próximos dias a mobilização de camelôs contra a retirada de barracas instaladas próximas do novo shopping popular, que está sendo construído ao lado do Feiraguay.

Muitos camelôs receberam, nesta segunda-feira (9), uma notificação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) determinando a remoção das barracas em um prazo de 48 horas.

De acordo com a notificação, em caso de descumprimento da determinação do prazo estipulado, a Prefeitura de Feira de Santana deverá aplicar outras medidas contra a instalação dessas barracas.

Um grupo de camelôs organiza uma mobilização contra a medida da Prefeitura. Esse mesmo grupo também pretende ajuizar ação coletiva na tentativa de garantir a permanência das barracas no local.

MEDIDA JUDICIAL

“Alguns camelôs trabalham nesse local há mais de 30 anos. A Prefeitura não pode, simplesmente de uma hora para outra, determinar um prazo de 48 horas para que essas barracas sejam removidas. Todos retiram desse trabalho o sustento de suas famílias e merecem respeito”, disse o advogado Albino Brandão, contratado pelos camelôs. :: LEIA MAIS »

Shopping Popular – Foto: Jorge Magalhães

Após três anos de luta com a atuação da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) em Feira de Santana, a Justiça determinou a anulação de uma cláusula abusiva do contrato firmado entre a concessionária que administra o Shopping Popular e os camelôs que atuam na região. A cláusula previa que, em casos de inadimplemento, os boxes poderiam ser lacrados e as mercadorias retidas pela concessionária.

Defensora pública que atua junto aos comerciantes do Shopping Popular de Feira de Santana, Júlia Baranski destaca que essa luta vem desde 2019. “Foram inúmeras reuniões para discutir, tanto com o presidente da concessionária quanto com a presidente da Associação dos Camelôs. Tivemos inúmeras ações individuais também ajuizadas. No final das contas, depois de todo esse tempo de luta, foi dada uma decisão parcialmente favorável pelo juiz”, explicou.

A presidente da Associação em Defesa dos Camelôs (Adecam), Bete Camelô, também comemorou afirmando como a decisão do juiz foi favorável em reconhecer esse processo e de como essa cláusula abusiva era um grande fantasma para os trabalhadores. “A decisão representa uma luz no fim do túnel, em meio a tanto descaso e abandono. A associação salienta o quanto é favorável a decisão do juiz no processo do shopping popular, de reconhecer a cláusula abusiva que dá direito ao consórcio de lacrar os boxes e desligar as luzes ser anulada. Esse era um grande fantasma para nós, sofrer com essa perseguição”, comentou.

A representante também destacou a atuação de peso da Defensoria, que conheceu os problemas há muito tempo e sempre apoiou a causa e orientou o que deveria ser feito, como a própria criação Adecam. :: LEIA MAIS »

Foto: CMFS

Sem condições financeiras para arcar com os valores das taxas cobradas no Centro Comercial Popular, os comerciantes realocados para o empreendimento pedem que lhes sejam cobrados, ao invés do aluguel, uma taxa de ocupação de solo público, que varia entre R$1,50 a R$40,00. A alternativa foi apresentada pela representante da comissão de vendedores ambulantes, Soany Cerqueira Lopes, que utilizou a Tribuna Livre na sessão desta quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Além de pleitearem pela cobrança da ocupação do solo ao invés do aluguel, os camelôs também desejam sair da condição de inquilinos da concessionária que administra o Shopping Popular para se tornarem permissionários do município. Desta forma, os valores das taxas seriam pagos diretamente ao Executivo feirense, que, segundo a comerciante, recebe o repasse de apenas 1% do ônus variável. “Se a Prefeitura nos assumir, terá mais lucro do que tem hoje. A gente vai pagar para que organizem e façam os investimentos, já que aquele projeto não foi acabado”. (CMFS)

Vereador Ron do Povo (MDB)

Um requerimento solicitando a concessão de carência de 12 meses aos camelôs que trabalhavam na rua Sales Barbosa e foram transferidos para o Shopping Popular será entregue ao prefeito Colbert Martins Filho esta semana. A declaração foi do vereador Ron do Povo (MDB), durante pronunciamento, nesta segunda (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

“Nesse momento de pandemia do coronavírus têm muitas pessoas que não ajudam no combate à pandemia, pois não usam máscaras, mas existem também muitas pessoas que estão contribuindo e trabalhando diariamente para ganhar o pão de cada dia. Os camelôs, por exemplo, estão sofrendo, pois trabalham muito para sustentarem suas famílias, e ainda têm que pagar taxas e aluguel para manterem seus boxes abertos. É inviável”, lamenta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / DPE-BA

A Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) pretende promover uma audiência pública para discutir soluções quanto a diversas queixas que estão sendo relatadas pelos camelôs que passaram a atuar no “Shopping Popular” de Feira de Santana. Retirados das ruas do centro da cidade no ano passado, os vendedores ambulantes apontam dificuldades para se estabelecer no espaço construído para se fixarem no tradicional Centro de Abastecimento da cidade.

A decisão por uma audiência foi acertada nesta quarta-feira, 10, após reunião virtual da ouvidora-geral, Sirlene Assis, e das defensoras públicas Júlia Baranski e Paula Lincon com o presidente e vice-presidente da Fundação Doimos, Elias Terginele e Bernard Martins (respectivamente), concessionária responsável pela construção e administração do “Shopping Popular” de Feira de Santana.

“A Ouvidoria foi contactada por estes trabalhadores que ganham suas vidas no mercado informal, porque eles estão com muita dificuldade para se fixar no novo espaço. Muitos não podem arcar com os custos do aluguel dos boxes e há também queixas quanto à estrutura oferecida. Além da presença dos camelôs, vamos convidar e articular com diversos órgãos e instituições dos poderes públicos, municipais e estaduais, para debater a situação e encaminharmos medidas que enfrentem este problema de ordem social”, comentou Sirlene Assis. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

O dia 15 de setembro, terça-feira, é o limite definido pela Prefeitura de Feira de Santana para a relocação dos ambulantes para o Centro Comercial Popular. A abertura oficial do entreposto será no dia 21.

Apenas serão transferidos aqueles que foram cadastrados e regularizados pela Settdec (Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico).

No decreto publicado na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial Eletrônico do Município, ficam extintas e tornadas sem efeito toda e qualquer permissão do comércio ambulante nas ruas centrais.

Em razão da ordem pública, interesse da acessibilidade e urbanização, determina a desocupação de qualquer tipo de equipamento usado nas vendas e que os ambulantes sejam relocados para o entreposto a partir desta quinta-feira, 10. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima (Patriota)

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (Patriota), em seu discurso na sessão desta terça-feira (03), informou que o Município de Feira de Santana construirá uma creche para filhos de camelôs que trabalharão no Shopping Popular. “Eu e o vereador Luiz da Feira estávamos com o prefeito no último anúncio de obras, no bairro Santo Antônio dos Prazeres, aonde dez ruas serão pavimentadas e depois o acompanhamos até o Parque de Exposição para vermos como estão as obras e no caminho falamos sobre a necessidade de uma creche para os filhos de pais e mães que irão para o Shopping Popular. O prefeito pediu que fizéssemos uma indicação ao Governo e nós fizemos”, pontuou.

Em aparte, o vereador Luiz da Feira (PPL) agradeceu ao prefeito pela promessa da construção da creche. “Serão para crianças de 1 a 5 anos, pois nem todas as mães podem pagar para que seus filhos sejam cuidados enquanto elas trabalham. Estamos lutando pelos pais e mães de família. Obrigado prefeito, por estar ajudando os camelôs de Feira de Santana”, disse.

O líder governista também agradeceu a disponibilidade do prefeito em atender ao pedido dos edis. “O prefeito me autorizou fazer o anúncio. A creche será próxima ao Shopping Popular. A ideia foi acatada de pronto pelo prefeito e isso será bom para os camelôs e crianças. Parabéns ao prefeito, que acatou nossa indicação”, finalizou.

Foto: Divulgação

O valor mensal a ser pago pelos vendedores devidamente cadastrados e que vão deixar as ruas para se estabelecer no Centro Comercial  Popular  pode ser reduzido, para aqueles que avaliam ter dificuldade de honrar o compromisso. Basta que façam opção por um espaço menor, proporcional a sua expectativa de renda, no futuro entreposto, que será o maior do gênero no interior da Bahia.

A alternativa é apresentada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo do Município, Antonio Carlos Borges Júnior, diante da reclamação de uma parte dos camelôs, sobre os valores a serem pagos pelo uso dos boxes. “Paga mais, quem deseja um maior espaço. Ninguém é obrigado a ocupar um boxe cujo valor está acima das suas possibilidades”, esclarece.

Relativo a taxas de serviços como segurança, limpeza e outras despesas comuns  Borges Júnior esclarece que quem vai definir são os vendedores juntamente com o consórcio responsável pela gestão do Centro Comercial Popular. “É como um condomínio. Em uma assembleia, se decide quais vão  ser esses serviços e apresentadas as despesas comuns, o que deve ser indispensável e aquilo que pode ser reduzido”, assinala. Assim, é  a assembleia que decide o que  é fundamental. E aquele que ocupa o menor espaço, paga menos, é proporcional. :: LEIA MAIS »