:: ‘camarotes’

Foto: Bruno Concha/Secom-PMS

As empresas responsáveis pelos camarotes, praticáveis, arquibancadas e postos operacionais usados no Carnaval de Salvador devem desmontar as estruturas até o dia 4 de março. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que fiscalizará o desmonte, vai atuar para garantir a segurança da população e a recuperação das áreas públicas nos circuitos oficiais da festa.

De acordo com o Decreto 20.505/2009, após a desmontagem, é concedido mais dez dias para recuperação de áreas públicas que tenham sido danificadas. As notificações já foram entregues aos camarotes, e a multa para quem descumprir a determinação é de R$2.281,16 por dia de atraso.

“Nossas equipes atuam antes, durante e depois do Carnaval para garantir o sucesso da festa. Estaremos acompanhando de perto o desmonte para nos certificar de que o processo será seguro e todos as áreas públicas que foram danificadas sejam recuperadas”, explica o diretor de fiscalização da Sedur, Alexandre Tinôco. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizou, nesta quinta-feira (16), inspeção em quatro camarotes do circuito Barra-Ondina, com objetivo de avaliar questões de acessibilidade e se os estabelecimentos possuem alvará de funcionamento e vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Durante a inspeção, realizada pela promotora de Justiça Andréa Ariadna e analistas técnicos do MP, o Camarote Salvador, localizado em Ondina, não apresentou a documentação de vistoria do Corpo do Bombeiro solicitada, motivo que levou o MP a oficiar o estabelecimento para apresentá-la antes de seu funcionamento.

Já no Camarote Band Folia, constatou-se irregularidades quanto às questões de segurança no trabalho, por falta de equipamento de proteção individual. O Ministério Público também oficiará o camarote para adequar as irregularidades detectadas. Já no Camarote Mirante, foi constatada ausência de corrimão internos e rampas, bem como irregularidades nos sanitários acessíveis, inadequação comum a todos os camarotes visitados.

Durante a visita ao Camarote Acessível, também localizado em Ondina, foram encontradas irregularidades quanto aos corrimãos que estão instalados de forma inadequada. “O corrimão encontrado aqui são andaimes improvisados e que não atendem as normas técnicas. A rampa também está com a inclinação muito alta e precisa ser feita adequação, assim como o parapeito do camarote que está alto demais, com uma peça publicitária à frente, impedindo os cadeirantes de verem, de fato, a festa acontecer”, afirma Andréa Ariadna. A promotora registra que, da forma que se encontra, as pessoas conseguem ver, apenas, o que está acima, mas ficam impossibilitadas de ver a rua. “Isso fere o direito delas de terem, verdadeiramente, acesso a toda festa, que consiste em um conjunto de elementos”, completou.

Durante a manhã também foram visitados o módulo de Saúde Milton Santos e o posto da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher Salvador (Deam), que encontram-se sem acessibilidade adequada. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O prazo de apresentação dos projetos pelas empresas adquirentes dos espaços de camarotes, arquibancadas e demais estruturas da Micareta de Feira de Santana 2019 foi prorrogado. Agora, elas terão até o dia 20 de março para entregar. A portaria foi publicada na manhã da última sexta-feira, 8, no Diário Oficial. Devem ser apresentados para a aprovação os projetos estruturais, elétrico e de incêndio e pânico na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, no Grupamento de Bombeiros Militares, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e na Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).

O proprietário fica responsável em entregar cópia do protocolo de entrega no prazo máximo de 24 horas na sede da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, localizada na rua Estados Unidos, 37, bairro da Kalilândia. A não apresentação dos projetos acarretará a suspensão da construção do camarote e arquibancada e, caso já tenham sido construídos, haverá interdição até que todos os projetos sejam devidamente aprovados.