WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


Micareta de Feira de Santana 2024
.
NOVA-BAHIA-SECOM-2024

:: ‘Câmara’

Operação realiza busca e apreensão para investigar suspeitas de crimes na Câmara de Madre de Deus

Operação realiza busca e apreensão para investigar suspeitas de crimes na Câmara de Madre de Deus

Foto: Divulgação / MP-BA

Celulares, notebooks, cheques e documentos foram apreendidos nesta segunda-feira (28), durante a “Operação Pixel”, que cumpriu um mandado de busca e apreensão em Salvador. Realizada em parceria pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 7ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador, a operação é resultado de uma investigação que apura delitos contra a Administração Pública envolvendo a contratação, pela Câmara de Vereadores do Município de Madre de Deus, de empresa fantasma para prestação de serviços de tecnologia da informação.

Conforme o MP-BA, são investigados serviços como a locação de software destinado à operacionalização de painel eletrônico utilizado nas sessões da Casa Legislativa, à tramitação de projetos de lei e à consulta, pela população, da legislação municipal e das atividades desenvolvidas pela Câmara.

A 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador deferiu o pedido de busca e apreensão, formulado pelo Ministério Público Estadual, com base na existência de indícios da prática de crimes de peculato-desvio, de fraude em contratação pública e de associação criminosa. :: LEIA MAIS »

TCM aprova contas da Prefeitura e Câmara de Vitória da Conquista

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/11), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira, relativas ao exercício de 2017. O gestor foi multado em R$ 5 mil pela irregularidades identificadas durante a análise das contas. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$44.767,80, com recursos pessoais, devido a ausência de comprovação de pagamento. O município de Vitória da Conquista apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$598.842.652,83 e realizou despesas no montante de R$605.294.525,38, o que indica um déficit orçamentário de R$6.451.872,55. Contudo, os recursos em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que demonstra a existência de equilíbrio nas contas públicas. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$301.397.791,18, que representa 51,59% da receita corrente líquida de R$584.216.936,47, cumprindo, portanto, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 27,75% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 25,52% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 76,90% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%.

Sobre processos licitatórios, a relatoria constatou irregularidades no procedimento de inexigibilidade realizado para contratação de serviços de supervisão clínico institucional do CAPSII, no valor de R$15.200,00, vez que não ficou comprovada a notória especialização do profissional contratado nem a singularidade do serviço prestado. Já em relação ao procedimento de dispensa para contratação de serviços de locação de equipamentos e sistemas de sonorização, pelo valor de R$115.040,00, não restou configurado o estado de emergência ou situação calamitosa capaz de legitimar a despesa apresentada.

Câmara – Na mesma sessão, o TCM aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Vitória da Conquista, Hermínio Oliveira Neto, relativas ao exercício de 2017. Por ter identificado apenas poucas ressalvas nessas contas, o relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, não multou o gestor. A Câmara recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$14.745.907,80 e realizou despesas no montante de R$14.656.440,41, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$12.350.381,27, que corresponde a 2,11% da receita corrente líquida municipal, não ultrapassando, consequentemente, o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório técnico registrou apenas questionamentos relacionados a ausência de contrato de prestação de serviços e irregularidades formais encontradas no exame de processos licitatórios. Cabe recurso das decisões.

Candeias: Secretária de Saúde presta esclarecimentos sobre a pasta na Câmara

A secretária de Saúde de Candeias, Soraia Cabral, atendeu ao convite da Comissão Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social e esteve na Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira (10), para prestar esclarecimento sobre as atribuições referente à pasta que mesma chefia. A secretária estava munida dos documentos necessários para quaisquer esclarecimentos e assim os vereadores puderam fazer perguntas sobre o Posto Médico Luiz Viana Filho, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e contratos com cooperativas que atuavam no município.

A pedido dos edis, Soraia começou seu discurso fazendo uma explanação de como encontrou a saúde, desde contratos fraudulentos até o quadro de pessoal. Sem perder tempo, a secretária revelou que no momento da transição de governo cobrou relatórios de contratos, mas não foi atendida. “A gestão passada não  teve a decência de permitir a transição e isso atrapalhou significativamente. Só agora estamos conseguindo traçar um panorama sobre a real situação da saúde do município. Encontramos, por exemplo,  unidades de saúde com sérios problemas estruturais, falta de medicamentos e supostos superfaturamentos em contratos”, explicou.

Ainda em seu  relato, a secretária citou ação na Justiça Federal contra o município de Candeias no ano passado, que afirma que existia um rombo de aproximadamente R$ 200 milhões de reais na pasta. “Agora me digam: o que poderíamos fazer com R$ 200 milhões de reais? Quantas vidas seriam salvas com essa quantia e foi isso que fizeram com o povo dessa cidade”, revoltou-se Soraia.

Questionada sobre o fechamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas), Soraia alegou que a unidade foi fechada por apresentar rachaduras, o que acarretaria um problema hospitalar por causa dos testes de imagens que fazia na unidade. “As rachaduras da UPA  estavam colocando em risco a vida de funcionários e pacientes. A sala de Raio X também tem uma rachadura grande, onde toda radiação passava para os colegas que estavam no posto de enfermagem,  colocando em risco a vida de pacientes e funcionário”, esclareceu a secretária.

Porto Seguro: Câmara realiza primeira sessão após a desocupação dos estudantes

sessao_22_novembro_2016A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou na manhã desta terça-feira (22/11), a primeira sessão ordinária após os estudantes desocuparem o estabelecimento. Foram 23 dias de ocupação –, do dia 27 de outubro a 18 de novembro em protesto contra a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos e a MP 746, que propõe a reforma do ensino médio.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram um projetos de lei e vários requerimentos, entre eles, o de autoria da vereadora Lívia Bittencourt (PMDB), que requer do Executivo a realização de convênio com o Ministério da Saúde e a secretaria Estadual de Saúde a realização do tratamento de quimioterapia no hospital Luiz Eduardo Magalhães para os moradores em tratamento do município de Porto Seguro e da Costa do Descobrimento. Também teve a leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que opina pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Porto Seguro no exercício financeiro do ano de 2014. Conforme explicou o presidente da CMPS, Elio Brasil (PT), o parecer será notificado à prefeita Cláudia Oliveira (PSD), que terá 15 dias para fazer a sua defesa.

Conquista: Câmara prorroga o prazo de validade do Concurso Público

O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), vereador Gilzete Moreira (PSD), através do Decreto 1659, de 31 de outubro de 2016, prorrogou por dois anos o prazo de validade do Concurso Público.

O Concurso Público para provimento de cargos efetivos da CMVC, corresponde ao Edital nº 001/2014, homologado em 03 de novembro de 2014.

Confira o decreto:

decreto-concurso-733x1024

Orçamento de R$ 599 mi para Itabuna entra na pauta da Câmara

CAMARA DE ITABUNA BAHIAFoi lida em Plenário nessa terça, 10, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2017). O Executivo prevê receita de R$ 599,8 milhões. Esse montante considera arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas (corrente e de capital). A partir de agora, os vereadores grapiúnas têm até 15 de dezembro para aprovar o Orçamento que será executado pelo próximo prefeito.

Na Câmara, os vereadores podem emendar o Orçamento, isso dentro de determinados critérios, como o de indicar os recursos necessários, admitindo-se apenas os provenientes da anulação de algumas despesas. A LOA grapiúna estima em R$ 12,2 milhões para o Legislativo Municipal (esse valor é mais conhecido como duodécimo). Em 2016, a Câmara recebeu R$ 12,8 milhões.

Dos R$ 599 milhões orçados, o Executivo pede autorização legislativa para abrir, via decreto, créditos suplementares no limite de até 50% do Orçamento, provenientes da anulação de dotação. Esse reforço orçamentário, que também pode vir do excesso de arrecadação e de superávit financeiro, serve para reajustar os custos de atividades e projetos durante o exercício financeiro.

Itabuna: Câmara anula decreto e contas de 2011 serão reapreciadas

Câmara de ItabunaPor 16 votos a dois, a Câmara de vereadores anulou todos os atos do julgamento das contas de 2011 da Prefeitura de Itabuna. Em consequência disso, foi cancelado o Decreto Legislativo 60/2013 que reprovara as referidas contas. A votação aberta e nominal realizada nessa terça (27) teve uma abstenção e uma ausência. O Presidente não votou.

Com a aprovação o Decreto 22/2016, a Câmara itabunense terá 60 dias para instaurar o novo processo legislativo de julgamento das contas que tratam do exercício financeiro de 2011. O parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) em que os vereadores vão se basear será o mesmo que opinou pela rejeição das contas itabunenses. O entendimento da Corte de Contas somente pode ser derrubado por 2/3 dos vereadores.

A anulação de atos administrativos tem base no princípio da autotutela segundo o qual o Legislativo grapiúna pode anular seus próprios atos eivados de vícios que os tornem ilegais, isso no prazo de cinco anos. No caso itabunense, as irregularidades do Decreto 60/2013 motivaram recurso judicial junto ao Tribunal de Justiça da Bahia o qual determinou a retomada da tramitação.

Gilberte Lucas recebe Título de Cidadã Feirense em noite festiva

DSC_0151-300x200Ela é filha de franceses, nasceu em Salvador e morou um tempo fora do Brasil – em Lima, no Peru. Mas veio para Feira de Santana ainda garotinha e fez da cidade a sua morada. Agora, Gilberte Lucas é, de fato, cidadã feirense, título que recebeu na noite desta quarta-feira (5), na Câmara Municipal. A iniciativa foi do presidente da Casa Legislativa, vereador Reinaldo Miranda Vieira Filho (PSDB), conhecido como Ronny, e aprovada por unanimidade pelos demais vereadores.

“A real importância desse título é mostrar que toda a minha dedicação ao trabalho tem retorno”, afirmou a homenageada ao receber o título, diante de autoridades, familiares e amigos que lotaram o plenário e a galeria da Casa da Cidadania. Visivelmente emocionada, Gilberte fez um discurso de agradecimento, à Câmara, à cidade e à família, especialmente a mãe Danielle Lucas, “amiga e guerreira, que sempre me ensinou a buscar meus objetivos com dignidade”.

Fonte: Ascom Câmara



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia