:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

O vereador Orlando Palhinha (DEM) apresentou projeto ao prefeito ACM Neto indicando um estudo de viabilidade para implantação de uma área de descarte em local a ser designado, além da disponibilização de containers de coleta, nos bairros mais populosos de Salvador, para depósito de móveis inservíveis e lixo de grande porte.

O lixo de grande porte vem sendo descartado de forma incorreta, nas ruas, praças e terrenos baldios. Ao se descartar móveis incorretamente, também estamos ignorando que a maioria deles é passível de reciclagem e podem ser encaminhados para cooperativas ou catadores, gerando alguma renda para os mesmos, além de um benefício ao meio ambiente.

Prevenção

Quando isso não ocorre, é visto pelas autoridades de saúde pública como ambiente perfeito para a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a dengue, chikungunya e zika. “Intervir no descarte incorreto de lixo de grande porte é também uma ação de prevenção ambiental” ressaltou o vereador.

Essa medida visa não só reduzir os custos com a coleta de lixo de grande porte, como também aumentar a renda dos catadores e cooperativas de reciclagem e eliminar vários focos de mosquito Aedes Aegypti, grande problema atual da sociedade.

Matéria foi destacada pelo vereador Leo Prates na audiência pública do PDDU que debateu habitação

Na audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador que debateu o tema habitação, na manhã desta segunda-feira (28), no Centro de Cultura da Câmara, o vereador Leo Prates (DEM), relator da matéria, destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 430/15, de autoria do Executivo, para a construção de habitação popular em terreno desafetado e alienado da prefeitura.

Conforme o Projeto de Lei nº 430/15 (Mensagem nº 21/2015), o chefe do Poder Executivo fica autorizado a desafetar e alienar mediante doação, área de terreno de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida.

O terreno de propriedade do Município mede 12.974,15 m², fica localizado à Rua Artêmio Castro Valente, em Canabrava, e foi avaliado em R$ 1.930.000,00. Conforme a matéria, a área destina-se exclusivamente à implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida, em benefício às famílias de baixa renda da localidade.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador José Trindade (PSL) protocolou uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) visando impedir a exclusividade na comercialização de bebidas durante os dias de festas de aniversário dos 467 anos de Salvador, promovida pela prefeitura.

“Serão oito dias de festa em vários locais da cidade, a Justiça tem que impedir que o prefeito transforme esse acordo em vício administrativo, que prejudica até o comércio formal, já que agentes da prefeitura apreendem produtos diferentes da marca da patrocinadora nos estabelecimentos comerciais do entorno da festa”, pontuou o vereador.

No período do Carnaval, o vereador Trindade entrou com ação contra o prefeito ACM Neto no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no Ministério Público do Estado da Bahia e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica para impedir a exclusividade, mas os órgãos não deliberam sobre a questão.

Segundo o vereador, a violência contra membros da comunidade LGBT merece um basta

Mais um caso de violência contra transexual em Salvador revoltou o vereador Luiz Carlos Suíca (PT). Dessa vez foi a jovem Bruna Menezes Conceição Dantas Vitória, de 23 anos, moradora de Pernambués, que foi alvo de transfobia e chegou a receber ameaça de morte, durante ação na segunda-feira (14).

“A violência contra membros da comunidade LGBT merece um basta. E a sociedade também precisa entrar neste debate e dá um basta. É um absurdo que ainda tenhamos que tratar de situações como esta em uma sociedade que se gaba por ser ‘evoluída’. O respeito aos direitos individuais é quase nulo, e ainda temos que enfrentar entraves para que as investigações levem, de fato, a uma punição aos agressores”, salienta Suíca.

O vereador ainda chama a atenção de autoridades públicas que fazem declarações e têm opiniões intolerantes. “Essas figuras, muitas vezes são referências na sociedade e quando fazem isso publicamente acabam fomentando as ações de violência”.

Conforme relatos, Bruna foi surpreendida por dois homens, um deles com porrete e outro com revólver. Ela recebeu diversas pauladas no corpo. Na ocasião, o marido foi defende-la e acabou levando um tiro na virilha. O caso é acompanhado pelo titular da 11ª Delegacia de Tancredo Neves, onde um dos agressores está detido e deve responder por tentativa de homicídio qualificado.

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador Euvaldo Jorge agora é o novo líder do Partido Popular Socialista (PPS) na Câmara Municipal. Os vereadores Joceval Rodrigues e Beca são, respectivamente, primeiro vice-líder e segundo vice-líder.
“O PPS é um partido ficha-limpa. Você não encontra na política do PPS um cidadão com perfil duvidoso, por isso é honra participar desse partido. Espero poder ajudá-lo a crescer mais, defendendo suas bandeiras e buscando sempre o melhor para Salvador”, afirmou Euvaldo, que se filiou ao partido na sexta-feira (11).

Câmara realizou 11ª audiência pública para discutir o Plano Diretor

Integrantes da sociedade civil organizada discutiram com vereadores, na manhã desta terça-feira (15), pontos relacionados ao capítulo ‘Saúde’ do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que tramita na Câmara Municipal de Salvador. O debate, dirigido pelo presidente do colegiado geral do PDDU, vereador Arnando Lessa (PT), marcou a 11ª audiência pública sobre o projeto, no Centro de Cultura do Legislativo.
A diretora de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Rosa Virgínia Fernandes, apontou para questões do dia a dia que podem contribuir para melhorar a qualidade de serviço de saúde em Salvador.

O presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar, Seguridade e Previdência Social, vereador Duda Sanches (DEM), ressaltou a importância do debate. “É um tema de extrema urgência para os cidadãos da nossa cidade. A saúde está contida até em pontos que não falam diretamente do tema, a exemplo de ‘infraestrutura e saneamento básico’. Precisamos construir o PDDU bom e planejar a cidade em todos os aspectos”, disse Duda Sanches.

Ainda durante o evento, o relator do PDDU de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), anunciou que fará a leitura pública do relatório do projeto no dia 11 de maio. A 12ª audiência pública para discutir o projeto será realizada na próxima segunda-feira (21), no Centro de Cultura da Câmara, com o tema “Educação”.

Foto: Reginaldo Ipê

O presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara, vereador Euvaldo Jorge (que migrará para o PPS), cobrou a votação do seu Projeto de Lei nº 143/2015, que estabelece penalidades aos proprietários de veículos que atuam irregularmente no sistema de transporte público soteropolitano, na última quarta-feira (9).

“Esse é um dos melhores projetos que existem contra transporte clandestino de Salvador. Vai acabar com esse tipo de crime ou pelo menos coibir muito. O projeto já foi aprovado por todas as comissões em que passou e espero que entre na pauta de votação o mais rápido possível, tornando-se lei”, disse o vereador.

De acordo com Euvaldo Jorge, apesar de já existir um decreto que proíbe esse tipo de serviço, ainda é possível identificar a atividade por toda a cidade. “O problema ainda é recorrente em nosso município, infelizmente, e a cada dia vem se agravando no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, na Estação Rodoviária, no Terminal Marítimo de São Joaquim, feiras populares, shoppings, etc. Nós temos que acabar de vez com esse problema que atinge tanto os profissionais legalizados do setor, quanto os usuários que estão correndo riscos”, explicou.

Foto: Reginaldo Ipê

O ouvidor-geral da Câmara, vereador Henrique Carballal (PV), e o ouvidor de carreira da prefeitura, Humberto Viana Filho, assinaram na manhã desta quarta-feira (9), em solenidade no Salão Nobre da Câmara, um Termo de Cooperação Técnica entre as ouvidorias do Legislativo e Executivo. Assinaram também o documento o presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), e o chefe de Gabinete do prefeito, João Roma.

O Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo a articulação, integração e o intercâmbio entre as ouvidorias da Câmara e prefeitura, visando à cooperação mútua para a obtenção das finalidades institucionais, especialmente no âmbito das ouvidorias, por meio da disponibilização de acesso via web da Plataforma Integrada de Relacionamento com o Cidadão.

De acordo com o ouvidor-geral Henrique Carballal, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica significa “mais ação para atender às demandas do cidadão”. Ainda em sua fala, destacou a dedicação do corpo técnico da Ouvidoria da Câmara e pediu mais incremento para o órgão chegar aos bairros da cidade.