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PMFS-Matricula 2019

:: ‘Câmara Municipal de Ilhéus’

César Porto é eleito presidente da Câmara de Ilhéus para o biênio 2019-2020

Vereador César Porto

Vereador César Porto (PDT)

O vereador César Porto (PDT) foi eleito presidente do Legislativo para o biênio 2019-2020 na última sessão do ano, ocorrida nesta quarta-feira (12). César Porto substituirá o vereador Lukas Paiva (PSB) no cargo de presidente da Mesa Diretora. César Porto ganhou a disputa com 11 votos contra 08 do vereador Paulo Carqueija. Também foram eleitos para compor a Mesa Diretora do próximo biênio, Luiz Carlos Escuta como vice-presidente, Fabrício Nascimento como 1º secretário e Juarez Barbosa como 2º secretário.

Câmara de Ilhéus muda data da eleição da Mesa Diretora

Eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus será em dezembro

Foto: Clodoaldo Ribeiro

A Câmara de Vereadores de Ilhéus modificou na sessão ordinária desta quarta-feira (29), a data da eleição da Mesa Diretora, que elegerá presidente e 1º e 2º secretários para o biênio 2019/2020. A eleição seria realizada no dia 05 e agora será no dia 12 de dezembro. Dois nomes disputam a eleição para presidente, os vereadores Jerbson Moraes e Paulo Carqueija, ambos do partido PSD.

Eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus será em dezembro

Eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus será em dezembro

Foto: Clodoaldo Ribeiro

Foi definida na última quarta-feira (14) durante sessão ordinária do Legislativo ilheense, a data da eleição da nova mesa diretoria da Câmara Municipal de Ilhéus, que acontecerá no dia 5 de dezembro de 2018. A data foi uma proposta do vereador Ivo Evangelista (PRB), e aprovada por unanimidade pelos demais vereadores.

A eleição define os nomes do novo presidente da Câmara, vice-presidente, secretário e 2º secretário. O encerramento dos trabalhos do legislativo ilheense em 2018 acontece no dia 15 de dezembro.

Ilhéus: Vereador cria PL que reduz percentual cobrado pela tarifa de esgotamento sanitário

vereador Jerbson MoraesNa sessão ordinária de terça-feira (19) na Câmara Municipal de Ilhéus, o vereador Jerbson Moraes apresentou ao plenário o Projeto de Lei nº 94/2017, cujo propósito é reduzir para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária do serviço na cidade, atualmente prestado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa).

Após estudos de comparação da mesma situação com algumas cidades da Bahia como Feira de Santana, Guanambi e Jequié, o vereador notou que Ilhéus está entre os municípios que pagam a tarifa mais alta, que chega aos 80% do valor da conta. De acordo com Jerbson, “Pagar 80% de tarifa de esgotamento de água é abusivo. Nas cidades pesquisadas esse valor chega a 40%”. Em muitas cidades já existem leis que impedem que as concessionárias cobrem acima de 40%.

De acordo com o projeto, a concessionária será obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% sobre o consumo de água para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário em Ilhéus e caso não cumpra o estabelecido será penalizada com advertência na primeira infração e multa no valor de R$ 10.000,00 em caso de reincidência. A empresa será multada em R$ 100.000,00 na terceira infração e cassação da permissão da exploração do serviço na cidade na quarta infração.

A lei também prevê que após realização de intervenção na tubulação e fechamento de buracos, a empresa fica obrigada às suas expensas a recompor a pavimentação das vias públicas no prazo máximo de dois dias úteis. Após aprovação no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o projeto segue para a sanção do Executivo municipal.

Câmara cassa mandato de vereador

Vereador Jamil OckéEm uma decisão histórica, a Câmara de Vereadores de Ilhéus cassou nesta terça-feira (08) o mandato do vereador Jamil Ocké (PP), que se encontra preso desde o dia 21 de março deste ano, em decorrência da Operação Citrus.

Logo após a leitura do parecer nº 008/2017 do procurador da Câmara de Ilhéus, Dr. Daniel Mendes Mendonça, o presidente do Legislativo municipal, Lukas Paiva decretou a extinção do mandato por faltas e empossou o suplente Luiz Carlos ‘Escuta’.

Segundo o parecer, o vereador Jamil Ocké solicitou no dia 4 de abril, licença para tratar de assuntos pessoais pelo prazo de 60 dias e no mesmo dia o requerimento foi aprovado pelo plenário. No dia 6 e junho, Jamil protocolou outro pedido de licença pelo prazo de mais 60 dias. Em 3 de junho apresentou retificação do prazo anterior para 30 dias. Para o procurador, sucede que apesar de transcorrido prazo solicitado, Jamil não voltou às suas atividades, ultrapassando o período de 120 dias e ainda que não estivesse licenciado, fez-se ausente de mais de um terço das sessões.

Depois da leitura do parecer abriu-se debate e o vereador Paulo Carqueija comentou sobre a decisão parabenizando o presidente da câmara pela forma responsável e imparcial da elaboração este parecer que possui em sua opinião, “embasamento teórico e jurídico”. Já o vereador Tarcísio Paixão, afirmou durante sua fala, que seria necessária maior apuração da comissão de ética da casa bem como a existência de trânsito em julgado de ação condenatória para a realização da extinção de mandato.

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