:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

Os servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana receberam na noite desta sexta-feira (17) os salários deste mês. A presidente da Casa, Eremita Mota, decidiu antecipar o pagamento para que os funcionários do Legislativo possam passar o Carnaval com mais tranquilidade. Pela tabela de datas de pagamento dos salários recentemente anunciada, a remuneração seria depositada no dia 28. No total, a Câmara tem cerca de 400 servidores, entre efetivos e comissionados.

Em suas redes sociais, a dirigente diz que, depois de conversar com a equipe técnica da Casa da Cidadania, constatou a viabilidade de “antecipação do salário dos nossos servidores e, dessa maneira, lhes proporcionar curtir o Carnaval e fazer compras”. Destaca que também a economia local é movimentada, com os recursos girando no mercado.

Após a presidente anunciar a antecipação dos salários, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASSECAMUFS) enviaram uma nota a este site protestando. Confira abaixo a nota:

“NOTA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA – ASSECAMUFS

“A cortina de fumaça feita pela Presidente Eremita Mota, para esconder o não cumprimento da liminar da justiça”

Depois do pacote de maldades que: reduziu salários legalmente devidos aos funcionários públicos; suspendeu o vale-alimentação; alterou a data de pagamento dos servidores para o final de cada mês, com total insensibilidade e desrespeito aos compromissos financeiros desses trabalhadores; não concedeu o reajuste salarial de 20%, prometido quando eleita; além de outros atos danosos aos servidores, a Presidente da Câmara dos Vereadores, vereadora Eremita Mota, numa tentativa de ficar bem vista pela população feirense, anuncia que antecipou o salário do mês de fevereiro!

Mas, o que mudou? Pois, até então, ela justificava que a data de pagamento mensal teria que ser alterada devido ao sistema E-Social. A pergunta que fica no ar é a seguinte: a manifestação pacífica dos funcionários da Casa gerou algum tipo de incômodo na cúpula parlamentar? Ou a Presidente está querendo demonstrar boa ação, antecipando o salário, enquanto descumpre decisão judicial de pagar o vale-alimentação devido, que já se encontra atrasado em mais de 15 dias? Afinal, qual é a real intenção da Presidente, levando-se em consideração todos os atos insensíveis e desrespeitosos praticados já nos primeiros dias de sua gestão?

Tomara que tenha tomado consciência de que sem os servidores, especialmente os efetivos, a Casa da Cidadania não funciona. Tomara que saiba reconhecer e valorizar o trabalho de tais funcionários, como prometeu que faria, em suas primeiras palavras como Presidente!”

Vereador José Carneiro e o advogado Rafael Rocha – Foto: Divulgação

O vereador José Carneiro Rocha (MDB) esteve no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para fazer uma representação contra a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB). Ele afirmou que sua representação foi por Eremita contratar dois escritórios de advocacia no valor de R$441 mil.

“Entendo que é extremamente desnecessário porque nós temos na Câmara cinco advogados, um procurador e mais quatro advogados. E eu acredito firmemente que esses advogados são competentes o suficiente para defender os interesses da Casa. Portanto, acho extremamente desnecessário tais contratações. E, no meu ponto de vista, se contratar dois escritórios de advocacia com cinco advogados na Casa, a presidente está dizendo em outras palavras que não confia nos cinco advogados que ela nomeou. Tanto que está buscando assessoria jurídica em outras cidades. O dinheiro público tem que ser visto com respeito, tem que ser usado de forma legal. Não se pode fazer farra com o erário”, declarou.

José Carneiro disse ainda que Eremita é uma mulher experiente, com cinco mandatos, pode perfeitamente cair na real e entender que ela é presidente de todos, não para privilegiar meia dúzia de aliados e, consequentemente, prejudicar os demais. Ele ainda a acusou de estar incorrendo em prevaricação. “Tem indícios de prevaricação. Por exemplo: ela não está cumprindo o prazo de mandar a documentação aprovada na Câmara para a Prefeitura. Enfim, não quero nem entrar nesse mérito, mas existe sim prevaricações por parte da presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana. Agora, não será eu, pelo menos por enquanto, que irei tomar essa iniciativa de pedir afastamento. Repito: apenas por enquanto”, finalizou.

Vereadora Eremita Mota – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Procurada para responder as acusações do vereador José Carneiro (MDB) sobre a possibilidade de estar prevaricando na Casa e a representação no Ministério Público feita por ele, a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), afirmou que é consciente de que quando se tornou presidente está para receber esse tipo de reclamação e aceitar determinadas situações.

“A justiça não foi feita para punir ninguém de forma aleatória e nem foi criada para condenar ninguém sem ter a devida explicação e o devido argumento dos fatos. Não tenho receio nenhum. Que cada um possa fazer as suas queixas com relação a isso. Tenho consciência de que meu trabalho está sendo feito pautado dentro da legalidade. Não temerei nenhum tipo de represália. Estou trabalhando aqui com muita dignidade e muito zelo. E essa equipe a qual ele se refere, uma equipe multidisciplinar, que eu a considero assim foi contratada porque precisei trabalhar com um escritório jurídico apropriado para que possa ter a oportunidade e legalidade de trabalhar de forma correta. E nada melhor do que eu ter uma equipe”, afirmou.

De acordo com Eremita, o que José Carneiro esqueceu de explicar é que uma contratação já existia na Casa. “Não sei se no governo dele também teve, quando ele foi presidente. E criei outro contrato de um escritório para que eu possa fazer os meus trabalhos. Tenho muitas demandas aqui de ordens externas para resolver e que eu preciso. E essa demanda dele vai ser uma delas. A gente vai ouvir e, no final, a justiça vai dizer quem está certo ou errado. Essa contratação foi feita para 12 meses”, falou.

Questionada se estaria prevaricando, como foi acusada pelo colega, Eremita foi enfática. “Na cabeça de algum vereador que está procurando criar factoide aqui na Casa, eu nem sei porque essas palavras aí surgem. Estou fazendo um trabalho transparente, legal e da melhor forma possível”, declarou.

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista coletiva nesta terça-feira (07), falou sobre uma reunião que teve com os vereadores.

“A Ouvidoria desta Casa tem detectado reclamações de vários segmentos da sociedade queixando-se que o Portal da Transparência está faltando a lista da presença dos vereadores. E, realmente, detectamos que estava sem fazer. Fiz uma comunicação aos vereadores para dizer que a partir de hoje essa lista já seria pautada no site”, declarou.

Questionada se os vereadores teriam seus salários cortados caso faltem as sessões, Eremita Mota afirmou que no Regimento Interno da Casa diz que todo vereador não precisa, necessariamente, estar presente no tempo das lideranças (Pequeno Expediente) nem no Grande Expediente, mas na Ordem do Dia, quando são votados projetos de leis e requerimentos, sim. “Às 10h30, que é o horário que começa a Ordem do Dia, é necessário estar presente. Então nós vamos cumprir esse rito do Regimento Interno”, afirmou.

Ex-vereador João Bililiu

Quem esteve na Câmara Municipal de Feira de Santana nesta terça-feira (07) foi o ex-vereador João Bililiu. Perguntado pela reportagem do site o motivo da sua visita a Casa, após passar muitos meses sem aparecer no Legislativo, Bililiu afirmou que estava visitando amigos, lideranças e discutindo seu futuro político.

“Serei candidato a vereador em 2024 e já estou pavimentando essa candidatura. Estou também analisando os partidos para, no futuro, entrar em um e me candidatar”, relatou.

Vale destacar que João Bililiu foi para uma reeleição em 2020, mas não conseguiu alcançar o seu objetivo.

José Carneiro Rocha concedendo entrevista ao site Política In Rosa – Foto: Lúria Sarraf

O vereador José Carneiro Rocha (MDB), em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou duramente a contratação de duas empresas de consultoria jurídica pela presidência do Legislativo feirense. Carneiro informou que uma foi no valor de R$225 mil e a outra R$216 mil, que somando as duas foram um valor total de R$441 mil.

“Temos uma Procuradoria formada por um procurador e mais cinco subprocuradores, todos preparados e competentes para defender os interesses da Câmara Municipal. Por que gastar quase meio milhão de reais contratando empresa de advocacia, inclusive de fora? Será que Feira não tem bons advogados? Será que a Procuradoria da Casa não está preparada para defender os interesses da Câmara Municipal? No mínimo, isso é escandaloso. Isso o Ministério Público tem que tomar conhecimento, tem que saber as razões pelas quais está se contratando. Custando meio milhão de reais praticamente para se contratar consultorias de advocacia. Nunca vi isso na minha vida durante a história da Câmara Municipal de Feira de Santana”, declarou.

Carneiro prosseguiu sua fala afirmando que a vereadora e presidente da Casa, Eremita Mota, começou muito mal a sua gestão. “Ela começou muito mal quando tirou o abono natalino dos servidores que não seria pago por ela e sim pelo presidente anterior, quando disse na imprensa que alguns servidores da Câmara recebiam 50 mil reais de salário e não é verdade, quando foi arbitrária em uma série de coisas, inclusive comigo na votação do Orçamento. E hoje quando publica por inexigibilidade, sem licitação, o contrato de R$225 mil e um outro de R$216 mil de consultoria jurídica. Se isso tiver algum princípio de ilegalidade, tem um monte de imoralidade. É imoral. É vergonhoso. A presidente da Câmara precisa se justificar do porque gastou ou vai gastar essa dinheirama com consultoria jurídica”, afirmou.

José Carneiro finalizou dizendo que precisa informar ao Ministério Público o que está acontecendo. “O Ministério Público tem que tomar conhecimento. Não é apenas falando. Temos que encaminhar um documento informando ao Ministério Público o que está acontecendo, pois se não provocar o MP não vai investigar”, finalizou.

Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

Cumpridos os trâmites – pareceres às emendas, discussão e votação do projeto -, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 do Município de Feira de Santana foi aprovada, por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (24), na Câmara Municipal. O Orçamento a ser gerido pela Prefeitura possui receita estimada em R$ 1,9 bilhão e segue agora para a sanção do prefeito Colbert Martins Filho.

Com modificações resultantes, em sua maioria, apenas do remanejamento de valores entre órgãos da administração pública, a proposta enviada pela Prefeitura recebeu ao todo, 57 emendas, entre impositivas (indica investimentos em saúde, obras e serviços) e modificativas (transfere recursos entre Secretarias). As bancadas de governo e de oposição firmaram um entendimento que possibilitou tanto a aprovação do percentual de suplementação de 40%, conforme solicitado pelo governo, quanto o acolhimento de todas as emendas dos parlamentares pela gestão municipal.

A presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), destacou a importância do trabalho desempenhado pelo Legislativo que, “pensando no bem da comunidade feirense”, agilizou a aprovação da peça orçamentária. Por sua vez, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Jurandy Carvalho (PL), ressaltou a atuação dos demais integrantes do colegiado, os vereadores Emerson Minho (DC) e Pedro Cícero (Cidadania), que ao se debruçarem na análise das proposições dos parlamentares e nas adequações ao Orçamento, “demonstraram compromisso” com o município. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), através do Decreto Individual de Nº 018/2023, nomeou Paulo Jadson de Oliveira Barbosa para o cargo de Coordenador de Projetos Especiais Nível I, do gabinete do prefeito, símbolo DA-1. Paulo Jadson é filho do vereador Paulão do Caldeirão (PSC).

Vale destacar que o vereador Paulão do Caldeirão, mesmo sendo eleito pelo grupo do prefeito Colbert nas eleições de 2020, estava sendo oposição ao mesmo e fazendo duras críticas na tribuna do Legislativo feirense até o ano passado. Agora, resta saber como se posicionará o vereador em relação ao Governo Municipal na Câmara.