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:: ‘Câmara Municipal de Candeias’

Câmara afasta prefeito investigado sob suspeita de fraude em compra de respiradores

Dr.Pitágoras

Prefeito de Candeias, Dr.Pitágoras.

A Câmara Municipal de Candeias decidiu, em sessão nesta quinta-feira (9), afastar o prefeito da cidade, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, o Dr. Pitágoras Ibiapina (PP).

Por 9 votos a 8, os vereadores acataram a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) na qual o gestor é investigado sob suspeita de superfaturar a compra de respiradores adquiridos em razão da pandemia de Covid-19.

O afastamento se dará em caráter cautelar e valerá por 90 dias. :: LEIA MAIS »

Lei que destina 60% dos precatórios do Fundef para os professores é aprovada

Lei que destina 60% dos precatórios do Fundef para os professores é aprovada

Foto: Divulgação

Foi aprovada na manhã desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Candeias, o Projeto de Lei 074/2018, de autoria de todos os vereadores, que institui e dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Precatório do Fundef, no município. A lei obriga o Poder Executivo a ratear todas as receitas líquidas oriundas do recurso do precatório, no valor atual de mais de R$ 113 milhões de reais, sendo que há outros valores a serem creditados. Dos totais, 60% será destinado aos professores e 40% para melhorias estruturais na Rede Municipal de Educação. A votação, com aprovação unânime dos 17 parlamentares, ocorreu com a presença de centenas de educadores que acompanharam em plenário.

A medida para a elaboração do Projeto de Lei sobre o Plano de Aplicação foi tomada pelo legislativo, devida a negativa do prefeito Pitágoras Ibiapina em conceder o abono à categoria. Após essa aprovação, o setor legislativo da Câmara protocolou imediata entrada da Lei, na Prefeitura de Candeias, que tem o prazo de 15 dias para ser sancionada pelo prefeito. Segundo o presidente da Câmara, Fernando Calmon, caso o gestor não sancione, ele dará a promulgação para que a lei entre em vigor.

Servidores efetivos da Câmara recebem reajuste salarial

Câmara Municipal de Candeias

Câmara Municipal de Candeias

Os servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Candeias tiveram seus vencimentos reajustados em 10%. O aumento, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, através do Projeto de Lei 046/2018, foi concedido após duas votações na última sessão ordinária ocorrida no dia 21/06.

Aprovado em unanimidade, o reajuste salarial é retroativo à 1º de janeiro de 2018, com despesas orçamentárias próprias do Poder Legislativo, de acordo com a Lei Federal 4.320/64. O percentual de reajuste será aplicado no salário base, de acordo com a tabela do Grupo de Classes e Níveis de Remunerações em Reais, contidos na Lei Municipal 988/2017.

Segundo o presidente, Fernando Calmon, esse aumento é em reconhecimento aos servidores da Câmara, que diante das obrigações que competem aos seus cargos, cumprem com excelência o seu papel de manter a Casa Legislativa em ordem.

Candeias: Câmara aprova Projeto de Lei que regulamenta transporte ligeirinho

Câmara Municipal de Candeias

Câmara Municipal de Candeias

A Câmara Municipal de Candeias aprovou na última quinta-feira (22), o Projeto de Lei 0011/2018 que regulamenta os transportes taxi-lotação, mais conhecidos como “ligeirinhos”, na cidade. O projeto de autoria do vereador Fernando Calmon, foi aprovado por unanimidade com 16 votos e uma ausência. O projeto segue para a sanção do prefeito, que tem o prazo de 15 dias úteis, a partir da data de recebimento, para aprovar ou vetar.

Segundo o autor do projeto, o vereador Fernando Calmon, a lei vem regulamentar um tipo de serviço que já está sendo realizado há anos no município. “O projeto de lei que hoje apresento aqui é para regulamentar e aqueles que se adequam a esse projeto vão poder fazer o seu trabalho. Vão levar o seu sustento para casa. Eu tive a consideração de chamar o presidente da Coopercan aqui, para apresentar esse projeto de lei a ele, que disse estar certo e que tínhamos mesmo que regulamentar. E ainda falei com ele sobre a urgência de também regulamentar o transporte alternativo, pois eles não possuem essa regulamentação e o Ministério Público já está tomando frente disso”.

Calmon comentou ainda, que recentemente foi procurado pela Secretaria de Trânsito e Transportes de Candeias para saber se a Câmara tem alguma lei que regulamente o transporte alternativo. “O sr. Washington Campos me procurou saber se havia alguma lei, e nesta casa não tem, na prefeitura também não tem. O Secretário de Transporte foi cobrado pela promotora, para que apresentasse o decreto ou o projeto que regulamente esse transporte no município, mas ele não encontrou. Neste dia de hoje a gente dá um grande passo. Já é um avanço, porque não vai ficar apenas nisso aqui”, justificou.

Candeias: Câmara aprova pedido da prefeitura para Transposição de Créditos ao Orçamento Fiscal

A Câmara Municipal de Candeias aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei Nº 030/2017, através do qual a prefeitura municipal de Candeias pediu autorização para realizar ‘Transposição de Créditos ao Orçamento Fiscal do Município’.

Segundo a matéria, a transferência será no valor de R$ 1.183.500,00 e ocorrerá da Secretaria de Governo e Gestão para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur), com a finalidade de custear a realização de Festas Populares.

O projeto teve parecer conjunto favorável da Comissão de Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara.

Na mensagem enviada à Casa, a prefeitura informou que o pedido de autorização decorre de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Candeias, onde ficou acertado que os recursos para ‘Realização de Festas Populares’ deveriam passar da Secretaria de Governo e Gestão para a Sectur.



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