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:: ‘Câmara Federal’

Estudantes irão representar a Bahia no Parlamento Jovem Brasileiro na Câmara Federal

Foto: Emerson Santos

Os seis estudantes baianos selecionados para participar do programa Parlamento Jovem Brasileiro (PJB) 2020 foram recepcionados, nesta quinta-feira (15), pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia e Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Eles estão entre os 78 jovens selecionados de todo o país que tomarão posse, com data prevista de 11 a 14 de maio de 2021, para exercer o mandato como deputados jovens durante cinco dias, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Durante o encontro na Secretaria da Educação, que foi realizado no auditório, seguindo todos os protocolos sanitários de prevenção ao novo coronavírus, os estudantes — acompanhados por familiares e orientadores — tiveram a oportunidade de apresentar seus respectivos projetos de lei criados para ingressar no programa. Além disso, os estudantes Igor dos Anjos, Mariana Nunes e Maria Antonia Carvalho, que participaram do programa em 2019, falaram sobre as suas experiências como deputados jovens em Brasília.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, parabenizou os jovens e ressaltou a importância do programa. “Este é um programa que se complementa com a atividade pedagógica das escolas, no qual os estudantes têm a oportunidade de elaborar e debater projetos de lei de interesse deles e da sociedade brasileira. Os projetos trazem temas como meio ambiente, nome social, educação e moradores de rua. São temas estratégicos e importantes que são debatidos através deles. É a juventude fazendo o seu protagonismo vibrar no Congresso Federal”. :: LEIA MAIS »

Zé neto é o novo vice-líder do PT na Câmara Federal

Zé neto é o novo vice-líder do PT na Câmara Federal

Deputados Paulo Pimenta e Zé Neto.

Na tarde desta terça-feira (19) foi oficializada a escolha do deputado federal Zé Neto (PT-BA) para função de vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal. O anúncio foi feito pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Emendas para duplicação da BR-101 e construção de ponte sobre o Rio Jequitinhonha são protocoladas na Câmara Federal

Com objetivo de sanar um antigo problema enfrentado pelos motoristas que transitam no trecho rodoviário da BR 101, no trecho entre Mucuri e o Rio Jequitinhonha, o deputado federal Uldurico Júnior (PV/BA) protocolou na Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização uma emenda de meta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para duplicação da estrada.

Principal via de escoamento da região e rota de acesso entre os estados da Bahia e Minas Gerais, a situação precária da estrada impacta negativamente na economia local, bem como deixa os motoristas que transitam no local mais vulneráveis a assaltos e vários acidentes. “Temos um problema antigo nesse trecho rodoviário onde a malha asfáltica está bastante depreciada, isso traz impactos negativos na economia da região, pois o escoamento da produção local fica prejudicada. Atrelado a tudo isso temos também uma questão de segurança. Os condutores dos veículos ficam totalmente expostos a assaltos. Fora o alto número de acidentes que diariamente ocorrem. A duplicação é fundamental pois passa no perímetro urbano de quatro importantes municípios da Bahia (Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itabela e Itamaraju)”, argumentou o deputado.

O parlamentar protocolou ainda a indicação da construção de uma ponte sobre o Rio Jequitinhonha na BR – 101, no município de Itapebi. “Ambas as proposições são metas de prioridade para serem incorporadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Estamos demonstrando ao Executivo a importância dessas intervenções para retomada do desenvolvimento econômico e social dessas regiões e temos grandes expectativas que o Governo Federal seja sensível às indicações que vão beneficiar essas importantes localidades baianas”, finalizou.

As emendas de meta aguardam apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização para serem adicionadas na programação orçamentária e os recursos para realização das obras sejam encaminhados para o exercício de 2018.

Zé Chico tomará posse na Câmara Federal dia 29

Zé ChicoInformações que chegam ao site Política In Rosa de pessoas ligadas ao suplente de deputado federal Zé Chico (DEM) dão conta de que ele tomará posse na Câmara Federal no próximo dia 29 de junho. O deputado assumirá a vaga deixada por Tia Eron (PRB), que está na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) da cidade de Salvador.

Deputado propõe imposto menor para estimular uso da bicicleta

Deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Barata, boa para a saúde, não poluente e capaz de contribuir para um trânsito melhor, a bicicleta está longe de receber a atenção que merece dos formuladores das políticas de trânsito. É o que diz a abertura da série especial “Se mexe, Brasil” que a TV Senado exibe em seu canal de TV. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou projeto de lei para estimular a venda de bicicletas.

A proposta concede às bicicletas isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre bicicletas, suas partes e peças, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno.

As desonerações propostas no projeto, que pode significar a redução de quase 20% no preço final das bicicletas, pode contribuir para o aumento da produção, gerando emprego e renda; e para a aquisição do produto, permitindo uma melhoria no transporte público, explica o parlamentar.

Presidente da Câmara quer votar PEC que muda tramitação de medida provisória

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB)

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu, nesta terça-feira (21), a votação da Proposta de Emenda à Constituição 70/11, que altera a tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. Ele lembrou que, antes, as comissões mistas criadas para analisar cada medida provisória não eram instaladas.

Sem essas comissões, os relatores proferiam seus pareceres no plenário, na hora da votação, em substituição às comissões mistas. “Hoje não, tem que tramitar na comissão mista e sai da comissão com pouca representatividade, sai um monte de coisa dentro dela e já chega nos prazos de vencimentos para as duas casas”, reclamou.

Fonte: Agência Câmara

Comissão aprova prazo maior para radiodifusores pedirem renovação de outorgas

downloadA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1107/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que permite que as emissoras de rádio e TV apresentem pedido de renovação de suas outorgas de três a nove meses antes do término das mesmas. O prazo atualmente praticado pelo Ministério das Comunicações, previsto na Portaria 329/12, é de três a seis meses antes do fim das outorgas.

O projeto, que acrescenta dispositivos ao Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), também determina a notificação, pelo ministério, dos radiodifusores que não solicitarem a renovação até seis meses antes do término da outorga. A notificação deverá se dar com aviso de recebimento, independentemente do meio utilizado para a comunicação.

A Constituição Federal fixa a duração de 10 e 15 anos para as outorgas do rádio e da televisão aberta, respectivamente. Segundo a autora do projeto, são inúmeros os casos em que emissoras perdem prazos legais para solicitar a renovação das outorgas por falta de conhecimento sobre o fim dos contratos.

Fonte: Agência Câmara

Comissão aprova isenção do Imposto Territorial Rural para áreas produtivas

downloadA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para áreas produtivas. Trata-se do Projeto de Lei 7250/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-GO. A intenção é premiar, com desconto no imposto, o produtor rural que mais produz.

O projeto acrescenta uma tabela de descontos do ITR à Lei 9.393/96, que trata desse imposto. Pela tabela, o desconto do ITR será progressivo de acordo com a área produtiva.

Para o cálculo, será considerada produtiva a diferença percentual entre a área total e as reservas ambientais (reserva legal ou área de proteção permanente).

Será isento de ITR quem tiver entre 90,1% e 100% de área produtiva na propriedade rural. Entre 70,01% e 90%, o imposto será 75% menor; entre 50,01% e 70%, o desconto será de 50%. Já quem utilizar menos de 30% da área produtiva terá um aumento em 100% do valor devido do ITR.

Fonte: Agência Câmara



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