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:: ‘Câmara de Conciliação de Saúde’

Vitória da Conquista será primeira cidade do interior da Bahia a contar com Câmara de Conciliação de Saúde

Vitória da Conquista será primeira cidade do interior da Bahia a contar com Câmara de Conciliação de Saúde

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Vitória da Conquista será a primeira cidade do interior da Bahia a contar com uma Câmara de Conciliação de Saúde. A iniciativa é fruto de um acordo entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e a administração municipal. O órgão funcionará na sede da Defensoria, mas a assinatura do convênio entre as partes e a inauguração da Câmara acontece, nesta segunda-feira (14), na Prefeitura de Conquista.

A Câmara de Conciliação assistirá cidadãos que encontram e relatam dificuldades para alcançar medicações, agendamentos ou procedimentos médicos. O organismo atuará extrajudicialmente para promover soluções administrativas para os casos, reduzindo deste modo a judicialização quanto ao acesso ao sistema de saúde.

O defensor público e coordenador da 2ª Regional com sede em Vitória da Conquista, José Raimundo, diz que além da equipe da DPE/BA, a Câmara contará com equipe municipal composta por médico, farmacêutico e enfermeiro, na recepção das demandas.

“Este corpo técnico elaborará notas técnicas encaminhando autorizações diretas para que os órgãos de saúde municipais responsáveis ofereçam o que se faça necessário. Nos casos de competência do Estado ou mesmo da União, isso será encaminhado para estes entes a fim de buscar uma tentativa de composição. Nos casos que estiverem sob responsabilidade do município a expectativa é que tudo saia resolvido”, explica José Raimundo. :: LEIA MAIS »

Câmara de Conciliação de Saúde será inaugurada na sexta-feira (25) na Bahia

sac_bela_vista_21116Evitar novas ações judiciais na área de Saúde, por meio das conciliações pré-processuais, a partir de esforço concentrado de instituições públicas. Este é o objetivo da Câmara de Conciliação de Saúde, que será inaugurada na sexta-feira (25), às 18h30, no SAC do Shopping Bela Vista, em Salvador.

A solenidade contará com as presenças do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago do governador Rui Costa, da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, defensor público-geral Clériston Macedo e do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, além de representantes dos outros órgãos e instituições que integram a Câmara.

O projeto vai tratar, inicialmente, dos pedidos que envolvam a obrigatoriedade de cessão de medicamentos por parte do Estado e do Município de Salvador, para pacientes que são moradores da capital baiana.

Médicos, psicólogos, farmacêuticos, enfermeiros, assistentes sociais e nutricionistas formam a equipe técnica multidisciplinar da câmara. Para sera atendido, o cidadão – morador de Salvador –, deve estar com o cartão do SUS; documento de identificação civil com foto; CPF; comprovante de residência; receita/prescrição médica; e exames complementares.

O órgão é resultado da Resolução nº 107 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para o “monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos”.

Em setembro de 2015, foi assinado convênio entre o Tribunal de Justiça da Bahia. o Governo do Estado, a Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público do Estado e as defensorias públicas do Estado e da União para criação da nova unidade.

Na Bahia, todo o trabalho é coordenado pelo Comitê Executivo Estadual de Saúde, criado pela Resolução nº 107, e presidido pelo desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior. Também integram o comitê o Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Saúde do Município de Salvador, Procuradoria Geral do Município de Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.



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