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PMFS-Natal Encantado

:: ‘Camamu’

Enoc Silva é eleito prefeito de Camamu

Enoc Souza Silva

Enoc Souza Silva – Foto: Reprodução

Mais de 7 mil eleitores elegeram Enoc Souza Silva (Patriota) e Renivaldo Vidal (MDB), respectivamente, para prefeito e vice-prefeito do município de Camamu. A escolha ocorreu durante a realização da eleição suplementar, realizada neste domingo (1º/9) na região, cerca de 17 mil eleitores compareceram às urnas.

A diplomação dos eleitos está prevista para o próximo dia 13 de setembro no Forúm Eleitoral da cidade. Já a posse, para cumprimento de mandato até dezembro de 2020, ocorrerá, na mesma data, na Câmara Municipal.

Durante a realização do pleito, nenhuma urna eletrônica precisou ser substituída. Ao todo, 92 equipamentos foram preparados para o pleito, sendo 21 de contingência. :: LEIA MAIS »

TRE mantém indeferimento da candidatura de Ioná Queiroz para prefeitura de Camamu

TRE mantém indeferimento da candidatura de Ioná Queiroz para prefeitura de Camamu

Foto: Divulgação

Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia manteve o indeferimento da candidatura de Ioná Queiroz (PT) para a prefeitura de Camamu na eleição suplementar que será realizada no próximo domingo (1º/9). Com o resultado, obtido na sessão desta terça-feira (27), o Pleno do TRE-BA sustentou a decisão de 1º Grau, da qual a prefeita afastada havia recorrido.

A defesa de Ioná Queiroz, representada pela advogada Tamara Costa Medina, afirmou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral mudou muito tempo após o registro da candidatura, em 2016. Já o advogado Luiz Viana Queiroz, da coligação “Novos Tempos, Novos Rumos” sustentou a decisão de 1º Grau, afirmando ser impossível que Ioná concorresse à eleição porque foi quem deu causa à sua nulidade.

O procurador eleitoral Cláudio Gusmão manifestou-se favorável ao deferimento da candidatura de Ioná Queiroz. Ele afirmou que a Justiça Eleitoral deveria ser revisada no que diz respeito ao registro de candidaturas. Em sua interpretação, indeferir o registro de quem havia concorrido dentro da jurisprudência equivalia a ampliar a inelegibilidade para 13 anos. :: LEIA MAIS »

Camamu terá eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito

Camamu terá eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito

Foto: Divulgação

Os eleitores de Camamu, no baixo sul da Bahia, voltarão às urnas no próximo dia 1º de setembro para escolher o prefeito e vice-prefeito da cidade. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia aprovou, na quarta-feira (10/7), as instruções para a realização de eleição suplementar no município, de acordo com a Resolução Administrativa nº 11/2019, assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior. Nesta quinta-feira (11), o presidente reuniu-se com o juiz José Ayres de Souza para definir os trâmites do processo. Os partidos já podem realizar as convenções partidárias até o dia 17/7 e, no próximo dia 18/7, será publicado o edital dos mesários. A solicitação de registro dos candidatos na 78ª Zona Eleitoral deverá ser feita até 19/7 e a propaganda eleitoral fica permitida a partir de 24/7.

Poderão votar os eleitores inscritos no município que constem no cadastro eleitoral e que já estavam aptos na data de publicação da Resolução. Para as eleições suplementares de Camamu, serão aceitos eleitores não biometrizados, considerando que o município está realizando o cadastramento obrigatório das digitais até fevereiro de 2020. Para concorrer aos cargos de prefeito e vice, é preciso que o partido tenha registrado seu estatuto no TSE até março de 2019 e tenha, até a data da convenção, órgão de direção regularmente constituído no município. Ainda de acordo com a Resolução, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral em Camamu desde 01 de março de 2019 e estar com a filiação partidária deferida pelo respectivo partido no mesmo prazo. :: LEIA MAIS »

TSE cassa registro da prefeita de Camamu e determina nova eleição

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram indeferir, na sessão desta terça-feira (4), o registro de candidatura da prefeita de Camamu (BA), Ioná Queiroz Nascimento (PT). A Corte considerou que ela não poderia ter se candidatado nas Eleições de 2016, pois, na data do pleito daquele ano (2 de outubro), ainda estava inelegível em virtude de condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008. O TSE ainda determinou a realização de nova eleição no município, a partir da publicação do acórdão.

A decisão de hoje foi dada na análise de recurso especial eleitoral interposto pela coligação Trabalho e Compromisso (PRB/PP/PMDB/PSL/PR/PEN/PSB/SD/PROS/PSC), pedindo a cassação do registro da candidata. Por maioria de votos, o Plenário do TSE entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade imputado a Ioná vigorou até 5 de outubro de 2016, ou seja, até depois do primeiro turno do pleito, ocorrido três dias antes. Por essa razão, ela não poderia ter tido seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional baiano (TRE-BA).

Julgamento :: LEIA MAIS »

Contas de Camamu de 2016 são rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (03), rejeitou as contas da ex-prefeita de Camamu, Emiliana Assunção Santos, relativas ao exercício de 2016. Além de não deixar em caixa recursos para pagamento de dívidas inscritas como “restos a pagar”, a gestora não investiu o mínimo imposto pela Constituição em Educação e também em Saúde, e extrapolou nos gastos com pessoal além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada também a prática de crime contra as finanças públicas, já que a ex-prefeita também descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e deixou dívidas para a gestão que a sucedeu. Foi determinado, por sugestão do relator e aprovação dos demais conselheiros, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$10.268.884,40, com recursos pessoais, referentes a não prestação de contas de valores repassados ao Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil – IPASB (R$9.942.015,71) e ausência de processos de pagamento (R$326.868,67). A gestora ainda foi multada em R$40 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas.

De acordo com o TCM, os recursos deixados em caixa pela gestora ao final do exercício, no montante de R$913.649,85, não foram suficientes para cobrir despesas inscritas como restos a pagar e de exercícios anteriores, o que resultou em um saldo negativo de R$1.603.689,37, contrariando o disposto no artigo 42 da LRF. A irregularidade por si só compromete o mérito das contas, vez que configura a existência de desequilíbrio fiscal no município no último ano do mandato. Em relação às obrigações constitucionais, a ex-prefeita não aplicou os percentuais mínimos exigidos nas áreas de educação e saúde. A administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal apenas 22,65% da receita resultante de impostos, quando o mínimo exigido é 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados somente 11,12% da arrecadação de imposto, portanto, inferior ao mínimo estabelecido de 15%.

A relatoria – atendendo a pedido do Ministério Público de Contas – promoveu ainda auditoria para apurar a regular aplicação dos recursos repassados ao IPASB – Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil, a título de subvenções sociais mediante Termo de Parceria, envolvendo um total de R$9.942.015,71. A equipe técnica concluiu que a ex-prefeita não prestou contas desses recursos e que cometeu irregularidades na formalização dos contratos de parcerias, especialmente para a contratação de servidores sem o devido concurso público. O parecer também registrou a não apresentação de processos de pagamento que somam R$326.868,67; a abertura de créditos suplementares no montante de R$133 mil sem o respectivo decreto do executivo; e a aplicação de 68,73% da receita corrente líquida do município em despesa com pessoal, quando o máximo permitido é 54%. Cabe recurso da decisão.

Justiça recebe denúncia contra prefeita de Camamu

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu denúncia oferecida contra a prefeita de Camamu (BA), Emiliana Assunção Santos, e outros sete envolvidos em fraudes e desvio de recursos públicos, descobertos durante a Operação Águia de Haia. Os acusados fraudaram licitação para contratar supostos serviços educacionais de tecnologia da informação, com superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

O empresário Kells Bellarmino é apontado como chefe do núcleo empresarial da organização criminosa. As apurações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos e servidores públicos. Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa.

Em Camamu, a contratação foi direcionada à empresa KBM – Kells Belarmino Mendes – ME em dezembro de 2014. Segundo denúncia, a prefeita Emiliana Santos aderiu ao esquema em troca de propina no valor de 30% do montante pago pela prefeitura, orçado em mais de R$ 2,6 milhões. De acordo com a procuradora da República Raquel Branquinho, ainda que as escolas participantes da licitação tivessem recebido o serviço, o município teria um prejuízo de mais R$ 535 mil, por conta do superfaturamento do contrato.

As apurações iniciais revelam um esquema de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes e servidores públicos que envolvia não apenas o município de Camamu, mas cerca de 20 municípios baianos. O custo das contratações era desproporcional à realidade dos municípios, muitas escolas que recebiam os serviços não possuíam sequer acesso à internet, tornando impossível a execução contratual, embora os valores tivessem sido liberados.

Segundo a denúncia, as atividades da organização criminosa eram divididas entre integrantes responsáveis pela preparação dos processos de licitação nas prefeituras vinculadas ao esquema. O grupo aliciava prefeitos e servidores em troca de vantagens econômicas, além disso, interferiam na logística necessária para atribuir um caráter legal dos produtos e serviços vinculados às contratações falsas.

As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, além de multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Contas de Caldeirão Grande, Camamu e Castro Alves são rejeitadas por gastos excessivos com pessoal

tcmO Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (22/11), rejeitou as contas das Prefeituras de Caldeirão Grande, Camamu, Castro Alves, de responsabilidade dos prefeitos João Gama Neto, Emiliana Assunção Santos e Cloves Rocha Oliveira respectivamente, todas em função da extrapolação do limite máximo para gastos com pessoal no exercício de 2015, em descumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Caldeirão Grande, o prefeito promoveu gastos no montante de R$16.982.087,65, que correspondeu a 63,68% de uma receita corrente líquida de R$26.668.837,26, se mostrando bem acima do limite de 54% previsto na LRF. Também motivaram a rejeição dessas contas o investimento de apenas 59,87% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo exigido é 60%, a realização de despesas com diárias no montante de R$6.855,00, sem que tenha sido comprovado o motivo de interesse público que os nortearam e irregularidades em procedimentos licitatórios. O prefeito terá que pagar duas multa. Uma de R$8 mil por irregularidades apontadas no relatório de gestão e outra de R$13.820,00, valor corresponde a 12% por conta dos gastos exagerados com pessoal
A prefeita Emiliana Santos, de Camamu, foi multada em R$40 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e em R$54 mil por não ter promovido a recondução dos gastos com pessoal ao índice legalmente permitido.

No município de Camamu, a despesa com pessoal no 3° quadrimestre de 2015 representou 66,20% da receita corrente líquida, extrapolando o percentual de 54%. O mérito das contas também foi comprometido pelo não encaminhamento para análise de processos licitatórios no montante de R$8.140.000,00 e pela realização de gastos excessivos em relação as despesas com locação de veículos no montante de R$4.510.083,77, que representou 8,02% da despesa orçamentária de 2015, e aquisição de combustíveis na quantia de R$2.315.344,16, que correspondeu a 4,11% da mencionada despesa.

O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita para que sejam apurados indícios de crime de improbidade administrativa, e imputou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$141.456,02, com recursos pessoais, sendo R$35.000,00, pela ausência de notas fiscais; R$66.789,52 de despesas com juros e multas por atraso de pagamento ao INSS; R$38.000,00 referente ao não encaminhamento de processo de pagamento; e R$1.666,50, por pagamento irregular de 1/3 de férias para agente político. Também foram aplicadas multas de R$40 mil, por falhas contidas no relatório técnico, e R$54 mil, pela não redução dos gastos com pessoal.

Já em Castro Alves, o prefeito Cloves Oliveira gastou 62,20% da receita corrente líquida do município em despesas com pessoal, superando em muito o índice máximo permitido de 54%. Além dessa irregularidade, o gestor descumpriu determinação do TCM quanto ao pagamento de multas e ressarcimentos a ele imputados. Foi solicitada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual pelo conselheiro Fernando Vita e determinado o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$2.782,87, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações. O gestor ainda foi multado em R$6 mil e R$43.200,00.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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