:: ‘Camaçari’

A Câmara Municipal de Camaçari vai promover uma Audiência Pública que debaterá a LOA (Lei do Orçamento Anual), que é onde define aonde os recursos municipais serão aplicados de maneira a oferecer o melhor pra toda cidade.

A LOA dá continuidade às ações pautadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada pelos vereadores em 17 de junho deste ano.

O evento será conduzido pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, e acontecerá na quinta-feira (24/11/2016) no plenário da casa, e está previsto para começar às 09h da manhã.

Com 11, 2 quilômetros de extensão, a Via Metropolitana, que ligará a Rodovia CIA-Aeroporto (BA-526) e a Estrada do Coco, a BA-099, vai reduzir consideravelmente o tempo de percurso dos cerca de 110 mil veículos que trafegam diariamente pela região. De acordo com estudos da concessionária Bahia Norte, o acesso entre os dois pontos, que normalmente leva 50 minutos em horário de pico, passará a ser feito em apenas dez minutos, pela nova via.

A obra, que já está com avanço de 56% e conta com 910 operários e 222 máquinas, recebeu a visita do governador Rui Costa, nesta quinta-feira (17). O gestor estadual sobrevoou o canteiro de obras e acompanhou de perto a infraestrutura em fase de construção. “O objetivo é garantir a mobilidade urbana dentro de Lauro de Freitas, uma vez que a BA-099 passa por dentro da cidade e causa engarrafamentos, atrapalhando também a vida de quem vai para Camaçari e para o Litoral Norte. Vamos desafogar o tráfego, melhorando, assim, a vida de todos”, afirmou Rui.

Da Estrada do Coco, onde foi construída uma passagem subterrânea, até o Rio Joanes, são três quilômetros, aproximadamente, de área pavimentada, com conclusão de toda a drenagem e a parte de infraestrutura viária. Das 12 pontes previstas no projeto, nove estão em fase de acabamento, como as que foram erguidas sobre os rios Paranamirim e Joanes. As três pontes restantes já estão em construção. Além da recuperação da vegetação nas margens, barreiras de metal foram instaladas em diversos pontos da via para ampliar a segurança. O investimento total é de R$ 220 milhões. A expectativa de entrega é para o primeiro semestre de 2017.

Pedágio

No sentido para o Litoral Norte, não será cobrado pedágio na nova via. A tarifa será obrigatória apenas para quem estiver retornando no sentido Salvador. As pessoas que preferem desviar dos pedágios, poderão continuar utilizando a via que dá acesso por dentro de Lauro de Freitas, evitando, portanto, trafegar pela nova rodovia. “As pessoas terão a liberdade de escolher por onde querem trafegar. Elas podem continuar passando por Lauro de Freitas, mantendo o roteiro feito atualmente, ou optar por uma via mais rápida, que, futuramente, terá acesso à Avenida 29 de Março, ligando também a BR-324”, explicou o governador.

O prefeito eleito de Camaçari, Elinaldo (DEM), esteve reunido com o prefeito ACM Neto na tarde desta sexta-feira, em Salvador. Durante a conversa, Neto detalhou a reforma administrativa que implantou na Prefeitura logo que assumiu o cargo, em janeiro de 2013. O prefeito disse para Elinaldo que todo o êxito de sua gestão somente foi possível porque ele tomou medidas para sanear as contas do município.

Elinaldo, que desde a campanha se encontrou diversas vezes com ACM Neto, disse que ficou muito satisfeito com o encontro e prometeu levar para Camaçari o mesmo modelo de gestão que transformou o gestor da capital baiana em um dos mais bem avaliados do país. “Minha equipe de governo está trabalhando muito para mostrar como se governa uma cidade com foco no cidadão, com foco principalmente nos que mais precisam”, disse Elinaldo, que também estava acompanhado pelo deputado federal Paulo Azi.

Na saída do encontro com o prefeito ACM Neto, Elinaldo disse que a definição dos nomes que vão compor o seu governo somente acontecerá em dezembro. “O que estamos fazendo agora é trabalhando no modelo de gestão que vamos adotar em Camaçari. Tivemos uma grande vitória e vamos, a partir de janeiro do ano que vem, retribuir toda a confiança que foi depositada em nossa coligação”, concluiu Elinaldo.

A Câmara Municipal de Camaçari lançou nota, após polêmicas, explicando os motivos do o reajuste no subsídio dos vereadores.

Veja a nota:

Sobre o reajuste no subsídio dos vereadores de Camaçari, que foi aprovado na última terça-feira (01), a Câmara Municipal esclarece que:

• O vereador só tem os salários reajustados a cada quatro anos.
• O índice de reajuste proposto não é de 50%, como foi noticiado por alguns órgãos de imprensa.
• O percentual exato do reajuste foi de 6.43% ao ano, o que totalizou um aumento de R$ 2.578,47 no salário dos vereadores, que, dividido pelos últimos 4 anos, equivale a um aumento de R$ 644,00 ao ano.
• O reajuste aprovado na última terça (01/11) só entrará em vigor na próxima legislatura, a se iniciar em 1º de janeiro de 2017.
• O reajuste não representará acréscimo de um centavo nos gastos públicos do município, pois não haverá qualquer aumento no valor repassado pela Prefeitura à Câmara Municipal.
• Os vereadores não têm direito a férias e 13º salário. • Em Camaçari, diferente de outras casas legislativas, não há o pagamento por participação em sessões extraordinárias.
• Após o reajuste, os vereadores só terão um novo aumento em 2021.

Os vereadores de Camaçari aprovaram, durante sessão ordinária desta quinta-feira (27/10), a proposta de garantir a isenção de Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Camaçari.

O tema entrou na pauta de discussão após a leitura da Indicação No 317/2016, apresentada pelo vereador Gilvan Souza (PR). Para o parlamentar, conceder a isenção do pagamento da taxa é reconhecer a importância da instituição e do trabalho de inclusão e atendimento às pessoas com deficiência.

“A entidade atende 225 alunos em escolarização com deficiência auditiva, intelectual e múltipla. Além disso, presta suporte e orientação às famílias assim como atendimento e avaliação psicológica”, argumenta o texto da proposição.

Com a aprovação, o legislativo entende que a isenção proporcionará maiores condições para a instituição dar seguimento ao seu trabalho, que não tem fins lucrativos.

A Prefeitura decidiu não executar a reforma das Unidades de Pronto Atendimento de Monte Gordo e Vila de Abrantes nesta terça-feira (25/10), após solicitação da  Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores. A reforma atendia ao acordo firmado no MPT (Ministério Público do Trabalho), entre a Prefeitura e o Sindmed (Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia) e teria início no dia 1º de novembro.

A administração municipal apresentou o projeto de reforma, as planilhas de custos, relatório com prazo de entrega das unidades, que seria de 45 dias, além das medidas adotadas para atender a população no período de obras, ainda assim, a comissão insistiu pela não execução das reformas.

A Prefeitura propôs ainda firmar um Termo de Compromisso entre a administração municipal, representantes das comunidades e a Comissão de Saúde da Câmara, garantindo a reabertura das Unidades de Pronto Atendimento após a reforma, mas não houve consenso.

A Sesau (Secretaria da Saúde) informou a decisão ao Sindmed durante reunião na tarde desta terça-feira, com a presença do prefeito Ademar Delgado e da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores. Nesta quarta-feira (26/10), a Sesau vai comunicar a decisão ao Conselho Municipal de Saúde.

As Unidades de Pronto Atendimento de Vila de Abrantes e Monte Gordo seguirão com atendimento normalmente, funcionando 24 horas e com apoio de  ambulância.

O serviço de saúde na orla ganhará dois reforços até o final do ano, a inauguração da UPA de Arembepe e da Unidade de Saúde da Família do Caminho do Mar.

O prefeito eleito de Camaçari, Antonio Elinaldo (DEM), já encaminhou ao atual gestor, Ademar Delgado (PT), a relação dos indicados para compor a comissão de transição de governo. No total, o democrata, que atualmente é vereador da cidade, indicou seis nomes, todos técnicos em áreas como planejamento, orçamento, controle e gestão pública. A comissão, já com os nomes indicados pelo atual prefeito, deverá ser instalada por Ademar Delgado na próxima semana.

Os membros da comissão indicados pelo gestor eleito são: Bruno Nova Silva, procurador do município de Camaçari há cerca de três anos, advogado especializado em direito público; Maryângela Barbosa Nascimento, administradora especialista em gestão pública e controle municipal; Lessyvaldo Dias da Silva, contador especialista na área governamental; Cosme Alves dos Santos, engenheiro civil e auditor fiscal aposentado do estado; Eduardo de Queiroz Souza, administrador e consultor de projetos na área governamental nas três esferas de poder; e José Gama Neves, técnico em contabilidade com larga experiência no setor político.

Elinaldo e Ademar têm mantido conversas frequentes sobre a transição. “O clima tem sido o melhor possível. O prefeito Ademar tem sido democrático e transparente e a comissão vai atuar para levantar as informações necessárias sobre o atual governo”, afirmou o democrata, que pretende negociar com a atual gestão e a Câmara Municipal a aprovação de uma reforma administrativa ainda este ano. “Nosso desejo é tomar posse já com essa estrutura aprovada”.

O Sistema de Esgotamento Sanitário de Camaçari é uma realidade e será inaugurado nesta sexta-feira (21/10) em ato solene com a presença do prefeito Ademar Delgado e o governador da Bahia, Rui Costa. A cerimônia acontece às 9h30, na rua do Toco, no bairro Gleba E, local em que foi construída a elevatória principal do sistema.

Graças à boa articulação entre o governo municipal e as esferas Estadual e Federal, a primeira etapa da rede de esgotamento foi concluída em agosto e passou por fase de testes antes de entrar em operação de forma definitiva. Com a primeira etapa, a sede de Camaçari passa de 3% para mais de 60% de cobertura do serviço de esgotamento, índice que será ampliado em breve, quando a 2ª etapa do sistema entra em operação.

Nesta primeira fase, cerca de 80 mil pessoas que residem em 20 bairros da sede serão beneficiadas diretamente. Com a conclusão da segunda etapa, serão contemplados mais cinco bairros.

A obra da primeira etapa é executada pela Embasa, com recursos do PAC I (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo Federal.

SISTEMA

A primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário conta com 219 quilômetros de redes coletora e condominial, 3 estações elevatórias, 1 interceptor de 13,9 quilômetros, 17 mil ligações intradomiciliares e 1 emissário terrestre de 12,2 quilômetros que fará a ligação até a Cetrel, empresa responsável pelo tratamento do esgoto e envio dos efluentes para o emissário submarino.