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PMFS-Matricula 2019

:: ‘Caetité’

Comunidades Quilombolas de Caetité recebem benefícios da CAR

Comunidades Quilombolas de Caetité recebem benefícios da CAR

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Caetité, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), realizou a entrega de um equipamento para trator que comporta 4 mil litros de água para as comunidade quilombolas de Sambaíba e Contendas. Essa última, também foi atendida com quatro barracas. A conquista é fruto da iniciativa da gerente de Integração Rural e coordenadora Quilombola de Caetité Aneli Rodrigues, e do Gerente de Desenvolvimento Rural, Amadeu Silveira, ambos da SDE, que foram à CAR em Salvador, solicitar essas demandas. “As comunidade quilombolas têm a significação de áreas onde mora uma população negra, com cultura própria, historia própria, com maneira de viver especial e reconhecida pela sociedade como terra do negro. E é nossa obrigação, trabalhar para melhorar a qualidade de vida nessas regiões”, explica Aneli Rodrigues.

Para Amadeu Silveira, o trabalho em parceria com o Governo do Estado é fundamental para que essas melhorias aconteçam. “Os órgãos do Estado estão sempre à disposição da nossa cidade, para que possamos trazer benefícios para a população”, destacou Amadeu.

Tribunal de Contas dos Municípios revê decisão e aprova contas de Caetité

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (13), votou pelo provimento parcial do pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Caetité, da responsabilidade de José Barreira de Alencar Filho, e emitiu novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, reduziu a multa imputada para R$4.500,00.

Diante da nova documentação apresentada no recurso, a relatoria excluiu do cálculo para fins de apuração do cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal o montante total de R$13.381.681,22, sendo R$12.896.204,31 relativos ao parcelamento do débito com o INSS junto à Receita Federal, e R$485.476,92 face a ausência de débitos junto ao Banco do Brasil, CEF e Banco Bradesco. Desta forma, os recursos deixados em caixa pelo gestor foram suficientes para quitar as despesas com restos a pagar, cumprindo o disposto no artigo 42 da LRF.

O gestor também comprovou a legalidade do pagamento a empresa JK Teck Construções LTDA., no valor de R$8.900,00, na medida em que os serviços foram prestados antes da decisão que a impediu de contratar com a administração pública.

Nova audiência pública debaterá a obra da Ferrovia Oeste-Leste

Nova audiência pública debaterá a obra da Ferrovia Oeste-Leste

Foto: Divulgação

A subconcessão à iniciativa privada do trecho entre Ilhéus e Caetité da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) será debatida com a sociedade civil organizada e a população, em geral, em audiência pública marcada para o próximo dia 21 de setembro, pela manhã, na cidade de Ilhéus. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, demonstrou satisfação e otimismo com a medida. Em março deste ano, ele participou de uma reunião, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, ocasião em que debateu a retomada das obras da (Fiol) e o início da construção do Porto Sul. Este mês, no dia 14, o prefeito insistiu no assunto durante encontro com o presidente da Valec, Mário Lindolfo, empresa pública responsável pela construção da Ferrovia, também em Brasília. Com o presidente da Valec, o prefeito de Ilhéus apresentou os projetos de compensação ambiental pela instalação do empreendimento, acompanhado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça, e pela superintendente municipal de Meio Ambiente, Joélia Sampaio. Para ele, são investimentos fundamentais à retomada do crescimento econômico de Ilhéus e da região.

Audiências – Além da audiência pública presencial em Ilhéus, haverá uma segunda, em Brasília, no dia 25 de setembro. Além das sessões presenciais, será possível enviar contribuições para o plano de concessão, até o dia 15 de outubro de 2018. Todas as informações e orientações sobre os procedimentos relacionados à participação da sociedade civil na audiência pública estão disponíveis no site da ANTT – www.antt.gov.br. Outros esclarecimentos podem ser obtidos por comunicação via e-mail, no ap010_2018@antt.gov.br, ou pelo telefone (61) 3410-1887. O prefeito de Ilhéus salienta também o esforço do Governo da Bahia, pela celeridade do projeto. Os estudos de viabilidade técnica e econômica referentes ao processo de concessão da Fiol foram contratados pelo governo baiano, através de uma licitação pública, e já se encontram aprovados Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário.

A Ferrovia Oeste Leste vai ligar Figueirópolis, no Tocantins, ao porto de Ilhéus, com 1.526 km de extensão. O projeto prevê a movimentação de 60 milhões de toneladas de cargas em 10 anos, chegando a 100-120 milhões em 25 anos. Na Bahia, as obras da Fiol são divididas em FIOL 1 (Ilhéus/ Caetité) e FIOL 2 (Caetité/ Barreiras).

Zona Azul começa a operar em Caetité

Zona Azul começa a operar em Caetité

Zona Azul em Caetité

A Zona Azul começou a operar em Caetité na última quinta-feira (19), nas ruas e avenidas mais movimentadas da cidade. O serviço vem sendo executado pala empresa G2 Empreendimentos que venceu a licitação feita pela Prefeitura. Para usar o estacionamento nos locais que fazem parte da Zona Azul, o motorista pagará o valor de dois reais e terá o direito de permanecer por duas horas no local. A cobrança é feita de segunda a sexta das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 14h.

Para a realização do serviço, a empresa conta com uma equipe de bilheteiros para atender aos usuários. Eles estão espalhados pelos locais que constituem a zona. A lei que instituiu a Zona Azul em Caetité é de 2007 e objetiva disciplinar o uso do estacionamento público em locais movimentados da cidade a fim de que seja rotativo e de fácil utilização.

Programa Criança Feliz atende cerca de 150 crianças de Caetité

Programa Criança Feliz atende cerca de 150 crianças de CaetitéO Programa Criança Feliz, do Governo Federal, atua em Caetité através de uma parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O Programa atende cerca de 150 crianças, com faixa etária de 0 a 3 anos, de 0 a 6 anos com alguma deficiência e que receba o BPC, além de gestantes e crianças afastadas do convívio familiar por medida protetiva. “O principal objetivo do programa é o fortalecimento de vínculo entre o cuidador e a criança. Através de assistentes sociais e monitores, são dadas orientações aos responsáveis de como criar as crianças em melhores condições, promovendo um desenvolvimento mais saudável da sociedade”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Cátia Virgínia.

Tudo isso é importante para garantir que essas crianças tenham um crescimento mais adequado, fazendo com que o desenvolvimento infantil seja de melhor qualidade, já que crianças bem alimentadas, nutridas e também aconselhadas, têm uma perspectiva de vida melhor.

Em Caetité, o programa está atuando nos distritos de Maniaçu, Caldeiras, Pajeú e comunidades circunvizinhas; comunidade de Santa Luzia e região; além do atendimento na sede.

MP combate implantação de barragem de rejeitos minerais em Caetité

O Ministério Público estadual expediu nesta terça-feira, dia 3, recomendação à Bahia Mineração Ltda. (Bamin) para que a empresa não realize a implantação de uma barragem de rejeitos na Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho Pedra de Ferro, localizada em Caetité e Pindaí. Na Área, há nascentes de rios que abastecem comunidades locais dos dois municípios e também de Malhada e Guanambi. Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, autora da recomendação, a instalação da barragem e pilha de estéril no local “poderá trazer sérios impactos nas nascentes e em cursos de águas”, como também “acarretar sérios prejuízos ao modo de vida tradicional de comunidades de fundo e fecho de pasto que vivem na região”.

A promotora recomenda que a Bamin altere a localização da barragem e da pilha de estéril e apresente alternativas locacionais para estas estruturas ao MP, a fim de que seja realizada análise e discussão pelo corpo técnico da Instituição; que a empresa mantenha intacta a vegetação nativa de toda a APP; e promova a complementação dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Segundo Luciana Khoury, análise técnica realizada pelo MP apontou para a necessidade de um redimensionamento da área de influência direta, indireta e de intervenção do empreendimento Mina Pedra de Ferro, com detalhes dos possíveis impactos para as comunidades tradicionais da região. A promotora afirma na recomendação que o estudo elaborado e apresentado pela mineradora não apresenta consistência nas informações sobre “a real abrangência dos impactos para os meios físicos, bióticos e socioeconômicos”.

Caetité se prepara para instalar o Prontuário Eletrônico do Cidadão

O município de Caetité se prepara para adotar o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). Padronizado e digital, o sistema dá acesso aos dados de todos os procedimentos dos pacientes, proporcionando que o atendimento ocorra de forma mais rápida e eficaz.

Na tarde da última terça-feira (05), foi realizado um treinamento com a unidade piloto, USF José Silveira Rocha, para implantação do sistema. A expectativa é que até o mês de dezembro, o PEC esteja instalado em todas as unidades de saúde de Caetité.

“O prontuário eletrônico é um repositório online onde todas as informações de saúde, clínicas e administrativas do paciente ficam armazenadas. A informatização pode trazer benefícios como: acesso rápido as informações de saúde e intervenções realizadas; melhoria na efetividade do cuidado e possível redução de custos com otimização dos recursos”, explica a secretária municipal de Saúde, Cynthia Lopes.

O sistema armazena todas as informações de saúde, clínicas e administrativas dos pacientes. Através dele, os médicos podem consultar diagnósticos, atendimentos, exames e medicações passadas. O médico conseguirá, ainda, verificar se a medicação que ele pretende recomendar está disponível na Farmácia Popular do município. A medida também ajudará a reduzir custos ao evitar, por exemplo, a duplicidade de exames ou retiradas inadequadas de medicamentos, pois haverá maior controle sobre o que está sendo investido, além de diminuir consideravelmente o uso e gasto com papel.

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