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:: ‘Cadastro Ambiental Rural’

Governo se articula para potencializar entregas do Cadastro Ambiental Rural

Governo se articula para potencializar entregas do Cadastro Ambiental Rural

Cadastro Ambiental Rural

Com o objetivo de potencializar ainda mais as entregas dos certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR/Cefir) aos agricultores familiares da Bahia, com propriedade ou posse de imóvel rural com até quatro módulos fiscais, foi realizada uma reunião, nesta quarta-feira (25), por meio de uma videoconferência intersetorial de governo, para alinhar uma agenda integrada de ações. O encontro, que aconteceu na sede da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), contou com a participação do secretário da pasta, Geraldo Reis, e do secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues. “O nosso esforço para a elaboração desse plano de trabalho, que envolve diversas secretarias de Estado, tem o propósito de viabilizar a entrega descentralizada dos certificados nos municípios, para beneficiar rapidamente os agricultores familiares que finalizaram seus cadastros do CAR/Cefir”, destacou Reis. De acordo com o secretário, com a determinação dos parceiros e uma estratégia de divulgação, mobilização e articulação, o objetivo é avançar nessas ações de políticas públicas na área ambiental, dando maior tranquilidade aos agricultores familiares, em relação às suas propriedades rurais.

Para o secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, “o cadastro ambiental rural tem um significado importante para os agricultores familiares, pois garante a eles o acesso a crédito rural em entidades públicas financeiras. Mas o certificado CAR/Cefir também tem outra preocupação tão importante, que é a regularização ambiental. Por isso, temos que ter como governo uma preocupação de orientar e ajudar o agricultores a cuidarem ainda melhor do meio ambiente e de suas propriedades”, enfatiza Rodrigues.

Participaram da videoconferência a chefe de gabinete da Sema, Iara Icó; o assessor da Diretoria Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Aldo Carvalho; e as equipes da Superintendência de Assistência Técnica Extensão Rural (BahiaTer), Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF) e agentes de desenvolvimento territorial da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan), nas Unidades Regionais do Inema de Seabra, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras, Eunápolis, Juazeiro, Itabuna, Santa Maria da Vitória e Senhor do Bonfim.

Cadastro Ambiental Rural será exigido por bancos a partir de junho

A partir de 1° de junho, produtores rurais precisarão estar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para ter acesso a crédito. Os bancos só poderão liberar os recursos para quem estiver inscrito. Com isso, os proprietários de imóveis rurais têm até 31 de maio de 2018 para realizar a adesão ao banco de dados. O prazo anterior era 1° de janeiro de 2018.

O CAR é importante para melhorar políticas públicas para a agropecuária e tornar o setor ainda mais eficiente. Segundo o último relatório do Serviço Florestal Brasileiro, 4,7 milhões de imóveis rurais estão cadastrados.

Prefeitura de Ilhéus mantém o programa de Cadastro Ambiental Rural

programa  de Cadastro Ambiental RuralA Prefeitura de Ilhéus, através das secretarias de Agricultura e Pesca (Seap) e Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), mantém um roteiro de atividades para o desenvolvimento do programa de Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos agricultores familiares estabelecidos no município. Esse trabalho, que resulta na emissão de certificados, tem como proposta central alimentar uma base de dados que integra informações ambientais referentes às propriedades, como Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) entre outras.

O CAR foi criado pela Lei 12.651/12 (Código Florestal) e é obrigatório para todos os imóveis rurais. As ações são realizadas pela secretaria de Agricultura e Pesca, com o apoio de técnicos da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo. A equipe assiste a cada propriedade rural, cerca de três a quatro dias. No primeiro dia, durante as atividades de campo, são coletadas informações detalhadas da propriedade e recolhida a documentação cartorial da área. No período seguinte, a organização do cadastramento é interna, e posteriormente, os dados coletados são lançados no Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (SEIA).

Outros programas – O secretário de Agricultura e Pesca, Sebastião Vivas, salienta que a atual gestão do município implantou serviços e programas de políticas públicas voltadas à atenção às comunidades rurais. “Quem mora na cidade muitas vezes não tem a compreensão de nossa realidade na zona rural”, comenta Vivas.

Ele cita, por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o “Peixe Fácil”, que incentiva a criação de peixes em cativeiro, como renda extra para pescadores e agricultores. E destaca o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cujas providências estão sem tomadas para reiniciar a comercialização de produtos agrícolas. O secretário esclarece que houve atraso na entrega dos cartões aos agricultores familiares, por parte das instituições bancárias, devido à greve ocorrida em outubro.

De acordo com Sebastião Vivas, apesar das dificuldades enfrentadas no cotidiano dos municípios, os trabalhos em Ilhéus continuam atendendo aos produtores rurais. “Estamos mantendo também o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), visando sempre uma melhor qualidade de vida para nossos agricultores, pescadores, aquicultores, marisqueiras e demais atendidos por nossas atividades”, enfatiza.



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