:: ‘Brumado’

Foto: Camila Souza

O equipamento de média e alta complexidade que já assiste oito milhões de baianos que vivem  em 16 regiões da Bahia vai ser instalado também em Brumado, no centro-sul do estado. Na manhã desta segunda-feira (16), o governador Rui Costa assinou a ordem de serviço para a construção de uma Policlínica Regional de Saúde que servirá aos habitantes do município e de outras 17 cidades do entorno. A intervenção conta com um investimento superior a R$ 11,7 milhões e tem previsão de conclusão prevista para cerca de dez meses.

O governador Rui Costa fez a assinatura do documento no bairro São José, que futuramente abrigará o equipamento de saúde. “As policlínicas vêm se juntar às unidades básicas de saúde, com o objetivo de fortalecer a prevenção. Antes das policlínicas, as pessoas que moram no interior tinham que se deslocar para municípios distantes ou para a capital, em busca de uma especialidade ou exame que não era ofertado na sua cidade. Com esse novo modelo de regionalização da saúde, a população dispõe de uma estrutura confortável, inclusive no deslocamento, para um atendimento de qualidade”.

Com 3.200 metros quadrados de área construída, a Policlínica em Brumado ofertará atendimento ambulatorial, apoio diagnóstico e terapia, por meio de exames como raio-X, ultrassonografia, tomografia, mamografia, ressonância magnética, endoscopia, ergometria, eletrocardiograma, ecocardiograma e eletroencefalograma. Ainda há espaços destinados ao tratamento do pé diabético, coletas laboratoriais e procedimentos ambulatoriais.

Os municípios beneficiados, que integram o Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Brumado, são, além da cidade que dá nome à entidade, Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Brumado – Foto: Divulgação

Os trabalhos do Poder Legislativo de Brumado retornaram na manhã da última sexta-feira (02) após o recesso do primeiro semestre. Terminada a sessão, o presidente da Casa da Cidadania, vereador Léo Vasconcelos, convocou todos os parlamentares para uma reunião interna no gabinete da presidência, já que tinham importantes questões a serem definidas. Um dos temas principais era a marcação da data da entrega dos Títulos de Cidadão Brumadense aos 27 homenageados que tiveram seus nomes aprovados pelo colegiado. Diante disso ficou acertado, por meio de uma votação, que o evento acontecerá no dia 30 de agosto (sexta-feira), às 18h. “Sempre primamos pela metodologia da Democracia, então colocamos em votação e os vereadores definiram essa data do dia 30 de agosto para a entrega dos títulos, o que deixou todos satisfeitos”, explicou o presidente.

Prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos .

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos será denunciado ao Ministério Público Estadual por suspeita de crime contra a administração pública e terá que devolver aos cofres do município R$4.077.350,93 que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/06), ao julgar termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração, sem qualquer avaliação prévia e com claros indícios de superfaturamento. O processo foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017, gerando uma despesa total de R$4,3 milhões.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros também aprovaram a imputação de multa no valor de R$10 mil, bem como a determinação de ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$4.077.350,93, com recursos pessoais do gestor, por ter sido constatado o superfaturamento nos valores atribuídos aos imóveis. O termo de ocorrência analisou as dispensas realizadas para aquisição dos terrenos visando a ampliação do Centro Municipal de Educação Agamenon Santana (R$3.150.000,00); ampliação da Escola Municipal Prof. Roberto Santos (R$370.000,00); ampliação da Escola Municipal Armida Azevedo (R$240.000,00); e outros cinco terrenos para a construção de escolas municipais (R$110.000,00, cada).

Na defesa encaminhada, o gestor não conseguiu esclarecer quais seriam as características que teriam tornado “os imóveis singulares e mais vantajosos” à administração pública quando comparados aos demais disponíveis no município de Brumado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Mais um momento histórico para o Poder Legislativo de Brumado, essa foi a definição do presidente Léo Vasconcelos, sobre a aprovação do Projeto de Lei 09/2019, de procedência do Poder Executivo, que dispões sobre a doação de imóvel urbano, de domínio municipal, ao Estado da Bahia, no qual será construída a unidade da Policlínica Regional. Os vereadores aprovaram o projeto de caráter de urgência por unanimidade.

“Foi mais uma comprovação de que o Poder Legislativo está totalmente sintonizado com os grandes anseios de nosso município”, destacou Léo Vasconcelos que ainda observou que “todos nós sabemos da importância da implantação da Policlínica, que proporcionará avanços significativos para o setor de saúde pública de toda a microrregião”. E finalizou dizendo que “agora é o governo do estado fazer a sua parte e construir a tão sonhada policlínica, pois Brumado é uma grande referência regional em saúde, então a meritocracia é indiscutível. Parabéns a todos os vereadores por mais essa ação em prol do desenvolvimento de nossa cidade”.

Foto: Divulgação

O prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, vem ampliando a sua agenda de viagens, e nesta terça-feira (16), o chefe do executivo brumadense esteve celebrando mais uma importante parceria. Em reunião na Gerência-Executiva do INSS, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o município de Brumado. Esses acordos visam promover maior celeridade e eficiência na prestação de serviço a partir do INSS Digital, um novo modo de atender o servidor na busca pelos direitos previdenciários.

Na oportunidade o gerente-executivo João Aílton Bezerra Alves e o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, realizaram a assinatura do acordo, o segundo na região sudoeste do Estado. Tendo como escopo habilitar a Prefeitura de Brumado na realização de protocolos e pedidos de benefícios dos servidores públicos municipais, bem como ter acesso a serviços diversos como extratos, consultas, revisões e recursos administrativos. A população será a grande contemplada com o ato, uma vez que os benefícios assistenciais poderão ser requeridos junto à Prefeitura, excluindo, dessa forma, a necessidade de deslocamento do cidadão até uma Agência da Previdência Social.

O acordo permite também que a Prefeitura receba o requerimento de benefício, digitalize, autentique os documentos do segurado e envie para análise dos especialistas do INSS. Segundo o gerente-executivo João Aílton Bezerra, “este é um momento de grande importância para a Previdência Social do Brasil, uma vez que os acordos firmados viabilizam uma parceria entre as entidades representativas da sociedade, possibilitando um acesso mais rápido aos serviços e benefícios oferecidos pelo INSS”. O prefeito Eduardo Vasconcelos também destacou que “é mais uma grande conquista dos servidores e de suas respectivas famílias, que agora terão um processo muito mais ágil e eficaz nos serviços oferecidos pelo INSS, dispensando agendamentos porque o atendimento será online”.

Foto: Ascom | CMB

Dentro do Grande Expediente da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado na última sexta-feira (08), a apresentação e votação do Projeto de Lei 03/2019 acabou ganhando o centro das atenções. O projeto trata de um pedido de empréstimo pela Prefeitura Municipal de Brumado junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 5 milhões para a implantação de Energia Solar nas Escolas Municipais.

O objetivo é gerar, de acordo com o PL, uma grande economia para os cofres públicos ao longo do tempo. Nas discussões, a grande maioria dos vereadores presentes votou de forma favorável ao projeto destacando justamente a grande economia que será feita no futuro, além do ganho ambiental já que a energia solar está cada vez mais em alta.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Léo Vasconcelos, aproveitou o momento e falou das suas intenções de implantar o mesmo projeto na estrutura do Poder Legislativo, o que foi prontamente aprovado pela maioria dos parlamentares. O único voto contrário foi o do vereador Zé Ribeiro. A justificativa dada pelo vereador é de que nos dias atuais fazer empréstimos de valores altos acarretam gastos para as próximas gestões, o que ele avaliou como negativo para o município.

O benefício da meia-entrada em eventos pagos realizados na comarca de Brumado, no sudoeste da Bahia, será assegurado a estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência após atuação do Ministério Público estadual. O compromisso em defesa dos consumidores foi assumido hoje, dia 28, pelo produtor de eventos Lázaro Brito junto ao MP, por meio do promotor de Justiça Millen Castro. A partir de agora, os ingressos para esse público também serão disponibilizados em todos os postos de venda e em todos os lotes.

Para ter acesso ao benefício, o estudante deverá apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) padronizada, disponibilizada pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ou pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O jovem de baixa renda deverá comprovar sua qualidade mostrando a Identidade Jovem (ID Jovem) e o documento civil com foto, complementa o promotor de Justiça. Já a pessoa com deficiência, além do documento com foto, terá que apresentar o cartão de benefício de prestação continuada de assistência social ou outro documento emitido pelo INSS que ateste a aposentadoria.

Segundo o Termo de Compromisso, os bilhetes com metade do valor devem ser disponibilizados a partir do início das vendas, até 48 horas antes de cada evento e oferecidos em todos os pontos de venda. Caso os bilhetes de meia-entrada se esgotem, a produção do evento deve divulgar o fato. O promotor de eventos Lázaro Brito comprometeu-se ainda a conceder o benefício de meia-entrada a 40% do total de ingressos para cada evento que produzir ou organizar e a divulgar a quantidade total e o número de ingressos destinado aos beneficiários da meia-entrada. Se o evento oferecer desconto no preço dos ingressos, o abatimento deve se estender também aos beneficiados.

Foto: Divulgação

Demonstrando a total importância de uma gestão transparente e integralmente comprometida com a utilização de forma responsável e, acima de tudo, idônea dos recursos públicos o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, vereador Léo Vasconcelos tão logo tomou conhecimento sobre a decisão do TCM – Tribunal de Contas do Município de apurar compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores, vendidos por empresários, por apontarem suposto destaque na administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil e havendo, infelizmente a suposta ocorrência com vereadores da Casa Legislativa,   solicitou que fossem tomadas todas as providências para apuração do fato e resolução de forma legal. Desta forma, através da assessoria jurídica da Câmara foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar 002/2018 com a finalidade de apurar dispêndio de recursos públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado para pagamento de taxas de inscrição, diárias, transporte e hospedagem em cerimônia de entrega de honrarias aos agentes públicos, formando para tal uma comissão composta por servidores municipais concursados.

O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Léo Vasconcelos ressaltou que apesar dos vereadores em momento algum agirem de má fé, observou-se que mediante aos fatos veiculados em mídia nacional pode ter ocorrido prejuízo aos cofres públicos, portanto, dentro dos princípios legais e, com a total transparência e compromisso com que realiza sua gestão todos os valores foram descontados na folha de pagamento dos parlamentares e restituídos ao erário público. “Apesar de em nenhum momento termos conhecimento da ilegalidade do Instituto, que na época do fato ocorrido, encaminhou documentos aos vereadores que levaram a crer no trabalho idôneo, tão logo ficamos sabendo da notícia veiculada e das medidas que seriam tomadas pelo TCM a fim de evidenciar os fatos, nos adiantamos e tomamos todas as providências para apuração e devolução ao erário público dos valores gastos, que, inclusive, já foram efetivados. Sempre temos esse comprometimento com a gestão”, destacou Léo Vasconcelos.