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Foto: Divulgação/TSE

Em votação unânime nesta quinta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) devolva R$571.039,17 aos cofres públicos por irregularidades verificadas no uso de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2018. Esse valor deve ser atualizado e pago com recursos próprios.

Além dessa quantia, os ministros decidiram que o PDT deve recolher R$347.633,23 ao Tesouro Nacional, pela aplicação de recursos arrecadados de origem não identificada. A quantia também deve ser devidamente atualizada e saldada com verbas próprias. As duas medidas foram tomadas pelo Plenário no julgamento da prestação de contas de 2018 da legenda, que foi aprovada com ressalvas pelos ministros.

Em outra parte do julgamento, o TSE determinou ao partido a aplicação de R$ 1.315.707,57 na promoção de programas de participação de mulheres na política nas eleições posteriores ao trânsito em julgado da decisão. O valor também deve sofrer atualização.

Voto do relator e tramitação

A prestação de contas do PDT começou a ser julgada na sessão do Plenário Virtual realizada entre os dias 17 e 23 de novembro. O voto do relator do processo, ministro Raul Araújo, foi pela aprovação das contas com ressalvas.

O ministro informou que as irregularidades detectadas nas contas do partido correspondem a apenas 3,24% dos R$ 28.293.000,13 recebidos pela agremiação em 2018 por meio do Fundo Partidário. :: LEIA MAIS »

Barreiras – Foto: Divulgação/PMB

Além de conquistar o título de melhor cidade para fazer negócios no setor do Agronegócio, Barreiras também obteve posições relevantes em outros três importantes segmentos econômicos: comércio, imobiliário e saúde.  Estes números são resultado da avaliação feita pela consultoria Urban Siystems, cujo ranking foi publicado com exclusividade pela Revista Exame e divulgado na última semana durante o Fórum Infraestrutura, Cidades e Investimentos, realizado em São Paulo e que contou com a presença do prefeito da Capital do Oeste, Zito Barbosa.

“A conquista de melhor cidade para fazer negócios no setor de Agronegócio enfatiza o destaque da cidade neste segmento e aliada às posições conquistadas nos outros três importantes setores econômicos colocam Barreiras em uma posição estratégica para a consolidação de investimentos. A cidade se orgulha desse reconhecimento e está empenhada em continuar investindo no desenvolvimento econômico e na promoção de um ambiente favorável para empresas e empreendedores, com reflexo direto na qualidade de vida da população barreirense”, disse o prefeito.

De acordo com o estudo, Barreiras foi a melhor classificada entre as cidades nordestinas para investir no setor comercial, ocupando ainda a 26ª colocação no ranking nacional nesse setor. A pesquisa constatou que a cidade apresenta índices positivos, com saldo de empregos de quase dois mil novos empregos e crescimento de 2,4% nas empresas de comércio varejista e de 7% nas empresas atacadistas.

No setor imobiliário, Barreiras também demonstrou sua força, sendo a segunda melhor cidade da Bahia e ocupando a 19ª posição no Brasil para negócios nesse segmento. O estudo considerou fatores como empregos na construção civil, crescimento de empresas no setor e novos domicílios com diferentes perfis de renda. No quesito saúde, Barreiras se destaca como a quarta melhor cidade da Bahia e a 37ª no Brasil para investimentos no setor. O estudo analisou nove indicadores de macro cenário, como investimento público em saúde por habitante, número de médicos, profissionais de enfermagem e obstetrícia, número de leitos hospitalares no setor privado, leitos de UTI, dentre outros. :: LEIA MAIS »

Covid-19 – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Após a identificação de duas novas sublinhagens de uma variante da Covid-19 no Brasil – a JN.1 e a JG.3, o Ministério da Saúde reitera que a vacinação é o principal meio de proteção contra a doença. A pasta recomenda nova dose da vacina bivalente para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos de idade que tenham recebido a última dose do imunizante há mais de 6 meses. É importante que todos os brasileiros atualizem o esquema vacinal com as doses recomendadas para cada faixa etária. O Ministério da Saúde ressalta que todas as vacinas disponíveis atualmente no Sistema Único de Saúde (SUS) são eficazes contra variantes que circulam no país, prevenindo sintomas graves e mortes.

Além disso, também está disponível no SUS, gratuitamente, o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da infecção pelo vírus em idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais, logo que os sintomas aparecerem e houver a confirmação de teste positivo.

A JN.1, inicialmente detectada em exames realizados no Ceará, vem ganhando proporção global, correspondendo a 3.2% das detecções no mundo. Já a sublinhagem JG.3, também verificada recentemente no estado nordestino, vem sendo monitorada pelo ministério nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás nos últimos meses. As subvariantes já foram encontradas em 47 países, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Ministério da Saúde segue alinhado com todas as evidências científicas, com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) mais atualizadas para o enfrentamento da Covid-19, incluindo o planejamento para vacinação em 2024, que já está em andamento. A Pasta garante que o SUS sempre terá disponível as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa.

Vacinação em 2024

Em outubro, o Ministério da Saúde anunciou, para a partir 2024, a inclusão da vacina Covid-19 pediátrica no calendário nacional de vacinação e a vacinação da população de alto risco para agravamento da doença. A pasta adiantou o planejamento e já está em andamento a aquisição de vacinas para o calendário do próximo ano. O novo contrato prevê o fornecimento das versões mais atualizadas dos imunizantes, desde que aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Senna/GOVBA

Em seu último dia na COP28, nos Emirados Árabes, o governador Jerônimo Rodrigues participou, neste domingo (3), de um painel que reuniu governadores do Nordeste na defesa do bioma da Caatinga. Ao lado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas, Jerônimo ressaltou que a importância ambiental e social da Caatinga precisa ser reconhecida e preservada.

“A Caatinga precisa ocupar o seu espaço na construção das políticas públicas de preservação no Brasil. Colocamos à mesa do governo federal uma proposta para a criação do Fundo da Caatinga, um instrumento que vai, entre outras coisas, permitir o financiamento de ações para prevenir desmatamento, promover revegetação, educação ambiental e sustentabilidade, por exemplo”, explicou o governador da Bahia.

A ideia dos governadores do Nordeste é criar um fundo similar ao Fundo da Amazônia. A proposta foi entregue ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e está em estudo. A governadora de Pernambuco destacou a importância da Caatinga para o cumprimento das metas brasileiras de preservação. “Sem dúvidas, o Brasil é parte da solução do problema climático no mundo, e queremos que o Brasil veja a Caatinga como parte da solução no Brasil”, afirmou Raquel.

A Caatinga é o único bioma que é totalmente brasileiro, está presente em todos os estados do Nordeste e no norte de Minas Gerais. Nele moram 27 milhões de pessoas e sua área ocupa cerca de 10% do território do país. Na Bahia, a Caatinga ocupa 85% do território. O estado promove ações de preservação do bioma e, em agosto de 2016, instituiu a Política Estadual de Convivência com o Semiárido, instrumento intersetorial que dá sustentação jurídica a programas governamentais e ações da sociedade civil. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assumiu nesta sexta, 1º, em evento na COP-28, em Dubai, a presidência do Comitê Diretor da Coalizão Verde, união inédita entre o BNDES e 17 bancos públicos de fomento dos países da bacia amazônica, em parceria com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e Corporação Andina de Fomento (CAF). Na ocasião, a aliança internacional, pioneira na promoção do reflorestamento e desenvolvimento sustentável na Amazônia, informou que deve mobilizar entre US$10 e US$20 bilhões para negócios e iniciativas na região até 2030.

“Essa colaboração técnica e financeira permite soluções regionais e mecanismos mais ágeis e abrangentes para encontrar alternativas sustentáveis, de um ponto de vista socioambiental, para a diversa e plural população amazônica, nas cidades e na floresta. Esse é um grande legado que a América Latina pode proporcionar para o mundo”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que presidirá o Grupo pelos próximos dois anos.

Nesse período, segundo o plano apresentado pela Coalizão, o trabalho será organizado em quatro frentes: soluções inovadoras para mobilização de recursos (subvenções, empréstimos, mercados de capitais e esquemas de financiamento misto, etc.), identificação das necessidades e visões de desenvolvimento local para respaldar novas oportunidades de financiamento, criação de um laboratório de inovação financeira para elaborar produtos para a região e estabelecimento de um Marco Comum de Finanças Sustentáveis adaptado ao território para alocação eficaz e transparente de recursos. :: LEIA MAIS »

Foto: Julia Prado/MS

Nos últimos dez anos, o Brasil registrou queda de 25,5% no coeficiente de mortalidade por aids, que passou de 5,5 para 4,1 óbitos por 100 mil habitantes. Em 2022, o Ministério da Saúde registrou 10.994 óbitos tendo o HIV ou aids como causa básica, 8,5% menos do que os 12.019 óbitos registrados em 2012. Apesar da redução, cerca de 30 pessoas morreram de aids por dia no ano passado. Do total, de acordo com o novo Boletim Epidemiológico sobre HIV/Aids apresentado pelo Ministério da Saúde, 61,7% dos óbitos foram entre pessoas negras (47% em pardos e 14,7% em pretos) e 35,6% entre brancos.

Os dados reforçam a necessidade de considerar os determinantes sociais para respostas efetivas à infecção e à doença, além de incluir populações chave e prioritárias esquecidas pelas políticas públicas nos últimos anos. Nesta quinta-feira (30), a pasta também lança na TV aberta, nas redes sociais e em locais de grande circulação de pessoas em todo país a campanha de conscientização com o tema “Existem vários jeitos de amar e vários de se proteger do HIV”, reiterando a importância do cuidado.

Ainda segundo o boletim, na análise da variável raça/cor, observou-se que, até 2013, a cor de pele branca representava a maior parte dos casos de infecção pelo HIV. Nos anos subsequentes, houve um aumento de casos notificados entre pretos e, principalmente, em pardos, representando mais da metade das ocorrências desde 2015.

Estima-se que, atualmente, um milhão de pessoas vivam com HIV no Brasil. Desse total, 650 mil são do sexo masculino e 350 mil do sexo feminino. De acordo com o Relatório de Monitoramento Clínico do HIV, na análise considerando o sexo atribuído no nascimento, as mulheres apresentam piores desfechos em todas as etapas do cuidado. Enquanto 92% dos homens estão diagnosticados, apenas 86% das mulheres possuem diagnóstico; 82% dos homens recebem tratamento antirretroviral, mas 79% das mulheres estão em tratamento; e 96% dos homens estão com a carga viral suprimida – quando o risco de transmitir o vírus é igual a zero – mas o número fica em 94% entre as mulheres. :: LEIA MAIS »

Paulo Gonet, Lula e Flávio Dino – Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou, nesta segunda-feira, 27 de novembro, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República.

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o maranhense Flávio Dino tem 55 anos e ampla experiência nos setores público e privado. Graduado em direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1991 e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco em 2001, já atuou como advogado, professor, político e magistrado. Foi eleito senador da República no pleito de 2022 e exerceu os cargos de governador do Maranhão (2015 a 2022), deputado federal (2007 a 2014) e presidente da Embratur (2011 a 2014). Entre 1994 e 2006, ocupou a função de Juiz Federal da 1ª Região e foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil de 2000 a 2002.

Nascido em 16 de agosto de 1961 no Rio de Janeiro, Paulo Gustavo Gonet Branco graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982, concluindo mestrado em Direitos Humanos na Universidade de Essex em 1990 e doutorado em Direito, Estado e Constituição na UnB em 2008. :: LEIA MAIS »

Arte: Ascom/MPA

De acordo com o recente levantamento do Painel de Consultas do SISRGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), o Brasil conta neste momento com 1.035.478 pescadores profissionais ativos, todos devidamente licenciados. Desse total, 507.896 são mulheres – o que representa 49% de participação feminina no ofício.

Estes dados foram gerados após a conclusão dos trabalhos da força-tarefa que envolveu 80 servidores dos ministérios da Pesca e Aquicultura, Trabalho e Emprego, e Previdência Social. Esse grupo ficou reunido por 56 dias, entre 15 de setembro e 10 de novembro, num centro de processamento de dados montado no hotel do SESC, em Sirinhaém, litoral sul de Pernambuco. E lá fez o processamento de 180.638 pedidos de RGP acumulados nos últimos anos.

O estado do Maranhão se destaca como líder em números de pescadores, contando com uma comunidade de 150.691 mulheres e 116.935 homens dedicados à pesca (267.626 ao todo). Ele não só é o maior, como é um dos cinco em que há mais mulheres do que homens exercendo o ofício da pesca. Os outros são Pernambuco (55% de mulheres), Sergipe (62%), Bahia (58%) e Alagoas (58%).

Em relação ao total da comunidade pesqueira, o segundo colocado geral é o Pará, com 100.705 mulheres e 107.706 homens (208.411) envolvidos nessa atividade. Supreendentemente, o terceiro estado mais “pesqueiro” do Brasil é a Bahia, com 116.989 pescadores e pescadoras, que fica bem à frente dos 79.961 do Amazonas, quarto colocado, que é cortado de lado a lado pelo rio com maior volume d´água do planeta.

A unidade federativa com menor número de pescadores é o Distrito Federal, com somente 323. Goiás (2.166) e Mato Grosso do Sul (5.360) completam a lista dos três menores. :: LEIA MAIS »