:: ‘blitz do IPVA’

Vereador Marcos Lima (UB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Marcos Lima (UB), em seu pronunciamento nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), falou sobre as blitz do IPVA que estão sendo realizadas na cidade.

“Estamos observando que a cidade retornou, com força total, as blitz do IPVA. Andei pelos quatro cantos do município e nos lugares que passamos tinha uma blitz do IPVA. A fiscalização é dura para o trabalhador. Várias pessoas já me relataram que perderam seus veículos. Perderam totalmente porque para retirar o veiculo do pátio tem que sair 100% legalizado. Não é apenas só pagar a multa ou emplacamento. Se estiver com o pneu careca, sem retrovisor, tem que resolver tudo”, disse.

Conforme Marcos Lima, muitas das vezes os pais e mães de família que se deslocam de suas residências até o trabalho e utiliza esse veículo, no meio do caminho há uma pedra: a blitz do IPVA.

“Usurpam o patrimônio do cidadão. O cidadão comprou o carro, a moto, é dele porque o mesmo pagou por esse bem. Existe o imposto que é o IPVA, os impostos estaduais. E, quando o cidadão de bem não consegue pagar esse imposto, o bem é usurpado do mesmo. Deixando o cidadão no meio da rua, pois é levado o veículo. Muitas vezes o veículo é perdido. Essa situação é algo que nos deixa muito triste. O governo está investindo pesado nas blitz”, afirmou.

Cidades menores

Em aparte, o vereador Fernando Torres (PSD) falou que parece que as cidades menores da Bahia aparentam ter um acordo que não se fazem blitz. “Já aqui em Feira de Santana é essa blitz fora do normal. Tem cidade do interior que, se fizer uma blitz, acho que a metade dos carros vão ser presos. E lá não faz. Acho que a Assembleia Legislativa tem que fazer um projeto de lei para isentar determinado tipo de carro, donos, tudo pela condição financeira. Não estou pedindo para o governo fazer blitz em cidades menores. Estou pedindo que tenha a mesma benevolência que tem nessas cidades menores ter em Feira de Santana. Porque as pessoas de Feira de Santana também merecem respeito”, declarou.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

Favorável à decisão judicial que suspendeu, liminarmente, a “Blitz do IPVA” em Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PSB) defendeu nesta terça (29), na Câmara Municipal, que a Prefeitura deixe temporariamente de negativar, nos órgãos de proteção ao crédito, contribuintes que estejam inadimplentes em impostos e taxas municipais, bem como de buscar judicialmente a inclusão destes na Dívida Ativa. A sugestão tem como justificativa o momento econômico difícil porque passam todos os trabalhadores, por conta da pandemia do coronavírus no país.

Segundo Tourinho, não se trata de abrir mão de receita, muito menos estimular a inadimplência. “Não estou com isso incentivando o calote, ou dizendo que não se deve pagar, mas apenas mostrando a percepção que muitos se encontram em dificuldades. É preciso que os órgãos públicos e autoridades compreendam que muitas pessoas estão enfrentando o desemprego”, diz o vereador, que é advogado. :: LEIA MAIS »

Vereador David Salomão (PRTB)

O vereador da cidade de Vitória da Conquista, David Salomão (PRTB), afirmou que o governador Rui Costa está tentando derrubar à liminar que impede que carros com o IPVA atrasado sejam apreendidos em blitzes. O vereador prometeu que não permitirá que isso aconteça com uma fala que chamou a atenção. Ele é autor de um projeto de lei aprovado na cidade que faz essa proibição.

“Conseguimos acabar com as blitzes mediante uma liminar em Vitória da Conquista. O Governo do Estado tenta recorrer dessa decisão. Ele está tentando derrubar a liminar e voltar a apreender os veículos dos baianos. Eles não estão preocupados em reduzir a violência, mas em apreender os veículos para a cobrança do imposto. Estamos acompanhando. Se depender de mim ele vai apreender veículos no inferno”, disparou.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 07, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador David Salomão (PTC) apresentou ao plenário o Projeto de Lei Ordinária 3/2018, que dispõe sobre a proibição de “BLITZ DO IPVA” no âmbito do Município de Vitória da Conquista. Em seu pronunciamento, o vereador afirma que tal prática é ilegal. A PLO proposta segue em tramitação na Câmara.

Salomão explica que na Constituição Federal do Brasil há o núcleo de leis intangíveis, que não pode ser mudado. O edil afirma que o governo estadual está descumprindo a lei ao realizar blitz do IPVA em Vitória da Conquista. “Na Bahia, existe um governador que pensa que está acima das leis e descumpri normas”, disse.

Segundo o vereador, o poder judiciário já foi acionado e solicitado esclarecimento do Detran – BA. Ele se comprometeu em continuar acompanhando o processo.