:: ‘BID’

A transformação digital empreendida pelo Governo Brasileiro recebeu o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que acaba de lançar uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para impulsionar a digitalização de serviços públicos em estados e municípios de todo o país.

“O Brasil já tem o 16º melhor índice de transformação digital do mundo, acima de muitos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Temos de criar juntos um país digital”, destacou o secretário de Governo Digital, do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

A linha de crédito – denominada Brasil Mais Digital – é voltada a projetos de investimento e estará disponível por meio de três canais de alocação de recursos: órgãos do Governo Federal, governos subnacionais (estaduais ou municipais) e bancos de desenvolvimento nacionais ou regionais. Quatro setores foram priorizados para integração e alinhamento das políticas públicas: Infraestrutura Digital, Economia Digital, Governo Digital e Fatores Habilitadores.

O estado do Ceará foi o primeiro a retirar o recurso, com um projeto que visa a melhorar a produtividade na prestação de serviços e a efetividade da gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O empréstimo, no valor de US$ 28 milhões, terá prazo de amortização de 25 anos e período de carência de cinco anos e meio. Contemplará os cidadãos e empresas usuárias dos serviços do TJCE – um público estimado em 2,5 milhões de pessoas – possibilitando ganho de tempo e redução de custos. Também serão beneficiados mais de 3,7 mil servidores públicos do TJCE com capacitação em habilidades digitais. :: LEIA MAIS »

Museu Wanderley Pinho – Foto: Divulgação

Foi assinado na manhã desta quarta-feira, 29, a ordem de serviço para reforma do Museu Wanderley de Araujo Pinho. A assinatura foi realizada no museu e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas deputados, secretários municipais e estaduais, vereadores, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, pessoas ligadas ao turismo, ao comércio municipal e moradores. A previsão é que a obra seja entregue em 2021.

O prefeito de Candeias, Dr. Pitagoras Ibiapina, falou da gratidão pela reforma do equipamento que vai incentivar diretamente no turismo cultural, além do turismo gastronômico, ecoturismo e o turismo náutico. “Os candeenses e principalmente os moradores de Caboto agradecem esse olhar do governo do estado por nosso museu que faz parte da historia da Bahia e do Brasil”, disse.

De acordo com o secretário de Turismo, Fausto Franco, o resgate deste patrimônio é muito importante para a Bahia. “Este é um projeto grandioso, com cunho social e uma obra muito especial por conta do resgate da história”, comentou Franco. :: LEIA MAIS »

Diretor da Escola de Contas do TCM, José Francisco de Carvalho Neto, na apresentação do Núcleo de Auditoria Operacional e de Projetos Cofinanciados com Recursos Externos – NAOP

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia criou um Núcleo de Auditoria Operacional e de Projetos Cofinanciados com Recursos Externos – NAOP, que ficará encarregado de auditar as obras de infraestrutura e projetos sociais em municípios baianos que contam com financiamentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) – mais conhecido como Banco Mundial. O núcleo, que apresentou na manhã desta segunda-feira (15/07) seu plano de trabalho, será coordenado pelo auditor e conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna.

Os auditores do TCM serão responsáveis pela fiscalização de contratos celebrados pela prefeitura de Salvador com as duas instituições internacionais que envolvem recursos da ordem de U$S 500 milhões, que serão aplicados em obras sociais, de educação e saúde – especialmente na região do subúrbio ferroviário de Salvador – além de projetos turísticos. Isto se tornou possível depois que foi assinado, no final do ano passado, protocolo de entendimento com o BID que credencia o TCM para a realização das auditorias de acompanhamento que são exigidas pelo próprio banco nas obras por ele financiadas.

Para isso, o BID está oferecendo treinamento e consultoria ao corpo técnico do TCM sobre normais internacionais de auditoria, e o Bird disponibilizou recursos não só para treinamento de auditores, mas também para aquisição de ferramentas tecnológicas necessárias para dar agilidade e segurança ao trabalho. Isto, segundo o professor José Francisco de Carvalho Neto, diretor da Escola de Contas do TCM, vai possibilitar um salto de qualidade no trabalho que vem sendo realizado pelos técnicos do tribunal “não só pela adoção de normas internacionais, mas também porque proporcionará um redesenho dos processos auditoriais, a elaboração de modernos manuais de procedimentos e aprimoramentos na elaboração de relatórios de auditoria. Assim como dará acesso a nossos técnicos a cursos – com reconhecimento internacional – de especialização no combate a fraudes e corrupção, como também sobre impactos ambientais e reparação de danos”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O presidente em exercício do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Fernando Vita, assinou na manhã desta segunda-feira (10), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, representado pelos seus dirigentes no Brasil, Felix Prieto e Santiago Schneider, protocolo de entendimento que credencia o TCM para a realização de auditorias em obras de infraestrutura ou projetos de interesse social com financiamento do banco em municípios baianos. Para isso, o BID está oferecendo treinamento e consultoria ao corpo técnico do TCM sobre normas internacionais de auditoria. De acordo com o vice-presidente do TCM, Fernando Vita, que representou, na solenidade, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, o acordo com o BID vai possibilitar uma salto de qualidade no trabalho que vem sendo realizado pelos técnicos do tribunal, não só pela adoção de normas internacionais, mas também porque irá proporcionar “um redesenho dos processos auditoriais, a elaboração de modernos manuais de procedimentos, aprimoramentos na elaboração de relatórios de auditoria, assim como dará acesso a nossos técnicos a cursos – com reconhecimento internacional – de especialização no combate a fraudes e corrupção, assim como sobre impactos ambientais e reparação de danos”.

O conselheiro destacou que, neste processo de especialização dos auditores do TCM para atender as demandas do BID, eles terão acesso a ferramentas tecnológicas, informações e treinamento para o uso do Sistema de Gerenciamento de Auditoria (SGA) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, por determinação do presidente TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho. “O TCE tem expertise, é referência nacional em auditoria de contratos de órgãos públicos com instituições multinacionais de financiamento. Tem experiência de décadas neste tipo de trabalho, e o presidente Gildásio Penedo Filho fez questão de dar acesso às ferramentas e orientou seus auditores a instruir e dar consultoria aos nossos profissionais, de modo a que possam atender as exigências de qualificação do BID”, ressaltou o conselheiro Fernando Vita.

Os dois primeiros contratos de financiamento do BID cuja execução será auditada pelo TCM envolvem recursos da ordem de US$120.012.340,00. O primeiro, no âmbito do Prodetur, terá US$52.512.340 do BID e uma contrapartida da Prefeitura de Salvador de US$52.512.340,00, e visa “promover o desenvolvimento turístico em Salvador para alavancar a renda e emprego formal da população, com ênfase na cultura dos afrodescendentes”. O segundo – e do ponto de vista social mais importante -, é o que prevê a recuperação e revitalização para ocupação popular da área do Rio Mané Dendê, também conhecida como “a cidade de plástico”, situado na região do subúrbio da capital. Nas obras serão investidos um total de US$67,5 milhões. Os dois contratos já foram celebrados entre o BID e a Prefeitura de Salvador. :: LEIA MAIS »

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai credenciar o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para a realização de auditorias em contratos de operações financiadas, total ou parcialmente financiados com recursos do banco para a execução de obras de infraestrutura ou projeto de interesse social em municípios baianos. Neste sentido, protocolo de entendimento será assinado pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o representante do BID no Brasil, Hugo Flórez Timorán, em Brasília, na primeira quinzena de dezembro. Para viabilizar o compromisso técnico, uma equipe de auditores estaduais de controle externo do TCM recebeu treinamento, ministrado por técnicos do BID, para aplicação das “Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI, na sigla em inglês) emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI, na sigla em inglês). O objetivo do BID é fortalecer os “órgãos de controle nacionais do Brasil”, e para isso se efetuou um diagnóstico sobre as práticas de auditoria governamental aplicadas pelo TCM, com base na metodologia e ferramenta denominada “Guia para a Determinação de Nível de Desenvolvimento e Uso da Gestão Financeira Pública”, desenvolvida pelo banco.

O diagnóstico que foi feito no TCM, com relação à estrutura, organização, metodologia, aplicação das normas internacionais de auditoria, capacidade e disponibilidade para executar os processos de auditoria independente de projetos financiados pelo banco foi considerado positivo, o que justificou a qualificação do TCM para o exame e avaliação da execução de contratos firmados com municípios baianos. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, destacou que o reconhecimento do BID sobre a qualificação do trabalho dos auditores do TCM é um incentivo à adoção das melhores técnicas para o exame e fiscalização sobre a execução de contratos de financiamentos para obras de infraestrutura ou de projetos sociais. “Há interesse, inclusive, do Tesouro Nacional, em avançar na aplicação de preceitos, de regras internacionais na contabilidade pública, de modo a garantir maior lisura na aplicação dos recursos públicos ou contratados e melhores resultados para a população”.

Para o conselheiro substituto do TCM, o referendo do BID deve ser comemorado por todos os baianos, porque mostra a qualidade do trabalho desenvolvido pelos técnicos e conselheiros da Corte de Contas na fiscalização das contas públicas e da própria administração dos 417 municípios baianos. Antônio Carlos da Silva disse que este reconhecimento do BID fortalece e consolida a opção do presidente do TCM, conselheiro Francisco Andrade Netto, de investir num contínuo processo de qualificação e especialização dos técnicos do tribunal e incorporação de novas ferramentas tecnológicas, para que a Corte de Contas cumpra seu dever constitucional de fiscalizar as contas públicas municipais com eficiência e agilidade, de modo a evitar desperdícios ou desvios na aplicação dos recursos públicos.

ACM Neto em Brasília

O contrato de empréstimo de aproximadamente US$200 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird) teve o parecer favorável pelo Ministério da Fazenda. A informação foi transmitida ao prefeito ACM Neto pelo ministro da pasta, Eduardo Guardia, durante audiência realizada na tarde desta terça-feira (24), em Brasília. Também esteve presente na ocasião o secretário municipal da Casa Civil, Luiz Carreira. Os recursos serão destinados aos projetos Salvador Social e Novo Mané Dendê.

A proposta agora segue para a Casa Civil, que encaminhará ao Senado para aprovação da garantia da União, com vistas à efetivação do empréstimo. Logo após passar pelo Senado, a proposta retorna ao governo federal para providências finais e assinatura do empréstimo com as instituições financeiras internacionais. “Há três anos, a Prefeitura trabalhava para que esse empréstimo fosse realizado, algo inédito para a história da cidade, que nunca havia conseguido diretamente recursos de fontes internacionais. A iniciativa possibilitará a melhoria da infraestrutura da cidade e, principalmente, das condições de vida dos cidadãos mais carentes de Salvador”, afirmou o prefeito.

Mané Dendê – O Programa de Saneamento Ambiental e de Urbanização do Subúrbio de Salvador – Projeto Novo Mané Dendê deverá beneficiar mais de 80 mil habitantes dos bairros de Alto Santa Terezinha, Itacaranha, Plataforma e Rio Sena. Serão desenvolvidas ações de drenagem, saneamento, fortalecimento institucional, desenvolvimento urbano, social e ambiental. O empréstimo possibilitará o aporte de US$67,5 milhões BID para o programa, com contrapartida de igual valor pela Prefeitura. A coordenação do programa é da Casa Civil, com projetos urbanísticos realizados sob a supervisão da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF).

Salvador Social – Com recursos na ordem de US$125 milhões oriundos do Bird, o Salvador Social tem como objetivo melhorar a prestação de serviços sociais na cidade, com ênfase em melhorias na eficiência do sistema de saúde, qualidade da educação e na efetividade da proteção social. O projeto foi construído com a participação de equipes técnicas das secretarias de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, da Saúde, da Educação e da Fazenda, sob a coordenação da Casa Civil.

O presidente Michel Temer (PMDB) telefonou nesta quarta-feira (8) ao prefeito ACM Neto (DEM) para dizer que encaminhou mensagem ao Senado solicitando a aprovação e o aval da União para um empréstimo de US$ 105 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) à Prefeitura para a realização de obras de infraestrutura turística, a exemplo da requalificação da Avenida Sete de Setembro (entre o Campo Grande e a Praça da Sé) e de trechos da orla entre Stella Maris, Flamengo e Ipitanga. Os recursos estão previstos no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

O prefeito, que esteve em Brasília esta semana com o secretário Luiz Carreira (Casa Civil) para tratar de assuntos de interesse do município, disse que a mensagem encaminhada pelo presidente ao Senado é fundamental para que o contrato de liberação do empréstimo seja assinado. “Estou muito feliz porque conseguimos cumprir todos os compromissos e Salvador será o primeiro município a receber recursos diretamente do banco no país, por intermédio do Prodetur”, afirmou.

ACM Neto disse ainda que, como parte integrante das ações de requalificação da Avenida Sete de Setembro, que completou um século de existência em 2015, a Prefeitura já concluiu o projeto para mais uma etapa de intervenções em uma das áreas de comércio mais importantes da cidade.