:: ‘Benefício de Prestação Continuada’

Foto: Divulgação/PMFS

A partir do dia 22, os serviços do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão descentralizados, ou seja, passarão a ser disponibilizados nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS). Para isso, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social passaram por capacitação na manhã desta quarta-feira, 17, para conhecer como funciona o atendimento a esse público.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior, esta é a primeira capacitação e, em breve, serão treinados todos os assistentes sociais. “É necessário que nossa equipe conheça o sistema, e foi isso que fizemos. Esse é um momento importante para quem trabalha com o serviço social, descentralizando as informações conseguimos alcançar e possibilitar o acesso a mais pessoas”, afirma. :: LEIA MAIS »

Secretário Ildes Ferreira – Foto: Divulgação

O Governo Municipal de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), passa a fazer o cadastro para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O serviço será iniciado a partir do mês de março, através da central do Programa Bolsa Família e, posteriormente, também em todos os 15 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). A iniciativa está sendo possível através de parceria entre a Sedeso e o INSS e foi definida na manhã desta terça-feira, 26, durante reunião entre o secretário Ildes Ferreira e o gerente regional do Instituto Nacional de Seguridade Social, Fernando Nunes de Oliveira, realizada na sede da secretaria.

O secretário Ildes Ferreira ressaltou a importância desta iniciativa para as pessoas que tanto necessitam do Benefício de Prestação Continuada. “A parceria diminui toda a burocracia e, consequentemente, o tempo de espera para ter acesso ao benefício. O objetivo é facilitar a vida de quem é amparado pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social)”, afirmou. Logo após o Carnaval, o INSS vai promover treinamento de uma equipe de técnicos da central do Bolsa Família para realizar o atendimento aos beneficiários do BPC. Com a parceria, os beneficiários somente deverão ir ao INSS para realizar a avaliação social e a perícia para liberação do benefício.

Conforme a coordenadora do Bolsa Família, Danusa Rodrigues, além dos técnicos, a Sedeso também vai fornecer equipamentos e espaço para atendimento ao público. A expectativa é de atendimento entre 8 a 12 pessoas por dia. Durante a reunião também estiveram presentes o chefe de Gabinete da Sedeso, Carlos Leão; o diretor do Departamento de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social da Sedeso, Carlos Lacerda; a chefe Ingrid Gonzaga Campos e diretora do Departamento de Gestão do SUAS, Soneide Rios.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Para manter auxílio social, cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem fazer o Número de Inscrição Social (NIS) do Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 31 de dezembro deste ano. A inscrição pode ser feita em qualquer um dos 15 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), equipamentos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), instalados no município. O cadastro é obrigatório para manutenção do benefício a partir do próximo ano. E, conforme o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, o prazo não será prorrogado. “O acesso ao benefício era muito aberto e, por isso, possível de ter fraudes, beneficiando quem não se enquadre no perfil exigido, que é o de baixa renda”, revelou.

O Benefício de Prestação Continuada é oferecido a idosos ou pessoas com deficiência, com baixa renda. Desde 2016, o Governo Federal determinou que para ter acesso ao BPC, a pessoa tem que ter o Número de Inscrição Social (NIS) obtido com o Cadastro Único, sendo que o prazo já foi prorrogado e se encerra no dia 31 de dezembro.

Somente em Feira de Santana, cerca de 17 mil pessoas, dentre idosos e portadores de deficiência, recebem o benefício. E quem não fizer o cadastro terá o benefício bloqueado no próximo ano.

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana firmou convênio com o INSS com vistas a desburocratizar o processo de cadastramento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assegurado constitucionalmente como benefício não contributivo, o BPC garante um salário mínimo mensal às pessoas idosas com 65 anos ou mais, e às pessoas com deficiência que comprovem renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo. O benefício foi regulamentado em 1993, através da lei n 8.742, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), com as alterações das leis n.9.720/1998 e n.10.741/2003 e pelo Decreto n.1.744/1995, tendo entrando em vigor em janeiro de 1996. A partir de uma nova concepção da Política Nacional de Assistência Social – PNAS – na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2004, o BPC passou a constituir parte integrante da Proteção Social Básica.

O convênio, celebrado na manhã desta segunda-feira, 1º, no Paço Municipal Maria Quitéria, entre o prefeito Colbert Martins Filho e o gerente-executivo regional do INSS, Fernando Nunes Oliveira, contou com as presenças dos secretários de Comunicação, Valdomiro Silva, e do secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira. O serviço será centralizado no Posto de Atendimento do Programa Bolsa Família, e será prestado através do cadastramento eletrônico dos dados que será disponibilizados ao INSS, e, de acordo com Fernando Nunes, “responderá às demandas através de cartas enviadas às residências dos assegurados”.

O prefeito Colbert Filho ressaltou que “as pessoas idosas compõem uma parte significativa da sociedade, e este serviço estará contribuindo na desburocratização e na redução do tempo que elas levavam para se obter o Benefício de Prestação Continuada”.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Sedeso) e o INSS estão capacitando profissionais de equipamentos municipais que atuam diretamente na captação de público do CADÚnico e de programas sociais. A iniciativa vai proporcionar maior agilidade no encaminhamento e liberação para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do qual têm direito idosos de família carente que não contribuíram para a aposentadoria ou portadores de necessidades especiais.

O treinamento está sendo realizado desde terça-feira, 20, até esta sexta-feira, 23, na gerência executiva da Previdência, na avenida Getúlio Vargas. Conta com a participação de cerca de 40 pessoas, dentre técnicos, entrevistadores, pessoal administrativo e coordenações do programa Bolsa Família, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro Especializado de Referência em Assistência Social (CREAS). E a iniciativa visa dirimir dúvidas e agilizar ainda mais o processo de inclusão de novos beneficiários nos programas sociais.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Jequié, através da gestão municipal do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, informa que a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) prorrogou o prazo para inclusão dos beneficiários idosos do Benefício de Prestação Continuada (BPC no Cadastro Único), não havendo necessidade para preocupações por parte das pessoas beneficiadas, possibilitando que as mesmas tenham mais tempo para realizar a atualização.

O prazo para a atualização do cadastro único foi prorrogado até 31 de dezembro de 2018, período em que também será realizado o recadastramento das pessoas com deficiência. Anteriormente, o prazo de recadastramento de idosos, para evitar a suspensão do benefício no programa de assistência social, era até o fim deste ano.

Os idosos que estão inscritos no BPC devem encaminhar-se, primeiro, ao Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), da área de abrangência do domicílio do beneficiário, para que seja realizada a visita domiciliar e depois devem se dirigir à Central do Cadastro Único, localizada Avenida Presidente Dutra, S/N, no Centro da cidade.

Para a atualização, o beneficiário deve apresentar o documento de identificação (RG), CPF, título de eleitor, se tiver, e certidão de nascimento de todos os familiares que moram junto com quem recebe o BPC.

O Benefício de Prestação Continuada atende a mais de 10 mil famílias cadastradas no município de Jequié. Este benefício socioassistencial é o único previsto pela Constituição Federal do Brasil e garante um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade produtiva, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Por determinação do Governo Federal, os beneficiários desse programa, que possuem o NIS, estão sendo convocados para fazerem a inserção ou atualização do Cadastro Único a fim de não haver a interrupção do recurso recebido mensalmente. Todos devem comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social, o CRAS, mais próximo de sua residência para atualizar os dados pessoais.

O município de Jequié possui cinco Centros de Referência da Assistência Social, que estão localizados nos bairros do Jequiezinho, Mandacaru, Joaquim Romão, Cansanção e no Alto da Bela Vista. Outras informações poderão ser obtidas através do telefone (73) 3526-8464.