:: ‘Banco do Brasil’

O prefeito Olival Andrade recebeu na última sexta (10), na Câmara de Vereadores de Itagi, o deputado estadual Euclides Fernandes e o deputado federal Arthur Maia. O gestor contou também com as presenças dos vereadores da sua base aliada e dos prefeitos Dr. Gílson Fonseca da cidade de Itagibá, Patrick Lopes de Jitaúna, William de Alemão de Dário Meira, Raival Pinheiro de Apuarema, e de vereadores da região. O objetivo do encontro foi buscar mais investimentos para Itagi e as demais regiões citadas nas esferas estadual e federal junto aos deputados presentes, reforçar o pedido para a reabertura do Banco do Brasil, fechado a mais de três meses.

Olival falou da atual situação do município e reforçou a sua luta para trabalhar e buscar investimentos para a cidade. Outra preocupação do gestor ė com a saúde do nosso município: “Vamos buscar parcerias para que Itagi tenha uma saúde digna e de qualidade”. Já o deputado Euclides disse que vai buscar, junto ao governo do estado, trazer investimentos para a cidade e que Itagi precisa se desenvolver e a hora ė agora, pois este é o desejo do prefeito: ver essa terra nos trilhos do desenvolvimento. O deputado federal Artur Maia ressaltou a alegria de está em Itagi e já colocou dois milhões em emendas para cidade, que serão investidos na saúde e também na zona rural. E sobre o Banco do Brasil, o deputado marcou uma audiência para a próxima quarta-feira, em Brasília com o diretor do BB para tratar da sua reabertura. Estarão presentes nesta reunião o prefeito Olival Andrade e o deputado Euclides Fernandes.

No final do encontro, Olival enfatizou a importância da união entre os municípios e os seus respectivos representantes nas câmeras estadual e federal. Ele disse que: “Só conseguiremos resolver questões e entraves que são regionais se tivermos união e representatividade”.

A reestruturação do Banco do Brasil (BB), anunciada em novembro do ano passado, poderá levar ao fechamento da agência Régis Pacheco, em Vitória da Conquista, e a perda da superintendência. Ciente do impacto que essa medida pode provocar para a cidade, o prefeito Herzem Gusmão esteve reunido na tarde desta quarta, 4, com o deputado federal Paulo Magalhães, o superintendente estadual do BB, Marcos Augusto Ticianeli e demais diretores do banco, além do secretário municipal, Paulo Williams.

“A cidade não merece isso. Conquista vem avançando de maneira extraordinária. Por isso, temos a certeza de que chegaremos a um entendimento para que a agência não seja desativada”, assegurou o prefeito Herzem Gusmão. Antes mesmo de assumir a Prefeitura, atendendo a reivindicação da categoria, Herzem havia solicitado a intervenção dos deputados federais Lúcio Vieira Lima e Paulo Magalhães, para reverter a situação.

Um levantamento acerca da agência foi encaminhado por Herzem a pedido dos parlamentares. “Com esses dados, demonstramos para a diretoria do banco que a superintendência de Conquista é a mais rentável e de maior perspectiva. Inclusive, já conversei com os ministros Kassab e Meireles a respeito. Acredito que depois dessa reunião que tivemos hoje e com a sensibilidade de todos os envolvidos a superintendência será mantida”, enfatizou o deputado Paulo Magalhães.

O superintendente estadual do BB assegurou que o levantamento, bem como as informações que ele vai coletar até a próxima sexta, 6, serão encaminhados para Brasília para que seja feita uma nova análise da participação do banco na cidade. “Vitória da Conquista é de suma importância para o Banco do Brasil em decorrência de todos os negócios que temos aqui, participando ativamente da atividade econômica da região”, reconheceu o superintendente.

Com o fechamento da agência Régis Pacheco, cerca de 20 bancários serão realocados para outras agências na cidade.  E, por não serem concursados, estagiários, vigilantes, telefonistas e auxiliares de serviços gerais correm o risco de perderem seus empregos. Além disso, a reestruturação prevê que a agência Barão do Rio Branco passe a funcionar como posto de atendimento.

O Sindicato dos Bancários de Conquista e Região afirma que nove mil clientes e doze mil usuários dos serviços do Banco do Brasil serão diretamente atingidos. “Esse plano de reestruturação traz grandes prejuízos para toda a cidade. Por isso, que conseguir o apoio das entidades, do poder público pra gente fazer frente ao fechamento dessa agência é tão importante”, assegurou o presidente do Sindicato, Paulo Barrocas.

Após uma tarde de muitos debates, os deputados estaduais entraram pela noite e aprovaram o Projeto de Lei, de origem do Poder Executivo, que autoriza o governo a contratar, em nome do Estado da Bahia, junto ao Banco do Brasil S.A., operação de crédito interno até o valor de R$ 600 milhões. A previsão do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Neto (PT), é que fosse votado também, na sequência dos trabalhos, o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA), para 2017, e diversos projetos de lei de origem parlamentar. Até as 22h os parlamentares ainda debatiam estas outras duas matérias sem previsão de horário para terminar, pois a sessão também foi marcada pela despedida de deputados recém-eleitos.

A autorização de empréstimo, pretendida pelo Governo do Estado, e autorizada ontem pela Assembleia Legislativa, tem por finalidade, segundo a mensagem governamental, destinar recursos para a viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado, nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura Urbana e Infraestrutura Viária.

Já a PLOA, que foi entregue na Assembleia Legislativa no último dia 29 de setembro, vem com uma proposta orçamentária que estima as receitas e fixa as despesas para 2017 em R$ 44,5 bilhões, representando um acréscimo de 4,3% em relação ao ano corrente, cujo orçamento total é de R$ 42,6 bilhões.

O líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), afirmou que a pauta de votação contou com projetos de fundamental importância para o estado como a LOA e a autorização de empréstimo que afirmou ser muito importante para o estado. “A autorização do empréstimo é fundamental para que o governo possa manter o equilíbrio do seu orçamento. O bom diálogo entre a oposição e a base do governo nos dá a expectativa de ainda nessa sessão votarmos vários projetos de origem dos deputados. Esperamos encerrar os trabalhos da Casa em 2016 com uma série de projetos importantes aprovados, que é o que a Bahia merece”.

Já o líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM), informou que a oposição votou unida contra a autorização de empréstimo e também votaria contra a aprovação da LOA. “Votaremos a favor apenas dos projetos de origem parlamentar que foram acordados. Mais uma vez o governo do Estado não quis debater, e não deixou claro no projeto qual a destinação do dinheiro para o empréstimo e resolveu passar o “rolo compressor”. Resistiremos o quanto for possível”, afirmou o democrata.

A bancada de oposição criticou duramente o requerimento de urgência colocado em votação na sessão desta terça-feira, 6, para o projeto que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, até o montante de R$ 600 milhões. ” Essa é a prova cabal de que as comissões dessa Casa Legislativa são nulas, disparou Sandro Régis (DEM), líder da oposição, observando mais uma vez que a condução dos processos de votação na Alba não são coerentes com o que exige a sociedade. ” Colocar em caráter de urgência um projeto que autoriza o governo a tomar empréstimo de R$ 600 milhões, sem discutir e sem debater nas comissões para que se possa ao menos conhecer onde esses recursos serão aplicados, é retirar do parlamentar a sua condição de legislar”, indignou-se Régis, advertindo que os deputados precisam começar a viver o mundo fora da Casa. “O que ocorre hoje em Brasília pode ocorrer aqui também”, alertou, referindo-se às cobranças que a sociedade vem fazendo nas ruas do país.

O tucano Adolfo Viana desafiou os parlamentares da base governista a explicar onde o empréstimo será aplicado. ” Querem dá um cheque em branco ao governo, abrindo mão das prerrogativas do legislativo de fiscalizar o Executivo e prestar contas à sociedade”, disse Viana, lembrando que o governo se aproveita da sua ampla base pra aprovar matérias sem debates, comprometendo a reputação e fragilizando a Casa. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) lembrou que nada impede que os projetos bons sejam conhecidos e debatidos, reforçando, inclusive, que o governo não deveria temer já que mantém maioria em todas as comissões. Ele criticou a forma genérica como o governo argumentou o pedido de empréstimo, sem detalhar onde os recursos serão aplicados. “Essa Casa tem que contribuir para as políticas públicas, ter responsabilidade com a população e ser oxigenada com os ares da democracia”, frisou.

Ao tomar conhecimento do plano de reestruturação do Banco do Brasil, no qual 781 agências de um total de 5.430 deixarão de existir no país, o deputado estadual Alex Lima (PTN) criticou a decisão do banco e alertou sobre como o atendimento à população baiana será prejudicado. “Mais de 10 agências serão fechadas na Bahia e os correntistas ficarão com o atendimento limitando. O plano prevê mais investimento no atendimento digital, mas existem muitas pessoas que ainda não têm acesso à tecnologia móvel. Não podemos retirar da população mais carente o conforto já conquistado”, disse.

Na Bahia, o banco tem 447 unidades de atendimento, sendo 328 agências e 119 postos de atendimento. Com a reorganização, 12 agências serão encerradas e 33 agências serão transformadas em postos de atendimento, ao longo de 2017. No entanto, as agências que serão extintas ainda não foram divulgadas. “Temos muitos municípios do interior que contam apenas com uma agência bancária, sendo que a maioria é do Banco do Brasil. Se essas agências fecharem, como as demandas serão atendidas?”, questionou o parlamentar.

A pedido do Ministério Público Federal em Jequié (MPF/BA), a Justiça Federal expediu, nessa segunda-feira, 17 de outubro, decisão inédita em que condena o Banco do Brasil por ato de improbidade administrativa. A sentença considerou que a instituição financeira contribuiu com Altamirando de Jesus Santos e Ilka Juliana Gualberto Nascimento – respectivamente prefeito e ex-tesoureira municipal de Gongogi (BA), a 396 km de Salvador – para o desvio de R$100.152,22, em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a ação, ajuizada em junho de 2015, Santos firmou, em 2011, convênio com o FNDE para a obtenção de verba que seria destinada à construção de uma creche no município. Dos cerca de R$255,3 mil repassados pelo FNDE, mais de R$100 mil foram transferidos ilegalmente, em 26 de março de 2012, da conta própria do convênio para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No mesmo dia, o prefeito e a tesoureira fizeram três saques na boca do caixa em agência do Banco do Brasil e retiraram toda a quantia.

Segundo o MPF, o desvio e a apropriação de recursos públicos por Santos e Ilka só foram possíveis devido à participação do Banco do Brasil, que descumpriu normas legais e regulamentares e permitiu a transferência dos valores de uma conta vinculada a um programa federal à conta do FPM. De acordo com o Decreto nº 6.170/2007, a verba deveria ter sido creditada, exclusivamente, em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços contratados para a construção da creche, devidamente identificados.

De acordo com a sentença, o Banco do Brasil e Ilka deverão ressarcir ao município de Gongogi, a quantia de R$100.152,22, além de pagar multa civil no mesmo valor. A ex-tesoureira foi condenada, ainda, à suspensão dos direitos políticos por seis anos, à perda do cargo público que eventualmente ocupe e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de oito anos.

Santos foi condenado a ressarcir R$100.152,22 e pagar multa civil no valor de R$ 300.456,66; à suspensão dos direitos políticos por dez anos; à perda do cargo público que eventualmente ocupe; e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.

Em caso inédito, o Banco do Brasil se tornou réu em processo de improbidade movido na Justiça Federal a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA). Pela primeira vez no país, a instituição responde lado a lado com os acusados: o atual prefeito de Gongogi (BA), Altamirando Santos, e a ex-tesoureira, Ilka Nascimento. Juntos, teriam sido responsáveis pelo desvio de R$100,125 mil, em 2012, de verbas destinadas à construção de uma creche (Proinfância) no município, situado a 396 km da capital. O prefeito foi reeleito no mesmo ano.

O Banco do Brasil responde ao processo por permitir a transferência ilegal do valor da conta bancária criada para guardar o dinheiro para construção da creche para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de onde foram retirados por meio de três saques realizados no mesmo dia. Os recursos só poderiam ser movimentados identificando-se o responsável pela execução da obra, em cuja conta bancária os valores obrigatoriamente deveriam ser depositados, de acordo com art. 10 do Decreto nº 6.170/2007.

Na ação, o MPF afirmou que “sem a conivência do Banco do Brasil, o desvio e apropriação dos recursos públicos no caso não teriam se concretizado”. Para o órgão, o Banco contribuiu para o desvio de recursos públicos quando autorizou o desvio do dinheiro da conta específica da creche para outra conta de Prefeitura e, logo em seguida, permitiu o saque do dinheiro, de forma direta, pelos outros dois réus.

A Justiça Federal recebeu a ação em março deste ano, mas desde abril de 2015 já havia, a pedido do MPF, determinado o bloqueio de meio milhão de reais em bens do prefeito e da ex-tesoureira, para garantir oressarcimento do valor desviado e o pagamento de multa civil de três vezes o valor do dano (R$ 391,230 mil). Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação por meio de um convênio firmado com o município em 2011, para a construção de uma creche, que nunca foi concretizada. Com Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) baixo (0,576), Gongogi ocupa a 4.718ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros, com 70% de crianças de 0 a 5 anos fora da escola.*

“Devolução” – A Justiça Federal refutou as alegações de Santos e Ilka de que o dinheiro desviado teria sido devolvido, por meio de depósito de R$ 102 mil, na conta do município vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Segundo o entendimento da Justiça, a suposta devolução não teria relação com o valor subtraído, pois foi realizada mais de um ano depois. Além disso, de acordo com a decisão de recebimento da ação, “mesmo que tenha ocorrido a devolução, ainda é necessário investigar a responsabilidade pelo desvio”.