:: ‘Banco de Preços do SUS’

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, recomendou ao prefeito e ao secretário de Saúde de Santa Maria da Vitória que cadastrem o Município no Banco de Preços da Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como que mantenha os seus dados atualizados. A recomendação, datada do dia 27, orienta que entre os dias 1º de setembro e 30 de novembro, Santa Maria da Vitória cadastre os usuários do Município, enviando informações relativas às compras homologadas em 2017, seja por meio de alimentação direta no banco, por internet por meio dos sistemas próprios de informação de compras ou importação de planilha eletrônica.

O MP recomenda ainda que o cadastramento seja comunicado ao promotor de Justiça e que a cópia das informações do banco de dados sejam remetidas mensalmente ao MP, que controlará o cumprimento da obrigação legal. De acordo com o promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, “o conhecimento dos preços praticados em todo o país pode auxiliar o gestor local na realização de contratações públicas eficientes”, acrescentando que, desta forma, estimula-se a competitividade dos preços praticados no mercado de medicamentos e produtos de saúde, “especialmente para o SUS”.