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PMFS-Natal Encantado

:: ‘Bahia’

Por descumprimento de ordem judicial, secretário de Saúde da Bahia é denunciado

Fábio Vilas-Boas

Secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, mais uma vez, Fábio Vilas-Boas Pinto, secretário de Saúde da Bahia, por descumprimento de ordem da Justiça Federal que determinava o fornecimento de medicamento a uma criança de 5 anos de idade para tratamento de câncer. O MPF cita descaso do agente público com a situação de saúde do menor de idade e o risco à credibilidade do Judiciário.

De acordo com o MPF, a denúncia partiu de investigação com o intuito de apurar os responsáveis pelo descumprimento de expressa ordem judicial (ID 3704298) emanada do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, em que foi deferida liminar a fim de que a União e o Estado da Bahia fornecessem o medicamento Erwinase a menor portador de leucemia linfoide aguda.

Ainda de acordo com o MPF, a decisão reconheceu o direito indisponível do menor de acesso ao medicamento, que é de alto custo, sob risco de vida. O Juízo esclareceu ainda que o menor, por questões médicas, não podia fazer uso de tratamento e medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes de mesma patologia.

Em resposta, não ocorreu o cumprimento da decisão judicial pelo estado da Bahia, representado pela pessoa do secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e pela União Federal, representada pelo então Ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros. :: LEIA MAIS »

ALBA promove Feira Agroecológica e Solidária

ALBA promove Feira Agroecológica e Solidária

Foto: Divulgação

Nos próximos dias 1, 2 e 3 de outubro, das 9h ás 17h, acontecerá na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Feira Agroecológica e Solidária. Organizações e agricultores/as familiares da capital e do interior, que comercializam alimentos orgânicos como frutas, legumes, compotas, doces e geleias estarão presentes na feira. Além de viabilizar a venda de produtos agroecológicos, a feira também tem o objetivo de chamar a atenção dos parlamentares para a necessidade de fomento a iniciativas que dialoguem com a conservação ambiental, biodiversidade, ciclos biológicos e qualidade de vida. Pela sua importância, a feira agroecológica já se tornou uma agenda mensal da Assembleia Legislativa, colorindo os corredores da Alba com saberes e sabores, difundindo a viabilidade e a qualidade da produção agroecológica na Bahia.

A feira, que é aberta ao público, é organizada pela Articulação Semiárido Brasileiro (ASA-Bahia), Assembleia Legislativa da Bahia, Fórum Baiano de Agricultura Familiar, Articulação de Agroecologia da Bahia (AABA), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Rede das Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semi-Árido (REFAISA) e tem o apoio do Centro Público de Economia Solidária da Bahia (Cesol). (Ascom)

Secretaria de Saúde discute organização da rede de urgência durante o verão

Secretaria de Saúde discute organização da rede de urgência durante o verão

Foto: Divulgação

O secretário de Saúde de Ilhéus Geraldo Magela realizou, na última terça-feira (24), na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), reunião com os coordenadores, diretores, médicos e profissionais da saúde que integram a rede de alta e média complexidade do município, a fim de alinhar estratégias para a atuação das equipes durante os períodos de alta temporada. Isto se justifica porque Ilhéus é um dos principais roteiros turísticos da Bahia e do Brasil.

Um dos postos-chaves da reunião foi o entendimento sobre a necessidade de aumentar o número de salva-vidas na rede, uma vez que a cidade recebe um fluxo maior de pessoas. “Reunimos os profissionais para discutir estratégias da rede de urgência e emergência e antecipamos o debate das ações que serão executadas durante o verão”, explicou Érika Lima, diretora da média e alta complexidade do município.

Ela acrescenta que a demanda de atendimento aumenta e é importante que os profissionais estejam aptos para prestar uma assistência de qualidade. Há dois anos e meio, a atual gestão iniciou um programa de restruturação da saúde pública com reformas e construções de postos de saúde, uma UPA24h, novas ambulâncias do SAMU, convênio com o Vida Memorial para atendimento pediátrico-SUS, contratação de mais profissionais e um Consórcio Público Interfederativo para atendimento na Policlínica Regional de Saúde em Itabuna. (Secom)

Prefeitura de Ilhéus demarca área de desapropriação para construção de novo presídio

A Prefeitura de Ilhéus publicou no Diário Oficial do Município, o decreto nº 080, de 23 de setembro de 2019, que autoriza a desapropriação em caráter de urgência de uma área medindo 165.476,60m², situada à margem direita da BA-262 – Rodovia Ilhéus-Uruçuca. De acordo com o documento, “Fica declarado de utilidade pública para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, área de terras próprias com acessões e benfeitorias nela existentes”.

Na área prevista para desapropriação será implantada uma unidade prisional. A Secretaria Municipal de Gestão e Tecnologia e a Procuradoria-Geral do Município ficam incumbidas de promover os atos administrativos, judiciais e extrajudiciais cabíveis e necessários com vistas ao cumprimento do decreto expropriatório. A utilidade pública possibilita a aquisição de recursos junto ao governo do Estado. O decreto entrou em vigor na data de publicação.

Novo presídio – No final de agosto, o prefeito Mário Alexandre debateu com o diretor do Presídio Advogado Ariston Cardoso, o tenente-coronel da Polícia Militar, Gustavo Rebouças, a viabilidade de um novo presídio no Município. A medida, segundo o gestor da unidade prisional, atende a solicitação do prefeito que demonstrou preocupação, e junto aos órgãos competentes, está deliberando o processo, em conformidade à legislação e às exigências da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-BA).

PP define pré-candidato a prefeito de Salvador

Deputado estadual Niltinho

Deputado estadual Niltinho (PP) – Foto: Divulgação

O vice-líder do PP na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Niltinho, foi escolhido como pré-candidato da legenda a prefeito de Salvador em 2020. O martelo foi batido na segunda-feira (23), em reunião com o presidente da sigla na Bahia, o vice-governador João Leão.

O anúncio oficial, contudo, será feito no próximo dia 30, em evento de filiação de outros postulantes do partido.

“Agradeço a confiança do nosso líder João Leão, do secretário-geral do partido, Jabes Ribeiro, da Executiva do partido e da bancada de deputados federais e estaduais. Agora é trabalhar neste novo desafio de concorrer a prefeito da minha cidade. Esse alinhamento do futuro prefeito da cidade com o governador Rui Costa, que tem feito grandes intervenções em Salvador, será muito salutar para a cidade”, afirmou Niltinho. (Bahia.Ba)

Governo formaliza apoio para gestão de resíduos sólidos em mais de 50 municípios

Governo formaliza apoio para gestão de resíduos sólidos em mais de 50 municípios

Foto: Iamara Andrade

O protocolo de intenções que formaliza os termos de acordo de cooperação para apoio na elaboração dos Planos Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi assinado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), na tarde desta terça-feira (24), em Salvador. Serão contemplados os consórcios de desenvolvimento sustentável (CDS) do Portal do Sertão e de Irecê, além do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia (Consid). “É mais um passo importante para resolvermos o problema dos resíduos sólidos. Já assinamos com dois consórcios e hoje estamos assinando com mais três. Nós estamos na expectativa de assinar com todos os 23 consórcios, porque precisamos dar celeridade a essa questão no estado. A Sedur está trabalhando junto com outras secretarias para resolver esse problema”, declarou o titular da Sedur, Sérgio Brito.

De acordo com o secretário, entre as secretarias que apoiam a ação estão a do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e do Meio Ambiente (Sema). O titular da Setre, Davidson Magalhães, compareceu ao evento, que contou a presença de diversos prefeitos, deputados e gestores municipais e estaduais.

Com a assinatura desta terça (24), mais de 50 cidades baianas passam a desenvolver planos de gestão de resíduos sólidos, que é todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, ou seja, todo o lixo sólido produzido nas cidades. “Há muito tempo os municípios têm tentado uma política para o destino final dos resíduos sólidos. Esse protocolo se reveste de uma importância pelas questões que aí estão, como a do Ministério Público, que obriga os municípios a acabar com os lixões e fazer os aterros controlados. Mas o município sozinho não tem perna para montar o seu aterro sanitário. Daí, veio a Sedur com essa proposta de regionalizar e ver qual a melhor formatação que atenda aos municípios e que consiga efetivar a implantação dessa política de resíduos sólidos”, afirmou o presidente do CDS Portal do Sertão e prefeito de Santo Estevão, Rogério Costa. :: LEIA MAIS »

Drones auxiliam fiscalização da ADAB e detectam plantação ilegal de soja

Drones auxiliam fiscalização da ADAB e detectam plantação ilegal de soja

Foto: Divulgação

Graças à ajuda dos drones (veículos aéreos não tripulados), a fiscalização de rotina da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia) detectou ilegalidade em uma propriedade rural da região oeste por risco de infestação da ferrugem asiática, considerada a principal praga que ameaça a soja, carro-chefe da agricultura e das exportações baianas.  A partir das imagens enviadas da lavoura irrigada produzidas pelos equipamentos, os fiscais da autarquia localizaram a propriedade rural no município de Jaborandi, constatando a semeadura durante o período determinado por lei de vazio sanitário da cultura, entre 1º de julho a 7 de outubro em todo o estado. A ADAB determinou a destruição de 280 hectares plantados e o agricultor foi multado.

“Os drones estão sendo utilizados como importante ferramenta de fiscalização, pois temos grandes propriedades na Bahia. Além do vazio da soja que, de acordo com o calendário legal, está vedada a plantação, os drones nos auxiliam em diversas ações de fiscalização. Estamos otimizando as ações com a ajuda tecnológica para agilizar o trabalho da defesa agropecuária”, explica o diretor-geral da ADAB, Maurício Bacelar. :: LEIA MAIS »

Novo prédio da Central de Regulação deve ser entregue até o fim de 2019

Novo prédio da Central de Regulação deve ser entregue até o fim de 2019

Foto: Leonardo Rattes/Sesab

As obras da Central Integrada de Comando e Controle da Saúde do Estado da Bahia estão em fase de acabamento e devem ser entregues até o fim de 2019. É o que afirma o Governo do Estado da Bahia. O edifício, que abrigará a nova sede da Central Estadual de Regulação, incluirá também a central de inteligência da saúde, que irá monitorar e acompanhar todas as unidades, por meio de indicadores de desempenho da rede.

A central está sendo construída ao lado da sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com investimento superior a R$ 7,7 milhões. São três pavimentos e mais de 2,3 mil metros quadrados. O empreendimento é financiado pelo Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde na Região Metropolitana de Salvador (PROSUS), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento. :: LEIA MAIS »

Vereadores de Itabuna autorizam recursos para Policlínica Regional

Vereadores de Itabuna autorizam recursos para Policlínica Regional

Foto: Gabriel de Oliveira

Por unanimidade, os vereadores de Itabuna autorizaram nessa quarta, 19, a destinação de recursos do Orçamento municipal vigente para a Policlínica Regional. O equipamento de saúde será inaugurado pelo governador Rui Costa nesta sexta, 20. O crédito especial solicitado pelo prefeito Fernando Gomes é no valor de R$ 742 mil para financiamento da gestão administrativa de pessoal.

A gestão da Policlínica será compartilhada entre o Governo baiano e os municípios consorciados. Estes responderão por 60% dos custos operacionais, de forma proporcional à população de cada município; e 40% ficarão sob responsabilidade do Estado. Cerca de 80 profissionais devem trabalhar na Policlínica. Na construção da obra, o Governo da Bahia investiu R$ 25 milhões.

Em 2017, os vereadores permitiram o ingresso de Itabuna no Consórcio de Saúde do Sul da Bahia que agrega 29 municípios. Na época, emenda do vereador Ricardo Xavier, relator do protocolo de intenções, determinou a obrigação de o consórcio gestor informar à Câmara as despesas custeadas por Itabuna em virtude do contrato de rateio.

Fotos: Gabriel De Oliveira

Projeto obriga farmácias informar sobre emergências próximas

Obrigar as farmácias da Bahia a afixarem, em local visível ao público, cartazes informando os hospitais, postos de saúde e atendimentos de emergência mais próximos. Isso é o que prevê Projeto de Lei 23.532/2019 apresentado pela deputada estadual Talita Oliveira (PSL) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com a proposta, caso o estabelecimento considere mais conveniente, poderá substituir o cartaz por letreiro eletrônico. O PL  o prazo de 60 dias para as farmácias se adaptarem as normas.

De acordo com Talita, a proposição busca a prestação de informações importantes para a promoção da saúde pública e auxílio na prevenção de riscos e doenças. “Considerando a interligação entre as farmácias e os hospitais, postos de saúde e atendimentos de emergência, haja vista que um expressivo número de pessoas recorre às farmácias quando alguma emergência ocorre importante se mostra auxiliá-las nestas circunstâncias ou para evitá-las, amenizá-las, visando à saúde e o bem-estar do paciente”, explicou a parlamentar, ao justificar a proposta.

Para ela, é de grande relevância ajudar os possíveis enfermos a agirem em uma situação de emergência, buscando auxílio médico de forma mais rápida e eficaz. “Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com o apoio dos mesmos para aprovação deste projeto de lei de enorme importância para a saúde na Bahia”, concluiu no documento.

Ministério Público da Bahia arquiva denúncia contra secretários da Prefeitura de Barreiras

O promotor de justiça André Luís Silva Fetal, da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil 593.9.142388/2018 que apurou irregularidades na acumulação de remuneração dos secretários do Município de Barreiras, Cátia Alencar (Secretária de Educação) e José Marques (Secretário de Agricultura), após representação feita pelo vereador Antônio Eugenio Barbosa (Vivi Barbosa). Ambos servidores concursados pela Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) e que estão cedidos ao Município de Barreiras.

Após notificar a UFOB sobre o assunto, o Ministério Público Federal que iniciou a investigação, recebeu informações da universidade afirmando que não houve vício algum nos procedimentos administrativos de cessão dos servidores ao Município de Barreiras. Dessa forma, por entender que não restou caracterizada ofensa a bens, patrimônio ou interesses da União, o Ministério Público Federal declinou para o Ministério Público do Estado da Bahia a atribuição de atuar no Expediente. Decorrida a investigação do MPE, restou comprovada a ausência de acumulação de cargos públicos, bem como de irregularidades na acumulação de remuneração, por parte de Cátia Pereira Aires de Alencar, secretária municipal de educação, e por José Marques Batista de Castro, secretário municipal de agricultura e tecnologia, cedidos pela Universidade Federal do Oeste da Bahia.

“Ante o exposto, promova-se o fundamentado arquivamento do presente inquérito civil, com esteio no art. 26, da Resolução n° 006/2009, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, determinando-se a devida baixa no protocolo e no Sistema Integrado de Dados, Estatísticas e Atuação (IDEA), com as demais providências de estilo”, escreveu o promotor de justiça André Fetal.

O MPE ainda comprovou que a cessão dos servidores pela UFOB foi devidamente oficializada e publicada no Diário Oficial da União e Diário Oficial do Distrito Federal, o ônus, portanto, da cessão ficou para o Município de Barreiras que efetivamente tem efetuado o reembolso mensal à UFOB. Sendo que a investidura dos profissionais só foi realizada após a cessão e publicação, pelo órgão cedente.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Túlio Viana, “a Prefeitura sempre acreditou que o MPE seguiria esse caminho, uma vez que a gestão sempre se pauta pelos princípios da legalidade, moralidade, ética e transparência nas suas ações, e jamais agiria de forma contrária a lei ou em prejuízo do erário público”, afirmou o procurador. (Secom)

Feira de Santana poderá ganhar Centro de Inovação Tecnológica

Feira de Santana poderá ganhar Centro de Inovação Tecnológica

Foto: Abnner Kaique

A criação, em Feira de Santana, de um espaço estruturado de inovação tecnológica (Hab office ou co-working), que sirva como ambiente de convergência para reunir e interconectar profissionais de talento, professores e pesquisadores empenhados na formatação de projetos voltados ao negócio e o empreendedorismo, foi confirmada pelo prefeito Colbert Martins Filho.

O Hab de Inovação nasce com a missão de dinamizar a economia regional, através de círculo virtuoso da produção  de conhecimentos e inovações tecnológicas. Com o seu posicionamento estratégico, o Município passará a ser um centro de atração e difusão de inovação para toda a Bahia. Os impactos positivos incluem aumento de abertura e consolidação de empresas com bases tecnológicas, atração de investimentos externos e negócios; aumento da competitividade dos negócios e das chances de expansão de produtos e serviços para o mercado internacional. Outros aspectos pontuados neste processo estão a abertura de novas vagas de emprego, geração de renda e aumento dos níveis salariais; aceleração do crescimento do Produto Interno Bruto(PIB) municipal e aumento na arrecadação de impostos.

Na oportunidade, uma carta aberta (assinada pela comunidade de startups Santana Valley e subscrita por várias entidades representativas dos setores educacional, do comércio e da indústria) foi entregue ao prefeito Colbert Filho, que se prontificou a providenciar um local para a implantação do futuro Hab de Inovação. :: LEIA MAIS »

Empresas são acionadas por fazerem transporte irregular entre Salvador e Itanagra

As empresas de ônibus AG Turismo e Transporte Ltda. e Mares Transportes Ltda. e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) foram acusadas pelo Ministério Público estadual de cometer atos de improbidade administrativa e de ferir os direitos do consumidor. Segundo ação civil pública ajuizada hoje, dia 17, pela promotora de Justiça Joseane Suzart, as empresas operaram sem autorização oficial o transporte da linha que cobre o trajeto entre os municípios de Salvador e Itanagra, via BA 504 por meio do itinerário BR 324 e BA093. Para isso, teriam contado com omissão da Agerba, que não realizou procedimento licitatório para regularizar o serviço.

Na ação, Suzart aponta que as duas empresas operaram de forma irregular, sem vínculo jurídico válido com a Agerba. A AG Turismo continuou prestando o serviço de transporte de passageiros no trecho mesmo após ter expirado autorização emergencial concedida à empresa em novembro de 2018. Já a Mares Transportes atuou mediante uma “relação contratual e informal” com a Agerba, realizada por e-mail, portanto sem autorização e contrato regulares.

A promotora afirma que a agência admitiu que uma empresa irregular prestasse o serviço e “não cumpriu seu papel legal de averiguar a situação das empresas que realizam o serviço de transporte de passageiros, mediante a realização do devido processo licitatório para que a concessão fosse depois formalizada”. Segundo Joseane Suzart, a situação irregular prejudica o direito de informação do consumidor em relação ao prestador de serviço e coloca em risco sua segurança. :: LEIA MAIS »

Em quatro meses, TRE atende mais de 1 milhão de eleitores

Biometria já cadastrou 106 milhões de eleitores no país

Foto: Divulgação

Em apenas quatro meses, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou o recadastramento biométrico de mais de 1 milhão de eleitores. O número, atingido na última sexta-feira (13/9), foi comemorado pelo presidente do órgão, desembargador Jatahy Júnior, que destacou a eficiência do serviço de agendamento. “Escolhemos realizar uma revisão sem filas, com garantia de um atendimento mais digno ao cidadão. Chegarmos a um número tão expressivo em tão pouco tempo me deixa muito satisfeito, pois é a confirmação de que estamos no caminho certo”, afirmou.

Iniciado em 13 de maio, o último ciclo da biometria envolve 281 municípios baianos, distribuídos em 108 zonas eleitorais. Ao todo, 1.027.142 atendimentos foram realizados até 13 de setembro. A meta, até fevereiro de 2020, é garantir que 100% do eleitorado baiano seja biometrizado. Para isso, o desafio é ainda revisar 1,6 milhão de eleitores.

Conforme o presidente, uma série de ações voltadas a aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão também tem contribuído para o bom desempenho da revisão. “Além de ser a fase com o maior número de cidades é também a fase que contempla aqueles municípios mais distantes, com difícil acesso. É um desafio muito grande, porém nos preparamos para isso. Além do agendamento para todas as cidades, criamos o mutirão e o caminhão da biometria, que nos possibilitam atender melhor aquele eleitor que não pode se dirigir ao cartório ou posto convencional de atendimento”, disse. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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