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Governo se articula para potencializar entregas do Cadastro Ambiental Rural

Governo se articula para potencializar entregas do Cadastro Ambiental Rural

Cadastro Ambiental Rural

Com o objetivo de potencializar ainda mais as entregas dos certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR/Cefir) aos agricultores familiares da Bahia, com propriedade ou posse de imóvel rural com até quatro módulos fiscais, foi realizada uma reunião, nesta quarta-feira (25), por meio de uma videoconferência intersetorial de governo, para alinhar uma agenda integrada de ações. O encontro, que aconteceu na sede da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), contou com a participação do secretário da pasta, Geraldo Reis, e do secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues. “O nosso esforço para a elaboração desse plano de trabalho, que envolve diversas secretarias de Estado, tem o propósito de viabilizar a entrega descentralizada dos certificados nos municípios, para beneficiar rapidamente os agricultores familiares que finalizaram seus cadastros do CAR/Cefir”, destacou Reis. De acordo com o secretário, com a determinação dos parceiros e uma estratégia de divulgação, mobilização e articulação, o objetivo é avançar nessas ações de políticas públicas na área ambiental, dando maior tranquilidade aos agricultores familiares, em relação às suas propriedades rurais.

Para o secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, “o cadastro ambiental rural tem um significado importante para os agricultores familiares, pois garante a eles o acesso a crédito rural em entidades públicas financeiras. Mas o certificado CAR/Cefir também tem outra preocupação tão importante, que é a regularização ambiental. Por isso, temos que ter como governo uma preocupação de orientar e ajudar o agricultores a cuidarem ainda melhor do meio ambiente e de suas propriedades”, enfatiza Rodrigues.

Participaram da videoconferência a chefe de gabinete da Sema, Iara Icó; o assessor da Diretoria Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Aldo Carvalho; e as equipes da Superintendência de Assistência Técnica Extensão Rural (BahiaTer), Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF) e agentes de desenvolvimento territorial da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan), nas Unidades Regionais do Inema de Seabra, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras, Eunápolis, Juazeiro, Itabuna, Santa Maria da Vitória e Senhor do Bonfim.

Eleitor com o título cancelado tem até 9 de maio para regularizar situação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa aos eleitores que estão com título cancelado que o prazo máximo para regularização eleitoral é 9 de maio de 2018. O prazo, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrange todos aqueles que estão com pendências na Justiça Eleitoral.

Se o eleitor deixou de votar ou justificar em três eleições consecutivas (cada turno é válido como uma eleição) ou se o cidadão não compareceu à revisão de eleitorado no município onde vota – incluindo a revisão biométrica encerrada em diversas cidades baianas no último dia 31 de janeiro –, seu título está cancelado. Para participar das Eleições 2018, no entanto, é possível recuperar o título.

Nove de maio é o prazo final para o cidadão requerer qualquer alteração no cadastro eleitoral antes das Eleições 2018, sendo prazo limite para que o eleitor solicite a atualização de seus dados pessoais; transferência de domicílio eleitoral, inclusive, para a solicitação de alistamento eleitoral (primeiro título).

ALBA cancela sessão por falta de quorum e Targino Machado reclama

Deputado Targino Machado

Deputado Targino Machado (PPS)

E mais uma vez o deputado estadual Targino Machado (PPS) reclamou da ausência dos seus colegas em dia de sessão ordinária.  O deputado lamentou profundamente o fato de não haver sessão por falta de quorum. “O plenário está absolutamente vazio. Os colegas deputados ficam chateados e admoestados comigo, fazendo cara feia, jogando indiretas porque eu falo. Ontem saí daqui febril e ainda estou com a garganta doendo, mas soldado no quartel quer trabalho. Não moro em Salvador, moro na cidade de Feira de Santana, vou e volto todos os dias, trabalhando em Feira pela manhã e depois vindo pra cá”, reclamou.

Targino ainda lembrou que o salário de todos está em dia, que 13° já depositado na conta de quase todos os deputados. “Eu não aceitei o depósito do 13º, deixei o meu reservado para as despesas de final de ano. E não também quis a antecipação do meu 13° na Semana Santa. Essa Assembleia é uma grande patroa, paga bem a todos nós e está assim, e eu tenho que apresentar a minha indignação”, destacou.

Estavam presentes além de Targino os deputados Carlos Geilson, presidindo a Sessão, deputado Adolfo Viana, deputado Zó e o deputado Sidelvan Nóbrega. “Mas no painel, está registrando 61 deputados presentes. Isto é uma vergonha. Goste ou não goste, eu não vou parar de falar. Quem quiser continuar admoestado, zangado comigo, quero dizer que a culpa não é minha. Já propus as lideranças fazerem rodízio. A oposição só tem 20 deputados, botem 6 deputados todos os dias. O governo tem 42, botem 13 todos os dias e nós vamos ter essa Casa sempre trabalhando. Eu não aceito é vir pra cá e não poder trabalhar, não gosto de perder viagem”, finalizou.

Governo renegocia mais um débito herdado para garantir pavimentação

Prefeito de Ilhéus

Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.

A próxima meta da Prefeitura de Ilhéus é renegociar, nos próximos dias, um débito estimado em 200 milhões de reais com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), herdada da gestão anterior. O governo municipal tem pressa para encontrar um acordo com a empresa. É que somente após esta negociação que será possível firmar um novo convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para execução de serviço de recapeamento asfáltico das ruas de Ilhéus.

Para ter acesso a novos recursos e assinar convênios com o Governo da Bahia, não pode haver pendências financeiras entre o município e o estado. Quando assumiu a gestão, em 2017, o prefeito Mário Alexandre encontrou diversas pendências. Renegociadas, algumas já estão sendo, inclusive, pagas de forma parcelada. A inadimplência com a Embasa é hoje o único impedimento para os benefícios e os recursos chegarem.

Aditivo

Durante o encontro mantido com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Demir Barbosa, em Salvador, Mário Alexandre – acompanhado da deputada estadual Ângela Sousa – também garantiu um aditivo para obras complementares no alto Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus, onde está em execução o Programa Viver Melhor. São 60 casas populares. “Com este aditivo vamos realizar obras no entorno do projeto, garantindo melhor acessibilidade aos moradores da região”, assegurou.

“Cuidar em Casa” vai garantir assistência domiciliar pelo SUS

Cuidar em Casa

Cuidar em Casa

A partir desta quinta-feira (26), tem início na Bahia o serviço de internação domiciliar 24 horas pelo SUS. Denominado “Cuidar em Casa”, o atendimento é garantido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que credenciou até o momento nove empresas para prestar o serviço. Cerca de 350 pacientes serão atendidos em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Jequié, Vitória da Conquista e Guanambi. Nas próximas semanas será expandido para Alagoinhas, Itabuna, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Itapetinga, Poções, Itacaré, Itambé, São Félix do Coribe e Luís Eduardo Magalhães. “Este é um serviço inovador e a previsão é que em até seis meses todas as 28 regiões de saúde estejam operacionais”, ressalta o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.

Serão investidos anualmente cerca de R$26,6 milhões para execução dos serviços de saúde no domicílio, que inclui ainda assistência ventilatória domiciliar. A internação domiciliar 24h amplia o modelo que vinha sendo adotado até então, que oferecia apenas atendimentos pontuais de médicos, fisioterapia e enfermagem, passando a garantir a assistência integral 24h por dia em casa. O programa contempla ainda a oxigenoterapia domiciliar, para pacientes cronicamente dependentes de oxigênio ou de ventilação mecânica. A nova modalidade será responsável pela desospitalização direta e imediata de centenas de pacientes, hoje ocupando leitos hospitalares em todo o estado, possibilitando ampliar o giro dos leitos, com a consequente ampliação da oferta de vagas para a Central Estadual de Regulação.

Os pacientes serão assistidos em casa por equipes multidisciplinares, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e assistentes sociais, bem como fonoaudiólogos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos, farmacêuticos e terapeutas ocupacionais. Eles terão garantido um conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação (cuidados paliativos) e promoção à saúde, garantindo a continuidade da assistência. Para ter acesso ao programa, os pacientes deverão estar internados em unidades hospitalares da rede estadual, sem perspectiva de alta em 30 dias. A família, por sua vez, deverá preencher alguns critérios sociais, incluindo condições da habitação e disponibilidade de acompanhantes.

Feira sedia a X Olimpíadas Especiais das APAEs da Bahia

Cerca de 500 atletas de 13 municípios participarão da X Olimpíadas Especiais das APAEs da Bahia, que será realizada em Feira de Santana, de quinta-feira a sábado. A competição é seletiva para a Olimpíada Nacional, marcada para dezembro, no Rio Grande do Sul. As disputas acontecerão nos ginásios Oyama Pinto, no Campo Limpo, e no Municipal, no Centro da cidade. Serão disputadas medalhas em dez modalidades. A cerimônia de abertura, com participação das delegações, será realizada às 8h, com as presenças de autoridades municipais e do presidente da Federação das APAEs da Bahia, Narciso José Batista.

As modalidades serão as seguintes: natação, ginástica artísticas, basquete, futebol de sete, futsal, handebol, capoeira, bocha, ginástica rítmica e tênis de mesa. Algumas partidas de handebol e de futsal serão disputadas no Ginásio Municipal de Esportes. “É uma competição que objetiva a integração entre estes atletas”, disse Deraldo Gomes Azevedo, da APAE de Feira de Santana.

Participarão atletas de Camaçari, Canavieiras, Ilhéus, Irecê, Itapetinga, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Salvador, Santo Estêvão, São Francisco do Conde, Una, Vitória da Conquista, além de Feira de Santana. A X Olimpíadas Especiais das APAEs da Bahia tem o apoio da Prefeitura de Feira de Santana.

Detran adere ao Sistema de Notificação Eletrônica; multas terão desconto de 40%

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que funciona por meio de um programa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A partir de 2 de maio, as infrações emitidas pelo Detran estarão disponíveis online para os condutores e proprietários de veículos, que poderão pagar as multas com desconto de 40% até a data do vencimento. Para receber a notificação-e e ter direito ao benefício, o cidadão deve se cadastrar no site do SNE ou baixar o aplicativo SNE Denatran (Android e iOS).

O desconto no valor da multa será concedido somente para quem não apresentar defesa prévia nem recurso contra a infração cometida. Os pontos na carteira de habilitação continuarão sendo registrados no prontuário do infrator. O sistema agiliza o processo e permite que o cidadão receba a multa mais rápido, com a certeza da penalidade aplicada.

Antes, o único meio de envio da notificação era pelos Correios, com o risco de a entrega não ocorrer por causa de inconsistências cadastrais ou extravio. O Detran vai continuar enviando a correspondência para quem não se cadastrar no SNE, mas recomenda que o usuário opte pelo programa eletrônico.

Segundo o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, o órgão passa a integrar um seleto grupo de instituições públicas que já aderiram ao SNE no país, buscando oferecer mais comodidade ao cidadão e reduzir despesas públicas. “A notificação eletrônica é um avanço da Bahia no trânsito, que traz benefícios para todos. O cidadão ganha em transparência, rapidez e economia; e o Detran deve reduzir a inadimplência e despesas com postagens. O novo sistema também vai garantir mais eficiência e credibilidade ao processo”.

Prefeito de Baixa Grande é punido por nepotismo

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (25/04), julgou parcialmente procedente a denúncia contra o prefeito do município de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda, pela prática de nepotismo. No exercício de 2016, o gestor nomeou parentes seus e do vice-prefeito para diversos cargos municipais. O relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa no valor de R$8 mil e determinou que fosse formulada representação ao Ministério Público do Estado da Bahia para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa e que seja feita denúncia à Justiça. A relatoria considerou ilegal a nomeação de Elieide Borges Santana, Leila Simone Silva Almeida Pamponet, Rejane Magalhães Miranda Rios, Noranei Ferreira Nascimento Miranda e Guilherme Pamponet Kuhn Pereira para os cargos de secretários municipais, vez que o gestor não comprovou a capacidade técnica dos nomeados para as funções.

Segundo o Mistério Público de Contas, “ainda que fosse possível admitir a qualificação técnica dos servidores nomeados para ocupar as secretarias da municipalidade, causa certa estranheza, o fato de o município de Baixa Grande possuir dez secretarias, nas quais cinco são ocupadas por servidores que possuem algum parentesco com o prefeito ou com o vice-prefeito.”

Também foi considerada irregular a nomeação de Anatalia Francisca Pereira Neta e de Celso Gonçalves Araújo, parentes de vereadores do município. Apesar de não caracterizar a prática de nepotismo, pois não são parentes do prefeito ou do vice, persiste a possibilidade de favorecimento face a figura política dos vereadores, caracterizando ofensa aos princípios constitucionais da razoabilidade e moralidade. Cabe recurso da decisão.

Vereador vai ao MP para saber quanto Prefeitura de Feira arrecada em multas

Vereador Zé Filé

Vereador Zé Filé (PROS)

Após ter um requerimento que solicitava informações sobre o valor arrecadado em multas aplicadas através de fotossensores e quanto à empresa que realiza esse serviço recebe para fazer o trabalho recusado pela bancada governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Zé Filé (PROS) em entrevista ao site Política In Rosa, prometeu que vai procurar o Ministério Público do Estado da Bahia para ter conhecimento dos fatos. O oposicionista garantiu que já está preparando toda a documentação para dar entrada no pedido.

“O Município não pode negar se prestar em dar uma informação oficial a um vereador. É um requerimento simples. E vou acrescentar mais perguntas. Além dos valores arrecadados e de quanto à empresa recebe, quero saber onde o dinheiro arrecadado está sendo aplicado. Quero esses dados com provas. O que está aí é uma fábrica de multas. É rentável para o Município trabalhar com esse sistema”, disparou.

“É um absurdo que o Governo da Bahia peça empréstimo de R$ 1 bilhão”, reclama oposição

deputado Luciano Ribeiro

Deputado Luciano Ribeiro (DEM)

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia apresentou uma emenda que suprime o Projeto de Lei 22.771/2018, do Governo do Estado, referente ao pedido de autorização de empréstimo no valor de R$ 1 bilhão para pagamento de precatórios. Os parlamentares da Oposição justificaram a falta de transparência da proposta, que não especifica a instituição financeira em que será feita a operação de crédito e qual a origem da dívida. Além disso, destacam o fato de o governador Rui Costa solicitar a operação, no último ano do mandato. O requerimento de urgência para o PL foi votado na semana passada, sem discussão nas comissões temáticas da Casa. O projeto foi aprovado na tarde de hoje (24), em plenário.

Consta que o projeto está em desacordo com os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, que em seu manual de instrução diz que os pedidos de autorização de operação de crédito devem especificar, ou seja, deixar claro qual é o agente financeiro, o valor e a finalidade da operação.

Conforme a Bancada, a matéria não deixa claro as dívidas com precatórios a que se refere – caso seja, por exemplo para despesas de pessoal a Constituição Federal veda a concessão de empréstimos pelas instituições financeiras integrantes do governo federal. “É um absurdo que o governo peça autorização de empréstimo de R$1 bilhão sem informar detalhes do projeto e ainda no último ano da gestão, às vésperas de uma eleição. Não podemos deixar que Casa Legislativa autorize um pedido de empréstimo com esse valor sem termos as explicações devidas. É preciso que o governo garanta o acesso a essas informações. É muito grave que projetos desse tipo, envolvendo alta soma de recursos financeiros sejam votados sem o debate nas comissões”, critica o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).

O projeto enviado pelo governador à Casa Legislativa informa apenas que a operação será feita “junto a instituição financeira autorizada a operar no país”. A peça diz também que o dinheiro será aplicado no “pagamento de precatórios submetidos ao regime especial de pagamento de que trata o artigo 101 do Ato de disposições constitucionais transitórios da Constituição Federal”.

Projeto propõe que pátios do Detran sejam 100% cobertos

deputado estadual Alex Lima

Deputado Alex Lima

O deputado estadual Alex Lima (PSB) apresentou projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo que os pátios credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) sejam 100% cobertos e que os veículos apreendidos fiquem armazenados de forma horizontal, para evitar danos materiais aos proprietários. Como boa parte dos veículos são resgatados após alguns dias, semanas ou até meses, o projeto propõe que o Detran fique inteiramente responsável pela guarda e conservação. De acordo com o parlamentar, a proposta foi idealizada diante das constantes queixas de proprietários sobre o estado de conservação dos veículos resgatados dos pátios do Detran. “Os problemas identificados variam entre aranhões, vidros trincados e suspensão danificada, causados pela má organização e remanejamento. Com a aprovação do projeto, os veículos ficarão estacionados de maneira organizada, impedindo avarias e o desgaste aos proprietários”, disse o deputado, ressaltando que o pátio coberto também impede o acúmulo de água parada nos veículos e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. “Sabemos que veículos descobertos podem servir como armazenamento indevido de água e, consequentemente, contribui para a proliferação do mosquito da dengue. Então, além de contribuir com a conservação dos veículos apreendidos, o projeto ajuda no combate à dengue”, explicou. Ainda de acordo com a matéria proposta, caso o proprietário do veículo comprove, administrativa ou judicialmente, que o armazenamento agravou o estado de conservação ou identifique alguma avaria adquirida durante o período de retenção em depósito, será de responsabilidade do ente público a devolução da quantia ajuizada ou acordada como indenização, seguindo os mesmos critérios da devolução de multas indevidas. Até o momento o Projeto de Lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.

Celeridade na terceirização do Aeroporto Jorge Amado é cobrada por prefeito

Em evento que marcou o início das obras de modernização do aeroporto de Salvador, o governador Rui Costa recebeu das mãos do secretário municipal de Indústria e Comércio de Ilhéus, Paulo Sérgio Santos, a pedido do prefeito Mário Alexandre, um documento que solicita celeridade do estado no processo de terceirização do Aeroporto Jorge Amado. Na oportunidade, o secretário disse que a medida será de fundamental importância para a atração de novas oportunidades para este equipamento que atende a toda a região. “Sem dúvida, Ilhéus escreverá uma nova história. Ganham o comércio, a indústria e o turismo”, acredita.

O prefeito destaca no documento que a terceirização irá garantir a melhoria no atendimento dos usuários, avanços na estrutura do embarque e desembarque de passageiros bem como restabelecer o diálogo com as companhias aéreas para recuperar voos perdidos e ampliar as possibilidades de pousos e decolagens em Ilhéus. “Estas ações refletirão no aumento da qualidade do receptivo de turismo e na consequente geração de emprego em renda em Ilhéus e em toda a região que utiliza o aeroporto Jorge Amado”.

No ano passado foi oficializada, em Brasília, a transferência da gestão do Aeroporto Jorge Amado ao governo do estado. No início deste mês, o governo federal autorizou o governo da Bahia a conceder à iniciativa privada o aeroporto, de acordo com a portaria do Ministério dos Transportes publicada na semana passada no Diário Oficial da União. Boa parte dos turistas que visitam a Bahia chega por Ilhéus, onde fica um dos mais antigos aeroportos do estado e o terceiro maior em número de passageiros. Em 2016, o Jorge Amado recebeu mais de 550 mil pessoas. Já em abril de 2017, 190 mil viajantes passaram pelo equipamento.

Licitação e investimentos – Segundo o governo baiano, quem ganhar a licitação, terá de ampliar o terminal de passageiros, realizar obra de recuperação da pista e a obra de tráfego aéreo, além da obrigação fazer o estudo de localização, o projeto e o licenciamento ambiental para a construção do novo aeroporto de Ilhéus. Com a responsabilidade nas mãos do Estado, a programação é lançar licitação para que empresas de aviação civil disputem a gestão. São estimados investimentos do futuro concessionário de R$ 100 milhões ao longo dos 30 anos da concessão. Nos cinco primeiros anos estão previstos R$ 30 milhões para obras de ampliação e melhorias do terminal.

A deputada estadual Ângela Sousa defende a construção de um novo aeroporto em Ilhéus, mas considera fundamental, neste momento, a terceirização do atual para que ele possa ser mantido e estimulado enquanto o novo não sai do papel. Segundo a parlamentar, a falta de um aeroporto mais moderno representa sério entrave para a expansão da economia do município. A deputada destaca que um aeroporto mais moderno ampliaria o fluxo de turistas ao longo do ano. “A chegada de um novo aeroporto no município sem dúvida fará parte do tripé de desenvolvimento do sul da Bahia, ao lado do Complexo Intermodal, que integra aeroporto, Ferrovia Oeste-Leste e Porto Sul”, assegura.

Vereador do PCdoB concorre pela 4ª vez a prêmio de atuação destacada

Vereador Flávio Eres

Vereador Flávio Eres

O vereador Flávio Eres, do PCdoB no município de João Dourado, na região centro norte da Bahia, concorre pela quarta vez o prêmio de trabalho de destaque nacional, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Se ganhar mais essa premiação, o edil comunista se torna o primeiro a vencer por quatro vezes consecutivas. Neste ano, 20 vereadores receberão o prêmio de destaque, entre todas as câmaras dos 5.570 municípios do Brasil.

A escolha e entrega da premiação será feita na quinta-feira (26), no encerramento da XVII Marcha dos Vereadores do Brasil, promovida pela UVB, em Brasília. O evento foi iniciado no último dia 23.

Campanha de vacinação contra a gripe é iniciada na Bahia

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) deu início à campanha de vacinação contra a gripe nesta segunda-feira (23), com o objetivo de reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções trazidas pelo vírus da influenza. A meta é vacinar 90% do público-alvo, formado na Bahia por 3,6 milhões de pessoas. “Essa é uma doença sazonal, que tem aumento no número de casos nas estações mais frias. A prevenção ocorre no mês de abril justamente para garantir a proteção no inverno, sobretudo da população de maior risco”, explica o coordenador do Programa Estadual de Imunização, Ramon Saavedra.

Fazem parte dos grupos prioritários os indivíduos com 60 anos ou mais; crianças de seis meses a menores de cinco anos; gestantes e puérperas (até 45 anos dias após o parto); trabalhadores da saúde; professores; povos indígenas; portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

A campanha segue até 1º de junho, tendo o dia 12 de maio como o Dia D de mobilização nacional. Em 2017, na Bahia, foram vacinadas 2,6 milhões de pessoas, o que representou 84,60% da cobertura vacinal, considerando a estimativa populacional de 3 milhões de pessoas. Dos 417 municípios, apenas 172 alcançaram a meta de vacinar 90%.

Cirurgiões pediátricos em estado de greve

Cirurgiões pediátricos em estado de greve

Bahia

Em assembleia, na noite da última quinta-feira (19), os cirurgiões pediátricos da Bahia decidiram entrar em estado de greve. A categoria considera como “desrespeito” e “comportamento desleal” que a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) vem tendo em relação ao impasse na contratação desses profissionais. “A quase totalidade dos cirurgiões da especialidade compareceu ao Sindimed, onde foram relatadas as mazelas e dificuldades enfrentadas no dia a dia, nos hospitais. Há mais de um ano, os cirurgiões pediátricos da Bahia, veem prestando serviços a Sesab de forma precarizada, sem contrato, recebendo por indenização e com atrasos de três a quatro meses. Os profissionais denunciam a manipulação de informações por parte da Sesab, principalmente na medida em que foca nos valores do contrato, escamoteando a capacidade de execução nos moldes em que quer impor a prestação do serviço”, afirmam.

O Sindicato informa ainda que a Bahia tem 417 municípios e 58 cirurgiões pediátricos sendo que 55 na ativa. Destes 55 apenas sete são estatutários, isto é, funcionários públicos do estado, sendo que seis atuam em Salvador. No interior, apenas cinco municípios têm cirurgiões pediátricos, sendo que nove cirurgiões se distribuem entre estes municípios, nem sempre atuando plenamente por falta de recursos técnicos das unidades de saúde. Esses números comprovam que é impossível dar atendimento com plantões presenciais, sendo a modalidade de sobreaviso a única capaz de garantir pleno funcionamento da cirurgia pediátrica.

Eles explicam também que a demanda da prestação de serviços é para duas unidades hospitalares de grande porte com UTI neonatal, UTI pediátrica e emergência pediátrica, que funcionam como referência para todos os 417 municípios da Bahia. Também visa atender três outras unidades hospitalares e mais cinco maternidades. Fica, portanto evidente que o valor do contrato emergencial, de R$ 4,1 milhões para 180 dias, terá que abarcar um contingente de médicos muito maior que apenas os 20 cirurgiões pediátricos sócios do Novo Núcleo, requerendo, assim, que a empresa contrate outros profissionais para compor a frente de trabalho.

“É má fé afirmar que cada cirurgião pediátrico está se recusando a trabalhar com remuneração de R$ 34 mil, já que a própria Sesab nas suas publicações não especifica quantos cirurgiões pediátricos seriam necessários para cobrir as escalas dos hospitais, nem tão pouco a carga tributária referente a este contrato. Passa longe da verdade esse valor alardeado. Todos sabem que a seus médicos estatutários a Secretaria paga salários que não chegam a um sexto disso”, dizem.

Eles concluíram destacando que a atividade dos cirurgiões pediátricos é fundamental na assistência aos pacientes pediátricos com quadro cirúrgico. “A Associação Baiana de Cirurgia Pediátrica espera que a Sesab reavalie o número real de cirurgiões necessários para o atendimento ético e digno às urgências e emergências cirúrgicas – neonatais e pediátricas -, e defende que haja entendimento entre as partes a fim de garantir a assistência adequada às crianças da Bahia”, finalizam.

Governo do Estado confirma concurso da Polícia Civil neste domingo

Polícia Civil da Bahia

Polícia Civil da Bahia

Serão realizadas neste domingo (22), em Salvador, as provas objetivas e discursivas do concurso público da Polícia Civil. Os quase 50 mil inscritos concorrem por uma das mil vagas ofertadas para a corporação, sendo 880 para investigador, 82 de delegado e 38 para escrivães. Do total registrado, o maior número de inscrições válidas foi para o cargo de investigador, com 35.036 candidatos, seguido dos cargos de delegado, com 10.658 inscritos, e de escrivão, com 2.426 candidaturas. Promovido pela Secretaria da Administração (Saeb) e pela Polícia Civil, o certame é organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho – Fundação Vunep.

Os candidatos inscritos deverão comparecer ao local de provas indicado pelo cartão informativo, disponível no site da organizadora, pelo menos uma hora antes do horário de abertura dos portões, marcada para as 8h, horário de Brasília. Aqueles que ainda não conseguiram acesso ao documento deverão consultar o site da Fundação Vunesp ou entrar em contato pelo número (11) 3874-6300, de segunda a sábado, exceto feriados, das 8h às 20h, horário de Brasília.

Os portões dos locais de prova serão fechados, impreterivelmente, às 9h. O acesso às salas será permitido mediante a apresentação do documento de identificação oficial, com foto e em bom estado de conservação, além do cartão informativo. O certame será realizado no turno matutino, somando, ao todo, cinco horas de prova. O candidato poderá deixar o local portando o rascunho do gabarito das provas objetivas depois de transcorridas 4h30 de prova. Não será permitido levar os cadernos de provas objetivas e discursiva após o término do concurso. É necessário que o candidato compareça portando caneta esferográfica, na cor preta, de material transparente, bem como lápis preto e borracha. É vetado o uso de equipamentos eletrônicos de comunicação, como celulares, notebooks e palmtops, entre outros. Pertences pessoais, como óculos escuros, bolsas, sacolas, bonés e similares serão acomodados em local indicados pelos fiscais.

Movimentos de mulheres anunciam apoio à reeleição de Lidice

Movimentos de mulheres anunciam apoio à reeleição de Lidice

Movimentos de mulheres

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) recebeu mais um apoio. Na noite da última quinta-feira (19), ela se encontrou, na sede do PSB, em Salvador, com um grupo de mulheres de diversos partidos políticos como PSOL, Rede e PT e elas anunciaram que defenderão a sua candidatura à reeleição.

Durante a reunião, o grupo discutiu assuntos como os retrocessos ocorridos após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a aprovação de matérias que retiram direitos de trabalhadores e favorecem o grande capital.

Dulce Aquino, professora do Instituto de Dança da Universidade Federal da Bahia, afirmou que o mandato da senadora Lidice é necessário e indispensável para o Estado, pois representa as mulheres, homens, negros, indígenas, crianças e a comunidade LGBT. “Lídice é plural como q Bahia e precisa continuar nas trincheiras de resistência contra todo tipo de retrocesso”, disse.

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