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PMFS-semana de empreendorismo

:: ‘Bahia’

Pastor Tom se articula para ser o presidente do partido Aliança pelo Brasil na Bahia

Pastor Tom e Flávio Bolsonaro

Foto: Reprodução

O deputado estadual Pastor Tom (ainda no PSL) esteve em Brasília nesta quarta-feira (20) para participar de uma discussão em torno das demandas do país. O parlamentar também fez o registro do momento em que também visitou o Senador Flávio Bolsonaro. “O senador foi bastante receptivo e se colocou à disposição do povo baiano”, disse.

Já sobre o partido Aliança pelo Brasil, Pastor Tom declarou que esse é um novo projeto político e que também passará a fazer parte. Especula-se ainda que com, a ida do Pastor Tom para o partido Aliança pelo Brasil, ele poderá ser o presidente estadual da sigla na Bahia.

Prefeito e vice têm diplomas cassados pelo TSE; nova eleição foi determinada

Prefeito e vice têm diplomas cassados pelo TSE; nova eleição foi determinada

Foto: Divulgação

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (19), cassou os diplomas do prefeito de Pilão Arcado (BA), Manoel Afonso Mangueira, e de seu vice, Daltro Silva Melo, por terem se beneficiado da prática de abuso de poder político e econômico, caracterizada na contratação massiva de servidores em período vedado pela legislação eleitoral. Os ministros determinaram o cumprimento da decisão logo após a sua publicação, com a realização de novo pleito para os cargos no município baiano. Ao dar provimento a um recurso especial, reformando o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Plenário do TSE julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida por Raimundo Nonato Dias Santos contra Manoel Afonso, que foi seu adversário na disputa eleitoral nas Eleições de 2016.

No julgamento desta terça, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Ele destacou que o prefeito anterior da cidade contratou mais de 500 servidores, sem concurso público, entre junho e agosto de 2016 – período proibido pela legislação eleitoral –, com o intuito de favorecer a candidatura de Manoel Afonso, o que resultou em grave desequilíbrio entre os candidatos na eleição daquele ano.

Com base nas informações do processo, Tarcisio Vieira salientou que a Prefeitura de Pilão Arcado tinha 228 servidores temporários em seu corpo funcional em março de 2016, o que representava uma folha de pagamento de R$ 275 mil. Em agosto daquele ano, o órgão do Executivo municipal passou a ter 731 servidores (entre temporários e comissionados), o que elevou os gastos com pessoal a R$ 841 mil, ou seja, um aumento de mais de 300% nos gastos registrados na folha de pagamento da cidade. “Em um município de eleitorado diminuto, é inegável que a contratação temporária de mais de 500 pessoas, às vésperas do período eleitoral, representou conduta tendente a comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito, especialmente porque tais medidas costumam cooptar não apenas os votos dos servidores diretamente beneficiados, mas também, de maneira reflexa, das respectivas famílias, financeiramente beneficiadas”, ressaltou o ministro. :: LEIA MAIS »

TCE dá início a auditoria que verificará atendimento da reserva de vagas para negros na administração pública

TCE E TCM

TCE

Com o propósito de assegurar a promoção prioritária da participação da população negra em condições de igualdade de oportunidades, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para verificar o atendimento da reserva de vagas para negros nos concursos públicos e processos seletivos do Estado. Sob responsabilidade da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, os trabalhos auditoriais abrangem os editais e processos seletivos publicados nos últimos dois anos, avaliando não apenas o que foi previsto nos documentos que deflagraram as seleções, como também o cumprimento do percentual de 30% no momento da efetivação da posse ou contratação dos servidores.

A auditoria também avaliará como os órgãos e entidades estatais realizam o monitoramento e a avaliação permanente dos resultados da aplicação dessa reserva de vagas prevista em Lei estadual 13.182/2014, regulamentada pelo Decreto Estadual 15.353/2014. O decreto instituiu a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta estadual, correspondente, no mínimo, a 30% das vagas a serem providas, por dez anos a partir da publicação da Lei. (Ascom)

Festa de Iemanjá poderá se tornar patrimônio imaterial de Salvador

Festa de Iemanjá poderá se tornar patrimônio imaterial de Salvador

Foto: Bruno Concha

Considerada a maior manifestação religiosa pública do candomblé na Bahia, a Festa de Iemanjá poderá se tornar patrimônio imaterial de Salvador. A Prefeitura, por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM), abriu o processo de estudo da festa para Registro Especial do Patrimônio Imaterial, visando a inscrição da festa no Livro do Registro Especial dos Eventos e Celebrações. A notificação pública foi divulgada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (19). O pedido do registro foi feito em fevereiro deste ano pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA).

Após essa publicação, a próxima etapa é a elaboração de um dossiê técnico em um prazo de até 18 meses, prorrogáveis por igual período. Em seguida, o dossiê estará disponível por 30 dias para manifestação da sociedade, para posterior encaminhamento ao conselho consultivo do patrimônio e ao prefeito. Os passos seguintes são a publicação de um decreto pelo prefeito e posterior inscrição da festa de Iemanjá no livro de registro, além do recebimento do título de patrimônio cultural do Município. Após todas essas etapas, um plano de salvaguarda será elaborado com a participação dos pescadores da Colônia de Pescadores Z1, situada no Rio Vermelho.

“Há notícias de que a Festa de Iemanjá vem sendo promovida por pescadores no Rio Vermelho desde a década de 1920, comprovando pertencimento e continuidade histórica. Trata-se de uma das festas populares importantes da cidade, comemorada anualmente no dia 2 de fevereiro, atraindo uma multidão de fiéis e admiradores para prestar homenagens e reverência à rainha das águas”, afirma a diretora de Patrimônio e Humanidades da FGM, Milena Tavares. :: LEIA MAIS »

“A gestão fiscal do Estado da Bahia está em estado pré-falimentar”, critica Targino

Deputado estadual Targino Machado

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta segunda-feira (18), para discorrer sobre o equilíbrio das contas do Executivo. “A gestão fiscal do Estado da Bahia está em estado pré-falimentar. O comprometimento das receitas líquidas do Estado já ultrapassou o percentual de 95%, chegando a 96,2% – a Bahia e mais 12 estados do Brasil”.

O parlamentar citou ainda a nota C que a Bahia recebeu do Tesouro Nacional, o que impede o Estado a ter garantia da União para realizar operações de crédito.

Estado desapropria área para ampliar assistência ambulatorial e hospitalar a pacientes do SUS

Estado desapropria área para ampliar assistência ambulatorial e hospitalar a pacientes do SUS

Foto: Divulgação

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (18), decreto do Governo do Estado declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel sede da Fundação Hospitalar de Itacaré, no município baiano distante 426,9 km de Salvador. De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, o imóvel adquirido pelo governo estadual será posteriormente cedido ao município a fim de ampliar o atendimento ambulatorial e hospitalar a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com o objetivo de descentralizar a assistência a saúde, o governador Rui Costa autorizou a desapropriação, reforma e requalificação de mais de 2 mil metros quadrados a fim de ampliar o atendimento de urgência, emergência e internações eletivas”, ressalta o secretário.

Para o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, “esta é uma oportunidade de garantir ainda mais qualidade na assistência a saúde para a população e turistas”, pontuou o gestor municipal que esteve reunido com o secretário nesta manhã para ratificar o compromisso de municipalizar a gestão ambulatorial e hospitalar da unidade.

Chapada Diamantina e Velho Chico terão a recuperação de 745 quilômetros de rodovias estaduais

Chapada Diamantina e Velho Chico

Foto: Ulgo Oliveira

A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na recuperação de aproximadamente 745 quilômetros de rodovias estaduais nas regiões da Chapada Diamantina e Velho Chico foi realizada nesta quarta-feira (13), na Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A próxima etapa é a análise dos documentos para habilitação. As obras serão feitas na BA-046, que liga Itaberaba a Iaçu, na BA-245, entre Iaçu e o entroncamento da BA-142, passando por Itaetê, na BA-142, do entroncamento da BR-242 ao distrito de Sussuarana, que passa por Andaraí, Mucugê e Barra da Estiva, na BA-160, de Ibotirama até Bom Jesus da Lapa, passando por Paratinga, e na BA-148, que liga o entroncamento da BR-242 a Rio de Contas, que passa por Abaíra. (Secom)

Igreja do Evangelho Quadrangular será homenageada na ALBA

Assembleia Legislativa da Bahia

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) comanda nesta quarta-feira (13), a partir das 15h, no Plenário Orlando Spinola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os trabalhos da sessão especial em comemoração aos 68 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular e a concessão do Título de Cidadão Baiano ao pastor Valdemar Jacinto Costa.

O homenageado, paulista de nascimento, realiza diversas ações em prol da sociedade soteropolitana e da comunidade evangélica desde que adotou a capital baiana como sua casa. Ele está há 19 anos na presidência do Conselho Estadual de Diretores da Igreja do Evangelho Quadrangular, com sede na Avenida Vasco da Gama.

Líder da oposição critica projeto de Rui para prorrogar por mais 24 meses contratações por Reda

Deputado estadual Targino Machado

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou o projeto de lei encaminhado pelo governo para prorrogar o período de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Hoje, o prazo máximo definido é de 48 meses, mas o governo quer a possibilidade de manter as contratações por mais 24 meses. O projeto foi publicado nesta terça-feira (12) no diário oficial do Legislativo baiano.

De acordo com Targino, o excesso de contratados por Reda já vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem alertado para o problema. “A contratação por Reda nada mais é do que uma precarização do trabalho no serviço público. Deveria ser algo excepcional, mas o governo tem transformado numa regra. E o pior: sem critérios muito claros para fazer essa contratação por Reda”, afirma Targino.

O líder da oposição ressalta que, nos quatro anos do primeiro mandato do governador Rui Costa (PT), o estado dobrou o número de contratados por Reda. O volume de servidores por este regime subiu de 15.528 em 2015 para 34.358 no ano passado, segundo informações do TCE. “Esse assunto diz respeito diretamente à qualidade dos serviços públicos do nosso estado. Quanto menos valorizado for o servidor, menor será a qualidade do serviço. O governo que não dá reajuste aos servidores é o mesmo que tem precarizado, em larga escala, o serviço público”, critica. :: LEIA MAIS »

Senai Cimatec Park é um salto rumo ao desenvolvimento, afirma Rui Costa

Senai Cimatec Park

Foto: Manu Dias

O governador Rui Costa participou da inauguração do Senai Cimatec Park, na tarde desta segunda-feira (11), no Polo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O complexo de inovação tecnológica e industrial está instalado em uma área de 4 milhões de metros quadrados. A inauguração faz parte da primeira etapa do complexo, que inclui 10 galpões industriais e um prédio administrativo.

Para o governador, o Senai Cimatec Park representa “a entrada da Bahia e do Brasil na disputa do novo emprego no mundo. Hoje a diferença se dá entre quem investe em pesquisa e tecnologia e quem não investe. Essa inauguração significa um passo adiante para que juntos possamos trabalhar para o desenvolvimento do conhecimento e para a criação de novas empresas a partir da tecnologia, gerando empregos, renda e crescimento econômico. É esse salto que o Brasil precisa dar, e hoje a Bahia deu um passo importante rumo ao desenvolvimento”.

O Senai Cimatec Park é um empreendimento da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) e tem investimento de R$ 80 milhões, oriundos de recursos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O presidente da Fieb, Ricardo Alban, destacou a importância do Senai Cimatec Park para a formação de novos profissionais. “Nós precisamos capacitar nossos profissionais e essa é a grande expertise do Senai Cimatec: treinar a profissão do futuro. O diferencial que teremos é criar um ambiente que permita reter na Bahia a nossa inteligência e desenvolver talentos”, disse. :: LEIA MAIS »

TRE realizará “Tributo a Nelson Mandela”

Tributo a Nelson Mandela

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará no próximo dia 18 de novembro o “Tributo a Nelson Mandela”. O evento, que pretende promover reflexões em torno do Dia da Consciência Negra (20 de Novembro), acontece no auditório do tribunal, a partir das 17h. A ocasião deverá reunir estudantes, advogados, magistrados e demais interessados na programação que, inclui palestras ministradas por grandes nomes do Direito nacional e internacional. Para o presidente do Eleitoral baiano, desembargador Jatahy Júnior, “o TRE-BA, como um tribunal garantidor da lisura, do pleito democrático e da vontade advinda do cidadão através do sufrágio popular, não poderia deixar de fazer um evento para destacar o Dia da Consciência Negra”. Historicamente, o Dia da Consciência Negra – data da morte de Zumbi dos Palmares – representa a resistência à escravidão no período da colonização do Brasil.

Programação

O evento contará com três momentos principais, protagonizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; pelo professor Mark Tushnet, de Direito Constitucional e de História do Direito da Universidade de Harvard; e pelo professor Edvaldo Brito, que é também advogado tributarista e político.

A apresentação do tema Consciência Negra ficará a cargo do professor Edvaldo Brito, também conhecido por sua luta antirracista. Voto-condutor e relator da constitucionalidade das cotas raciais no STF, o ministro Lewandowski é também um dos palestrantes mais aguardados do evento, que contará ainda com aula magna do professor de Direito da Harvard Law School, Mark Tushnet. :: LEIA MAIS »

12° Conferência Estadual de Assistência Social discutirá financiamento público e participação social

Entre os dias 12 a 13 de novembro, acontece em Salvador a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social da Bahia. O evento, realizado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-BA), será realizado no Hotel Fiesta, em Salvador. A abertura oficial será na terça-feira (12) e contará com a presença do secretário da SJDHDS e presidente do CEAS-BA, Carlos Martins. O evento, que tem como tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social” e reunirá representantes do governo e sociedade civil organizada para debater e definir diretrizes da Política de Assistência Social do Estado e o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O público estimado é de 900 participantes, entre conselheiros, delegados municipais e estaduais, técnicos e convidados. Desde agosto, foram realizadas as Conferências Municipais de Assistência Social em todos os territórios de identidade da Bahia, em preparação para a Conferência Estadual – processo que envolveu milhares de profissionais da área socioassistencial na Bahia. :: LEIA MAIS »

Patrulha Maria da Penha de Alagoinhas é modelo para implantação em outros municípios

Patrulha Maria da Penha de Alagoinhas é modelo para implantação em outros municípios

Foto: Roberto Fonseca

Primeira na Bahia e terceira no Brasil, nesta terça-feira (05), a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Alagoinhas recebeu uma visita técnica de representantes da Guarda Municipal de Santo Antônio de Jesus (SAJ), que vieram com a finalidade de conhecer o trabalho que servirá de modelo para futura implantação do setor nesse município.Em Alagoinhas, as mulheres que possuem medidas protetivas já são assistidas pelo projeto, recebendo visitas de rotina e orientações, desde abril de 2017, primeiro ano do governo Joaquim Neto.

Na oportunidade, a comandante da Guarda Municipal de Alagoinhas, Renata Fortaleza, que também é coordenadora da patrulha desde a sua criação, apresentou à equipe todo o funcionamento operacional do serviço desenvolvido em Alagoinhas com a finalidade de prestar o devido suporte às mulheres vítimas de violência, seja ela patrimonial, sexual, física, moral ou psicológica e, que já se tornou referência no estado.

De acordo com Renata Fortaleza, além de SAJ, a Patrulha Maria da Penha está servindo de modelo para outros municípios, a exemplo de Juazeiro, que buscou implantar o serviço de Psicologia da Guarda Municipal, uma iniciativa também muito admirada pelas corporações de outras cidades. “A Guarda Municipal de Salvador também está implantando a Patrulha para complementar a Polícia Militar nesse serviço de proteção e prevenção a mulheres agredidas, e também nos adotou como modelo”, informou a comandante. :: LEIA MAIS »

Projeto que obriga salas de teatro da Bahia a colocarem interprete de Libras é aprovado

Projeto que obriga salas de teatro da Bahia a colocarem interprete de Libras é aprovado

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 23.062/2019, de autoria do deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na Casa, que obriga as salas de teatro na Bahia a disponibilizarem intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os cidadãos com deficiência auditiva. A contratação do intérprete de LIBRAS será de responsabilidade do estabelecimento, que terá a obrigação de colocar em local visível um cartaz informativo sobre a presente lei, contendo o seguinte texto: “Todo cidadão com deficiência auditiva tem o direito de solicitar um intérprete de LIBRAS para o acesso aos espetáculos deste estabelecimento”.

“O Projeto de Lei tem como objetivo garantir direitos aos deficientes auditivos e mais participação cultural no meio social. A falta de intérpretes ainda é um desafio para acessibilidade dos deficientes auditivos”, declarou Targino Machado.

Segundo Censo realizado em 2010 pelo IBGE, quase dez milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa mais de 5% da população do país. No que se refere a idade, cerca de um milhão de deficientes auditivos são crianças e jovens de até 19 anos. A pesquisa revelou, também, que o maior número de deficientes auditivos está concentrado nas áreas urbanas. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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