:: ‘aterro sanitário’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, acionou o Município de Curaçá para que disponha adequadamente os resíduos sólidos municipais, construindo aterro sanitário de acordo com as normas legais e tecnicamente pertinentes. A ação pediu ontem, dia 23, em caráter de urgência, que o Município isole a área do atual depósito de resíduos, que funciona de forma irregular como um “lixão”. Pede que apernas pessoas autorizadas e agentes de limpeza urbana tenham acesso ao local, onde um representante do Município deve controlar o acesso. Pede ainda que se determine a colocação de placas advertindo para o perigo da entrada de pessoas não autorizadas, apontando perigos como a existência de substâncias tóxicas, inflamáveis e patogênicas.

A ação solicita que o a Justiça determine que o Município não lance qualquer resíduo na área do lixão, não devendo ainda queimar ou permitir a queimada dos resíduos já depositados ali. Na ação, a promotora Heline Alves pede ainda que o Município seja obrigado a cadastrar os catadores que atuam no depósito de resíduos de Curaçá, fornecendo equipamentos de proteção individual e efetivando o cadastro deles junto aos programas de assistência e de saúde, voltados à inclusão social e à cidadania. Ainda em caráter emergencial, a ação pede que o município seja obrigado a organizar os resíduos já depositados na área para que sejam enterrados em valas escavadas na área, após haverem sido devidamente compactados por trator de esteira ou veículo similar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Ministério Público estadual requereu à Justiça, por meio de ação civil pública, a suspensão das obras do aterro sanitário de resíduos sólidos que está sendo construído pela empresa 2D Engenharia Sustentável na zona rural do município de Jacobina, na Fazenda Ministro, no distrito de Novo Paraíso, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil. Na ação, o promotor de Justiça Pablo Almeida pede também que a Justiça suspenda os efeitos da licença ambiental concedida pela Prefeitura Municipal de Jacobina para a realização da obra. O MP requereu, ainda, a condenação da empresa a reparar os danos ambientais e a pagar R$ 200 mil em compensações ambientais, sendo que o Município também foi acionado com pedido indenizatório no valor de R$ 200 mil.

A ação é um desdobramento da 44ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), programa de fiscalização continuada do MP, realizado em conjunto com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que identificou uma série de ilegalidades nos estudos ambientais apresentados pela empresa, bem como no procedimento de licenciamento ambiental concedido pela Prefeitura, a exemplo da não realização de audiência pública obrigatória. “Essa irregularidade fere o princípio da publicidade”, ressaltou Pablo Almeida, afirmando que populações que “poderiam ser diretamente prejudicadas” não foram ouvidas. Como exemplo dos prejuízos diretos à comunidade, o promotor de Justiça citou a atividade de produção de mel, localizada a 320 metros do futuro aterro, que “beneficia mais de 30 famílias e tem fomento do Governo Estadual”. :: LEIA MAIS »

Vereador Gilmar Amorim (DC)

O vereador Gilmar Amorim (DC), em seu discurso na sessão ordinária da última quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou os serviços de coleta e destinação de lixo prestado pela empresa Sustentare em Feira de Santana. “Até quando a Sustentare vai se manter em Feira de Santana? A cidade parece um aterro sanitário. . Por onde você anda, se depara com lixo a céu aberto proliferando a dengue e trazendo doenças para a nossa população”, criticou.

Gilmar ainda pediu informações ao líder do Governo, Marcos Lima, se já está perto do que “não presta” sair da cidade. “Já passou o tempo dessa empresa Sustentare estar carregando o dinheiro público de Feira de Santana e prestando esse mau serviço”, protestou.

O edil pediu para o prefeito Colbert Martins Filho suspender o contrato com a empresa Sustentare. “A empresa não cumpre com o papel dela, não respeita a nossa cidade e nem as pessoas que vivem nela”, finalizou.

Vereador Marcos Lima (Patriota)

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (Patriota), sugeriu ao Governo Municipal a mudança do aterro sanitário para uma área mais afastada da cidade de Feira de Santana. “O aterro está localizado praticamente dentro do anel de contorno, numa área populosa. Os gases que são emitidos acabam prejudicando os moradores. Isso acaba afetando o comércio local”.

O edil cobrou um posicionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Não vejo a Secretaria se posicionar a respeito desse assunto. Acredito que a mudança do aterro é mais que necessária. Essa é uma pauta que deve ser discutida nesta Casa”, frisou.

Prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão.

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, anunciou através de suas redes sociais que em breve a cidade receberá uma nova célula no aterro sanitário, com 50% a mais de capacidade. De acordo com Herzem, o investimento é de mais de R$ 6 milhões. “Conquista não merece um local que contamine nosso lençol freático. Merece sim um espaço adequado para o tratamento de resíduos sólidos, com respeito ao cidadão e ao meio ambiente. É o que estamos fazendo”.

Vereador Alberto Nery (PT)

A convocação para contratação emergencial de serviços de destinação final de resíduos do aterro sanitário foi fortemente criticada pelo vereador Albert Nery (PT), na sessão ordinária desta quarta-feira (20). Durante discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, o petista reclamou dos constantes aditivos feitos na área. “Durante o recesso, Marcos Lima (PRP) gravou um vídeo falando sobre uma possível CPI para investigar a questão do lixo. Já conta com o meu voto”, disse Nery que ressaltou não entender a constante renovação de contrato provisório.

O Município de Feira de Santana acatou recomendação encaminhada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Tiago Quadros, e realizará nova contratação emergencial de serviços de destinação final de resíduos em aterro sanitário, de forma que não haja qualquer descontinuidade na prestação de um serviço essencial à população. Segundo comunicado expedido ontem, dia 20, pelo secretário municipal de Serviços Públicos Justiniano Oliveira França, foi solicitada ao Departamento de Administração Geral do Município (DAG) a realização de sessão pública para apresentação de proposta de preços, prevista para ocorrer nesta quinta-feira, dia 23, às 8h30, no Salão de Licitações da Prefeitura Municipal, no prédio da Secretaria Municipal de Administração.

Foram convidadas para participar da sessão as empresas Cavos Serviços e Saneamento S.A. e Sustentare Saneamento S.A., pois elas são as únicas participantes de processos licitatórios sobre serviços de limpeza urbana e de aterro sanitário que se encontram suspensos pela Justiça. Na recomendação, o promotor de Justiça Tiago Quadros aponta irregularidades no procedimento administrativo pelo qual o Município realizou no dia 10 de maio o contrato de emergência com a Sustentare, já que apenas essa empresa foi consultada para apresentar proposta de preço. Segundo o promotor, não foi observado o preceito legal de que “a contratação emergencial por dispensa de licitação prevê formalidades próprias, a exemplo de pesquisa de preço e ampla publicidade”.

Coleta de lixo em Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado do secretário municipal de Serviços Urbanos, Hermano Fahning, se reuniu esta manhã (20) em Salvador, com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Demir Barbosa. Na sede do órgão, trataram de um dos assuntos considerados como “grave” pela atual gestão municipal, que é a situação do Aterro do Itariri, situado na rodovia BA-262, que liga a cidade a Uruçuca, gerenciado pelo Governo da Bahia. O prefeito se mostra extremamente preocupado com o desfecho da transferência do aterro do estado para o município, que deve acontecer em breve. “Há uma necessidade ambiental que exige o fechamento das atuais células do aterro, a recuperação de sua estrutura e toda a requalificação da área. Nossa proposta é que somente a partir destas ações é que o estado nos entregue para iniciarmos o processo de terceirização da gestão”, afirmou Mário Alexandre.

Serviços normalizados – Enquanto isso, ações corretivas feitas pela equipe de Ilhéus garantem o retorno a normalidade dos serviços a partir da tarde desta quarta-feira (20) a tarde. Os serviços estavam parados nas últimas horas em virtude da inadequada operação no local. Segundo a Secsurb, o município de Ilhéus quase sempre intervém com iniciativas financeiras, de recursos humanos e maquinários para dar paliativos à grave situação.

Para Hermano Fahning, esta operação deve ser da Conder que é a administradora do aterro.  “O diálogo que vem sendo estabelecido entre o prefeito de Ilhéus e o titular da Sedur é no sentido de que, antes da concretização da transferência, o estado faça novos investimentos no equipamento”, comentou. Ainda em Salvador, os gestores debatem um plano de otimização do Aterro do Itariri até o fim do ciclo de vida útil. Inaugurado em 2000, até hoje o aterro permanece sendo administrado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), mas esta função não está entre as suas atribuições e, em breve, o estado deverá entregar esta gestão a Ilhéus. Itariri atende à demanda de Ilhéus e Uruçuca, recebe diariamente cerca de 250 toneladas de lixo e entulho, mas já ligou o seu sinal de alerta necessitando de novos investimentos.