:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada rendeu muita discussão na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (10/10). O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que é filho de vaqueiro, defendeu a regulamentação da vaquejada e lamentou a quantidade de desempregos que a proibição de um esporte tradicional no Nordeste possa a vir gerar.

“Se tem situações que maltratem os animais, vamos nos adequar, vamos sentar e discutir maneiras de adaptação. Respeitamos àqueles que defendem o fim da vaquejada, mas vamos lutar pela manutenção dessa prática esportiva, que gera muitos empregos e faz circular a economia no interior nordestino. A vaquejada não pode morrer e não morrerá”, frisou Geilson.

O parlamentar recordou que esse esporte que tem suas raízes na prática originada da labuta diária do vaqueiro, “da sua lida dura, corajosa, mas também de muita destreza, de muita habilidade”. Para Geilson, a proibição dessa prática pode desempregar muitos nordestinos, que vivem dessa atividade econômica, que movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.

Ele ainda lembrou que além da importante circulação financeira pelo interior do Brasil, a vaquejada ajuda a manter viva a figura do vaqueiro. “Ela mantém viva a nossa cultura, notadamente à cultura sertaneja, a cultura nordestina. Não fossem esses eventos, muitas crianças e adolescentes só conheceriam o vaqueiro em antigas fotografias”, salientou.

Pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB) frisou que a situação que se chegou o Centro de Convenções do Estado da Bahia, reflete a falta de investimentos no turismo no decorrer dos nove anos da gestão do PT à frente do governo do Estado. Segundo ele, basta verificar a situação de abandono em que se encontram os diversos segmentos do setor como: o turismo de lazer, a gastronomia, praias, etc, resultado da drástica queda de investimento.

“De 2000 a 2006, o investimento total do poder executivo foi de R$ 6.312.643 bilhões, sendo que o investimento no turismo foi de R$ 91.845 milhões, que representou uma de participação de 1,45% no orçamento de investimentos do Estado. Já nos nove anos seguintes do governo do PT (2007 a 2015), os investimentos no turismo teve considerável queda na participação do orçamento de investimentos totais do estado vez que: de 2007 a 2015, o orçamento total de investimento do estado foi de R$ 14.939.654 bilhões, sendo que o investimento em turismo foi de R$ 57.102 milhões, numa participação de 0,38%. Portanto, passamos de 1,45% de investimentos no turismo para 0,38%”, disparou.

“E o Centro de Convenções é apenas um emblema, mas é nítido que o problema é na Bahia inteira. A falta de investimentos em estradas, em aeroportos, em portos. A falta de incentivo para os empreendedores tem contribuído para que a Bahia deixasse de ser o Estado líder no Nordeste, perdendo a liderança para o Ceará, bem como para Pernambuco, e isso tem criado grandes problemas para a economia baiana, como também para o incremento dos índices de desemprego no Estado”, sinalizou.

Por fim, Hildécio ressalta ainda que foram anunciados diversos investimentos, como a construção do novo aeroporto de Ilhéus, que sequer saiu do papel e o de Vit[oria da Conquista que ainda não foi concluído. Sem contar na ponte Salvador x Itaparica que só existe na mídia e em época que antecede eleição”, ponderou, conclamando por soluções o quanto antes, de forma que o setor volte a prosperar no estado.

Em seu pronunciamento do dia 4 de outubro, o deputado estadual Luciano Ribeiro cobrou do governo do Estado atitudes administrativas, diante de tanta política, sem atividades propositivas. Como exemplo o deputado citou o desmoronamento do Centro de Convenções.

“A demolição deste importante equipamento para Bahia foi em decorrência do descaso do poder público que protelou a sua reforma, podendo o acidente ter sido pior caso tivesse ceifado vidas, e graças a Deus que não tivemos”, lamentou o deputado. Outro ponto levantado é a vergonhosa falta de pagamentos aos terceirizados. Em decorrência disso, hoje no município natal do deputado – Caculé uma passeata de professores, alunos e terceirizados que estão sem salários reivindicou a atenção do governo para com a educação. “Se pudéssemos trocar as campanhas, as propagandas por ações efetivas… e olha que educação diz ser a área prioritária deste governo”, comentou Luciano.

O deputado Luciano Ribeiro usou ainda seu discurso para parabenizar os prefeitos que irão gerir os municípios baianos a partir de 2017, desejando aos eleitos força e fé em Deus para atender os anseios daqueles que os elegeram.

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia que altera o parágrafo 2º do artigo 130, da Lei 10.845/2007, para transformação das 1ª e 2ª Varas Criminais em Varas Criminais Especializadas, “com competência para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica, as relações de consumo, a fé pública e a administração pública, conforme deliberação do Tribunal Pleno em Sessão Plenária realizada no dia 23 de setembro”.

A proposta, segundo a presidente do TJ, Maria do Socorro Barreto Santiago, “se justifica dada a necessidade de adequação da estrutura legislativa para melhor operacionalizar o funcionamento das respectivas unidades judiciárias, com supedâneo em expedientes propostos pelos Magistrados e Ministério Público do Estado da Bahia”.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia repudia, veementemente, a ação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 4, na sede do Partido no bairro do Rio Vermelho. A Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão com um mandado genérico, inespecífico e desacompanhado da decisão que determinou a sua expedição.

A Operação Hidra de Lerna investiga supostas contratações irregulares ocorridas em outros estados da federação, sendo assim desnecessária e desastrada a ação ocorrida na Bahia e na sede da agremiação. Em nenhum momento o Partido dos Trabalhadores e seus dirigentes negaram o acesso da Polícia Federal ou do Poder Judiciário aos documentos arrecadados. Até porque todos estão encartados no processo de prestação de contas e são acessíveis por qualquer cidadão ou cidadã.

Toda a contratação de empresa para a campanha de 2014 pelo Partido dos Trabalhadores e seus candidatos foi regular, legal e legitima. Não pairando sobre essas nenhuma dúvida ou descrença que pudesse justificar a ação policial violenta, que se traduziu como fino espírito de um estado de exceção que abala as instituições democráticas.

Toda ação resultou em um desperdício de dinheiro público com toda a pirotecnia da operação que envolveu mais de 20 policiais federais para levar documentos já conhecidos do Poder Judiciário, além de prejuízos patrimoniais ao Partido dos Trabalhadores com desnecessários arrombamentos de portas, tumultuando a ação do partido nas eleições de 2016.

Dessa forma, a Bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia permanecerá vigilante a toda e qualquer ação que busque criminalizar os partidos e as organizações que lutam pela soberania do povo brasileiro.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA) para 2017 foi entregue ontem ,dia 29, na Assembleia Legislativa pelo chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, representando o vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão. O documento, em dois volumes, foi recebido pelo superintendente de Assuntos Parlamentares, Paulo Valente, em rápida solenidade no Salão Nobre da Casa. A proposta orçamentária estima as receitas e fixa as despesas para 2017 em R$ 44,5 bilhões, representando um acréscimo de 4,3% em relação ao ano corrente, cujo orçamento total é de R$ 42,6 bilhões.

Segundo Paulo Valente, o projeto será imediatamente protocolado para ser publicado e iniciar sua tramitação. Após a publicação, o PLOA  segue para apresentação de emendas, apreciação das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. “Na fase final, o projeto é levado para o plenário da Casa, para ser votado”, afirmou o superintendente.

“A proposta reflete uma expectativa para a economia tendo como base a conjuntura de retração da atividade econômica em 2016 e a possibilidade de um discreto crescimento para o próximo ano”, explicou Cláudio Peixoto. Ele contou que com a perspectiva de retomada do crescimento, ancorado principalmente na recuperação do nível de emprego, do crescimento da renda da população, na dinâmica de setores como a construção civil e na ampliação da capacidade produtiva dos demais setores, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2017, assim como o brasileiro, é de 1,6%.

Cláudio Peixoto salientou que mesmo em uma conjuntura econômica desfavorável e em um cenário de restrição fiscal, o governo segue priorizando investimentos e ações na área social, onde serão aplicados R$ 27,6 bilhões, que representam 63% da proposta orçamentária para o ano de 2017 “Tem função destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista na proposta as funções Saúde (15,3%), Educação (12,4%) e Segurança Pública (10,3%), além da Previdência Social (15,4%)”, completou Peixoto.

O deputado Roberto Carlos (PDT) pretende criar, na Bahia, uma Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos na Zona Rural. Para tanto, defende a qualificação da oferta educacional destinada a implementação de ações públicas voltadas ao estímulo e à garantia de permanência dos jovens agricultores na área rural.  Projeto de lei com esse objetivo já foi apresentado por ele na Assembleia Legislativa.

De acordo com a proposição, os órgãos públicos, em especial os ligados à educação, trabalharão em conjunto para oferecer aos jovens da zona rural uma formação integral, adequada à sua realidade, que lhes permita atuar como agricultores qualificados técnica e administrativamente. Essa qualificação, segundo explicou o deputado,  visa a integração da aplicação de conhecimentos técnico-científicos associados ao conhecimento popular e dessa forma combater o desemprego, a desigualdade social e dar ao cidadão condições dele se manter em suas origens.

O projeto de lei prevê também que o governo baiano, por meio de seus órgãos competentes, regulamente a implantação do programa de apoio técnico ou financeiro para instituições educacionais, sem fins lucrativos e de caráter comunitário, que ofereçam cursos gratuitos de ensino médio ou de educação profissionalizante. Além disso, autoriza a administração pública a estabelecer convênios com os municípios e instituições educacionais para desenvolver, implantar e aperfeiçoar ações públicas objetivando alcançar as metas previstas.  De acordo com a pesquisa do IBGE apresentada por Roberto Carlos na justificativa do projeto, a população rural no país perdeu dois milhões de pessoas nos últimos oito anos. Isso representa metade dos 4 milhões que foram para as cidades na década anterior. Para  ele, isso se deve ao aumento das oportunidades de trabalho, efeito das políticas públicas de distribuição de renda e inclusão social e econômica de parcela significativa da população pobre brasileira.

“A estratégia que tem sido adotada por várias regiões foi promover o crescimento econômico no interior do país”, explicou o parlamentar. Segundo ele, nesses casos, a política educacional que tem sido desenvolvida prevê que seja oferecido aos jovens do meio rural a educação baseada na pedagogia da alternância, na qual os alunos passam por períodos de formação alternados com períodos de trabalho na propriedade rural familiar.

“Entre as diretrizes que se busca com esta proposição, estão as ações conjuntas dos órgãos públicos, em especial os da educação, com o intuito de oferecer aos jovens e adultos da zona rural uma formação que lhes permita atuar como agricultores qualificados técnica e administrativamente, além de se tornarem homens e mulheres em condições de exercer plenamente sua cidadania”, argumentou Roberto Carlos.

Com a implantação da política, ele também espera criar ações permanentes e articuladas com a finalidade de fomentar no jovem do meio rural a consciência de que é possível viabilizar uma agricultura sustentável, sem agressão e prejuízos ao meio ambiente, por meio da aplicação de técnicas adequadas de produção, de transformação e de comercialização.

O pedetista lembrou que a saída de pessoas da zona rural para os grandes centros pode interferir na estabilidade da economia. “A aglomeração de pessoas sem a necessária qualificação profissional nas periferias das cidades pode criar potenciais candidatos à dependência dos serviços sociais públicos ou à informalidade laboral, exclusão e marginalização social”.

Dessa forma, afirma o deputada, é imprescindível a adoção de políticas de valorização e incentivo à permanência dos jovens no meio rural. “Mas ficar no campo e trabalhar como produtor rural precisa ser uma escolha que implique em ter acesso a uma educação adequada à realidade do campo e, ao mesmo tempo, que possibilite uma vida digna”, concluiu ele.

O desabamento ocorrido no Centro de Convenções da Bahia na última sexta-feira (23/9) foi tema de pronunciamento do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) nesta segunda-feira (26). Para ele, o acidente tem uma simbologia que vai muito além do que ocorreu no equipamento: “o que ocorre ao longo dos 10 anos do PT no poder na Bahia é, na realidade, o desabamento do turismo baiano”, frisou.

Segundo o parlamentar, as queixas dos empreendedores do setor perduram pelo ano interior, e mesmo assim não foi tomada nenhuma providência, tampouco alguma ação concreta do Governo do Estado para dar uma reviravolta na situação. “Aliás, a única providência foi acabar com a Bahiatursa, a empresa que foi um marco na difusão do nosso turismo”, acrescentou.

Geilson criticou a falta de investimento para atrair turismo para cidades baianas como a Chapada Diamantina, Paulo Afonso, Caldas do Jorro, Porto Seguro, Raso da Catarina e Cachoeira. “Não se propaga nem o turismo doméstico, de maneira a incentivar os próprios baianos, como antigamente, muito antigamente fazia a Bahiatursa. O governo do Estado investe milhões em publicidade, mas são raras, raríssimas, aquelas que propagam nossas atrações turísticas”, afirmou.

O deputado feirense lembrou que em Feira de Santana, também tem uma promessa de um Centro de Convenções, que está inacabado há 10 anos. “Isso mesmo: uma obra importantíssima para a região inacabada há uma década. E isso na segunda maior cidade da Bahia, e onde o turismo de negócios pode ter uma grande força”.

Horário de Verão – Geilson aproveitou o pronunciamento para apelar ao governador Rui Costa que deixe a Bahia fora do horário de verão. De acordo com ele, apesar das pressões do empresariado, o governador tem que pensar nos trabalhadores baianos, que terão que acordar, muitas vezes, no escuro para ir trabalhar. “Por favor, não adote o horário de verão! Pode fazer uma pesquisa. Com certeza a maioria esmagadora dos baianos não são a favor da mudança”, ressaltou.